Igualdade no Casamento

Novo endereço

2006-02-19T03:30:00.000-08:00

O novo endereço do Igualdade no Casamento é de agora em diante: http://igualdadenocasamento.wordpress.com Todas as notícias já recolhidas foram transferidas para o novo endereço e este deixará de ser actualizado. Esta mudança deve-se sobretudo à facilidade e rapidez da busca dos arquivos possibilitada pelo wordpress.com e ao seu sistema de categorização dos posts.

Adopção só para casais de sexo diferente

2006-02-15T06:23:00.000-08:00

Pedro Nuno Santos lidera a JS

O anteprojecto de lei que a Juventude Socialista (JS) vai apresentar hoje altera o Código Civil para que casais do mesmo sexo possam casar-se, mas introduz outra alteração limitando a adopção a casais "de sexo diferente".

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, sublinhou que "hoje o casamento e a adopção só são permitidos a casais heterossexuais" e que o seu objectivo é "alargar o casamento a todos, independentemente da orientação sexual".

"Para deixar isso claro, vamos fazer uma alteração no capítulo da adopção do Código Civil, estabelecendo que apenas casais de sexo diferente podem adoptar", acrescentou Pedro Nuno Santos.

No que respeita à adopção, o Código Civil português, à semelhança do espanhol, omite referências ao sexo, limitando-se a afirmar, por exemplo, que "podem adoptar plenamente duas pessoas casadas há mais de quatro anos".

A nova definição do conceito de casamento civil como um "contrato celebrado entre duas pessoas", sem a expressão "de sexo diferente", proposta no anteprojecto da JS, legalizaria imediatamente, como sucedeu em Espanha, a adopção por casais homossexuais.

A alteração introduzida pela JS, impondo que têm direito à adopção plena "duas pessoas de sexo diferente casadas há mais de quatro anos" pretende impedir precisamente essa legalização automática.

O anteprojecto vai ser apresentado hoje, embora o partido e a "jota" já tenham anunciado que vão remeter o agendamento de qualquer diploma sobre o assunto para 2007.

O Bloco de Esquerda apresentou já no Parlamento um diploma com o mesmo objectivo.

Jornal de Notícias

JS apresenta ante-projecto para permitir casamento

2006-02-15T06:09:00.000-08:00

A Juventude Socialista apresenta, esta quarta-feira, o ante-projecto de lei que abre portas ao casamento entre homossexuais. A proposta de alteração do código civil apresentada pela JS define o casamento como um contrato entre duas pessoas, retirando a expressão «de sexo diferente».

Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, diz que espera agora poder contar com o apoio do grupo parlamentar já que «esta matéria não estava no programa eleitoral do Partido Socialista, é uma matéria da agenda da JS».

O secretário-geral salientou que «o objectivo é envolver o grupo parlamentar do PS porque é ele que pode aprovar o projecto».

A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal, realizada no passado dia 1 de Fevereiro, foi rejeitada pela 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa. O advogado das duas mulheres já anunciou que vai recorrer da decisão.

TSF

JS deixa de fora adopção por homossexuais

2006-02-15T06:07:00.000-08:00

O anteprojecto da JS substitui a expressão "de sexos diferentes" por "duas pessoas"

O direito à adopção não é reconhecido aos homossexuais no anteprojecto de lei da JS, que legaliza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que é hoje, ao princípio da tarde, apresentado pelo líder da JS, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

O anteprojecto reconhece o direito ao casamento civil aos homossexuais, mas exclui o direito à adopção. Como explicou ao PÚBLICO Pedro Nuno Santos, o texto propõe alterações aos artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º. Estas passam por, nos dois primeiros, eliminar a expressão "de sexos diferentes", passando a definir-se o casamento como um contrato entre duas pessoas. Já no terceiro artigo alterado a expressão retirada é uma referência a que os cônjuges são o marido e a mulher.

A outra alteração é feita nos artigos que regulam a adopção e aqui, em vez de cortar expressões, o anteprojecto acrescenta. Ou seja, a lei diz que a adopção pode ser feita por duas pessoas casadas há mais de 4 anos, pelo que aqui a JS propõe que seja acrescentado que são duas pessoas de sexos diferentes.

Pedro Nuno Santos explicou ao PÚBLICO que são deste modo reconhecidos aos homossexuais todos os direitos do casamento civil à excepção da adopção. E frisou que esta exclusão não significa que esta questão não venha a ser legislada posteriormente. Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que o direito à reprodução medicamente assistida é uma questão para ser legislada em separado - está neste momento uma lei sobre o assunto em fase de discussão na especialidade na Assembleia da República. Outra questão que o líder da JS propõe para debate posterior em conjunto ou em separado com a adopção é o do direito à paternidade ou a maternidade de homossexuais que estejam já casados em relação a filhos de um dos cônjuges.

O objectivo já anunciado e reafirmado ao PÚBLICO por Pedro Nuno Santos é o de levar o PS a debater internamente numa primeira fase e, só depois, avançar com a proposta sob a forma de projecto de lei do grupo parlamentar.

"Este texto é um ponto de partida para a discussão, vamos também organizar um semanário para os deputados do PS sobre este assunto. Temos consciência que qualquer alteração legal neste domínio só lá vai com o PS", afirmou Pedro Nuno Santos, frisando: "Só o PS pode decidir isto, Mais ninguém!".

Criticando indirectamente o BE, que apresentou já um projecto de lei em que reconhece em absoluto o direito ao casamento civil a pessoas do mesmo sexo, Pedro Nuno Santos afirmou: "Não queremos fazer fogachos mediáticos. É preciso ter calma para obter resultados e vencer." Já quanto ao momento do debate parlamentar deste assunto, o líder da JS foi coincidente com o já dito pelo líder parlamentar, Alberto Martins. "Até ao referendo sobre IVG não levantamos o tema e, depois, dependerá sempre da decisão de agendamento que cabe à direcção da bancada", declarou Nuno Pedro Santos, concluindo: "Mantemos a discriminação em relação à adopção, é verdade, mas discriminação já existe hoje. Vamos lentamente. Vamos discutir e legalizar o casamento. Temos de fazer uma gestão política deste assunto."

Público

Israel: Homossexuais podem adoptar

2006-02-13T06:09:00.000-08:00

O Estado de Israel reconheceu formalmente a adopção de crianças por um casal de lésbicas, atribuindo a cada uma delas o estatuto de mãe legítima dos filhos da outra. As duas mulheres educam juntas os três filhos que geraram por inseminação artificial. O reconhecimento oficial pelo Estado é o culminar de uma longa batalha jurídica vencida no ano passado pelas duas mães no Supremo Tribunal de Israel. A justiça israelita já reconhecera em Dezembro de 2004 a validade de uniões homossexuais para efeitos de propriedade e herança.

Jornal de Notícias

Casamento "gay" já no próximo ano

2006-02-12T06:26:00.000-08:00

O líder da Juventude Socialista (JS) admitiu ontem que o casamento entre homossexuais poderá ser aprovado pela Assembleia da República em 2007. "Para nós, essa é uma possibilidade", disse Pedro Nuno, à margem da reunião da Comissão Política da JS, que vai apresentar um projecto de lei na próxima quarta-feira.

O dirigente explicou que o assunto será levado à Assembleia da República depois de ultrapassada a questão da interrupção voluntária da gravidez, a qual pode levar a referendo no final deste ano.

O líder da JS disse estar convencido de que vai conquistar o PS e a sociedade para "acabar com a discriminação que há na lei" que proíbe o acesso ao casamento por pessoas "com uma orientação sexual diferente da da maioria".

"O PS deve estar sempre do lado do combate contra as discriminações, e vai estar também ao lado deste combate, com toda a certeza", declarou, reconhecendo que o partido "não tem posição sobre a matéria" e que existem "opiniões muito diversas".

"Não conseguimos perceber se é uma questão fracturante", ressalvou, para observar que a sociedade portuguesa "está mais do que preparada" para discutir a aceitar a igualdade entre portugueses, "independentemente da sua orientação sexual".

Segundo Pedro Nuno, o ante-projecto de lei que a JS vai apresentar preconiza "alterações cirúrgicas" do ponto de vista técnico-jurídico do Código Civil, mexendo apenas em três artigos e deixando de fora a questão da adopção. "Outros sectores querem baralhar trazendo a adopção, mas neste momento é apenas o casamento que está em causa", garantiu.

Jornal de Notícias

E se ganhássemos todos?

2006-02-11T18:24:00.000-08:00

Por Miguel Vale de Almeida

Imaginemos as nossas vidas depois da alteração do Código Civil permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde logo, todos os casais de pessoas de sexo diferente continuarão a poder casar-se, "pelo religioso" ou "pelo civil". Se não desejarem casar-se, essas pessoas poderão optar, como hoje, por viverem juntas e reivindicar os direitos associados à união de facto. Todas essas pessoas continuarão a poder escolher a sua forma de vida em conjunto, os direitos e deveres associados às diferentes opções, e o prestígio e valor simbólico que os seus valores associem a essas opções.

A única diferença é que cerca de dez por cento dos seus concidadãos e concidadãs passarão a poder usufruir das mesmas escolhas (excepto, obviamente, do casamento católico, pois essa religião não o permite); dos mesmos direitos e deveres; do prestígio e valor simbólico que os seus valores atribuam a cada opção. Os noventa por cento continuarão a viver as suas vidas como hoje, incluindo todas as variações já existentes: divórcios, monoparentalidades, recomposições familiares, etc. Nem uma ínfima porção dos seus direitos será posta em causa. Em contrapartida, os outros dez por cento passarão a estar em pé de igualdade e deixarão, na lei, de ser párias.
A isto chama-se progresso? Sem dúvida. Mas também se chama democracia; também se chama direitos, liberdades e garantias iguais; e, sim, obediência à Constituição e ao seu princípio de não discriminação. A reivindicação da igualdade no acesso ao casamento coloca-se na esteira de reivindicação mais antigas, dos direitos civis para os negros em países onde havia discriminação legal, ao direito de voto para as mulheres. Acresce que a discriminação dos gays e lésbicas é sentida no mais íntimo das pessoas; por ser sexual, esta forma de discriminação ultrapassa-se, em grande medida, justamente no plano dos ordenamentos conjugais e familiares. É por isso também que, para alteração da situação actual, não é preciso esperar por uma "mudança de mentalidades" nem uma "sociedade preparada" - a não ser, claro, que se tema perder votos.

Curioso é verificar que também os argumentos contra a alteração do Código Civil se colocam na esteira dos outrora esgrimidos contra a emancipação dos negros ou a igualdade legal entre homens e mulheres. É por isso que esta é uma questão política, muito mais do que uma questão a ser resolvida pelos tribunais. E, no campo político, não deveria sequer seguir a clivagem esquerda-direita. A discriminação dos gays e lésbicas face ao casamento é mesmo a última discriminação consagrada pela lei portuguesa. Pena é que, entre nós, dado o conservadorismo aflito e tantas vezes cobarde da nossa classe política (nomeadamente à esquerda), tenha que ser muitas vezes a esquerda mais radical a defender aquilo que, afinal, é uma questão de puro e simples liberalismo.

Há anos que defendo publicamente - nos media, no associativismo, na política - a alteração da lei. Tenho-o feito assumindo-me sempre como homossexual. Também na minha actividade de investigação comecei recentemente a trabalhar sobre este assunto. Estive em Espanha em 2005 fazendo pesquisa sobre o debate público em torno da alteração do Código Civil espanhol. Tive a oportunidade de conhecer muita gente que, pelas mais variadas razões, queria casar-se: porque acreditavam no valor simbólico da instituição (conheci casais de lésbicas e gays católicos), porque queriam usufruir de direitos concretos que as uniões de facto não concedem, ou por uma mistura destas e outras razões. Mas o que toda a gente queria era a possibilidade de escolher em igualdade de circunstâncias com os outros cidadãos. Escolher casar ou não. E, ao ter esta escolha, toda a gente o que queria era ser dignificada. Justamente o que os detractores da mudança legislativa não querem.

Daí a importância do casamento. Soluções de segunda - como as nórdicas, a britânica, a francesa, ou as que alguns representantes do centro fraco da política portuguesa (do PSD ao PS) propõem - são, a meu ver, um insulto. Instituiriam um privilégio intolerável em democracia: só os casais de pessoas de sexo diferente poderiam usufruir do casamento. E daí, também, a importância da decisão política na sede própria, o Parlamento: a mera hipótese de referendar direitos e liberdades deveria envergonhar quem, considerando-se democrata, a coloque sequer. Por outro lado, argumentos supostamente radicais, contra o casamento em si, e obrigando gays e lésbicas a serem os "revolucionários" e bobos da corte da nossa sociedade não merecem sequer comentário. São da ordem da mera opinião - mas com consequências discriminatórias.

Por tudo isto, quem propõe soluções legais específicas para gays e lésbicas - sem noção de estar a propor um regime de apartheid? - ou a continuação da presente desigualdade socorre-se de vários fantasmas. Um deles é o de que a alteração da lei abrirá portas para coisas como a poligamia ou o incesto. Será preciso dignificar este "argumento" (que não percebe sequer o que é a nossa cultura amorosa) com uma resposta? As limitações ao direito a casar prendem-se todas com questões de desigualdade e de ausência de consentimento informado; todas, menos a proibição de duas pessoas de sexo igual casarem-se. O outro fantasma é o das crianças e da adopção. Acontece que conjugalidade, procriação e parentalidade não vão necessariamente juntas. Podem ser decididas - pelas pessoas e pela lei - separadamente, porque são praticadas separadamente. Defendo o modelo espanhol, com direitos iguais, incluindo o de adopção; com base nos pareceres dos colégios profissionais internacionais; mas, sobretudo, com base na realidade existente: muitos gays e lésbicas têm filhos, podem ter filhos, e já adoptaram. Conheço muitos nessa situação, e conheço as suas crianças, tão felizes como as de famílias cuja capacidade parental não foi sequer avaliada por ninguém. Nos EUA, o movimento pelo casamento chegou mesmo a ser o resultado das exigências de famílias de gays e lésbicas com filhos biológicos ou adoptados (quase 200.000 famílias de casais do mesmo sexo com crianças no ano 2000), e não o contrário.

Espero que as hesitações aflitas e provincianas dos nossos representantes políticos não radiquem no puro preconceito de um difuso "nojo" face à homossexualidade, produto de um recalcado e, esse sim perverso, erotismo. Como tentei mostrar acima, com a igualdade ninguém perde nada. Ganhamos todos.

Antropólogo, dirigente do Bloco de Esquerda

Público

PS admite legislar casamento homossexual em 2007

2006-02-10T19:29:00.000-08:00

Só após o referendo à despenalização do aborto é que o PS avança com casamento homossexual

Por São José Almeida

O PS já tem uma estratégia para o reconhecimento do direito ao casamento civil aos homossexuais. Por agora o debate será interno e só em 2007, após resolvido o problema do arrastamento do referendo à despenalização do aborto, é que a direcção socialista prevê avançar com um processo legislativo que conduza à alteração do Código Civil.

Ao que o PÚBLICO sabe, a consideração de que este é um direito dos homossexuais reconhecido pela Constituição é comum a vários dirigentes de topo do PS. Todavia, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, é precisamente a noção de que em causa está o reconhecimento de um direito, mas que este processo poderá ser cercado de polémica, que levou o PS a optar por tratar o assunto de forma particularmente cuidada. Além disso, há na direcção do PS a convicção de que não é possível abordar este assunto sem primeiro resolver a questão da despenalização do aborto, que se arrasta desde 1998, ou seja, a prioridade é fazer o referendo ao aborto no final de 2006. E só depois de esta questão estar definitivamente solucionada, então partir para a abertura do processo sobre casamento homossexual.

Despenalização do aborto é prioridade

Esta opção levou a que o líder da JS, Pedro Nuno Santos, adiasse também os prazos que tinha anunciado para suscitar já esta discussão. A estratégia foi ontem oficializada na reunião do grupo parlamentar. No final, o líder da bancada socialista, Alberto Martins, declarou à Lusa que, "em termos de timing de apresentação de propostas", é prioritária "a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)". E acrescentou: "Por isso, sendo certo para nós que todos os debates são legítimos e se podem tratar em termos de iniciativas legislativas, não está no horizonte uma preocupação essencial no domínio dos direitos pessoais diversa da IVG."

Com esta decisão do PS - que deverá ser concertada com o Bloco de Esquerda - fica assim adiada para 2007 a data de qualquer debate sobre o casamento civil homossexual, do qual não deverá ser excluído então o reconhecimento pleno do direito sucessório aos casais homossexuais - actualmente, as uniões de facto só reconhecem parcialmente esta situação -, um reconhecimento que poderá incluir neste domínio o direito de propriedade. Outra questão que não está afastada, pelo menos no plano teórico, se bem que aqui haja mais dúvidas, é o direito à constituição de família, através de adopção e de reprodução medicamente assistida. Adiada para 2007 deverá ficar também a discussão da petição promovida pela ILGA-Portugal, que será entregue na Assembleia, na quinta-feira (ver caixa).

A incógnita do Tribunal Constitucional

Um dos aspectos que está a ser ponderado pela direcção do PS em relação a esta problemática prende-se com os recortes constitucionais. É pacífico que é um direito; aliás, o próprio Alberto Martins, nas declarações à Lusa, o trata como tal. Mas a direcção do PS está atenta ao processo jurídico entretanto aberto pelo casal de lésbicas Helena Paixão e Teresa Pires. Um processo que, tudo indica e de acordo com a interpretação de dirigentes socialistas, vai acabar no Tribunal Constitucional (TC). Ora, o tribunal máximo do Estado português e que fiscaliza em última análise a legalidade democrática em Portugal irá também sofrer, em 2007, alterações na sua equipa, e a nomeação dos novos juízes será determinada pela existência de uma maioria de esquerda na Assembleia.

Todos estes vectores e os eventuais cenários que dele decorrem estão a ser ponderados pelos socialistas para passarem à acção em 2007. Até porque a convicção é a de que o que o Tribunal Constitucional vier a dizer sobre um futuro recurso de Teresa Pires e Helena Paixão poderá ter influência sobre a mudança da lei na Assembleia. Além da resposta negativa de que não considera que as duas mulheres têm um direito constitucional a casar-se, o TC pode dar dois tipos de respostas positivas: a Assembleia tem de alterar o Código Civil ou esta alteração nem sequer é necessária. Isto, porque o artigo 13º, que estabelece o direito à igualdade, está no capítulo dos princípios constitucionais e pode ser considerado pelos juízes como análogo aos direitos, liberdades e garantias, que estão no capítulo seguinte, logo ser directamente lei.

Os signatários da petição

Entre os signatários da petição que a associação de defesa dos direitos de lésbicas e gays ILGA-Portugal vai entregar, no dia 16, ao presidente da Assembleia da República estão vários deputados: Manuel Maria Carrilho, Sónia Fertuzinhos, Ana Catarina Mendes, Pedro Nuno Santos, Marisa Costa, Nuno Antão e David Martins, do PS; Odete Santos, do PCP; Fernando Rosas, Francisco Louçã, Helena Pinto e Ana Drago, do BE. Assinaram ainda o eurodeputado pelo BE Miguel Portas, o comunista António Abreu e os socialistas Ana Sara Brito e Nuno Gaioso Ribeiro. A presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Elza Pais, também assinou o texto.

Os escritores Inês Pedrosa, Maria Teresa Horta, Rui Zink e Eduardo Prado Coelho então entre os subscritores. Os nomes dos críticos Augusto M. Seabra (também colunista do PÚBLICO) e João Lopes e dos jornalistas Maria João Seixas, Diana Andringa, Anabela Mota Ribeiro, Paula Moura Pinheiro, Fernanda Câncio, Ana Sá Lopes, Eduardo Dâmaso e António José Teixeira (os dois últimos membros da direcção do Diário de Notícias) constam igualmente do documento. Entre as figuras da televisão destacam-se Bárbara Guimarães e Catarina Furtado, bem como o sexólogo Júlio Machado Vaz e Gabriela Moita. Os músicos Luís Represas e Simone de Oliveira e a banda The Gift também subscreveram a petição.

Ana Vicente, investigadora e feminista, Teresa Beleza, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, José Pinto Ribeiro, presidente do Fórum Justiça e Liberdade, os sociólogos Lígia Amâncio e Manuel Villaverde Cabral e o antropólogo Miguel Vale de Almeida assinaram igualmente a petição.

Paulo Corte-Real, do Grupo de Intervenção Política da ILGA-Portugal, a associação promotora da petição, adiantou ainda ao PÚBLICO que o Nordeste transmontano contribuiu com "um inesperado número de assinaturas" e que "a conversa com as pessoas idosas foi muito mais fácil do que se poderia esperar, às vezes mais fácil do que com os jovens". Entre os universitários, a grande adesão verificou-se na Faculdade de Direito de Lisboa.

A recolha de assinaturas só termina na quarta-feira, um dia antes da entrega da petição na Assembleia da República.

Público

Casamentos homossexuais debatidos na AR só em 2007

2006-02-10T06:33:00.000-08:00

Homossexuais à espera de debate no Parlamento

Por Alexandra Marques

A discussão na Assembleia da República (AR) do diploma sobre a legalização dos casamentos homossexuais só terá lugar em 2007, após o eventual referendo à despenalização do aborto. A decisão foi anunciada, ontem, pelo líder da JS, Pedro Nuno Santos, e pelo presidente da bancada socialista, Alberto Martins.

No final da reunião do grupo parlamentar, Alberto Martins justificou que, apesar de ser legítimo promover debates sobre outros temas, a questão da interrupção voluntária da gravidez tem prioridade, em termos de calendário, por ser "consensual" entre os deputados socialistas.

Pedro Nuno Santos disse ao JN que a JS aceitou adiar o agendamento desta iniciativa legislativa, "porque se algum dia passar no Parlamento é com os votos do PS" e é preciso tempo para a ideia colher mais apoios. O líder da Jota explicou ainda que esta matéria é uma bandeira da JS, mas não do PS, e que, por isso, o ante-projecto vai ser apresentado dia 15, em conferência de Imprensa.

Confrontado com o facto de a moção de estratégia aprovada no último congresso da JS prever também a adopção por casais homossexuais, o presidente da organização alegou não haver ainda condições para avançar com as duas propostas.

O líder da JS recusa também a proposta anunciada pelas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia, eleitas nas listas do PS, que visa criar uma união registada para os homossexuais, em vez do direito ao casamento.

"Seria a criação de um gueto político", alega. E acrescenta "O direito ao casamento significa igualdade. A união apenas tolerância".

Pedro Santos garante que há "uma espécie de entendimento com o BE" para o diploma dos bloquistas não ser agendado já, mas ao JN a deputada Helena Pinto disse que o BE gostaria que esse diploma fosse discutido nesta sessão legislativa.

Jornal de Notícias

Casamento homossexual bloqueado até 2007

2006-02-10T06:31:00.000-08:00

O grupo parlamentar do PS e a JS acordaram ontem deixar para depois do referendo ao aborto a discussão da proposta dos deputados da "jota" para a legalização dos casamentos homossexuais. Foi o consenso possível entre a JS, que apresentará dia 15 um anteprojecto de lei mas apenas para lançar a discussão, e a direcção da bancada, que já tinha enviado sinais de que as prioridades são outras a interrupção voluntária da gravidez, cujo referendo deverá decorrer próximo do fim do ano, e a procriação medicamente assistida.

Caso o Bloco de Esquerda pretenda agendar a sua proposta de legalização, que já entregou na AR, precisa, também aí, da aprovação do PS. Os sinais de que não a terá são evidentes. Alberto Martins, líder da bancada rosa, embora afirme que, se a questão se colocar, "só então será discutida", não deixa de afirmar que "fica a mensagem" sobre o posicionamento do PS. E admite que "faz sentido" o raciocínio, expresso ao DN por alguns deputados, de que seria absurdo travar agora uma proposta da JS para depois dar luz verde à discussão de um projecto de outro partido. Também Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, embora remeta a questão para o grupo parlamentar, afirmou ao DN que "todos os partidos parlamentares ficaram hoje [ontem] a saber qual é a agenda política do PS".

Bloco de Esquerda

O BE parece ter percebido essa agenda. A deputada Helena Pinto explicou ao DN que o principal objectivo do Bloco é "conseguir uma maioria que aprove" os casamentos homossexuais. Ora essa maioria não se consegue sem o PS. A deputada é aliás evasiva quanto a uma data concreta para um eventual pedido de agendamento da sua proposta "Iremos avaliando a cada momento a situação política." E só se darão novos passos quando houver "um consenso político e social sobre a matéria em questão".

À saída da reunião da bancada, Alberto Martins afirmou que "todos os debates são legítimos, mas, em termos de iniciativas, não está no horizonte" a discussão do casamento gay. Ao DN, o líder da bancada destacou ainda que "não se discutiu o conteúdo da proposta", apenas a sua oportunidade. O líder da JS, Pedro Nuno Santos, disse ao DN que "não houve nenhum recuo", apenas a percepção de que é "preciso criar condições para a vitória quando houver agendamento da proposta".

Diário de Notícias

Proposta de legalização de casamentos homossexuais adiada para 2007

2006-02-09T19:32:00.000-08:00

A seguir à IVG, a JS já afirmou que vai avançar com um debate parlamentar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

O PS e a Juventude Socialista (JS) anunciaram hoje que vão remeter para depois de um eventual referendo sobre o aborto, a realizar nunca antes de 2007, o agendamento de qualquer diploma relativo à legalização de casamentos entre homossexuais.

No final da reunião do grupo parlamentar socialista desta manhã, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse aos jornalistas que a prioridade "em termos de 'timing' de apresentação de propostas" é a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

"Por isso, sendo certo para nós que todos os debates são legítimos e se podem tratar, em termos de iniciativas legislativas, não está no horizonte uma preocupação essencial no domínio dos direitos pessoais diversa da IVG", concluiu, referindo tratar-se de "uma posição consensual no grupo parlamentar".

Em declarações à agência Lusa, o deputado e secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, adiantou que os jovens socialistas "partilham também essa posição" e que "não haverá debate parlamentar" do seu anteprojecto de legalização dos casamentos "gay" antes de realizado o referendo sobre o aborto.

"Nesta fase apresentaremos um projecto de lei e promoveremos e faremos o debate. A seguir à IVG avançaremos nesta matéria com um debate parlamentar", acrescentou Pedro Nuno Santos, que anunciou uma iniciativa para legalizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo no dia 1 de Fevereiro e que apresentará o anteprojecto da JS no dia 15.

No dia 1 deste mês, durante a primeira tentativa, entretanto frustrada, da celebração de um casamento homossexual numa conservatória portuguesa, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto de lei com o mesmo objectivo, não adiantando, na altura, para quando pretendia agendá-lo em plenário.

Só no próximo mês de Setembro o PS deverá apresentar novamente em plenário uma proposta de referendo sobre o aborto que, se for aceite pelo Presidente da República eleito, Cavaco Silva, poderá ter lugar no final do ano ou no início de 2007.

Público

JS reuniu-se com ILGA para debater casamento homossexual

2006-02-09T09:07:00.000-08:00

Juventude Socialista está a ponderar a "melhor fórmula" de separar águas entre o casamento civil e a adopção

Por Sofia Branco

Os deputados da Juventude Socialista (JS) reuniram-se ontem com representantes da associação de defesa dos direitos de lésbicas e gays ILGA-Portugal para debaterem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, antecipando a entrega, na Assembleia da República, de um anteprojecto de lei, pelos primeiros, e de uma petição, pelos segundos.

Segundo adiantou ao PÚBLICO Pedro Nuno Santos, líder da JS, a ideia do encontro informal foi perceber as "ambições e reivindicações" de lésbicas e gays portugueses. Foi "uma reunião de esclarecimento", explicou, confirmando que a JS está a ponderar a "melhor fórmula" de responder a um "dilema": o de separar, "para já", a discussão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o debate sobre a adopção por casais homossexuais.

Em Espanha, quando o enquadramento legal do casamento civil foi alterado, o regime de adopção foi modificado por inerência. O Código Civil português pressupõe a mesma hipótese (a não ser que fique explícito o contrário). Ora, é isto que a JS considera que se deve evitar. "Nesta fase, queremos separar estes dois debates. E é possível fazê-lo", afirmou Nuno Santos, reconhecendo, porém, que, para tal, estar-se-á a "assumir uma discriminação". Isto porque, acredita o líder da JS, os opositores ao casamento entre homossexuais usariam o argumento da adopção para "baralhar o debate" sobre o casamento. Por isso, a JS quer "impedir a adopção automática", estando à procura da "melhor fórmula" de o fazer, com "a consciência de que a adopção é também uma reivindicação" de lésbicas e gays.

Portanto, resume o líder da JS, o anteprojecto que será apresentado no dia 15 - e cujo adiamento foi decidido de forma a "aproximar-se mais da data de entrega da petição" da sociedade civil, que se realiza no dia 16, explicou - será "o ponto de partida para a discussão". Assim se explica a alteração da designação projecto de lei - que chegou a ser anunciada no dia em que Teresa Pires e Helena Paixão se tentaram casar em Portugal - para anteprojecto. Estas "nuances" devem-se ao facto de a JS estar em processo de "afinar a estratégia". "Queremos consultar e envolver o partido [PS] e o grupo parlamentar [socialista]", explicou Nuno Santos.

Paulo Corte-Real, do Grupo de Intervenção Política da ILGA e presente no encontro, disse ao PÚBLICO que a associação esclareceu a sua posição face ao casamento civil, realçando que se opõe a "uma figura jurídica especial para gays e lésbicas", como a união registada, por exemplo. "Essa solução continuaria a ser discriminatória, porque pertence ao campo da tolerância e não da igualdade", justificou.

A JS reiterou que continuará a defender a alteração do conceito de casamento incluído no Código Civil, de forma a alargá-lo a homossexuais, pondo de parte a opção por fórmulas jurídicas alternativas.

Público

Casamentos e seguros

2006-02-08T20:03:00.000-08:00

Imagine que, para circular na via pública, a lei lhe exigia, ao invés do seguro contra terceiros, um seguro contra todos os riscos. Acharia bem?

Por Tiago Mendes

Seguramente que não. Pois é isto que se pretende fazer no “mercado das relações”. Ultimamente, há muito quem reclame maior aproximação da união de facto ao casamento – sem perceber, ou sem valorizar, o atentado à liberdade de escolha que isso representa. A analogia proposta não é exagerada. As figuras “casamento” e “união de facto” são, para além de tudo o resto que não cabe aqui, um contrato de seguro, onde ambas as partes pagam um “prémio” – os deveres perante o outro - pelo direito a uma determinada “assistência” futura. A primeira oferece benefícios superiores e tem, consequentemente, um “preço” mais elevado. A segunda só faz sentido existir se constituir uma proposta suficientemente distinta.

Há cinco grandes diferenças a reter entre as duas. Da união de facto não decorre: um regime de comunhão de bens ou de adquiridos, a partilha de responsabilidade sobre dívidas contraídas a título individual, o direito sobre a quota indisponível da herança, a faculdade de adopção do nome de família da contraparte e a alteração do estado civil. As três primeiras, como as duas últimas, estão altamente correlacionadas entre si: aceitando uma, aceitar-se-iam as outras. Podemos, por isso, agrupá-las em duas categorias gerais - “independência financeira” e “vínculo social”. Se compreendermos que a necessidade de uma diferente visibilidade social, seja através do apelido partilhado ou do “rótulo” aposto no bilhete de identidade, tem de ser acompanhada de algo mais substantivo, como a independência financeira, concluíremos estar perante uma diferenciação “mínima” face ao casamento.

Há um outro ponto que é geralmente incompreendido: o valor que advém da impossibilidade de certas coisas poderem ter lugar. Em situações estratégicas, ter menos é, por vezes, melhor. Existe valor acrescentado na inaplicabilidade do regime de partilha de bens à união de facto porque isso não é “interpretável” como seria no casamento – por, precisamente, não ser uma opção. Mais grave, no entanto, é o paternalismo de quem fala na “precaridade” de direitos quando há possibilidade de escolha do casal. Sendo certo que isto não se aplica a duas pessoas do mesmo sexo, importa ter presente que a necessidade de mudança do quadro legislativo que versa os relacionamentos homossexuais não deve pôr em causa os actuais contornos da união de facto. Além de frustrar expectativas passadas, essa alteração restringiria o “menu” de escolhas relacionais no futuro. E – convém lembrar – nem todos preferem seguros contra todos os riscos.

Tiago Mendes, Doutorando e Tutor em Economia na Universidade de Oxford

Diário Económico

União de facto já é suficiente para obter um BI português

2006-02-08T18:51:00.000-08:00

Por Céu Neves

A proposta de uma nova lei da nacionalidade vai ser hoje votada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O texto teve múltiplas versões e ainda na tarde de ontem foi discutida uma última alteração. Em causa, o facto de não se prever a suspensão da processo quando o candidato é condenado ou está envolvido num processo judicial, facto criticado pela bancada do CDS/PP. Foi também equiparada a união de facto ao casamento para a aquisição da nacionalidade, como defendia o PCP. O objectivo é conseguir o máximo de consenso em torno desta temática.

Para o alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, a introdução de algumas limitações à aquisição da nacionalidade portuguesa é o preço a pagar em prol do consenso. "Não troco uma legislação mais avançada pela redução de apoio. É melhor esta lei do que uma mais progressista e com menos apoio social", defende Rui Marques.

Também os deputados comunistas viram introduzidas uma das suas pretensões e que é a equiparação da união de facto ao casamento. E, quanto ao PSD, o Governo concordou em alargar a nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes.

Ao mesmo tempo, a terceira geração de imigrantes - os filhos dos estrangeiros que já nasceram em território português - passam a ter automaticamente a nacionalidade portuguesa. E todos os que nasceram no País terão direito a um bilhete de identidade nacional ao fim de dez anos de aqui residirem, mesmo que os pais estejam em situação irregular.

Situações de exclusão

Anabela Rodrigues, presidente da Associação Cultural Moinho da Juventude, lamenta que tenham ficado de fora as pessoas que emigraram para Portugal com dois, três anos e cujos pais sempre se mantiveram numa situação irregular. "Há avanços em termos legislativos para os que nascem em Portugal, mas tenho pena que não se tenha ido mais longe, nomeadamente no que diz respeito a quem imigrou muito novo e reside ilegalmente no País. Esses casos nem sequer podem ser resolvidos através do reagrupamento familiar", lamenta.

Aquela jurista, de origem cabo-verdiana, concorda com a harmonização para seis anos do período de tempo para a concessão da cidadania portuguesa. "É uma obrigação imposta pela UE, acabando-se assim a hierarquização entre imigrantes", justifica.

O factor "dinheiro" deixa de ser necessário para a aquisição da nacionalidade, o que discriminava os ricos dos pobres. O novo diploma não contempla a garantia de meios de subsistência, sendo esta uma das áreas onde poderá haver mais polémica quando o texto for levado à votação na Assembleia da República, último passo para a sua publicação.

Rui Marques diz que a proposta é um exemplo excelente da procura por um consenso alargado nas políticas de imigração, temáticas que têm sido fracturantes noutros países europeus, segundo explica.

"A nova legislação vai tão longe quanto entendo ser razoável. É sempre possível ir mais longe, mas a grande conquista é o consenso em torno de uma lei mais aberta e acolhedora dos cidadãos estrangeiros."

Diário de Notícias

JS afasta adopção por homossexuais e adia proposta do casamento 'gay'

2006-02-08T18:49:00.000-08:00

A direcção da JS optou ontem por um recuo estratégico na apresentação da sua proposta de legalização do casamento homossexual. Assim, quer o conteúdo da proposta quer a estratégia para a tentar aprovar sofreram algumas alterações, para contornar quer a pré-anunciada recusa do PS e, provavelmente, da direcção da bancada parlamentar, quer resistências entre alguns dos deputados da jota. Entre os quais se contestava quer o timing escolhido pela direcção, quer a possibilidade de, com a legalização do casamento homossexual, se abrir também automaticamente a porta à adopção por casais homossexuais.

Da reunião dos deputados da JS, que teve lugar ontem de manhã, saiu a decisão de não entregar já esta semana à direcção da bancada, como estava previsto, a proposta da organização, e de, no dia 15 apresentar apenas um ante-projecto de lei, "aberto à discussão pelo grupo parlamentar e pela sociedade", explica o secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos. A proposta será apresentada na véspera da entrada da petição popular sobre casamento homossexual na Assembleia da República, prevista para dia 16.

O conteúdo do ante-projecto não está ainda fechado, mas é já claro que "a defesa do casamento homossexual não deve ser confundida com a questão da adopção. Só queremos discutir o casamento e mais nada e é preciso separar as duas matérias, diz Pedro Nuno Santos. Questionado sobre se a JS admite recolocar, num momento diferente, a questão da adopção, o líder da Jota esclarece que "não está previsto que venhamos a discutir a adopção, agora ou noutro momento".

Também a estratégia mudou. "Queremos vencer, e para isso é preciso envolver o grupo parlamentar do PS e a sociedade", afirma o deputado, pelo que o objectivo principal é neste momento fomentar a discussão em torno do tema. Neste sentido, a JS irá promover um seminário na AR e ouvir especialistas e organizações na área do direito da família.

A decisão dos deputados da JS foi ontem tomada "por consenso, em unidade", refere o secretário-geral. O compromisso encontrado permite assim travar as divisões que tinham vindo a surgir, e também a vir a público, a propósito desta questão, no interior do "grupo parlamentar" da Juventude Socialista. Também para 'estancar' a imagem de divisões, ontem, na reunião, ficou decidido que seria Pedro Nuno Santos o único porta-voz público da decisão dos deputados. Os restantes remeteram para o secretário-geral qualquer esclarecimento.

O porta-voz do PS, Vitalino canas, reafirmou ao DN a posição socialista de que "esta não é uma questão prioritária" e que "deve ser objecto de um amplo debate", mas que "não deve ser decidido nesta altura". Esta é uma posição que só poderá ser alterada "se houver um movimento maioritário que coloque o tema na agenda, ou uma decisão do Tribunal Constitucional "que considere inconstitucional a norma do Código Civil que restringe o casamento a pessoas de sexo diferente. Só assim o calendário do PS nesta matéria poderia ser antecipado.

A direcção do grupo Parlamentar do Partido Socialista também reuniu ontem, mas acabou por não discutir o tratamento a dar à eventual proposta da JS. A direcção da bancada ainda não se pronunciou sobre esta questão.

Diário de Notícias

JS apresenta ante-projecto para autorização do casamento entre homossexuais dia 15

2006-02-07T19:13:00.000-08:00

A Juventude Socialista (JS) vai apresentar no próximo dia 15 um ante-projecto para que seja autorizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, avançou hoje o secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos.

Segundo Pedro Nuno Santos, a apresentação do ante-projecto mereceu o acordo de todos os membros JS com assento parlamentar, que estiveram hoje reunidos, após alguns dos jovens deputados terem criticado o momento escolhido pelo líder para anunciar a iniciativa sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

"Queremos que o ante-projecto seja um ponto de partida para um debate com o grupo parlamentar do PS e com a sociedade. Queremos lançar a discussão e envolver o partido. Não queremos fazer um número político, queremos vencer", declarou o dirigente socialista.

O secretário-geral da JS adiantou que a organização vai discutir o assunto na próxima reunião da sua Comissão Política Nacional, no sábado, organizar um seminário e ouvir organizações e especialistas em direito da família, entre os quais a associação ILGA Portugal, que será ouvida amanhã.

Pedro Nuno Santos frisou que a apresentação do ante-projecto da JS foi propositadamente marcada para a véspera da entrega no Parlamento de uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo organizada por aquela associação de direitos dos homossexuais, agendada para dia 16.

Além do envolvimento dos deputados do PS, a quem a subscrição do futuro diploma "não ficará fechada", o secretário-geral da JS apontou como outra preocupação "deixar claro que não há intenção de trazer para este debate a adopção de crianças por homossexuais".

Contactada pela Lusa, a deputada independente da bancada socialista Maria do Rosário Carneiro afirmou que, com a deputada Teresa Venda, apresentará um projecto de lei alternativo ao da JS e ao do Bloco de Esquerda, se houver um debate parlamentar sobre esta matéria.

As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD) já têm "pensamento sobre esta matéria", expresso num projecto elaborado em 2001, quando o Parlamento discutiu "o regime jurídico das uniões de facto", que propõe "um contrato escrito e registado nas conservatórias de registo civil" entre os casais homossexuais.

"Temos que olhar com outros olhos para o nosso projecto, com olhos de hoje e não de 2001, e ver se cobre todos os interesses que entendemos que deve cobrir", sublinhou, porém, Maria do Rosário Carneiro, referindo que "colocam-se hoje questões que não se colocavam", como a dos direitos patrimoniais.

Questionado sobre esta solução alternativa à alteração do Código Civil para que o casamento seja alargado a pessoas do mesmo sexo, Pedro Nuno Santos respondeu que discorda, que "não é o ideal, mas não é de se rejeitar à partida" e enalteceu o facto de as duas deputadas do MHD "não se excluírem do debate".

Público

Deputadas defendem regime especial para 'gays'

2006-02-07T06:21:00.000-08:00

As deputadas do PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda deverão avançar com uma proposta própria para regular as uniões entre homossexuais, caso a JS apresente o seu projecto para legalização do casamento gay. As duas deputadas, eleitas nas listas do PS pelo Movimento Humanismo e Democracia, apresentaram já, em 2001, um projecto sobre o "regime jurídico de vida comum de duas pessoas do mesmo sexo".

Aquela proposta estabelecia para os casais homossexuais um regime próprio, diferente das uniões de facto mas também dos casamentos, "à luz do que outros países já fazem", diz Teresa Venda, e "na linha do que acontecia nos países nórdicos", aponta Rosário Carneiro. E que ia de encontro ao que também Marcelo Rebelo de Sousa defendeu no domingo (ver caixa).

Teresa Venda afirma que se a questão estiver em debate "faz todo o sentido recuperar o projecto". Mas apenas se isso acontecer, porque, de outra forma, não se justifica colocar em cima da mesa "algo que a sociedade não está a reclamar". Rosário Carneiro é menos taxativa na recuperação do articulado - "não faço antecipações" - mas lembra que continua a pensar ser aquela "a melhor forma de responder à procura de reconhecimento social" pelos casais homossexuais, "que é uma situação social nova". O projecto foi rejeitado na primeira comissão do Parlamento "por toda a gente", alegando-se que a questão "não estava na agenda", e foi mesmo "visto como insólito", recorda a deputada.

Divisões na JS

O tema ameaça criar divisões na bancada socialista, mas também na própria JS, que anunciou já ir avançar com uma proposta para a legalização dos casamentos homossexuais. Os nove deputados da JS reúnem-se hoje de manhã para debater a proposta, mas há divergências garantidas, em concreto no que toca à possibilidade de adopção por casais homossexuais. João Portugal, que não pode estar presente, explicou ao DN que enviará um documento expondo a sua posição, contra uma proposta de legalização que permita a adopção. "Sou literalmente contra a adopção de crianças por casais homossexuais e receio que a aprovação de uma lei de legalização do casamento seja um primeiro passo para a legalização da adopção", afirma. João Portugal afirma que a JS não deve apresentar uma proposta até dia 9, data em que o BE apresenta a sua proposta, para poder apresentar um projecto que não corra esse risco . O deputado é taxativo "Não fecho a porta ao casamento homossexual, mas recusar-me-ei a votar uma proposta que seja um primeiro passo para a adopção." Até porque, refere, a sociedade "não está preparada para enfrentar uma situação destas".

O DN apurou que existem outros deputados da JS com dúvidas e reservas nesta matéria, embora prefiram reservar a sua posição para a reunião de hoje. Marcos Sá, outro deputado da Jota, admite mesmo que possa haver uma tomada de posição de apenas alguns deputados do grupo, se não se conseguir chegar a consenso com a direcção. Para já, a proposta da direcção da JS que está em cima da mesa não contempla limites quanto à adopção. Pedro Nuno Santos, secretário-geral da JS, refere que o projecto é "cirúrgico, alterando apenas o estritamente necessário para permitir o casamento". Ou seja, retira-se apenas a expressão "de sexo diferente" do artigo que define o casamento no Código Civil, e, noutros artigos, a expressão "marido e mulher" é substituída por "cônjuges".

A direcção da bancada do PS ainda não deixou claro se viabiliza o projecto da JS, mas tem mostrado pouca abertura. Com o argumento de o tema não ser prioritário.

Diário de Notícias

"Falar Claro": A actualidade em debate

2006-02-07T06:19:00.000-08:00

No programa "Falar Claro" desta segunda-feira, Manuela Ferreira Leite e João Cravinho falam sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O tema foi trazido para a opinião pública na semana passada, depois de duas mulheres terem apresentando um pedido de casamento num Registo Civil de Lisboa, que acabou por ser recusado.

João Cravinho considera que o assunto, apesar de controverso, é prioritário e, por isso, defende que o Código Civil tem de ser alterado.

Tal como se legislou para a união de facto, que é uma situação diferente do casamento, o antigo ministro das Obras Públicas sustenta que o Estado tem também de legislar para uma espécie de "união de pessoas".

Opinião diferente tem Manuela Ferreira Leite, que se opõe ao casamento entre homossexuais: "Não aceito, de jeito nenhum, que se queira intrometer questões, que pela evolução cultural se estão a impor nas diferentes sociedades, nos modelos que não foram feitos para esta evolução".

A antiga ministra das Finanças acredita que a sociedade encontrará uma solução que vá ao encontro das aspirações dos casais homossexuais, sem passar pelo casamento.

Manuela Ferreira Leite admite a possibilidade de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser objecto de uma consulta popular, ao que João Cravinho responde: "direitos, liberdades e garantias não são matéria de referendo".

Rádio Renascença

A (In)Tolerância

2006-02-06T20:42:00.000-08:00

Por Cristina Figueiredo

Se descontarmos os rios de tinta e imagens que a visita de Bill Gates mereceu na Imprensa portuguesa, podemos resumir a semana passada a dois acontecimentos que só aparentemente não têm nada a ver um com o outro: no plano internacional, a grave crise diplomática provocada pela publicação dos cartoons dinamarqueses do profeta Maomé; no nacional, a pretensão ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Um e outro, nas suas dimensões incomparáveis, têm em comum a mesma questão de fundo: a tolerância ou, de outra perspectiva, a falta dela.

Que com a religião não se brinca já todos devíamos ter percebido (a história está, e vai continuar a estar, repleta de exemplos). Se se misturar religião com petróleo e armas nucleares o resultado só pode ser o que está à vista: explosivo. Ganharíamos em contextualizar as coisas, em olhar mais longe do que o que nos entra pelos olhos dentro.

Já o sexo (e dentro desta designação genérica, o comportamento homossexual) é um dos mais ricos alfobres de anedotas para quem gosta e sabe inventá-las. O tema só se torna sério, e mesmo assim a custo, quando ganha foros de questão legal e/ou constitucional, como sucedeu na semana passada, graças à coragem do casal de lésbicas que deu rosto à causa e assim fez toda a diferença em relação a vezes anteriores em que o assunto não passou de «iniciativa política» deste ou daquele grupo necessariamente de esquerda.

Todos os argumentos podem ser esgrimidos, a favor e contra a publicação dos cartoons, a favor e contra o casamento entre homossexuais. Eu tenho as minhas dúvidas em relação à primeira questão (embora a minha costela jornalística faça lóbi pela publicação). E sou a favor no que diz respeito à segunda. Mas curiosamente, ambas as polémicas levam-nos à mesma reflexão civilizacional: Até que ponto nós, ocidentais por nascimento, democratas por cultura (a maior parte, pelo menos), toleramos a diferença? Não aceitamos (e justamente) que nos invadam as embaixadas e nos queimem as bandeiras, que nos cerceiem a liberdade de expressão. E, no entanto, aceitamos que se brinque com a religião (dos outros). Não aceitamos (e justamente) que nos imponham o casamento, que nos inviabilizem os divórcios, que se metam na nossa vida. E, no entanto, recusamos o direito a uma opção sexual diferente.

Suportamos mal a diferença, reconheçamo-lo. Para não dizer, simplesmente, que não nos suportamos uns aos outros. O mundo, às vezes, é um sítio insuportavelmente pequeno.

Expresso

Maioria dos habitantes de Oiã é contra a relação

2006-02-03T20:31:00.000-08:00

Por Paula Rocha

A dona Maria vive na mesma rua que Teresa e Helena, em Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro. Há mais de um ano que se lembra de as ver passar na rua com a filha. "Vão sempre as duas atrás e a miúda à frente", conta. Esta vizinha das duas mulheres só há "três ou quatro meses" é que soube "que elas eram namoradas". "Nunca tiveram qualquer tipo de comportamento que revelasse isso. Até pensava que eram cunhadas ou irmãs", acrescenta.

Apesar de não as condenar pela relação que mantêm, a dona Maria reconhece que não aprova, sobretudo "por causa da menina". "Um dia mais tarde ela ainda vai sofrer por causa disto". Contudo, diz não ter "qualquer problema" em ser vizinha de Teresa e Helena, uma vez que "são pessoas de bem que nunca arranjaram qualquer tipo de problema e até passam despercebidas lá na rua".

Também o senhor Maia diz não aprovar a relação das duas mulheres. "Desde que não façam mal a ninguém, não me importo que vivam cá na terra. Acho que ainda não tenho capacidade para aceitar estas coisas que, na minha opinião, não têm ponta por onde se lhes pegue", afirma.

Das pessoas com quem o JN falou, em Oiã, apenas os mais novos aceitam com certa naturalidade o facto de terem um casal de lésbicas a viver na mesma localidade. "A mim não me incomoda nada e se elas querem casar, que casem. Cada vez há mais pessoas do mesmo sexo a namorarem, a gostarem uns dos outros. Temos de respeitar como também pedimos para ser respeitados", sublinha Sofia Coelho.

Durante a tarde de ontem eram poucos os habitantes que já sabiam que o pedido de casamento tinha sido recusado. Muitos dizem preferir não se meter "na história" porque "a vida é delas e elas é que sabem o qulha".

Mas quando tomaram conhecimento, e sendo coerentes com as suas opiniões, a maioria aplaudiu a decisão. "Ainda bem que não aceitaram. Não percebo qual é a necessidade que têm em ter um papel assinado a reconhecer a relação delas. Já vivem juntas, isso devia ser suficiente. Há tantos casais, homem e mulher, que vivem em união de facto. Por que é que elas não hão-de viver também?", questiona o senhor Maia.

Jornal de Notícias

Portekizli lezbiyenler: Evlenmek hakkımız!

2006-02-03T20:15:00.000-08:00

Koyu Katolikliğiyle bilinen Portekiz’de ilk kez bir lezbiyen çift evlilik müracaatında bulundu. Helena Paixao ve Teresa Pires, basın toplantısı düzenleyerek evlendirme dairesine evlilik için başvurdu. Mirasının partnerine kalmasını istediğini söyleyen Paixao, “Kaybedecek bir şeyimiz yok” dedi. Portekiz kanunlarında yer almadığı için çiftin başvurusu reddedildi. Bundan sonraki süreçte ise lezbiyen çift, kendilerini evlendirmeyen hükümeti, “yasalar önünde herkes eşittir” ilkesinden yola çıkarak hukuki ayrımcılığa maruz kaldıklarını savunan uzun bir hukuk mücadelesi başlatacak.

Akşam (Turquia)

Casamento, homossexualidade e... cinismo

2006-02-03T18:57:00.000-08:00

Por António Manuel Pina

A pergunta justifica-se se a noção constitucional de casamento pressupõe a possibilidade de filhos comuns, conforme argumentam constitucionalistas como Vital Moreira e Jorge Miranda, serão inconstitucionais os casamentos entre pessoas em idade não fértil (idosos, por exemplo) ou os casamentos em que algum dos cônjuges seja estéril? E a Constituição, ao prever a responsabilidade dos cônjuges na educação dos filhos (donde se quer tirar a alegada pressuposição), referir-se-ia então apenas aos filhos biológicos, discriminando, o que seria insustentável, os filhos adoptivos comuns?

A questão de casamento entre pessoas do mesmo género não é principalmente jurídica, é principalmente política.

Ouvir o inenarrável deputado Nuno Melo, do CDS, argumentar na TV que a lei já permite o casamento de homossexuais pois podem casar-se com pessoas de outro sexo, lembra-me aquele meu professor do ex-Liceu D. Manuel II que, nos idos de 60, nos explicava que em Portugal havia liberdade de expressão pois toda a gente podia exprimir-se desde que dissesse o que era permitido. E, mesmo em caso contrário, sempre poderia dizer e escrever o que entendesse. Só que, claro (a nós tudo aquilo parecia cinicamente escuro), sofreria as consequências

Jornal de Notícias

Casamento homossexual indeferido na Conservatória

2006-02-03T18:52:00.000-08:00

» Recurso As duas mulheres já contestaram decisão, ontem, junto do Tribunal Cível de Lisboa Advogado admite que o processo vá subindo de instância, até ao Tribunal Constitucional

Helena e Teresa acreditam que a situação não pode ficar mais grave e estão preparadas para tudo

Por Eduarda Ferreira

Já foi ontem entregue recurso da decisão da 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa que, também ontem, indeferiu um pedido de celebração de casamento entre duas mulheres ali apresentado quarta-feira. O advogado de Teresa e de Helena alega que a letra da Constituição, ao determinar a não discriminação com base no sexo, deve prevalecer sobre o artigo 1577 do Código Civil, que veda o casamento a pessoas do mesmo sexo.

O advogado das duas mulheres, depois do indeferimento proferido pelo conservador, cujos fundamentos técnico-jurídicos elogiou, vai aguardar agora que o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa se pronuncie. Esta é a primeira instância jurisdicional a percorrer por este processo inédito em Portugal e Luís Grave Rodrigues admite ter de interpor recurso também para o Tribunal da Relação de Lisboa e, "se for caso disso, para o Supremo Tribunal de Justiça e até para o Tribunal Constitucional".

O recurso contesta a constitucionalidade do artigo do Código Civil que prevê o casamento para pessoas "de sexo diferente".

Luís Grave Rodrigues criticou, entretanto, afirmações do ministro da Justiça e manifestou-se "chocado e perplexo" por Alberto Costa ter dito que aos agentes da Administração Pública compete aplicar normas e não apreciar a constitucionalidade destas. O advogado de Teresa e de Helena defende o ponto de vista das duas mulheres, segundo o qual "a solução para este caso deveria ser política e não judicial". E, já na sua perspectiva, considera que "deveriam ser os nossos políticos a assumir, com a mesma coragem com que a Lena e a Teresa deram a cara por esta causa e por esta luta, a decidir politicamente uma solução para este caso".

JS apresenta projecto

Depois da apresentação, na quarta-feira, à Assembleia da República, de um projecto de Lei por parte do Bloco de Esquerda sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é a vez de, na próxima semana, a Juventude Socialista ter uma iniciativa sobre a mesma matéria.

Segundo o deputado Pedro Nuno Santos, o articulado do projecto está quase terminado e propõe a alteração de alguns artigos do Código Civil.

A diferença em relação ao conceito do BE é a de que "nós não alteramos o conceito de casamento, enquanto, para o BE, este deixa de ser um contrato, passando a um encontro de vontades", disse ainda Pedro Nuno Santos. À excepção disto, os dois projectos "não diferem muito".

Entretanto, o CDS-PP, num comunicado da sua Comissão Executiva, classificou ontem como "absolutamente normal" a decisão do conservador da 7ª Conservatória, afirmando que ele "tomou a decisão legal e constitucionalmente correcta". O mesmo partido "entende que a consideração de situações particulares não pode pôr em causa o instituto do casamento, nem afectar o conceito de família". Por outro lado, "exige" que o Governo clarifique a sua posição sobre esta matéria, dado entender haver "descoordenação evidente" entre declarações de responsáveis.

Preparadas e com força para esperar

Helena, que com Teresa é parte neste processo, disse ontem, ao JN, que "quando se dá um passo destes tem que se estar preparado para tudo" e que esperarão "o tempo que for preciso". Não sentem, as duas, que a exposição mediática as possa prejudicar nas perspectivas profissionais, "porque as situações não podem ficar mais graves do que já estão", dado o desemprego. Mas, ainda segundo Helena, "se se tem coragem, assume-se".

Jornal de Notícias

Dos lesbianas portuguesas denunciarán en Estrasburgo que su país les impide casarse

2006-02-03T18:42:00.000-08:00

Por Belén Rodrigo

Acudieron al Registro Civil de Lisboa dispuestas a todo, aunque ya se esperaban el resultado. Teresa y Lena, dos portuguesas que viven juntas desde hace tres años, intentaron este miércoles institucionalizar su amor, aun sabiendo que el código civil de su país sólo permite el matrimonio entre personas de diferente sexo.

Es precisamente esta situación la que han pretendido denunciar con su gesto público y ahora aseguran que están dispuestas a llevar su lucha hasta el final, esto es, hasta el Tribunal Europeo de Derechos Humanos de Estrasburgo; acusarán a su Gobierno de discriminarlas por su orientación sexual.

El abogado de la pareja, Luis Graves Rodrigues, alega que el artículo 1.577 del Código Civil, que especifica que las bodas sólo pueden celebrarse entre un hombre y una mujer, es inconstitucional toda vez que el artículo 13 de la ley fundamental prohíbe la discriminación con base a la orientación sexual.

El caso de estos dos mujeres, que han obtenido una importante presencia en los medios de comunicación, ha generado un debate en Portugal sobre el matrimonio homosexual. El próximo 16 de febrero varias asociaciones van a entregar al presidente de la Asamblea de la República una petición a favor de matrimonios entre personas del mismo sexo.

La Voz de Galicia (Espanha)

Women launch battle for gay marriage

2006-02-03T08:06:00.000-08:00

LISBON — A Portuguese public registration office yesterday rejected an application by two women to get married, prompting them to launch a legal battle to legalise homosexual marriage.

Teresa and Lena had left their marriage application in Lisbon the previous day, but were anticipating a negative response and had prepared a court appeal.

The women, who live together with the daughter of one of them, say they are prepared to take their cause all the way to the European Court of Human Rights.

The women’s lawyer is arguing that legislation prohibiting same- sex marriage contradicts the constitution, which bans discrimination on the basis of sexual orientation.

Portugal’s governing Socialists and opposition conservatives have said homosexual marriage is not among their priorities. Justice Minister Antonio Costa said the government had no plans to modify the law in question.

The Left Bloc called for a parliamentary discussion on homosexual marriage.

Khaleej Times (Emiratos Árabes Unidos)

Casal de lésbicas já apresentou recurso

2006-02-03T07:00:00.000-08:00

Conservador recusa-se a casar Teresa e Lena, dando início a um caminho judicial que se adivinha longo

Por Sofia Branco

O conservador da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa indeferiu ontem, por escrito, a pretensão de casamento de Teresa e Lena, a primeira apresentada por duas pessoas do mesmo sexo em Portugal. O casal de lésbicas já apresentou recurso da decisão, dando início a um processo judicial que começará no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa e poderá seguir até ao Tribunal Constitucional.

O recurso - que, antecipando uma rejeição, já tinha sido deixado na conservatória na quarta-feira, dia em que as duas mulheres deram início ao processo de casamento - pede a revogação da decisão do conservador, alegando a inconstitucionalidade da expressão "de sexo diferente" contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face a artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

Interposto o recurso, pode dar-se um de dois cenários. Ou o juiz da primeira instância determina a inconstitucionalidade da norma do Código Civil e decreta, consequentemente, que a conservatória case as duas mulheres - destaque-se que esta decisão só seria válida para o caso específico de Teresa e Lena, não implicando uma mudança na lei. Ou, perante nova rejeição, o casal lésbico apresentará novo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, primeiro, Supremo Tribunal de Justiça, depois, e Tribunal Constitucional, por último. Só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso perante os tribunais portugueses poderão queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, afirmou que deixou de "fazer conjecturas sobre o tempo dos tribunais", quando questionado sobre a duração de um processo deste tipo. Mas arriscou que vai levar "muitos anos". E exemplificou: "Ainda hoje recebi uma sentença com dez anos."

Nesse sentido, o advogado aproveitou para repetir que mais do que uma decisão judicial, "o que a Teresa e a Lena querem é uma decisão política". A promessa de um "amplo debate" não chega. Nem as propostas de lei que vão ser apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pela Juventude Socialista. "O poder político tem a responsabilidade de eximir a justiça de um caso tão complexo", opinou Grave Rodrigues.

Decisão do conservador é "inconstitucional"

O recurso apresentado pelo casal de lésbicas (que pode ser lido na íntegra em http://rprecision.blogspot.com) refere que "o casamento não é mais do que um contrato, mas um contrato de natureza exclusivamente civil" e sustenta que, como tal, está sujeito ao princípio da liberdade contratual. Ao mesmo tempo, alega o advogado que a rejeição do casamento de Teresa e Lena é "inconstitucional", já que a Constituição, no capítulo dos Direitos e Deveres Fundamentais, proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Luís Grave Rodrigues recorda ainda que a orientação sexual entrou na lista de tópicos acerca dos quais se interdita qualquer discriminação (juntando-se à raça e à religião, por exemplo) apenas em 2004. Ou seja, "o legislador (...) não se deu por satisfeito" com a redacção do princípio da igualdade, tendo entendido que devia "impedir constitucionalmente a discriminação dos cidadãos portugueses também em razão do facto de serem homossexuais".

O recurso explica ainda que Teresa e Lena pretendem que lhes seja "conferido um direito de natureza exclusivamente civil, constitucionalmente garantido, mas, ainda assim, civilmente negado".

No documento, o advogado cita declarações de reputados juristas portugueses acerca da Constituição e do carácter vinculativo dos seus princípios sobre as restantes disposições legais, bem como acordos europeus relevantes para a matéria.

Adivinhando que têm um caminho longo pela frente, Teresa e Lena prometem que não vão desistir. "Nem que tenha que esperar dez anos, hei-de casar-me em Portugal", reafirmou Teresa.

No próximo dia 16 de Fevereiro, uma dúzia de elementos de associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que alega a inconstitucionalidade do Código Civil.

O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento. Na África do Sul - um dos únicos países do mundo que, à semelhança de Portugal, proíbe explicitamente na Constituição a discriminação com base na orientação sexual -, o Tribunal Constitucional deu recentemente ao Parlamento um prazo de um ano para alterar o Código Civil, que também só permite o casamento entre pessoas de sexo diferente.

Público

Casamento 'gay' acaba em divórcio na JS

2006-02-03T06:17:00.000-08:00

Por Fernanda Câncio

Seis dos nove deputados da JS assumiram ontem, em comunicado, o seu desacordo com a decisão do secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de avançar, na sequência da iniciativa do BE nesse sentido, com um projecto-lei com vista à legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de estarem de acordo com a mudança do Código Civil, os seis contestam o timing e acusam o secretário-geral de "protagonismo".

Frisando que a JS não se constitui como "grupo autónomo" na bancada socialista, os contestatários consideram que o fundamental é "criar condições dentro do PS para que assuma a questão como uma prioridade". Num primeiro momento, ao ter conhecimento do comunicado divulgado no início da tarde pela Lusa, Pedro Nuno Santos reagiu afirmando a sua autoridade, enquanto secretário-geral, para assumir as decisões que considera oportunas em face de compromissos assumidos pela JS - como é o caso -, assegurando que o fizera com conhecimento da direcção nacional do PS e da liderança da bancada.

Em seguida, porém, Nuno Santos reuniu-se com os deputados da JS, "pacificando" as hostes. Ficou assente que na terça-feira o projecto-lei será apreciado e se definirão posições definitivas. "Não quero comentar o que se passou, só quero resultados", disse o dirigente ao DN, admitindo que nem todos os parlamentares da JS assinem o diploma. "Creio que é possível sermos o quinto país do mundo e o quarto da Europa a aprovar uma lei que seria uma mostra de modernidade. A esquerda moderna também passa por estas questões de igualdade, não passa só pelo plano tecnológico."

As contas estão feitas de acordo com o líder da JS, a lei passará, mesmo com 27 votos contra do PS, desde que o PCP vote a favor (contando com o sim do BE). Mas para além de Sónia Fertuzinhos e Manuel Maria Carrilho (deputados do PS que assinaram a petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que dia 16 será entregue ao parlamento), os socialistas ainda não se definiram. O assunto não foi sequer discutido ontem na reunião, e o líder Alberto Martins assume que ainda não há qualquer posição, mas que o grupo, "aberto" e "democrático", haverá de debater.

Diário de Notícias

Casamento: Um contrato "entre duas pessoas", diz JS

2006-02-03T06:16:00.000-08:00

O projecto de lei do secretário-geral da Juventude Socialista (JS) que propõe uma alteração na lei para permitir o casamento homossexual define essa união como um "contrato entre duas pessoas".

Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos disse que o diploma, que deverá ser apresentado na próxima semana, mantém o actual conceito legal de casamento civil, retirando apenas a expressão "de sexo diferente" ou substituindo "marido e mulher" por "cônjuges".

De acordo com a proposta a apresentar pelo secretário-geral da JS no Parlamento, o Código Civil passa a estabelecer que "o casamento é o contrato celebrado por duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

Pelo contrário, segundo o projecto apresentado na terça-feira pelo Bloco de Esquerda (BE), o conceito de casamento é alterado para um "encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

A proposta da JS não reuniu o consenso e na quinta-feira seis dos nove deputados socialistas pertencentes à Juventude criticaram Pedro Nuno Santos por este anunciar neste momento uma iniciativa para legalizar o casamento entre homossexuais. Por isso, o secretário-geral adiantou à agência Lusa que haverá uma reunião entre todos, "para consensualizar uma posição".

Em comunicado, os seis membros da JS declararam-se favoráveis à alteração do Código Civil, mas defenderam que "qualquer iniciativa sobre esta matéria deve ser tomada com passos sustentados para que as alterações legislativas tenham sucesso" e que o papel da JS é criar condições para que "o PS assuma esta questão como prioridade".

Rádio Renascença

Portugal : verdict imminent sur la première demande de mariage homosexuel

2006-02-02T20:40:00.000-08:00

Un couple de jeunes homosexuelles portugaises saura ce jeudi si sa demande de mariage est acceptée ou non. Helena Paixao et Teresa Pires vivent ensemble depuis trois ans.
Elles ont déposé leur requête dans un bureau de l'Etat civil de Lisbonne pour ouvrir un débat sur la légalisation du mariage entre personnes du même sexe au Portugal.

"Même s'il faut attendre dix ou quinze ans peu importe, je veux me marier ici au Portugal", a déclaré Helena Paixao.

Alberto Costa, le ministre portugais de la Justice, a rappelé que le Code civil ne prévoit que le mariage entre personnes de sexes différents.

Mais les deux jeunes femmes et leur avocat font valoir que la Constitution interdit de manière explicite, dans l'un de ses articles introduit en 2004, la discrimination fondée sur l'orientation sexuelle et qu'elle doit prévaloir sur le Code civil. Depuis 2001, la loi portugaise reconnaît les unions de fait des personnes vivant en couple depuis plus de deux ans, indépendamment de leur sexe. Le Bloc de gauche - la gauche alternative - vient de présenter une nouvelle loi.

Atlas Vista (Marrocos)

Portekiz'de lezbiyen evlilik için ilk başvuru...

2006-02-02T20:18:00.000-08:00

AFP muhabirinin bildirdiğine göre, Lizbon'da dün bir evlendirme dairesine müracaat eden Helena Paixao ve Teresa Pires adlı kadınlar, evlenmek istediklerini resmen bildirdiler.

Üç yıldır birlikte yaşayan çift, Portekiz'de eşcinsel evliliğinin yasal hale getirilmesini istediklerini belirtti.

Lezbiyen çifte destek veren bir grup gösterici, daireden çıkarken çifti alkışlarla karşıladı.

Sky Turk (Turquia)

Deputados da JS contra iniciativa do líder para legalizar casamentos "gay"

2006-02-02T19:16:00.000-08:00

Seis dos nove deputados do PS que pertencem à J uventude Socialista (JS) criticaram hoje o secretário-geral da organização, Pedr o Nuno Santos, por ter anunciado que vai apresentar um diploma para legalizar os casamentos entre homossexuais.

Em comunicado, os seis deputados da JS declaram-se favoráveis à alteraç ão do Código Civil proposta por Pedro Nuno Santos, mas defendem que "qualquer in iciativa sobre esta matéria deve ser tomada com passos sustentados para que as a lterações legislativas tenham sucesso".

"O papel da JS nesta matéria é criar condições dentro do PS para que o PS assuma esta questão como uma prioridade", argumentam os deputados Glória Araú jo, Marcos Sá, Marisa Costa, Nuno Antão, Rita Neves e Nuno Sá, sublinhando que " a JS não se constitui como grupo parlamentar autónomo do PS".

Os subscritores do documento, a que a agência Lusa teve acesso, sugerem que o secretário-geral da JS anunciou a apresentação do projecto de lei para le galizar os casamentos entre pessoas do mesmo sexo por "protagonismo político".

"As iniciativas que resultem apenas em espectáculos mediáticos cujo úni co benefício seja o protagonismo político de quem as promove são contraproducent es", afirmam, contestando o "timing" escolhido por Pedro Nuno Santos, que anunci ou a iniciativa quarta-feira.

"Sendo esta questão do foro dos direitos, liberdades e garantias de cad a cidadão, não pode estar sujeita a protagonismos individuais nem ser reclamada como pertença de um qualquer património ideológico", reforçam.

São também deputados do PS, além do secretário-geral, Pedro Nuno Santos , os membros da JS João Portugal e David Martins.

O secretário-geral da JS anunciou quarta-feira que vai apresentar no Pa rlamento um projecto de lei para legalizar o casamento civil entre pessoas do me smo sexo, no mesmo dia em que o BE apresentou à comunicação social um diploma co m esse objectivo.

Na tarde de quarta-feira, decorreu a primeira tentativa de casamento ho mossexual em Portugal, numa conservatória de Lisboa, rejeitada hoje pelo conserv ador. O advogado das duas mulheres promete recorrer da decisão até ao Tribunal C onstitucional.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, não se pronunciou sobre esta q uestão durante a campanha eleitoral para as legislativas do ano passado e o port a-voz do PS, Vitalino Canas, tem afirmado que os casamentos entre homossexuais n ão são uma prioridade para o partido.

Por sua vez, o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, afirm ou à agência Lusa que "a bancada não tem posição sobre a matéria" e que "ainda n ão a discutiu".

Em declarações à agência Lusa, Pedro Nuno Santos respondeu que tem cons ciência de que a legalização dos casamentos entre homossexuais "só passará com o grupo parlamentar do PS" e disse que "em nome da JS, enquanto organização, fala o secretário-geral".

"A JS quer envolver o PS e é o que estamos a fazer. Há vários deputados do PS que já se manifestaram favoráveis e vamos continuar esse esforço para ala rgar a base de apoio", referiu.

"A direcção do PS e o líder da bancada conhecem a nossa posição. Não av ançámos antes de falar com a direcção do PS e com o líder da bancada parlamentar ", acrescentou Pedro Nuno Santos.

RTP/Agência LUSA

Telejornal, RTP1

2006-02-02T18:44:00.000-08:00

Vídeo recolhido pelo H2omens.

Jornal das 7, SIC Notícias

2006-02-02T18:39:00.000-08:00

Vídeo recolhido pelo H2omens.

Portugal.- Una pareja homosexual a la que se impidió casarse se muestra dispuesta a llegar al Tribunal Europeo de DDHH

2006-02-02T15:36:00.000-08:00

El ministro de Justicia descarta la idea de que el Gobierno presente una propuesta de ley para modificar la legislación sobre esta materia

LISBOA, de la corresponsal Patricia Ferro

Una pareja de lesbianas a la que el Registro Civil de Lisboa rechazó hoy su petición de matrimonio alegando el artículo 1577 del Código Civil, ha recurrido ante el Tribunal de primera instancia alegando inconstitucionalidad y su abogado ya ha anunciado que están dispuestos a llevar el caso hasta el Tribunal Constitucional e incluso al Tribunal Europeo de los Derechos Humanos.

Teresa Pires y Helena Paixao, que así se llaman las dos mujeres que viven juntas desde hace tres años y acusan al Estado de discriminarlas por su orientación sexual, presentaron ayer ante el Registro Civil de la capital portuguesa una petición para poder celebrar un matrimonio entre personas del mismo sexo.

La decisión de rechazo fue anunciada hoy por el conservador Régio de Carvalho y fue negativa. Se basa en el artículo 1577 del código civil, que define el matrimonio como "un contrato celebrado entre dos personas de sexo diferente que pretenden constituir familia mediante una plena comunión de vida".

Sin embargo, la Constitución de la República de Portugal establece en su artículo 13 el principio de igualdad, que prohíbe cualquier discriminación basada en la orientación sexual. El abogado de las dos mujeres, Luis Grave, basará su recurso en este artículo alegando que la Constitución debe prevalecer sobre el código Civil.

El abogado afirmó que interpondrán recursos hasta que la boda se pueda realizar. El primero fue entregado esta mañana en el tribunal de primera instancia y en caso de que sea necesario terminaran en el Tribunal Europeo de los Derechos Humanos.

Teresa y Helena, de 28 y 35 años respectivamente, son madres de dos niñas de 6 y 11 años y aseguran que forman una "familia normal" y que su sueño es casarse.

Este es el primer intento en el país de celebrar un matrimonio homosexual y ha causado gran revuelo en la sociedad. El ministro de Justicia, Alberto Costa, descartó la idea de que el Gobierno presente una propuesta de ley para modificar la legislación sobre esta materia.

Por otro lado las Juventudes socialistas y el Bloco de Esquerda van a presentar y ya presentaron, respectivamente, un proyecto de ley en el Parlamento para alterar ese artículo del código civil y se legalicen los matrimonios homosexuales.

Asimismo, el próximo 16 de febrero, varias asociaciones de defensa de los derechos de los homosexuales entregarán al presidente del Parlamento, Jaime Gama, una petición a favor del matrimonio entre personas del mismo sexo.

Europa Press (Espanha)

Cartoon de Bandeira

2006-02-02T14:38:00.000-08:00

Diário de Notícias

Portugal blocks lesbian marriage

2006-02-02T14:24:00.000-08:00

Helena Paixao (l) and Teresa Pires have lived together three years

A lesbian couple say they will fight a decision by Portuguese officials not to allow their request to get married.

The couple had expected the bid to be rejected as Portuguese law only allows marriage between a man and a women.

But Helena Paixao, 35, and Teresa Pires, 28, who have lived together for three years, say they will appeal and take the case to court if necessary.

Neighbouring Spain legalised gay marriages last year, despite opposition from the Roman Catholic Church.

Portugal has a law that allows gay couples certain legal, tax and property rights.

Lawyers for Ms Paixao and Ms Pires say they could challenge the marriage law on the grounds that the country's constitution prohibits discrimination on the basis of sexual orientation.

The Socialist government has said that it does not intend to change the law.

BBC (Reino Unido)

Casamentos homossexuais

2006-02-02T08:59:00.000-08:00

» em foco Naturais de Lisboa, Teresa e Helena dizem que foi na capital que sentiram mais discriminação pela sua orientação sexual. Por opção, foram viver para uma zona rural

"Estamos cá para tudo"

» Casal de lésbicas entregou ontem, em Lisboa, papéis para tentar casamento, mas conservador só dá resposta hoje Bloco de Esquerda anuncia projecto de lei

"Nós não temos nada de especial. Somos um casal como outro qualquer", diziam Teresa e Lena, juntas há quatro anos. Prometem não desistir até realizar o "sonho" de casar

Por Gina Pereira

"Eu não hei de morrer sem me ver casada". Decidida, Teresa Pires, 28 anos, não larga a mão de Helena Paixão, de 35, com quem vive há quatro anos. Acompanhadas do seu advogado, Luís Grave Rodrigues, entregaram, ontem, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, os documentos para o seu casamento. Alegando tratar-se de um processo "fora do vulgar", o conservador pediu tempo para estudar o caso e anunciou que dará hoje, por escrito, uma resposta, que, ao que tudo indica, será negativa. O Governo também fez ontem saber que não alterará a legislação (ver caixilho).

Teresa e Helena, ambas com uma filha, prometem, contudo, não desistir "Estamos cá para tudo", diziam, admitindo recorrer até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para concretizar o "sonho" de casar.

Pouco habituadas ao circo mediático que se instalou à sua volta - além de todos os media portugueses, havia jornais, televisões e agências noticiosas estrangeiras a cobrir o momento -, Teresa e Lena não se cansam de dizer que são "um casal normal". "Nós não temos nada de especial. Somos um casal como outro qualquer. A única diferença é que a lei não nos deixa casar. Não vale a pena fazer disto sensação", dizia Teresa, pedindo aos jornalistas que tratassem o assunto sem sensacionalismo. Os fotógrafos ainda ousaram pedir "um beijo", mas elas recusaram.

Mais assinaturas

"O que interessa é que a amo. Quero casar com ela, mais nada", disse, recebendo uma salva de palmas dos amigos e dos muitos representantes de organizações gays e lésbicas que estiveram presentes para lhes dar "força" e felicitar pela "coragem". Entretanto, recolhiam-se mais assinaturas para juntar às cerca de cinco mil que fazem parte da petição, a entregar no dia 16, na Assembleia da República, pela ILGA Portugal, a pedir a revisão do Código Civil para que os casais homossexuais se possam casar.

Teresa garantiu que não foi por "protagonismo" que decidiram avançar com o casamento. "Era uma coisa que queríamos fazer há muito tempo. Neste momento, encontramos um advogado que está a tratar disto", disse, consciente de que, à luz do Código Civil, o casamento de pessoas do mesmo sexo não é possível. Uma "perplexidade" e "incoerência", diz o advogado Luís Rodrigues, citando o princípio de não discriminação em função do sexo inscrito na Constituição da República Portuguesa.

Solidariedade "não chega"

Para o advogado, "todas as leis têm que obedecer hierarquicamente à Constituição" pelo que, em seu entender, esta prevalece ao Código Civil. "Cabe ao poder político resolver este problema", diz, considerando que a questão pode ser resolvida "numa semana". "É preciso que alguém com coragem política tome a iniciativa", diz, apelando aos políticos que "tenham um bocadinho de vergonha na cara e resolvam isto pela via legislativa".

"A Teresa e a Lena agradecem as declarações de solidariedade, mas isso não chega" diz Luís Rodrigues. Caso o pedido seja indeferido, já entregou na Conservatória o recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Aproveitando a oportunidade mediática, o Bloco de Esquerda (BE) anunciou que vai apresentar no Parlamento um projecto-lei que pretende legalizar os casamentos homossexuais. O objectivo é alterar o artigo 1577 do Código Civil.

Para Fernando Rosas, deputado do BE, este artigo é "inconstitucional" porque, à luz da Constituição, ninguém pode ser discriminado em função da "orientação sexual" e "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade". O projecto do BE estabelece que "casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

Embora ainda sem data prevista, também o secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Nuno Santos, garantiu que vai apresentar um projecto-lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Está a negociar com o PS a discussão em plenário.

Governo não vai mudar legislação

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afastou, ontem, a hipótese de uma iniciativa do Governo para alterar a legislação que proíbe o casamento entre pessoas homossexuais em Portugal. "Não está prevista nenhuma alteração ao Código Civil. O Governo não vai apresentar nenhuma proposta de lei" em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo", afirmou Alberto Costa, após a cerimónia de abertura de um debate sobre "A reforma do sistema de recursos do processo civil", no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa. "Os conservadores não podem deixar de aplicar as leis vigentes no país, só os tribunais as podem interpretar", disse Alberto Costa.

Jornal de Notícias

Tema pode agitar PS

2006-02-02T08:56:00.000-08:00

Esta promete ser uma questão polémica no Parlamento, sobretudo no PS. A Juventude Socialista (JS) anunciou que irá propor um projecto semelhante ao que o BE entregou ontem na Assembleia da República, só que o diploma irá esbarrar na recusa do PS em discutir essa questão agora. Sinal disso tem sido o silêncio de José Sócrates, enquanto Vitalino Canas, do grupo parlamentar, afirma ininterruptamente que "não é matéria prioritária".

O PCP acompanha o BE e a JS, embora sem proposta própria, desejando que o assunto suba a plenário. O PSD considera inoportuna a questão no actual momento e o CDS recusa a ideia considerando a instituição "casamento" válida para pessoas de sexo diferente.

O BE apresentou a proposta de alteração do artigo 1577.º do Código Civil para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E a 16 de Fevereiro, entra no Parlamento uma petição sobre a mesma matéria que é subscrita por vários socialistas, entre os quais Manuel Maria Carrilho e Sónia Fertuzinhos.

Jornal de Notícias

Especialistas divergem

2006-02-02T08:55:00.000-08:00

Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Jorge Miranda têm opiniões divergentes sobre a eventual contradição entre a letra do Código Civil e o espírito da Constituição. Gomes Canotilho diz que a especificidade do artigo 13.º , ao referir que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual, abre as portas à defesa do casamento entre pessaos do mesmo sexo; e isto não obstante assumir sobre esse tema algum preconceito que o obrigaria a rejeitar a ideia.

Já Jorge Miranda se limita a confrontar esse artigo 13.º com os artigos 36.º e 67.º da mesma Constituição, que relacionam casamento e filhos, os quais só serão possíveis num casamento heterossexual, ou seja, entre um homem e uma mulher. Mais concretamente, Jorge Miranda diz mesmo que, contraditório com o que sobre o casamento a Constituição supõe, seria alterar o Código Civil e alargar a possibilidade de casamento a pessoas do mesmo sexo. Jorge Miranda diz que não é a palavra que importa, mas a substância de "casamento".

Jornal de Notícias

Depoimento

2006-02-02T08:53:00.000-08:00

Escritor

Guilherme de Melo, que até aos anos 90 foi um dos rostos mais visíveis da homossexualidade em Portugal, louva a atitude das duas mulheres que ontem tentaram legalizar a sua união numa Conservatória de Lisboa. "Admito que para muito boa gente a divulgação e a mediatização do acontecimento possa parecer provocatória. Mas tem de haver sempre pioneiros ". O autor de "A sombra dos dias" considera que a legalização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é inevitável a médio prazo. "Essas pessoas têm todo o direito de legalizar a sua situação, numa Conservatória, à luz da Constituição. Mas sem macaquices nem achincalhamento da cerimónia religiosa".

Jornal de Notícias

Orgulho e preconceito

2006-02-02T08:16:00.000-08:00

Casais homossexuais não conseguem fazer vingar direitos

Por Leonor Paiva Watson

João Paulo e Filipe, de 37 e 34 anos, vivem orgulhosamente juntos há dez anos e diz-lhes a experiência que o preconceito existe em todo o lado, mas é maior nas pessoas letradas, "porque funcionam de acordo com o socialmente correcto", enquanto que os outros, "os humildes, funcionam mais com o coração".

A propósito de preconceitos, mas a resvalar para a questão dos direitos, João Paulo lembra a história de um amigo que foi internado e a quem os pais proibiram a entrada do companheiro, assim que souberam que morreria. No seu caso, tal não aconteceu. "O Filipe esteve no hospital após um acidente, mas eu pude visitá-lo sempre, porque conheço muita gente naquele hospital... é que eu dei e ainda dou apoio a seropositivos", explica.

Mas esta não é a regra - e tudo o que tenha que ver com visitas hospitalares, heranças, pensões de sobrevivência, adopção "é muito complicado, para não dizer impossível", lamenta. Luís Grave Rodrigues, o advogado de Teresa e Lena, que pretendem casar-se, relembra, no entanto, que algumas destas questões colocam-se para as uniões de facto em geral. "Repare, após um casamento, uma viúva tem direito à pensão de sobrevivência; após uma união de facto, a viúva para receber essa pensão tem de pôr o Centro Nacional de Pensões em tribunal", exemplifica.

João Paulo, que percebeu ser homossexual muito cedo, depreendeu muito tarde os problemas que a sua orientação sexual poderia trazer, mas, mesmo assim, considera-se um "péssimo exemplo pela positiva", já que não se sente discriminado pela sua família ou pelos vizinhos. No entanto, não sente ainda receptividade por parte dos pais do companheiro, e isto, garante, "apenas por ser homossexual".

De resto, aguarda a resposta do conservador ao pedido de Teresa e Lena. "Se disser que sim, vou a Fátima a pé". E garante que se fosse possível casar, já o teria feito.

Jornal de Notícias

Bloco e JS querem legalizar casamentos 'gay'

2006-02-02T05:32:00.000-08:00

Por Ângela Marques e Fernanda Câncio

Um país "mais decente". É isso que, citando o primeiro-ministro espanhol José Luis Zapatero, o Bloco de Esquerda (BE) quer fazer de Portugal com o projecto de lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apresentado ontem à imprensa noParlamento. A proposta foi também reclamada pela Juventude Socialista (JS), que, apesar de assumir ter sido "apanhada de surpresa" pela iniciativa do BE, vai apresentar o seu projecto-lei no início da próxima semana.

"Estávamos à espera que, conforme tinha ficado acertado com o BE, fosse possível acordarmos a data mais oportuna para apresentarmos a proposta de alteração do Código Civil (CC), de modo a permitir reunir um consenso que garantisse a aprovação", desabafa um membro da JS, não se querendo comprometer quanto ao número de deputados socialistas que votarão a favor. "Recebemos muitas declarações de apoio de deputados, e estamos confiantes de que mesmo os que são contra terão vergonha de o assumir", afirma o líder dos jovens socialistas, Pedro Nuno Santos.

Certo é que o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou à Lusa que o Governo não tem qualquer iniciativa prevista na matéria, parecendo querer transferir para os tribunais a responsabilidade de decidir sobre o assunto "Se existir uma reacção de contencioso, o tribunal Constitucional acabará por pronunciar-se".

No mesmo sentido pronunciou--se o porta-voz do PS, o deputado Vitalino Canas, considerando existirem "outros temas prioritários sobre os direitos das pessoas, como a interrupção da gravidez ou a procriação medicamente assistida (PMA)". A prioridade do casamento entre pessoas do mesmo sexo só seria evidente para Canas "se houvesse, por exemplo, uma decisão do Tribunal Constitucional no sentido de declarar que as normas previstas no Código Civil não são compatíveis com a Constituição".

"Para perder, não vale a pena"

Foi na tarde da primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal que o BE decidiu levar uma nova definição de casamento aos corredores do Parlamento "Um encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida."

Uma definição que só pode agradar aos activistas dos movimentos LGBT, que não obstante se assumem estupefactos com o timing. Afinal, a petição que solicita ao parlamento a alteração do CC , recolhendo mais de cinco mil assinaturas, tem a data de entrega prevista para 16 de Fevereiro. E há quem recorde que em Novembro, a deputada do BE Ana Drago afirmou, durante o Fórum sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que não se devia avançar com a proposta no Parlamento até estarem reunidas as condições para sair vencedora. "Se é para perder, não vale a pena", disse Drago perante uma plateia que insistia na urgência da iniciativa.

Imperativo ou capricho?

Três meses depois, cabe à deputada Helena Pinto defender a alteração da lei como "imperativo de igualdade", "questão de felicidade" e de "decência". Já para o deputado social-democrata Pedro Duarte, o qualificativo que surge é outro "Se for um qualquer capricho, não vale a pena encetar o debate." Duarte considera que a questão andará longe das preocupações dos portugueses, fazendo coro com o porta-voz do PS quanto a matérias prioritárias. E embora frise que o PSD respeita, "sem qualquer hesitação", "o princípio da liberdade de orientação sexual", não deixa de afirmar que "o casamento tem raízes históricas e sociais muito consolidadas e claras."

O CDS-PP prefere ir à raiz do problema, ou seja, à lei fundamental, negando a inconstitucionalidade do Código Civil "O casamento, na Constituição, está regulado no capítulo relativo à família e estabelece os direitos e deveres dos cônjuges sobre os filhos. Ora, filhos só podem ser gerados por pessoas de sexo diferente", estipula o deputado Nuno Melo, para quem o casamento é claramente "uma instituição entre pessoas capazes de gerar vida".

Além disso, o democrata-cristão sublinha que o CC não se limita a proibir o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. "Também interdita a poligamia, o casamento antes de uma certa idade ou entre pessoas com determinado grau familiar". E conclui "isto não impede que as pessoas tenham as suas opções. Não podem é esperar que esse relacionamento seja tutelado através do casamento".

Diário de Notícias

Lesbian couple begin marriage fight

2006-02-02T02:53:00.000-08:00

From correspondents in Lisbon

A Portuguese lesbian couple filed for a marriage licence today in an attempt to open a legal battle they hope will lead to the legalisation of same-sex marriage in the staunchly Roman Catholic country.

Helena Paixao, 35, and Teresa Pires, 28, applied for the licence at a Lisbon registry office under the glare of dozens of cameras.

Officials said they would study the request and give their decision tomorrow.

As Portuguese law currently does not allow for same-sex marriage the request is widely expected to be turned down.

But the couple, who have been together for over three years, said they plan to argue in court that this goes against the constitution, which was altered in 2004 to ban discrimination on the basis of sexual orientation.

The two women are the first gay couple to mount a public challenge to marriage laws in Portugal, where the gay community has a low profile.

They sparked a media debate over the issue of same-sex marriage earlier this year when they announced their intention to seek a marriage licence.

Gay couples were in 2001 given some of the same legal and tax benefits enjoyed by heterosexual couples in common law marriages however public opinion polls show a majority of Portuguese oppose allowing gay marriages.

But since neighbouring Spain legalised same-sex marriage and adoptions by gay couples last year, pressure from gay groups has been mounting in Portugal for Lisbon to do the same.

Last month Britain became the latest country to recognise some form of gay union, following Canada, Belgium, the Netherlands and Spain.

The Daily Telegraph, The Sunday Times e Herald Sun (Austrália)

Dos lesbianas lusas intentan casarse aunque la ley no lo permite

2006-02-01T23:05:00.000-08:00

Dos mujeres lesbianas portuguesas avivaron hoy el debate sobre los matrimonios homosexuales en Portugal, al anunciar que iniciarán trámites para casarse, aunque el Código Civil de su país contempla enlaces sólo de personas de sexos diferentes.

El abogado de ambas mujeres, Luis Rodrigues, explicó que sus clientes van a acudir al Registro Civil de Lisboa para iniciar los trámites, aunque con grandes dudas de conseguir su objetivo, puesto que la ley no contempla ese supuesto.

Teresa Pires, de 28 años, y Helena Paixao, de 35 años, que viven juntas desde hace cuatro años, desean defender su derecho al matrimonio pese a que el artículo 1.577 del Código Civil portugués dice que es posible el matrimonio sólo de dos personas de distinto sexo.

Su abogado, que puso como ejemplo a la vecina España, donde el Gobierno legisló recientemente para permitir los matrimonios entre homosexuales, ha anunciado que prepara un recurso para el caso de que la petición sea rechazada en el Registro Civil, y que está dispuesto a llevar el caso hasta el Tribunal Europeo de Derechos Humanos.

Para las dos mujeres, casarse significa el reconocimiento y la dignificación de su situación, por encima de la ley vigente, que reconoce las uniones de hecho sólo entre parejas del mismo sexo.

Rodrigues consideró que una modificación introducida en el artículo 13 de la Constitución lusa en 2004, impide discriminar a las personas por su orientación sexual, lo que en su opinión contradice el Código Civil en materia de matrimonios de homosexuales.

Para el abogado, el Registro Civil debe acepta hoy la petición de sus dos clientes, antes de emitir en el plazo de dos días un parecer sobre el eventual matrimonio, previsiblemente en sentido negativo, si se hace conforme al Código Civil.

Pero, Carlos Pamplona, profesor de Derecho de la Universidad Clásica de Lisboa, opinó que según el artículo 18 de la Constitución, un funcionario del Registro Civil puede celebrar matrimonios sólo entre personas de diferente sexo.

José Manuel Longa, asesor del Tribunal Constitucional, considera difícil o casi imposible defender la constitucionalidad del artículo 1.577 del Código Civil, mientras que Rui Medeiros, de la Universidad Católica, cree que la propia garantía constitucional impone límites, como la poligamia o la boda de personas del mismo sexo.

En el plano político, Francisco Lousá, líder del radical Bloco de Esquerda hizo hoy un llamamiento a los partidos que avalaron la modificación constitucional para que aceleren la tramitación de los cambios legales que permitan a los homosexuales portugueses casarse entre sí.

Teresa y Helena, desempleadas y cada una madre de una hija, reconocen que han sufrido humillaciones y problemas familiares durante sus cuatro años de relación, pero alegan que están dispuestas a llegar hasta el final, y si es necesario hasta el Tribunal Constitucional luso o el de Derechos Humanos de Estrasburgo (Francia).

Agencia EFE (Espanha)

Portuguese gay couple try to marry, change law

2006-02-01T22:58:00.000-08:00

By Axel Bugge

LISBON (Reuters) - Two Portuguese women tried to get married on Wednesday and take advantage of a discrepancy in the law to highlight homosexual rights in this conservative country.

The two women, holding hands as they became the first homosexuals to try to register their marriage in Portugal, expected to be turned down but said they had already presented an appeal in the courts.

"Our desire to get married is just as strong as heterosexual couples," Teresa Pires, 28, told reporters as she left the public registration office where she and her partner had chosen to register their marriage.

"We want to get married in our country, we are Portuguese," she said. Portugal is overwhelmingly Roman Catholic.

The couple is basing their case on Portugal's 1975 constitution, which bans sexual discrimination, arguing that two women have the same right to marry as a man and a woman. Portugal's civil code, however, bans same-sex marriages.

The couple will receive the formal response to their marriage request on Thursday but the women's lawyer, Luis Grave Rodrigues, said he was sure they would be denied.

Neighboring Spain allowed homosexual marriages last year, joining a number of European countries, such as the Netherlands and Belgium.

"I think Portugal is not ready for this," said Francisco Sarsfield Cabral, a commentator and editor at Radio Renascenca, which is owned by the Catholic Church and is Portugal's largest radio station.

Parliament's left-wing opposition bloc on Wednesday presented a motion to legalize homosexual marriages. The ruling Socialist Party, which has a majority in parliament, has not adopted a position on the issue.

Sarsfield Cabral said Portugal is tolerant of homosexuals. "I think that people here are very tolerant of different ways of living, but changing the law is different," he said.

Reuters (Estados Unidos)

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: conservador anuncia decisão amanhã

2006-02-01T21:48:00.000-08:00

Teresa e Helena afirmam ser "um casal normal"

Advogado de Teresa e Lena espera indeferimento e vai apresentar recurso

O conservador que vai analisar o pedido para a realização do casamento de duas mulheres, Teresa e Lena, apresentado hoje na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, remeteu para amanhã uma decisão final sobre o caso.

O conservador Rogério de Carvalho afirmou aos jornalistas que o seu despacho sobre o caso “será definitivo”, mas disse não afastar a possibilidade de serem pedidos pareceres a outras instâncias, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República. Quanto ao adiamento de 24 horas para uma decisão, Rogério de Carvalho explicou que o prazo que pediu para estudar o processo é o comum e que pretende examinar, de forma ponderada, o pedido com base no Código Civil e na Constituição.

Público

JS vai apresentar diploma para legalizar casamento entre homossexuais

2006-02-01T21:46:00.000-08:00

Assunto nunca foi discutido no Parlamento

O secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Pedro Nuno Santos, vai apresentar no Parlamento um projecto de lei para legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, disse hoje à Lusa um dirigente da JS.

Pedro Nuno Santos, que foi eleito deputado pelo círculo de Aveiro, está a negociar com o PS uma data para a discussão em plenário do diploma de alteração ao Código Civil, acrescentou a mesma fonte.

A direcção da JS tem intenção há vários meses de propor a legalização dos casamentos entre homossexuais e tem estabelecido contactos com a direcção do PS sobre esse assunto, que nunca foi discutido no Parlamento.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, não se pronunciou sobre esta questão durante a campanha eleitoral para as legislativas do ano passado e o porta-voz do PS, Vitalino Canas, tem afirmado que os casamentos entre homossexuais não são uma prioridade para o partido.

O Bloco de Esquerda é o único partido com assento parlamentar que defende a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proibido pelo artigo 1577 do Código Civil. A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal tem lugar hoje à tarde numa conservatória de Lisboa.

O advogado do casal de duas mulheres prometeu recorrer caso o conservador se recuse a casar Teresa e Helena, invocando a Constituição da República Portuguesa que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

Público

BE apresenta projecto para permitir casamento entre pessoas do mesmo sexo

2006-02-01T21:33:00.000-08:00

O BE apresentou projecto no dia em que duas mulheres tentaram casar, em Lisboa

O Bloco de Esquerda apresentou hoje um projecto de lei para alterar o artigo 1577 do Código Civil que define o casamento como um contrato "entre duas pessoas de sexo diferente", a fim de permitir que os casais homossexuais se possam casar. A Juventude Socialista promete avançar em breve com um diploma semelhante.

O projecto de lei, apresentado esta tarde em conferência de imprensa no Parlamento, estabelece que "casamento é o encontro de vontades, solenemente formalizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

"O artigo 1577 encontra-se em situação inconstitucional", argumentou o deputado Fernando Rosas, lembrando que o artigo 13º da Lei Fundamental que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.

“Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”, declarou o deputado, lembrando que as uniões de facto entre duas pessoas do mesmo sexo, permitidas por lei desde 2001, não reconhecem o direito à adopção, comunhão de bens ou à herança no caso de morte de um dos companheiros.

"Esta iniciativa vai responder a um problema que está colocado na sociedade e que tem de ser resolvido. Há inúmeros cidadãos que desejam contrair entre si o casamento e que não o podem fazer", justificou ainda o deputado.

Também presente na conferência de imprensa, a deputada Helena Pinto escusou-se a comentar o facto de tanto o PS como o PSD não considerarem que esta é uma questão prioritária, limitando-se a sublinhar que para o BE a discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo é “uma das prioridades da sociedade”.

"Achamos que a sociedade portuguesa está madura para este tipo de transformação", completou Fernando Rosas.

Também o secretário-geral da Juventude Socialista anunciou que a estrutura vai apresentar em breve um diploma no Parlamento com o mesmo objectivo. Em declarações à Lusa, Pedro Nuno Santos explicou que está a negociar com a direcção da bancada socialista uma data para a discussão do diploma de alteração ao Código Civil, sublinhando que este é uma intenção antiga da JS.

PSD e PS desvalorizam questão

Contudo, a questão é desvalorizada pelos dois partidos com maior representação no Parlamento. Em declarações à edição de hoje do PÚBLICO, o deputado Vitalino Canas, porta-voz do PS, considerou que a legalização dos casamentos homossexuais não é um tema “prioritário”.

Por seu lado, o deputado social-democrata Pedro Duarte afirmou que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo “não é pertinente” e poderá servir para “criar rupturas na sociedade portuguesa”.

A apresentação do diploma proposto pelo BE coincide com a tentativa de duas mulheres - Teresa e Lena – de celebrarem o seu casamento na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Confrontado com a iniciativa - a primeira do género alguma vez realizada em Portugal - o conservador anunciou que vai comunicar a decisão amanhã. Caso o conservador se recuse a casá-las (como é previsível) o advogado das duas mulheres irá recorrer da decisão, invocando a inconstitucionalidade do artigo 1577 do Código Civil.

Em simultâneo, as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar, no próximo dia 16, uma petição no Parlamento exigindo a alteração do Código Civil, mas nada obriga a Assembleia a debater ou a votar esta tipo de iniciativa.

Público

Jornal Nacional, TVI

2006-02-01T21:07:00.000-08:00

Vídeo recolhido pelo H2omens.

Ministro sugere esclarecimento sobre o casamento homossexual

2006-02-01T20:33:00.000-08:00

Teresa e Helena já deram o primeiro passo para o casamento

O ministro da Justiça considerou que a eventual contestação à proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma oportunidade de esclarecimento constitucional sobre esta matéria.

Aberto Costa falava em Lisboa, à margem da cerimónia da assinatura do acordo entre o Estado português e a norte-americana Microsoft de colaboração no âmbito do Plano Tecnológico.

Comentando o facto de duas mulheres terem hoje entregue numa conservatória de Lisboa os documentos necessários a um processo de casamento, o ministro afirmou que "os conservadores não podem deixar de aplicar as leis da República".

O Código Civil proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Alberto Costa afastou a possibilidade de o Governo propor uma alteração da lei, sublinhando que o Executivo não tem qualquer iniciativa prevista sobre este assunto.

Afirmou também que, a existir um processo em tribunal sobre este caso, que será uma oportunidade de clarificação.

"Se existir uma reacção de contencioso, o Tribunal Constitucional acabará por pronunciar-se", disse.

"É uma oportunidade para conhecermos o enquadramento constitucional neste domínio, com toda a propriedade", afirmou.

Teresa e Helena, duas mulheres de 28 e 35 anos, com filhas e que afirmam ser "um casal normal", entregaram hoje, numa conservatória de Lisboa, os documentos necessários a um processo de casamento e vão conhecer quinta-feira a decisão do conservador.

Segundo o advogado de Teresa e Helena, Luís Grave Rodrigues, a Constituição, que diz que não pode haver discriminação em função do sexo, deve prevalecer sobre o Código Civil, que restringe o casamento a pessoas de sexos diferentes.

O advogado admite que o conservador não tem a decisão facilitada, em virtude de os órgãos de soberania conviverem com a contradição de leis expressa na Constituição e no Código Civil há muitos anos.

"Se o processo for aceite, amanhã (quinta-feira) será um dia de festa, caso contrário segue imediatamente um recurso para o Tribunal Cível de Lisboa", afirmou Luís Grave, acrescentando que, "em teoria", há a possibilidade de as duas mulheres serem convocadas para marcar o casamento.

O advogado afirma-se disposto a interpor recursos até que o casamento seja autorizado, começando pelo tribunal de primeira instância e terminando no Tribunal Europeu de Direitos do Homem, caso seja necessário.

Em declarações aos jornalistas, o conservador que recebeu o processo afirmou que, em princípio, a sua decisão será definitiva, não pondo de parte a possibilidade de posteriormente serem pedidos pareceres a outras instâncias, nomeadamente ao Procurador-Geral da República.

O conservador referiu que o prazo que pediu para estudar o processo é o comum e que vai analisar em primeiro lugar o Código Civil.

Mães de duas meninas, com seis e 11 anos, Teresa e Helena afirmam que formam uma "família normal".

"Somos uma família normal, toda a gente sabe que temos uma criança connosco. Eu não hei-de morrer antes de ser casada", afirmou Teresa numa das últimas declarações aos jornalistas antes de abandonar a conservatória, que hoje viveu um dia diferente.

RTP/Agência LUSA

Jornal da Noite, SIC

2006-02-01T18:36:00.000-08:00

Vídeo recolhido pelo H2omens.

Casamento homossexual - Ministro da Justiça afasta alteração da legislação

2006-02-01T17:28:00.000-08:00

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afastou hoje a hipótese de uma iniciativa do Governo para alterar a legislação que proíbe o casamento entre pessoas homossexuais em Portugal.

"Não está prevista nenhuma alteração ao Código Civil. O governo não vai apresentar nenhuma proposta de lei" em relação a casamento entre pessoas do mes mo sexo, afirmou Alberto Costa, após a cerimónia de abertura de um debate sobre "A reforma do sistema de recursos do processo civil", no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Alberto Costa comentava a tentativa de duas mulheres - Teresa e Lena - celebrarem hoje à tarde o seu casamento numa conservatória de Lisboa.

"Os conservadores não podem deixar de aplicar as leis vigentes no país, só os tribunais as podem interpretar", disse Alberto Costa.

O artigo 1577 do Código civil define o casamento como "o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida".

RTP/Agência Lusa

Desafio à lei portuguesa

2006-02-01T12:08:00.000-08:00

Teresa e Helena vão a uma Conservatória do Registo Civil fazer o pedido de casamento

Duas cidadãs portuguesas vão apresentar o pedido de casamento numa Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. O casamento homossexual é proibido de acordo com a lei nacional, mas descriminações com base na orientação sexual também são proibidas, na Constituição portuguesa.

Teresa Peres e Helena Paixão aceitaram o desafio do advogado Luís Rodrigues, que se ofereceu, num blogue, para patrocinar um casal, que quisesse avançar com um pedido de casamento homossexual.

Estas duas mulheres querem casar porque, dizem, querem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa tem.

Aos 28 e 35 anos, Teresa e Helena vão, esta tarde, à Sétima Conservatória do Registo Civil fazer o pedido, acompanhadas de dezenas de portugueses e estrangeiros.

SIC

As noivas que querem mudar o Código Civil

2006-02-01T11:52:00.000-08:00

Por Fernanda Câncio

Diz "a minha mulher", "a minha esposa". Como se o que se propõe fazer estivesse já feito ou surgisse desnecessário. Como se estar casado fosse uma deliberação de afecto e não um contrato celebrado com todos os requisitos e papeladas, carimbos e rubricas de que o Estado é useiro, como se a caminhada que a traz a ela, Teresa Pires, de 28 anos, e à Helena Paixão, de 35, a Lisboa e à 7.ª Conservatória do Registo Civil não fosse mais que formalidade.

Mas não aquilo que para uma mulher e um homem parece cada vez mais uma oficialização anti-romântica da relação, ocasionando o decréscimo do número de matrimónios e o aumento gradual das uniões de facto visível nas estatísticas da última década, é para Teresa e Helena um sonho de reconhecimento e dignificação, um sonho tornado impossível pela redacção actual do Código Civil. Aquela que reza, no artigo 1577, que o casamento é celebrado "entre duas pessoas de sexo diferente".

Quando lhes perguntam porquê, porque raio querem elas casar-se se até já há uma lei que reconhece as uniões de facto entre pares do mesmo sexo, conferindo-lhes algumas das garantias que antes de 2002 só aos casados estavam reservadas, Teresa e Helena evidenciam num silêncio breve a estranheza da pergun- ta, como quem conta até dez para não retorquir, ao desafio e talvez com fúria, "e porque não?".

Regar as fufas

"Porque é que é que há casais que querem casar?" Quem o pergunta é Teresa, numa voz arrastada, de quem já disse mil vezes o mesmo nos últimos dias, de quem tem a France- -Presse e a TVE à espera de uma entrevista, de quem sabe que a sua entrada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa será filmada e anotada por um esquadrão de repórteres. Este é o momento de exposição, fama e glória de uma vida até agora marcada pela rejeição e pela fuga, uma vida em que um jardineiro municipal se acha no direito de lhe mandar umas mangueiradas porque ela é "fufa" e vai de mão dada com a outra "fufa". Uma vida em que nos últimos quatro anos, desde que está com Helena, coleccionou agravos e humilhações e traições e abandonos a ponto de, diz, terem decidido deixar a Lisboa natal em busca de um lugar mais tranquilo.

"Fomos subindo", diz Teresa, com um sorriso amargo na voz. Subiram até Aveiro. Subirão agora, diz ela, até onde for preciso - o tribunal administrativo, o Supremo, o Constitucional, o dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Todos os degraus da lei, à procura da justiça.

A precisão do acaso

A ajudá-las estará Luís Grave Rodrigues, que no seu blogue - intitulado Random Precision em eco de uma canção dos Pink Floyd - se ofereceu, há cerca de um ano, a patrocinar quem quisesse levar às últimas consequências a noção de que a proibição de casamento de pessoas do mesmo sexo inscrita no Código Civil é inconstitucional. " Não tinha nenhum contacto com os movimentos de defesa dos homossexuais, nem sequer conheço muitos homossexuais", comenta Rodrigues. "Ocorreu-me escrever isto no blogue porque juridicamente somei dois mais dois e deu- -me quatro. Considero que desde 2004, quando a Constituição passou a integrar no artigo 13.º a proibição de discriminação com base na orientação sexual, que essa contradição com o Código é inequívoca." Foi assim que aos 48 anos, depois de 24 como advogado "de clínica geral" (classificação do próprio), um post com nome de filme de aventuras - "Em busca da legalidade perdida" - o trouxe ao protagonismo duma "acção directa" e à primeira fila do mediatismo. "O impacto mediático na minha carreira poderá existir, obviamente. Mas não sei se é positivo ou negativo. A minha mulher tem-me dito que será mais negativo que positivo." Não obstante, jura o causídico, toda a família, incluindo as filhas de nove e 15 anos, está do seu lado e preparada "para o que der e vier". O que veio até agora, no entanto, são sobretudo "reacções positivas".

A causa do casamento

Como aquela que as suas constituintes lhe narraram e lhe enche a voz "Ontem, na rua, um carro parou ao lado delas para lhes dizerem 'parabéns pela vossa coragem'. Para elas só isto já faz tudo valer a pena." Foram elas que o disseram, e ele acredita. "Sabe, deve ser precisa muita coragem para ser homossexual neste país. A humilhação é diária, persistente, mesquinha. Entendo aliás que um homossexual não se queira expor. Mas a coragem que sucessivos governos não tiveram para fazer algo tão simples como fez o primeiro-ministro espanhol Zapatero - mudar o Código Civil -, essa coragem foi encontrada por duas mulheres que estão a sofrer esta exposição pública em nome desta causa."

A causa do casamento. Porquê? É assim tão importante o nome que se dá às coisas? E se a união de facto desse todos os direitos e conferisse todos os deveres do casamento, se se instituísse cá, como se fez noutros países, a "parceria registada"? Era o suficiente, era satisfatório?

"Se as uniões de facto dessem os mesmos direitos, sentir-me-ia se calhar menos magoada. Mas satisfeita não. O casamento é o casamento, um compromisso para o resto da vida. Quero tudo o que ele significa e acho que deve ser valorizado. Pode ser que se esteja a perder a tradição, mas nós queremos mantê-la."

Shakespeare e a falta dele

Sobre quem se opõe a este dese- jo, Helena e Teresa dizem nada. "Não percebemos. Deve ser falta de cultura." A cultura que elas, com um 12.º ano incompleto e um curso de animadora ambiental (Teresa) e o antigo quinto ano do liceu (Helena), as duas desempregadas, terão tido pa-ra se entenderem com os seus sentimentos, elas que vinham de rela- ções heterossexuais, cada uma com uma filha, que não conheciam "outros casais homossexuais" e se confrontaram com a incompreensão das famílias e dos amigos. A ponto de Teresa disputar a guarda da filha com os seus pais ("Eles dizem que abandonei a casa e deixei lá a criança, mas o que se passou foi que eles me deram a escolher entre ver a Lena e ficar lá em casa, onde vivia. E escolhi a Lena.") A ponto de uma assistente so- cial lhe ter dito que a menina de 3 anos está "provisoriamente" entregue aos avós porque ela não reúne "condições morais" para a ter consigo.

Com elas vive só a Marisa, filha de Helena, que aos 11 anos falou aos jornalistas da "mãe morena e da mãe loura" e da questão que faz de que possam ser "uma família como as outras". Ser como os outros, ou visto e respeitado e reconhecido como os outros. Ou, como conclui na sua voz sempre igual, sem sobressaltos, Teresa (que diz "graças a Deus", que quando quer "pensar e sentir-se em paz" vai a uma igreja, "mas sem missas", e garante "não saber de cristianismo mas ter sempre ouvido dizer que não se deve discriminar ninguém"), citando Sha-kespeare sem o saber "Não choramos e amamos como eles?"

Diário de Notícias

Um processo entre o direito da família e a Constituição

2006-02-01T11:03:00.000-08:00

Por Fernanda Câncio

Mal-grado o previsível circo mediático que se prepara para as 14.30 horas de hoje na 7.ª Conservatória do Registo Civil, quando Teresa Pires e Helena Paixão lá derem entrada com o propósito de dar início ao seu processo de casamento civil, nada de dramático se prefigura.

De acordo com o advogado de Teresa e Helena, ocorrerá a entrega de um requerimento já assinado, que deverá ser aceite pelo conservador. Dentro de poucos dias, este exarará um despacho, positivo ou negativo, sobre a capacidade matrimonial das nubentes. Que, para os conservadores consultados pelo DN, só pode ser de recusa, independentemente da opinião que o colega em causa tenha do encontro entre Constituição e Código Civil "Não nos cabe interpretar a Constituição. Temos de aplicar é o Código Civil, tal como está."

Uma asserção em relação à qual o especialista de Direito de Família Carlos Pamplona Côrte-Real, professor na Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa, manifesta o seu desacordo "Estando as autoridades públicas e privadas vinculadas, como diz o artigo 18.º da Constituição, a cumprir a lei fundamental, qualquer conservador pode e deve celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo."

Pamplona Côrte-Real não só considera inconstitucional o artigo 1577 do Código Civil como não vê "motivo algum", em todo o restante articulado correspondente no dito Código ao matrimónio, para que este não se celebre entre pessoas do mesmo sexo. "Para se justificar essa interdição, é costume relacionar-se o casamento com a procriação. Sucede que nada na lei impede o casamento de duas pessoas inférteis, ou de pessoas com 80 anos. Existe até o casamento in articulo mortis - o celebrado com urgência quando um dos nubentes está à morte." E ironiza "Nada impede, aliás, o casamento de dois homossexuais - desde que de sexo diferente." Na verdade, frisa, o casamento não pressupõe sequer a existência de relações sexuais ou a coabitação.

Jorge Pinheiro, outro perito em Direito de Família da mesma Universidade, é menos assertivo que o colega, mas inclina-se no mesmo sentido. "Não tomo uma posição tão firme quanto à inconstitucionalidade do artigo 1577, ainda não pensei o suficiente no assunto. Mas atendendo a que a reforma de 1977 do Código acabou com a obrigação de procriação - até aí o uso de anticoncepcionais era motivo de divórcio - nada há que o impeça entre pessoas do mesmo sexo." Quanto à ideia de "constituição de família", geralmente associada ao casamento, também não colherá, do ponto de vista de Pinheiro "Duas pessoas casadas já são uma família". A raiz do problema estará, afinal, no facto de "o regime do casamento civil imitar o regime do casamento católico. O Estado apropriou-se do conceito, mas ao longo do tempo foi-se afastando dele".

Quanto aos constitucionalistas, se existem aqueles que, como o assessor do Tribunal Constitucional José Manuel Vila Longa, consideram "ser muito difícil ou mesmo impossível defender, em termos jurídicos, a constitucionalidade do artigo 1577 do Código Civil", há outros, como Rui Medeiros, da Universidade Católica, a considerar que "da própria garantia constitucional do matrimonio resultam limites, como o da poligamia e do casamento entre pessoas do mesmo sexo". Para este jurista, não se pode pretender que a lei fundamental ignore "os princípios estruturantes do casamento na ordem jurídica portuguesa, entre os quais dificilmente se pode deixar de encontrar a exigência da diferença de sexo entre cônjuges". Isto porque "a Constituição deve albergar aquilo que a comunidade no seu todo considera valores partilhados", ou seja, "a sensibilidade social" de um povo.

Um argumento que o advogado de Teresa e Helena considera "muito perigoso" "Será que quando se aboliu a escravatura se teve em conta o sentir da maioria da população, ou se quis evoluir numa perspectiva humanista, de Direito e de Justiça?"

Diário de Notícias

Francisco Louçã: «Constituição foi alterada para impedir discriminação»

2006-02-01T10:03:00.000-08:00

Francisco Louçã defende que a Constituição foi alterada bpara impedir discriminações baseadas na escolha sexual. Odete Santos defende uma mudança após um debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ao passo mque PS e PSD acham que este não é prioritário.

Francisco Louçã entende a norma de não discriminação com base na orientação sexual, prevista na Constituição, deve prevalecer, numa reacção ao facto de duas mulheres tentarem esta quarta-feira o casamento entre si.

Em declarações à TSF, o dirigente do Bloco de Esquerda considera que a questão a nível jurídico é calara, até porque a «Constituição foi alterada no sentido de impedir que haja qualquer discriminação baseada nas escolhas da vida sexual de qualquer pessoa».

«Desse ponto de vista, a Constituição impõe imediatamente que o Código Civil não possa excluir casais formados por duas mulheres ou homens do acesso ao registo civil do casamento. A lei deve ser corrigida porque é assim que impõe a Constituição», continuou.

Para além desta questão, Louçã considera ainda que não pode ser o Estado a decidir com quem é que as pessoas decidem viver ou casar por respeito pelas pessoas.

«Esta alteração à Constituição para determinar que não pode haver discriminação em Portugal nomeadamente por razões das escolhas da vida sexual foi aprovada por unanimidade. Esperaria que todos os partidos que assim o aprovaram possam ser coerentes com esta posição», explicou.

Com esta base, o dirigente bloquista espera que «quando chegar o projecto-lei à Assembleia da República que determine o fim desta forma de discriminação possa ser aprovado naturalmente por todos aqueles que deram o seu voto à alteração da Constituição», concluiu.

Já Odete Santos que é subscritora de uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo que será entregue na Assembleia da República a 16 de Fevereiro entende, tal como o PCP, que a questão deve ser discutida com calma na sociedade portuguesa.

«O secretário-geral do PCP pronunciou-se sobre isto na campanha eleitoral e disse que esta decisão merecia um grande debate na sociedade portuguesa para efectivamente a sociedade estar sensibilizada e conseguir-se através desta sensibilização um grande consenso através desta matéria», explicou.

Apesar de a petição da qual é subscritora falar de uma resolução imediata do problema, a deputada comunista insiste numa discussão calma do problema, em vista da «deformação de uma moralidade entre aspas fortemente condicionada pela tradição judaico-cristã que temos».

Por seu turno, PS e PSD entendem que a questão não é prioritária, se bem que o porta-voz dos socialistas entenda que se esta se vier a tornar prioritária e se os tribunais se pronunciarem pela inconstitucionalidade pode haver uma mudança de ideias.

«Poderá vir a criar-se essa prioridade se houver um debate conclusivo na sociedade portuguesa ou se órgãos da fiscalização da constitucionalidade com especial responsabilidade como é o caso do Tribunal Constitucional vierem a pronunciarem-se pela inconstitucionalidade do actual panorama legislativo», precisou.

TSF

Jorge Miranda entende que artigo 13 não se refere à família

2006-02-01T10:02:00.000-08:00

Jorge Miranda entende que a Constituição proíbe discriminações em vários campos no seu artigo 13, um artigo que considera não se referir à família. Já Paulo Castro Rangel diz que o caso das duas mulheres que pretendem casar irá até ao Tribunal Constitucional.

O constitucionalista Jorge Miranda entende que não há qualquer contradição entre o que diz a Constituição e o Código Civil na questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em declarações à TSF, Jorge Miranda diz que o problema é a interpretação da Constituição, pois é necessário perceber o âmbito do artigo 13, que proíbe discriminações, e do artigo 36, este último regulador a família, o casamento e a filiação.

Para este constitucionalista, o artigo 13 faz referência a questões de acesso ao emprego, serviço militar, cuidados de saúde, protecção social, ao passo que o artigo faz referência específica à família.

«Quando pelo contrário no artigo 36 se ocupa da família, do casamento e da filiação expressamente se refere a casamento entre pessoas de sexo diferente como é aliás a tradição e a consciência jurídica universal», lembrou.

Jorge Miranda faz mesmo referência ao facto de o número 3 deste artigo 36 fazer uma referência a filhos. «Naturalmente, só há filhos quando há casamento entre homens e mulheres», concluiu.

Também à TSF, o constitucionalista Paulo Castro Rangel acredita que o caso que envolve as duas mulheres que se pretende casar vai correr todas as instâncias acabando no Tribunal Constitucional.

Paulo Castro Rangel considera que este tribunal pode então decidir-se pela insconstitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, do artigo em causa do Código Civil ou então reconhecer uma «união jurídica que não se chame casamento e que tenha uma protecção próxima ou análoga ao casamento».

O constitucionalista considerou ainda que não será fácil fazer um prognóstico sobre a solução a adoptar tendo em atenção à actual Constitucional.

«Este conjunto de matérias são mundivenciais, têm a ver com a maneira de ver o mundo dos juízes e por isso dificilmente se podem encaixar numa linha mais de esquerda ou direita. Admito, porém, que o Tribunal Constitucional, atendendo ao melindre desta questão, considere que talvez fosse melhor que fosse objecto de uma regulação pelo legislador», concluiu.

TSF

Duas mulheres tentam casamento

2006-02-01T09:58:00.000-08:00

Duas mulheres portuguesas vão tentar casar-se esta quarta-feira. O seu advogado não acredita que o conservador autorize esta união, contudo Luís Rodrigues está disposto a ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para o conseguir.

Duas mulheres portuguesas a viver juntas há alguns anos vão tentar contrair matrimónio, esta quarta-feira à tarde, na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa.

Em declarações à TSF, o seu advogado disse não acreditar que o casamento seja aceite pelo conservador, que não deverá «sobrevalorizar a Constituição em função do Código Civil».

«Por isso mesmo, tenho já preparado o recurso da decisão que indeferiu o casamento para enveredar pela via judicial», explicou Luís Rodrigues, que entende que a não possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.

O causídico considera que a conservatória deverá entregar o seu recurso ao tribunal judicial, que poderá vir a determinar que o artigo 1577 do Código Civil é contra a Constituição.

«Se o juiz da Primeira Instância assim o fizer elas poderão casar. Se não o fizer recorreremos para o Tribunal da Relação, daí para o Supremo, daí para o Tribunal Constitucional e estaremos na disposição de ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem», adiantou Luís Rodrigues.

O advogado recordou ainda que as mulheres em causa são diariamente discriminadas e que essa discriminação pode mesmo chegar ao despedimento de um emprego.

«Elas estão desempregadas e a última vez que a Lena arranjou um emprego acabou por ter de sair. Há um discriminação concreta e real», frisou.

TSF

Casamento entre pessoas do mesmo sexo

2006-02-01T09:57:00.000-08:00

FÓRUM TSF

Duas mulheres vão hoje a uma conservatória do Registo Civil dar início a um processo de casamento. Este desafio à lei relança o debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que já é admitido em Espanha, Bélgica e Holanda. No Fórum TSF, queremos ouvir a sua opinião: Portugal deve ou não rever a lei para autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo?

TSF

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: PS e PSD desvalorizam debate político

2006-02-01T08:32:00.000-08:00

PCP defende discussão no Parlamento, enquanto o BE é favorável à alteração do Código Civil. A JS já fez saber que está empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação contra homossexuais.

Por Sofia Branco

Duas mulheres, Teresa e Lena, vão tentar casar-se hoje, às 14h30, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. No próximo dia 16 de Fevereiro, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que conta com deputados entre os seus subscritores, será entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Ouvidos os partidos políticos, conclui-se que PS e PSD partilham posições, considerando que esta não é a altura certa para debater a matéria. Ao contrário, o PCP defende a discussão no Parlamento e o BE já assumiu que defende a alteração do Código Civil.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é permitido pela lei portuguesa", começou por dizer o porta-voz do PS, Vitalino Canas, acrescentando: "Não creio que, nesta altura, esse seja um tema prioritário." Questionado pelo PÚBLICO sobre se os socialistas já discutiram este assunto, Canas respondeu negativamente e adiantou apenas que o PS discutirá "internamente" o assunto quando vier a propósito.

Começando por dizer que o PSD defende o "respeito escrupuloso pelo princípio da liberdade de orientação sexual", o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou, porém, que "o casamento tem raízes históricas e culturais muito consolidadas, não devendo ser posto em causa de ânimo leve".

O PSD considera que o debate sobre a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente" e pode servir apenas para "criar rupturas na sociedade". "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto", afirmou Pedro Duarte, acrescentando que "não há discriminação" no Código Civil e lembrando que os casais de pessoas do mesmo sexo já têm a possibilidade da união de facto. Questionado sobre as diferenças no leque de direitos (ver caixa), o deputado admitiu a alteração do regime da união de facto para casais homossexuais, no sentido de o tornar mais abrangente, mas vincou que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". O CDS não falou ao PÚBLICO até ao fecho desta edição.

PCP quer debater, BE e JS defendem casamento

O PCP tem insistido na necessidade de debater o assunto da eventual inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil. "Devia haver um grande debate na sociedade sobre isso, na procura de uma solução consensual", afirmou a deputada comunista Odete Santos. Reconhecendo que a discussão "é, efectivamente, relevante", Odete Santos adiantou, no entanto, que o PCP ainda não decidiu se apresentará uma iniciativa legislativa.

Da mesma forma, o BE não pretende antecipar-se às iniciativas da sociedade civil sobre esta matéria. "Respeitamos os tempos desses movimentos e temos de esperar pela atitude dos partidos", disse a deputada bloquista Helena Pinto. Recusando antecipar eventuais acções do BE antes de consumada a entrega da petição das associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas na Assembleia da República, Helena Pinto lembrou que "o BE tem uma posição clara, sendo favorável a uma alteração do Código Civil".

Ontem, a Juventude Socialista emitiu um comunicado no qual se afirma "profundamente empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação" contra homossexuais.

Governo manifestou abertura para discutir

Em entrevista ao PÚBLICO, a 21 de Outubro de 2005, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que devia haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.

Realçando que "a matéria não está expressa no Programa do Governo", Lacão reconheceu que existem "novas problemáticas sociais relativas às famílias". E acrescentou: "Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará."

Jorge Lacão reconheceu ainda, na mesma entrevista, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos", mas destacou: "Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada".

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres elogiou a iniciativa de Teresa e Lena. "A mudança pode começar por qualquer lado. É preciso abalar os valores instituídos", afirmou Elza Pais. A presidente daquele organismo governamental, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que o caso de Teresa e Lena é "absolutamente importante", para "verter para a agenda política" a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Público

Teresa e Lena querem ser "um casal como os outros"

2006-02-01T06:38:00.000-08:00

» Direitos » Casal homossexual dirige-se hoje a uma conservatória com o intuito de se casar Se o conservador negar, recorrerá judicialmente

Por Leonor Paiva Watson

Lena e Teresa, de 35 e 28 anos, dirigem-se hoje, às 14 horas, à 7.ª Conservatória Civil de Lisboa com o intuito de se casar. Estão à espera de receber um "não" por parte do conservador e de terem que continuar, portanto, aquela que tem sido a batalha das suas vidas, ou seja, viverem "como qualquer outro casal e com os mesmos direitos".

Só que desta feita a batalha vai tomar contornos judiciais e com elas vai o advogado Luís Grave Rodrigues que há muito oferecera bater-se por esta causa em relação a qualquer casal homossexual. "Elas apareceram e agora é seguir em frente". De forma que, assim que o conservador disser "não" - e se o disser -, Luís Grave entenderá que está a ser sobrevalorizado o artigo 1577.º do Código Civil (que prevê que o casamento só pode ser celebrado entre pessoas de sexos diferentes) em detrimento da Constituição que proíbe no artigo 13.º qualquer discriminação com base na orientação sexual. E por que é que isto origina um processo judicial? "Porque a Constituição", explica o advogado, "é um diploma legal hierarquicamente superior ao Código Civil".

A partir daqui Luís Grave, que já tem as alegações preparadas, entregá-las-á ao conservador que as remeterá ao tribunal. "Proibir este contrato civil entre duas mulheres é como proibir que uma mulher venda uma casa a outra", argumenta.

O proceso pode tornar-se moroso, mas o casal diz que não tem medo e que apenas quer "formalizar uma relação que existe há quatro anos", diz Lena que, entretanto, pede para não falar sobre a família. Este também não é um doce tema para Teresa que, entretanto, devido à sua orientação sexual, mal pode ver a filha que está a viver com os seus pais. "Até o tribunal disse que não havia condições morais para a minha filha viver comigo".

Discriminação parece ser o quotidiano. Não arranjam emprego ou perdem-no assim que descobrem; os amigos afastaram-se, tendo ficado reduzidas uma à outra; e já levaram com jactos de água após terem sido vistas a dar um beijo. "Muito complicado", desabafam.

Desistir não parece, contudo, fazer parte dos planos destas mulheres.

Jornal de Notícias

Portuguese lesbian couple opens debate with marriage bid

2006-01-31T17:23:00.000-08:00

LISBON (AFP) - A Portuguese lesbian couple created a fierce debate in Portugal with their plans to file for a marriage licence in an attempt to open a battle leading to the legalization of same-sex marriage.

Helena Paixao, 35, and Teresa Pires, 28, who have been together for over three years, plan to request the license on Wednesday afternoon in Lisbon, fully aware that the bid will more than likely be turned down.

Portuguese law currently does not allow for same-sex marriage but the couple say they plan to argue in court that this goes against the constitution, which was altered in 2004 to ban discrimination on the basis of sexual orientation.

"The more people talk openly about this issue the more strength our demand will have," Pires told AFP outside of a Lisbon television studio where the couple had just given their latest interview.

The two women are the first gay couple to mount a public challenge to marriage laws in Portugal, where the gay community has a low profile.

Staunchly Roman Catholic Portugal is one of western Europe's most socially conservative nations, partly a legacy of a right-wing dictatorship that ruled the country until 1974, and it has been slow to accept gay rights.

Gay couples were in 2001 given some of the same legal and tax benefits enjoyed by heterosexual couples in common law marriages however public opinion polls show a majority of Portuguese oppose allowing gay marriages.

But since neighbouring Spain legalized same-sex marriage and adoptions by gay couples last year, with the support of the majority of the public, pressure from gay groups has been mounting in Portugal for Lisbon to do the same.

Over 4,000 people signed a petition submitted to parliament that demanded that the issue be debated in the assembly.

Socialist Prime Minister Jose Socrates, elected in a landslide last year, has repeatedly said gay marriage is not a priority of his government.

Pires and Paixao, who moved to the Atlantic port town of Aveiro from Lisbon a few months ago, said they are mounting their challenge because they want the same rights as married couples.

They said they want to be able to obtain a joint mortgage or be the legal guardian of each other's children.

The couple live together with Paixao's daughter Marisa. Pires is also the mother of a young daughter but she said a court argued she lacked the "right moral conditions" and it refused to give her custody of her child.

"We have nothing to lose," said Paixao.

Their lawyer, Luis Rodrigues, has taken up their cause for free. He said he was optimistic that the legal challenge would be successful.

"For me, the legalization of gay marriage in Portugal is just a matter of time," he said.

Last month Britain became the latest country to recognize some form of gay union, following Canada, Belgium, the Netherlands and Spain.

Yahoo News/AFP

Casal de lésbicas vai tentar casar

2006-01-31T16:45:00.000-08:00

A tentativa em princípio não passará disso mesmo, mas as mulheres prometem ir até ao Tribunal dos Direitos do Homem.

Um casal de lésbicas vai tentar casar numa conservatória do registo civil, quarta-feira. A tentativa em princípio não passará disso mesmo, mas as duas mulheres garantem que vão até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Querem ter os mesmos direitos das outras pessoas.

Há muito que as associações de gays e lésbicas lutam por uma igualdade de direitos. O casamento faz parte dos planos de qualquer casal. Por isso não percebem porque não o podem fazer. Teresa e Helena estão cansadas de lutar por direitos iguais.

Amanhã vão, pelo menos, tentar «dar o nó». Mas as leis nem sempre estão do mesmo lado e caso o conservador não aceite casá-las, estão dispostas a ir até ao fim.

Amanhã pode ser o primeiro passo e acreditam que um dia, o que aconteceu há um ano em Espanha aconteça em Portugal, ou seja, o Parlamento aprovar uma lei que permita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

TVI

Um país em mudança

2006-01-30T08:34:00.000-08:00

A defesa da igualdade de direitos para os casais homossexuais nem é de esquerda nem é de direita: é uma questão de liberdade

Por Rui Costa Pinto

O casamento entre duas mulheres, marcado para quarta-feira, 1 de Fevereiro, na 7ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, é muito mais do que um caso mediático.

Teresa e Lena, de 28 e 35 anos, respectivamente, são a prova de que existe uma sociedade viva, que não se conforma com a proibição do casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.

Certas da força e da razão do articulado constitucional, nomeadamente do artigo 13º, que proíbe qualquer tipo de discriminação com base na orientação sexual, ambas decidiram correr o risco de conquistar o direito a casar.

Sem esperar pela resposta a uma petição a entregar no Parlamento, que já reuniu mais de quarto mil assinaturas, Teresa e Lena decidiram enfrentar, com a cara destapada, os poderes instalados, que insistem nos tiques marialvas, apesar da fina camada de verniz liberal.

Este casamento é muito mais do que um acto de amor.

É um sinal de que existe, em Portugal, uma sociedade que não encontra resposta nos partidos políticos, que hipocritamente continuam a varrer para debaixo do tapete uma questão de civilização.

Enquanto a classe dirigente se contenta com umas viagens a Paris, a Londres e a Nova Iorque para reivindicar o estatuto de elite cosmopolita, as grandes causas da sociedade civil continuam a passar-lhe completamente ao lado.

O desafio a quem persiste em tentar deixar apodrecer mais uma questão incómoda constitui um sinal de esperança.

Tal como a candidatura de Manuel Alegre, que seduziu mais de um milhão de portugueses, a opção pública de duas jovens homossexuais representa uma cidadania revigorada, um pais em mudança.

Apesar dos esforços de alguns, em justificar o injustificável, a verdade é que existe uma parte da sociedade que está farta do actual status quo, engordado à custa do moralismo reinante e dos negócios que tresandam a corrupção e a tráfico de influências.

A defesa da igualdade de direitos para os casais homossexuais nem é de esquerda nem é de direita: é uma questão de liberdade.

Os sonhos das duas jovens merecem a atenção e uma resposta de todos, nomeadamente dos que têm responsabilidades legislativas e governativas.

A vida das pessoas é mais importante do que as manobras dilatórias e politiqueiras.

Visão

Associações homossexuais unem-se para conseguir casamento de Teresa e Lena

2006-01-28T08:06:00.000-08:00

Teresa e Lena querem poder pedir um empréstimo em conjunto e partilharem os mesmos direitos como mães em relação a Marisa. Foto de Carla Carvalho Tomás

Por Sofia Branco

Há uns tempos, Teresa e Lena deram um beijo na rua e foram regadas com uma mangueira por um vizinho. Marisa, a filha biológica de Lena, nunca mais esqueceu a "humilhação" e só sonha com o dia em que as suas duas mães possam casar.

É isso que Teresa e Lena vão tentar fazer na próxima quarta-feira, numa conservatória de Lisboa. "Elas têm a coragem que falta aos nossos políticos", afirma o advogado Luís Grave Rodrigues, que ofereceu os seus serviços para tentar casar as duas mulheres. As associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas elogiam a iniciativa e prometem apoiar o casal de lésbicas, numa altura que entregaram uma petição exigindo à Assembleia que reconheça no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que já a igualdade de direitos é reconhecida pela Constituição.

Teresa e Lena, 28 e 35 anos, respectivamente, vivem juntas há quase quatro anos e querem casar-se. "Queremos ter os mesmos direitos do que os outros. Não queremos ser companheiras. Queremos ser um casal", resumem, em conversa com o PÚBLICO. Em concreto, Teresa e Lena querem poder pedir um empréstimo em conjunto, partilharem os mesmos direitos como mães em relação a Marisa e não serem barradas à entrada de um hospital porque a sua união não é reconhecida pelo Estado português, nem terem de arranjar subterfúgios na escola para poderem acompanhar o percurso de Marisa - Lena é "a mãe", enquanto Teresa é a "encarregada de educação".

Foi nesse sentido que contactaram Luís Grave Rodrigues para lhe pedirem apoio jurídico na sua tentativa de casarem. Do seu lado têm a Constituição da República Portuguesa, que, no artigo 13º, proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual. Contra si têm o Código Civil, que, no artigo 1577º, estabelece que o "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente". O que é "inconstitucional", afirma o advogado, sustentando que "existe uma conivência real e concreta do poder político com esta situação".

"É tempo de os políticos olharem para isto e de perceberem que podiam estalar os dedos e fazerem uma lei que acabasse com humilhações abjectas", afirma, precisando que foi por essa razão que se disponibilizou para, gratuitamente, oferecer os seus serviços de advogado a casais gays e lésbicos que queiram oficializar as suas uniões. Está mesmo disposto a ir até ao Tribunal Constitucional para forçar a alteração do Código Civil.

Petição sobre casamento deu entrada na AR

Na quarta-feira, quando se dirigirem à 7ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa, Teresa e Lena serão o primeiro casal homossexual a tentar casar-se em Portugal. Isto na mesma altura em que as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas pediram à Assembleia da República o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A petição, que reuniu mais de quatro mil assinaturas, deu entrada na segunda-feira no Parlamento e aguarda resposta.

A iniciativa de Teresa e de Lena foi, portanto, recebida pelos activistas com entusiasmo, mas também com ligeira surpresa, dado que abundam os casos de mulheres e de homens que, querendo casar-se com alguém do mesmo sexo, acabam por desistir da ideia, antecipando a exposição mediática e um longo caminho judicial. Teresa e Lena estão conscientes de que a vida delas mudará nos próximos dias, mas querem correr o risco. Porque querem poder dizer que se casaram com quem amam. Marisa, que tem onze anos, também quer poder dizer aos amigos, na escola, que a sua "mãe loira" e a sua "mãe morena" são casadas. "Porque se deve poder gostar de quem se quiser", diz, com segurança. Teresa também tem uma filha, Bia, de seis anos. Há três anos que espera que uma assistente social a visite e avalie a veracidade da "falta de condições morais" reconhecida pelo tribunal para entregar - provisoriamente - o poder parental aos avós maternos. Nos últimos dois anos, Teresa viu Bia apenas duas vezes.

"Finalmente alguém dará a cara"

"Finalmente alguém dará a cara." Paulo Corte-Real, do Grupo de Intervenção Política da ILGA-Portugal, reagiu assim à iniciativa do casal de lésbicas, acrescentando: "É uma óptima notícia". Sérgio Vitorino, membro das Panteras Rosa, lembrou que "quase todas as mudanças legais ocorridas na Europa tiveram a ver com processos judiciais iniciados por um casal".

Mais cautelosa é a reacção à pergunta sobre se o caso de Teresa e de Lena poderá ser apenas o primeiro de muitos. "Não tenho dúvidas que um caso deste género vai mexer, mas duvido que se generalize", afirma a militante lésbica Fabíola Cardoso, sublinhando porém que "um único caso isolado pode, de facto, obrigar a mudar a lei". Por seu lado, Sérgio Vitorino acredita que o caso, se for levado até ao fim, acabará por ser "bem sucedido". "Não vai acabar com a homofobia em Portugal, mas vai ajudar", afirma.

Público

Casal de lésbicas vai exigir que estado as case

2006-01-27T04:16:00.000-08:00

Iniciado processo judicial pela inconstitucionalidade do Código Civil. Advogado admite levar a questão ao TC

Por Sofia Branco

Teresa e Lena vivem juntas há quase três anos, mas não são formalmente reconhecidas como um casal, nem gozam dos direitos inerentes a um casamento. Teresa e Lena acham que tal diferenciação é inconstitucional, já que o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação com base na orientação sexual. Por isso, Teresa e Lena decidiram dirigir-se a uma conservatória de Lisboa onde exigirão ao Estado que lhes reconheça o direito a casarem-se e a necessidade de alterar o Código Civil, em cujo artigo 1577º se pode ler que o "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente". Há uns tempos, Teresa e Lena leram num jornal que o advogado Luís Rodrigues ofereceria gratuitamente os seus serviços a casais gays ou lésbicos que quisessem casar-se. Isto para, confidenciou ao PÚBLICO, provar a inconstitucionalidade do Código Civil, por "gozo profissional".

Encontraram-se e deu-se início ao processo de casamento. Na quarta-feira, os três irão à conservatória para registar a união de Teresa e Lena. Antecipando uma decisão negativa por parte do conservador, Rodrigues entregará de imediato as alegações de recurso com fundamento de inconstitucionalidade, que até "já estão prontas". A partir daí, o caso será levado, assegura, até ao Tribunal Constitucional e, se necessário for, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O grande objectivo é "agitar as águas políticas", resume o advogado. "Quem sabe se estas duas mulheres não abrem caminho para outras pessoas darem a cara?"

Teresa contou ao PÚBLICO que o casamento com Lena "é um sonho", uma vontade que reprime "há muito tempo". Conscientes de que têm pela frente "uma luta bem grande", as duas mulheres afirmam já não terem "nada a perder". Teresa, aliás, já "perdeu" o respeito dos pais e a filha, que está impedida de ver.

Teresa e Lena estão sem trabalho e têm "a certeza" que perderam empregos devido à sua orientação sexual. A última chegou a trabalhar num café e "as pessoas deixaram de lá ir porque ela era lésbica", explica Teresa.

Público

ILGA aplaude decisão

2006-01-26T04:23:00.000-08:00

A associação ILGA Portugal aplaudiu, ontem, a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) em defesa da protecção legal para os casais homossexuais, considerando que a proposta "dá um passo fundamental para a erradicação de todas as formas de discriminação". O PE aprovou uma resolução que afirma que os casais de gays ou de lésbicas devem ter a mesma protecção perante a lei.

Jornal de Notícias

Parlamento Europeu contra a homofobia

2006-01-17T21:22:00.000-08:00

O Parlamento Europeu vota esta quarta-feira uma resolução onde condena a homofobia, em debate na actual sessão plenária.

O objectivo é evitar situações como a da interdição de uma manifestação pacífica de homossexuais e lésbicas na Polónia, no passado dia 19 de Novembro. A marcha foi interrompida pela polícia, que deteve cerca de 60 manifestantes.

Situações intoleráveis na União Europeia, como explica a eurodeputada popular Roseline Bachelot, que alerta para "o surgimento de declarações inquietantes por parte de altos responsáveis polacos, como o presidente ou o primeiro-ministro", lembrando que "se tem observado em muitos países europeus políticos com opiniões claramente homofóbicas."

O clima de intolerância figura na emenda à resolução apresentada pelos socialistas Martine Roure e Michael Cashman.

A eurodeputada francesa diz que "o artigo 13 do tratado de Nice é bastante preciso". Lembra que "mesmo que a população não esteja a par do tratado, as autoridades dos diferentes Estados conhecem-no, já que o assinaram". Roure defende ainda que "existe a Carta dos Direitos Fundamentais e, portanto, as coisas são bastante claras e, mesmo que culturalmente tenhamos visões distintas, devemos todos seguir os mesmo critérios ao nível da luta contra a discriminação."

Michael Cashman diz-se decepcionado com o discurso do comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Fratini.

O eurodeputado britânico diz que este é "um assunto para ele bastante pessoal, pois é homossexual". Diz que questionou a sessão plenária sobre "por que razão lhe seria negados os seus direitos humanos pelo simples facto de ser homosexual". Defende ainda que "é uma questão primordial não apenas para homossexuais ou lésbicas, mas para todas as pessoas que acreditam na defesa da diversidade, contra a homofobia, o ódio e a discriminação".

Enquanto países como a Inglaterra, último país a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mostram importantes avanços na defesa da livre orientação sexual, há estados-membro que vão na direcção oposta, como a Letónia, que apresentou uma modificação à Constituição para impedir estas uniões.

Euronews

PE e CE unidos contra homofobia

2006-01-16T10:21:00.000-08:00

Para que as manifestações pacíficas de homossexuais e lésbicas não continuem a ser proibidas na Polónia, para que a Letónia não reveja a Constituição por forma impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, acima de tudo, para que os homossexuais tenham as mesmas oportunidades que as outras pessoas, o Parlamento Europeu (PE) debateu, esta segunda-feira, o tema da homofobia.

O comissário para a Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Fratini, apresentou as novas propostas da Comissão Europeia (CE), que passam pela iniciativa de "designar 2007 como o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Os objectivos", diz, "serão informar a população sobre os seus direitos, promover a diversidade como uma mais-valia e uma oportunidade para a União e defender a igualdade de oportunidades para todos."

O tema da homofobia foi debatido na primeira sessão plenária deste ano, altura que os eurodeputados aproveitaram para fazerem um minuto de silêncio pela morte do colega britânico Phillip Whitehead, a 31 de Dezembro.

Euronews

Aborto e defesa das uniões de facto levam italianos à rua

2006-01-15T17:38:00.001-08:00

Reacção às reivindicações feitas em Milão e Roma não tardou: "Estas desmonstrações provocam náuseas", disse o ministro Roberto Calderoli.

O Vaticano e figuras do Executivo conservador de Silvio Berlusconi foram os principais alvos de crítica em duas manifestações realizadas ontem em Itália. Em Milão, algumas dezenas de milhares de mulheres marcharam para manter intacta a lei que existe no país sobre o aborto. Em Roma, milhares de gays saíram à rua para reclamar o reconhecimento legal das uniões fora do casamento.

Na Piazza Farnese, uma das mais emblemáticas de Roma, houve mesmo casamentos gay simbólicos levados a cabo por um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça. Mas também se "casaram" heterossexuais.

Pasqualina Napoletano, deputada no Parlamento Europeu e membro dos Democratas de Esquerda, o principal partido da oposição, explicou que vive com o seu companheiro há 15 anos. "Queremos ver os nossos direitos reconhecidos", disse à AFP, para acrescentar que defende que deve ter esses direitos sem ser obrigada a casar. "A extensão dos direitos dos casais casados aos casais de facto é um acto de bom senso", afirmou por seu lado o deputado Franco Grillini, do mesmo partido.

A reacção não se fez esperar: "Estas demonstrações provocam náuseas", disse o ministro das Reformas, Roberto Calderoli, segundo a agência de notícias italiana ANSA. "A família é uma coisa séria, baseada no amor entre um homem e uma mulher", explicou o membro da Liga do Norte. O ministro da Cultura, Rocco Buttiglione, lembrou por seu lado, que "sem crianças, a Itália morre", noticiou a Associated Press.

Já no protesto de Milão o slogan era: "Vamos sair do silêncio". As mulheres que saíram à rua estão preocupadas com a possibilidade de uma lei de 1978, que determina que o aborto é legal nos primeiros três meses de gravidez, possa ser alterada. A polícia de Milão estima que 50 mil pessoas tenham participado na marcha.

A última vez que o Papa Bento XVI se pronunciou sobre o tema foi na quinta-feira, para dizer que as uniões gay são erradas e que o Vaticano condena o aborto.

O jornal do Vaticano, L"Osservatore Romano, considerou por seu lado uma provocação os esforços que visam o reconhecimento legal das uniões de facto "independentemente dos parceiros serem de sexo diferente ou do mesmo sexo".

Público

Mais de 400 casamentos homossexuais em Espanha

2006-01-10T06:08:00.000-08:00

Em apenas 5 meses. Polémica lei entrou em vigor em Julho de 2005.

Em apenas cinco meses foram celebrados mais de 400 casamentos homossexuais em Espanha. A polémica lei entrou em vigor em Julho passado e segundo dados do Ministério da Justiça, o número total dos casamentos pode ultrapassar os 430, uma vez que, apenas 200 dos 432 registos estão informatizados e que há sete mil outros locais onde o casamento pode ser legalizado.

Segundo os dados disponíveis, foi em Madrid onde foram celebrados mais casamentos homossexuais (135), seguindo-se Valência, com 67 e Barcelona com 54 matrimónios.

A polémica lei, que suscitou fortes críticas da Igreja Católica e dos partidos mais conservadores em Espanha, entrou em vigor no passado dia 03 de Julho.

TVI

Portugal: Les candidats de gauche favorables à l'ouverture du mariage

2006-01-03T12:51:00.000-08:00

Par Judith Silberfeld

Les quatre candidats de gauche à l'élection présidentielle du 22 janvier prochain au Portugal se disent prêts à promulguer une loi autorisant les mariages entre personnes du même sexe, rapportait vendredi 30 décembre 2005 l'hebdomadaire Expresso, qui les a interrogés sur le sujet. Seul le candidat de la droite, l'ancien Premier ministre Anibal Cavaco Silva, répond «peut-être» à la question sur la possibilité de promulguer une loi autorisant les unions de couples gay et lesbiens identique à celle qui est en vigueur dans l'Espagne voisine et au Royaume-Uni. «Devant les défis actuels, ce n'est pas la question qui préoccupe le plus les Portugais», a déclaré M. Cavaco Silva à l'hebdomadaire. De son côté, le candidat appuyé par le Parti socialiste, l'ancien président Mario Soares, estime qu'une telle loi est «inévitable». D'après la constitution portugaise, le président a le pouvoir de promulguer ou de refuser le promulgation d'une loi votée par le parlement, bien qu'avec certaines limites, les députés ayant toujours le dernier mot. La loi portugaise reconnaît depuis 2001 les unions de fait des personnes vivant en couple depuis plus de deux ans indépendamment de leur sexe et leur reconnaît un certain nombre de droits notamment en matière fiscale. Les sondages récents montrent qu'une majorité des Portugais est défavorable à l'ouverture du mariage à tous les couples. M. Cavaco Silva, à qui la presse reproche d'esquiver toutes les questions tant soit peu compromettantes pour ne fâcher personne, est crédité d'une large avance dans les sondages sur Mario Soares.

Le même jour, l'hebdomadaire publiait un sondage sur les habitudes sexuelles des Portugais, selon lequel près d'un Portugais sur dix se déclare homosexuel (7%) ou bisexuel (2,9%), mais ne sont que 50% à assumer leur orientation sexuelle. L'étude a été réalisée par l'institut Eurosondagem du 13 au 20 décembre sur un échantillon de 726 personnes, dont 369 femmes et 357 hommes ayant répondu à un questionnaire anonyme. L'institut précise que la majorité des personnes contactées ont refusé de répondre à ce sondage.

Têtu (França)

Um milhão de portugueses são homossexuais

2005-12-30T08:40:00.000-08:00

Cerca de um milhão de portugueses (9,9%) revelam ser homossexuais, numa sondagem, com questionários anónimos e confidenciais, realizada este mês pela Eurosondagem para o EXPRESSO.

No conjunto dos portugueses com mais de 15 anos, 7% afirmam ser homossexuais, 2,9% bissexuais e 90,1% heterossexuais. Entre os que indicam a sua orientação homossexual ou bissexual, não há diferenças significativas entre os homens (7,3% e 2,8%, respectivamente) e as mulheres (6,8% e 3%). E, no total, apenas cerca de 50% assumem socialmente a sua homossexualidade. Estes valores são semelhantes aos de outros países europeus, como a Espanha (onde estudos recentes apontam para 7,5% a 10% de homossexuais), ou a Grã-Bretanha (6% da população).

A sondagem do EXPRESSO sobre os hábitos sexuais dos portugueses revela, ainda, que 52,8% dos inquiridos mantêm relações sexuais não se preocupando com os riscos da sida e que um terço (33,5%) nunca usa preservativo. Por outro lado, 6,3% admitem usar produtos potenciadores de desejo sexual, como o Viagra, e 27,1% das mulheres assumem já ter feito uma interrupção voluntária da gravidez ou mais. E a grande maioria (82%) fez a IVG em Portugal, ilegalmente.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Dos cinco principais candidatos à Presidência da República, apenas Cavaco Silva não dá uma resposta clara quanto ao que fará se tiver que promulgar uma lei autorizando o casamento entre homossexuais—idêntica à que já vigora em Espanha e no Reino Unido. «Já disse por diversas vezes que, perante os desafios com que o país se confronta, esta não é a questão que mais preocupa os portugueses neste momento», respondeu ao EXPRESSO.

Mário Soares, por sua vez, garante: «Se vier a ser decidido pelo Parlamento, homologarei essa decisão. Até porque me parece ser uma inevitabilidade que, aliás, decorre de decisões idênticas tomadas pelos países europeus».

Manuel Alegre justifica o seu assentimento: «Promulgaria a lei, de acordo com o art.º 13.º da Constituição que determina o princípio da igualdade, e de acordo com os meus princípios de respeito pela liberdade das pessoas».

E Jerónimo de Sousa utiliza idêntico argumento: «Promulgaria, com base no preceito constitucional da não-discriminação».

Francisco Louçã é claro: «Um Presidente só pode promulgar uma lei dessas.Éumaquestão de respeito: não é o Estado que tem de impor as opções das pessoas».

Expresso

Casais homossexuais já podem adoptar

2005-12-30T04:54:00.000-08:00

Os casais homossexuais e em união de facto podem a partir desta sexta-feira adoptar crianças, com a entrada em vigor da nova lei da adopção no Reino Unido.

O ‘Adoption and Children Act’, que entra agora em vigor três anos depois de ter sido aprovado no Parlamento britânico, reconhece ambos os adultos do casal como pais adoptivos da criança.

Antes desta alteração histórica apenas os pares legalmente casados ou pessoas solteiras podiam candidatar-se a adoptar.

A nova lei introduz também categorias diferentes para outros guardiães legais. Padrastos e madrastas, familiares e outras pessoas que cuidem de uma criança podem agora candidatar-se a uma guarda especial que dura até aos 18 anos da criança.

A legislação prevê ainda que as mães biológicas tenham o direito de procurar os pais adoptivos do seu filho através de um serviço intermediário.

Correio da Manhã

Igreja católica contra casamentos homossexuais

2005-12-27T21:58:00.000-08:00

A igreja católica em Maputo insurgiu-se contra a recente legalização do casamento homossexual na Grã-Bretanha e em alguns países africanos, apelando aos crentes moçambicanos a «tudo fazerem para que esta prática imoral não chegue a Moçambique».

«Isto (casamento homossexual) é imoral e tudo devemos fazer para que esta prática não chegue a Moçambique. Nós não queremos pactuar com estas imoralidades que chocam as regras normais de convivência entre os homens», disse o arcebispo de Maputo, Francisco Chimoio, hoje citado em toda a imprensa da capital moçambicana. O apelo do arcebispo de Maputo, feito na homília do Dia de Natal, surge também a propósito da alegada degradação dos valores morais na sociedade moçambicana, severamente criticada pela igreja católica em Moçambique.

A constituição moçambicana, país laico, não admite vínculos homossexuais, prática que tem vindo a ganhar algum terreno, sobretudo na capital moçambicana, Maputo. O arcebispo criticou igualmente alguns progenitores que «incitam as suas filhas à prática da prostituição», acusando-os de contribuírem para a propagação da SIDA. «Muitas destas raparigas praticam tais actos (de prostituição) a mando dos próprios pais», denunciou o arcebispo. «Nós vemos nas estradas e em muitas casas da cidade raparigas de várias idades à espera de clientes para venderem o seu corpo a troco de dinheiro», lamentou o clérigo, exortando aos pais a travarem este mal que designou como «treva».

Francisco Chimoio acusou ainda a elite política moçambicana pelo elevado nível de corrupção que grassa as instituições públicas do país, mostrando-se desagradado com a crescente burocracia naqueles estabelecimentos estatais. «Muitas vezes verificamos longas filas nos serviços públicos, tudo por causa da burocracia que ainda emperra o sector público», referiu.

Expresso África

Espanha: Juiz demite-se por recusar casar 'gays'

2005-12-27T09:03:00.000-08:00

O juiz espanhol Antonio Alonso apresentou ontem a sua demissão invocando a "impossibilidade moral" de aplicar a lei que autoriza o casamento homossexual em Espanha. O juiz do registo civil da região de Madrid recusou-se a realizar um casamento homossexual no dia 10 de Outubro, alegando a inconstitucionalidade da lei do casamento, em vigor deste 4 de Julho. Mas, a 14 deste mês, o Tribunal Constitucional recusou o seu recurso, o que levou ao pedido de demissão.

Diário de Notícias

Francisco Louçã apresenta manifesto pela igualdade e diversidade

2005-12-26T13:26:00.000-08:00

Francisco Louçã defende a inclusão de todos e todas na cidadania

Defesa pelo casamento entre homossexuais e o voto dos imigrantes

O candidato presidencial apoiado pelo Bloco de Esquerda, Francisco Louça, apresentou hoje um manifesto pela igualdade e diversidade, em que defende o casamento entre homossexuais, a atribuição da nacionalidade a todos as pessoas nascidas em Portugal e o voto dos imigrantes.

"Além da desigualdade económica, no trabalho e entre as classes e estratos sociais, novas configurações da desigualdade são hoje patentes: imigrantes, portugueses filhos de imigrantes, mulheres, gays e lésbicas, pessoas não católicas, pessoas portadoras de deficiência", enuncia o documento.

"Todos/as fazem hoje ouvir a sua voz de revolta enquanto excluídos/as da República, da democracia e da modernidade", prossegue o manifesto apresentado pelos mandatários da candidatura presidencial de Francisco Louçã para a igualdade, Marisa Matias e Miguel Vale de Almeida.

No documento, intitulado "Igualdade e diversidade: Uma questão de dignidade", Francisco Louçã sublinha o princípio da igualdade estabelecido na Constituição e compromete-se com a defesa da "inclusão de todos e todas na cidadania", o que considera um dever do Presidente da República.

O deputado e candidato a Belém condena a exclusão dos homossexuais do acesso ao casamento civil, argumentando que este "não pode ser um privilégio da população com uma determinada orientação sexual".

"Esta candidatura defende a legalização dos imigrantes e uma nova lei da nacionalidade baseada no 'jus soli' [direito de solo], defende os direitos civis para os imigrantes, incluindo o direito de voto em todas as eleições de âmbito nacional", acrescenta no manifesto.

No frente-a-frente televisivo com o seu adversário apoiado pelo PSD e pelo CDS-PP Cavaco Silva, Francisco Louçã tinha-se já manifestado a favor do casamento entre homossexuais e da atribuição da nacionalidade em função do critério do país de nascimento.

O documento hoje apresentado proclama ainda a "laicidade" do Estado, o fim de "resquícios de um passado de religião oficial", exigindo "igualdade e tratamento na relação com todas as confissões", e critica a discriminação das mulheres e dos deficientes.

Louçã propõe a elaboração de "leis e práticas sociais que consagrem a igualdade a diversidade sem discriminação" e de "leis que 'corrijam' o incumprimento dos princípios de igualdade", enfrentando "práticas sociais fortemente enraizadas".

"O país tem uma dívida tremenda para com todas as pessoas que não tiveram o privilégio de terem nascido ricas, homens, heterossexuais, 'brancos' e sem deficiência. O país não pode continuar a ser um 'clube exclusivo'", sustenta.

"O país quer e deve ser uma República inclusiva, promotora da igualdade, punidora da discriminação, acarinhadora da diversidade - uma sociedade decente e digna", conclui o documento.

Esta semana, o dirigente do Bloco de Esquerda terá uma agenda dedicada à igualdade, com visitas a uma associação de apoio a crianças e adolescentes desfavorecidos, ao Estabelecimento Prisional de Sintra e à Federação Portuguesa de Associações de Surdos.

Público

Casamentos 'gay' não são prioridade do PS

2005-12-23T04:57:00.000-08:00

Discussão. Porta-voz do PS diz que iniciativas na AR seriam prematuras

Por Susete Francisco

"Não é prioridade. Temos tempo para esse debate", diz o porta-voz socialista

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é uma prioridade" para o PS. A afirmação é de Vitalino Canas - o porta-voz socialista considera prematura qualquer iniciativa para alterar, no Parlamento, o actual quadro legal. "A Assembleia da República ainda não estará em condições de aprovar essa iniciativa", afirmou ao DN, acrescentando que este "debate ainda não foi feito" na sociedade portuguesa.

Vitalino Canas admite que há já vozes, "dentro e fora do PS", a reclamar alterações que permitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas diz também que este "não é um problema prioritário há outros problemas na sociedade portuguesa que têm de ser resolvidos". "Temos tempo para esse debate", sublinha o deputado, defendendo que iniciativas parlamentares nesta matéria só devem avançar quando "a sociedade portuguesa estiver madura" quanto a esta discussão.

O porta-voz socialista evoca o programa eleitoral com que o PS se apresentou às eleições legislativas para afirmar que esta é uma questão a debater ainda nesta legislatura (até 2009). Quando, é algo que não se pode antecipar, defende. Quanto à posição do grupo parlamentar do PS, Vitalino Canas diz que a questão ainda não foi discutida entre os deputados.

Se da parte do PS fica claro que o casamento homossexual será uma questão para o médio prazo, também da parte do Bloco de Esquerda - partido que se tem manifestado claramente a favor da mudança da lei - não há a intenção de avançar para já com uma proposta concreta. "Não queremos tomar uma iniciativa legislativa sem que ela seja acompanhada por um debate cívico", afirmou ao DN Luís Fazenda. O líder da bancada parlamentar do BE não deixa dúvidas de que os bloquistas avançarão nesse sentido, mas escusa-se também a avançar uma agenda mais concreta - para já o espaço deve ser dado "à sociedade civil e aos movimentos cívicos", no sentido de "uma maior sensibilização pública".

DÚVIDAS. Ao contrário do que ontem afirmou ao DN o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, o também socialista Jorge Lacão, Vitalino Canas diz ter dúvidas quanto à inconstitucionalidade da norma que limita o casamento aos heterossexuais - o que colidirá com o aditamento introduzido na Constituição em 2004, que impõe a não discriminação com base na orientação sexual. "É uma questão controversa, não tenho a certeza que haja uma inconstitucionalidade", diz o deputado do PS, também constitucionalista. A interdição do casamento entre pessoas do mesmo sexo "é ou não, verdadeiramente, uma discriminação em relação às orientações sexuais", questiona Vitalino Canas, sublinhando que "na maior parte dos países europeus" o casamento homossexual "continua a ser proibido". Dúvidas que levam o porta-voz socialista a afirmar que o debate é indispensável, "até do ponto de vista jurídico".

Diário de Notícias

Cartoon de Bandeira

2005-12-23T04:53:00.000-08:00

Diário de Notícias

Casamento só para hétero é inconstitucional

2005-12-22T08:11:00.000-08:00

Entrevista a Jorge Lacão Sec. de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. O membro do Governo com a tutela da igualdade admite alteração da lei "mais cedo que tarde" mas com "amplo debate".

Por Fernanda Câncio

Nos últimos quatro anos, quatro países da UE, incluindo Espanha, legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e mais dois (Suécia e Noruega) preparam-se para o fazer. Como vê esta tendência?

Creio que nos dias que correm não faz sentido pretender ter os olhos fechados às evidentes diversidades da vida social e aos modos como se vão estruturando as relações entre as pessoas. E nomeadamente quanto ao que isso significa no plano constitutivo de formas de família. Acontece que tais evidências sociológicas têm também já um assegurado reconhecimento ao nível de princípios jurídicos fundamentais tanto no plano nacional como europeu .

A saber?

A Constituição da República, no artigo 13.º, proíbe quaisquer formas de discriminação, nomeadamente em razão da orientação sexual, princípio aliás que se articula com outro também constitucionalmente consagrado, segundo o qual todos têm o direito de constituir família e contrair casamento em condições de plena igualdade. Admito por isso que mais cedo do que tarde as temáticas relacionadas com as novas formas de família venham a ser reflectidas no plano político-jurídico, o que certamente não deixará de envolver respostas para temas tão actuais como o reconhecimento do direito do casamento de pessoas do mesmo sexo ou de formas equivalente como, por exemplo, as de uniões civis registadas.

Como constitucionalista, concorda com os que alegam a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que estatui que o casamento só pode ser celebrado entre pessoas de sexo diferente?

No plano da especiosidade jurídica poderá vir a reconhecer-se que estamos perante o que se designa como inconstitucionalidade superveniente - ou seja, que passou a ocorrer apenas depois da incorporação, no artigo 13.º, do princípio da proibição da discriminação em função da orientação sexual.

Que vai o Governo fazer então?

A matéria não tem orientação expressa no Programa do Governo, sem embargo de aí se reconhecer a relevância social das novas formas de família e a importância de as levar em consideração. Entendo por isso que faz sentido que, antes de avançar com soluções de reforma que pela sua natureza inovadora são propícias a naturais controvérsias, haja lugar a um aprofundado debate. É também para esse efeito que tenho vindo a referir a intenção de em breve se constituir um conselho de opinião para a promoção da igualdade de género no âmbito do qual essas reflexões possam ter lugar de uma forma aberta e desejavelmente dar lugar a orientações sustentadas em relação às quais as reformas, a haver, possam estabelecer pontos de sintonia.

Não é contraditório assumir a inconstitucionalidade de uma norma e dizer que para a alterar é preciso debate?

Essa observação faz-me recordar um velho pensamento, creio que do Paracelso "Aqueles que pensam que todos os frutos amadurecem ao mesmo tempo que as cerejas é porque nada sabem das uvas." Mesmo no plano estritamente jurídico, uma coisa é a verificação de inconstitucionalidade em relação à norma vigente, outra coisa é a construção positiva de uma solução normativa. E essa implica necessariamente condições políticas. Ora parece de toda a evidência que os novos temas de sociedade são daqueles em que a orientação política e o estádio de compreensão cultural devem andar sintonizados.

Em Espanha a maioria da população manifestou-se a favor da alteração. Será que a opinião dos portugueses é assim tão diferente? Há ideia de que por cá, quando não se quer mudar nada, cria-se uma comissão...

Quando alguém se diz disponível para introduzir estes temas no debate político, é porque não está indiferente aos sinais dos tempos e aos direitos efectivos das pessoas.

A propósito de direitos efectivos, a lei sobre uniões de facto, aprovada em 2001 com os votos do PS, ainda não foi objecto de regulamentação.

O tema está a ser apreciado. E gostaria de destacar que em breve ocorrerá um significativo alargamento de direitos sociais dos unidos de facto, quando passarem a ser reconhecidos, para os que integrem a função pública, o direito de cobertura pela ADSE ao parceiro. Por outro lado reconheço que alguns aspectos da prova exigível para a confirmação da situação de união de facto talvez ganhem em ser complementados por formas jurídicas mais expeditas.

Diário de Notícias

Desigualdade na Europa permite bigamia

2005-12-22T08:05:00.000-08:00

Dirigente do sindicato dos conservadores diz que Portugal não ficará de fora da onda europeia

Por Fernanda Câncio

A possibilidade da bigamia "legal" é só um dos imbróglios jurídicos suscitados pela desigualdade na UE quanto ao reconhecimento dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em teoria, nos países em que esse tipo de união não é re- conhecida juridicamente - caso de Portugal - um nacional casado com uma pessoa do mesmo sexo numa nação que a permite poderá celebrar novo casamento com uma pessoa de outro sexo.

Por outro lado, se dentro do espaço da UE o cônjuge estrangeiro de um nacional de um determinado país tem direito de residência, essa prerrogativa só se aplica, nos Estados membros que não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aos cônjuges de sexo diferente. Em 2003, o Parlamento Europeu propôs que este direito fosse alargado a todos os cônjuges mas a Comissão Europeia recusou, apesar de assegurar aos cônjuges dos seus funcionários, independentemente da diferença de sexo, os mesmos direitos.

Desunião europeia. A confusão já existente tenderá a adensar-se à medida que as alterações legislativas no sentido do reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo "alastra" na UE - desde que a Holanda inaugurou a tendência, em 2001, mais três países (Bélgica, Espanha e Reino Unido) seguiram-lhe o exemplo e dois mais (Suécia e Noruega) deverão fazê-lo em breve, o que equivalerá a um quarto da União, aumentando a pressão sobre os outros países.

É o caso de Portugal quatro anos após ganharem a batalha pela aprovação de uma lei da união de facto que inclui casais do mesmo sexo, as organizações LGBT (de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) colocaram o casamento na agenda, fazendo circular uma petição que, invocando o princípio constitucional de não discriminação com base na orientação sexual (consignado na revisão de 2004), considera nula a norma do Código Civil que estabelece que o casamento só pode celebrar-se entre pessoas de sexo diferente e requer a discussão da matéria no Parlamento.

A ILGA-Portugal assegura que as quatro mil assinaturas necessárias foram já recolhidas. Entretanto, vários dirigentes partidários - incluindo agora um membro do governo (ver entrevista de Jorge Lacão) - reconheceram já a inconstitucionalidade da dita norma. É o caso de Odete Santos, do PCP, de Ana Drago, do BE, e do líder da JS, Pedro Nuno Santos. Este último frisa ser seu objectivo levar o tema ao Parlamento ainda nesta legislatura e "acreditar na vitória", apesar de reconhecer a divisão do PS na matéria. "Muitos deputados terão vergonha de lutar contra isto", diz.

União homossexual já é legal? A alteração legislativa em seio do Parlamento não é porém o único modo de mudar o Código Civil. Outra hipótese é a de a dita norma ser considerada não conforme com lei fundamental pelo Tribunal Constitucional. Para que este se pronuncie, basta que 23 deputados ou o provedor de Justiça o solicitem.

O segundo caso não é provável Nascimento Rodrigues, quer na resposta ao requerimento de um português casado com um holandês que queria ver a sua união inscrita no seu BI quer ao pedido de esclarecimento do DN sobre a constitucionalidade da norma, respondeu não poder pronunciar-se por se tratar de "uma opção política" que "cabe aos legisladores".

Uma resposta que suscita estranheza ao assessor do Tribunal Constitucional José Manuel Vila Longa "Existem instâncias para fiscalizar as leis, e uma delas é o provedor. Por essa ordem de ideias, nunca suscitava a fiscalização de nada." Vila Longa não só reputa a norma de inconstitucional como assegura "ser muito difícil ou mesmo impossível defender, em termos jurídicos, a sua constitucionalidade".

Mais longe vai o especialista de direito de família Carlos Pamplona Côrte-Real. "Estando as autoridades públicas obrigadas a respeitar e cumprir a Constituição, qualquer conservador do registo civil pode celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo, hoje, em Portugal." Uma asserção que Helena Carita, da Associação Sindical dos Conservadores, considera "interessante". "Nunca a ponderei, mas à partida parece-me que não nos cabe fazer interpretações da Constituição." A jurista diz preferir "esperar" que seja alterada a lei, facto que considera inevitável. "Creio que é o futuro, não estou a ver que consigamos ficar de fora dessa onda que varre a Europa."

Diário de Notícias

A lei como saída de um "mundo do faz-de-conta"

2005-12-22T08:02:00.000-08:00

Por Maria José Margarido

Ao casamento civil de Sónia e Carina só vão comparecer os amigos mais próximos. A família de ambas estará ausente, confortavelmente instalada no "mundo do faz-de-conta em que vive" faz de conta que as filhas são heterossexuais, faz de conta que não vivem em união de facto há três anos, em Lisboa. Já no caso de Rita e Sara, a festa promete ser alargada e contar com pais, mães, amizades, cumplicidades inatas e adquiridas ao longo de duas vidas cruzadas também há três anos, na capital.

Dois casais lésbicos, duas certezas estes planos tão tradicionais poderiam sair do mundo do faz-de-conta se a lei portuguesa consentisse o casamento entre homossexuais. Acima de todos os direitos de que são privados por essa "lacuna", como qualificam ironicamente a falta de enquadramento legal, surge um, destacadíssimo: em caso de internamento ou tratamento no hospital, um membro do casal não pode visitar nem acompanhar o outro. Muito menos tomar decisões sobre o seu tratamento, em situação de incapacidade. É isto que preocupa Sónia e Carina, Rita e Sara, muito mais do que as questões de direitos sucessórios ou a aquisição comum de empréstimos e de habitação.

"Temos legitimidade moral, mas não temos qualquer legitimidade legal. E se quiserem, barram-nos a entrada." Rita, 27 anos, já foi uma vez impedida de acompanhar Sara, de 29 anos, ao hospital. Porque insistiram e justificaram a sua condição de casal, conseguiram passar juntas aquelas horas. "Mas se fosse algo mais grave - já aconteceu com muitos amigos -, não sei como seria". Rita não encontra legitimação, em termos de justiça, para o facto de ter de lutar por um direito que para os outros casais é adquirido. Sónia também não. A Constituição Portuguesa, que determina que ninguém deve ser discriminado em função da orientação sexual, sublinha a traço fundo a incoerência.

As quatro mulheres têm os direitos que lhe são conferidos pela união de facto, que não distingue heterossexuais de homossexuais regime de impostos similar ao dos sujeitos casados, pensão em caso de morte de um dos membros do casal, preferência na compra ou continuação do usufruto da casa durante cinco anos. O regime jurídico de férias, faltas, licenças e a preferência na colocação dos funcionários da administração pública também é equiparado ao dos cônjuges. Todos as outras prerrogativas legais do casamento - heranças, comunhão de bens - estão vedadas aos homossexuais, mas não aos heterossexuais.

Acima de tudo, está-lhes vedada a capacidade de decisão. Sónia e Carina (31 e 39 anos, professora e socióloga, respectivamente) não hesitariam em casar, se pudessem; Rita e Sara (professora e gestora), tinham de pensar no assunto. As quatro esperam que a lei mude antes que as mentalidades se alterem, porque "se continuamos à espera, nunca mais". Por todas as razões, mesmo as mais prosaicas - estabilidade, compra de casa, "pela assinatura do contrato perante a sociedade" -, mas também pela aquisição de direitos e garantias "que são dadas aos outros casais".

Diário de Notícias

Elton John estreia uniões do mesmo sexo em Inglaterra

2005-12-22T08:00:00.000-08:00

União do músico com o companheiro canadiano de há 12 anos foi umas das 700 que se realizaram ontem em Inglaterra e no País de Gales

Por Ana Dias Ferreira

Elton John queria uma cerimónia discreta e reservada mas o aparato era inevitável. No primeiro dia em que entrou em vigor, em Inglaterra, a lei que permite a união civil entre casais do mesmo sexo, o seu casamento com o companheiro David Furnish tornou-se o mais mediático dos cerca de 700 que se celebraram ontem em Inglaterra e no País de Gales.

Cerca de 500 admiradores concentraram-se à porta do registo civil de Windsor, onde a cerimónia se realizou - no mesmo local onde, em Abril, o príncipe Carlos se casou com Camilla Parker-Bowles -, para manifestar apoio ao cantor. E foi um Elton John sorridente e de braço dado com o parceiro de há 12 anos que posou para as fotografias e acenou às centenas de apoiantes, mantidos à distância por um cordão policial. À saída, na escadaria do edifício, o músico, de 58 anos, e o canadiano, de 43, foram recebidos pelos amigos com uma chuva de arroz, antes de abandonarem o local num Rolls-Royce preto.

Sobre como correu a cerimónia, Elton John, de casaca preta e gravata cinzenta clara, foi breve "Foi óptima, obrigado."

À cerimónia civil, reservada aos amigos íntimos - foram os pais dos noivos que serviram de testemunhas -, seguiu-se uma recepção na mansão do cantor, também em Windsor, para mais de 700 convidados. Entre eles algumas celebridades, como Donatella Versace, Liz Hurley, Sharon Osbourne, Victoria Beckham e George Michael (que também já anunciou o seu casamento com o companheiro para breve). Com a particularidade de o músico multimilionário ter sugerido que, em vez de presentes, fossem feitas doações para ajudar na luta contra a sida.

Sir Elton John foi assim um dos primeiros a beneficiar da nova lei que legaliza as uniões homossexuais em Inglaterra e que confere aos casais do mesmo sexo praticamente os mesmos direitos adquiridos nos matrimónios heterossexuais, nomeadamente em matéria de emprego, segurança social, pensões, benefícios de herança e de nacionalidade.

A lei em questão tinha sido já aprovada dia 5 de Dezembro no Reino Unido (foi nessa altura que Elton John anunciou que se queria casar logo que fosse permitido), mas, devido aos atrasos na publicação da mesma, só esta semana se realizaram os primeiros casamentos. Na segunda--feira, na Irlanda do Norte, terça na Escócia, e ontem em Inglaterra e no País de Gales.

O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, dirigiu votos de felicidade aos cerca de 700 novos casais, e declarou-se "confiante" por ter adoptado uma lei que marca uma etapa "moderna e progressista" para o Reino Unido. Recorde-se que este é o quinto país a legalizar as uniões homossexuais, depois da Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá.

A lei. Aos olhos da legislação britânica, as uniões homossexuais não são oficialmente vistas como "casamentos", embora sejam reconhecidas legalmente e na verdade se assemelhem a um contrato marital, implicando praticamente os mesmos direitos. A diferença é que o processo é puramente civil e os parceiros não trocam votos.

Nos termos da lei, a união entre casais do mesmo sexo tem de ser registada no notário local (o registo custa 103,50 libras, cerca de 152 euros), num processo civil que atribui reconhecimento legal à sua união. Em caso de desentendimento, os casais ficam ligados pelo mesmo processo de divórcio que o de um casamento tradicional e têm de passar por um processo jurídico para dissolver a sua união.

Reacções. O deputado socialista Jack Lang difundiu ontem uma mensagem de felicitações a Elton John onde deseja que "a França possa seguir o caminho britânico o mais rápido possível" e legitimar a união entre as pessoas do mesmo sexo. O deputado sublinhou que a união de Elton John "terá repercussões internacionais e irá encorajar outros países a seguir o exemplo britânico", mostrando ao mesmo tempo que "o direito à feli- cidade pertence a todos".

Diário de Notícias

"Casados de fresco"

2005-12-21T09:24:00.000-08:00

Elton John formaliza relação com David Furnish

O cantor Elton John e o produtor David Furnish celebraram esta manhã a sua união civil, idêntica a um casamento, tornando-se assim um dos primeiros casais a aproveitar a legalização das uniões homossexuais em Inglaterra.

A cerimónia teve lugar no Registo Civil de Windsor, onde o Príncipe Carlos se casou com Camilla Parker Bowles, e exactamente no primeiro dia em que entrou em vigor em Inglaterra a nova lei que formaliza as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Os "noivos" chegaram juntos ao registo civil, num Rolls-Royce preto, e antes de entrarem para a cerimónia foram saudados por centenas de fãs, que esperaram durante toda a manhã só para poderem ver os dois homens com os anéis que marcam o compromisso.

A espera foi compensada quando o casal, já reconhecido por lei, saiu do edifício de mão dada, posou para as câmaras e lançou beijos para a multidão durante mais de dez minutos.

Apesar de ter anunciado à imprensa inglesa que queria ter "uma cerimónia privada e discreta, só com a família mais próxima", Sir Elton John acabou por ceder à tentação de celebrar a sua união e convidou 700 convidados para uma mega-festa, que se realizará esta noite, na sua mansão perto de Windsor.

Centenas de fotógrafos de todo o mundo estão já junto aos portões da casa, por onde deverão entrar várias celebridades inglesas, para uma festa onde, de acordo com a imprensa, haverá champagne cor-de- rosa e música do próprio anfitrião.

Elton John, de 58 anos, e David Furnish, de 43, estão juntos há mais de 12 anos e o cantor já tinha manifestado intenção de se casar assim que isso fosse possível.

A lei que autoriza as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foi publicada dia 5 de Dezembro e tem efeito para todo o Reino Unido, mas só começou a ser aplicada esta semana, primeiro na Irlanda do Norte, depois na Escócia, e hoje, finalmente, no País de Gales e Inglaterra.

SIC

O enlace gay do ano

2005-12-21T07:25:00.000-08:00

No palco como na vida, o cantor britânico Elton John sempre primou pela excentricidade e o vanguardismo. Hoje, quando finalmente der o nó com o seu companheiro de longa data, o produtor cinematográfico canadiano David Furnish, consumando um dos primeiros casamentos homossexuais em Inglaterra, também não será diferente.

Por Vanessa Fidalgo

Elton John e David Furnish vão casar-se no Registo Civil de Windsor e dão uma festa na mansão do cantor

Graças à recente alteração da legislação britânica no que diz respeito a casamentos entre pessoas do mesmo sexo, Elton John, 58 anos, realiza hoje o sonho antigo de oficializar a ligação com David Furnish, um produtor de cinema e seu companheiro há 12 anos. É um enlace histórico, ou não fosse protagonizado por um dos maiores cantores de sempre e porta-estandarte dos direitos dos homossexuais.

Ao casarem logo no primeiro dia em que as uniões homossexuais são permitidas em Inglaterra, Elton John e David Furnish pretendem dar o exemplo. “É importante marcar uma posição. Desta forma, vamos encorajar outros homossexuais a fazer o mesmo”, afirmou ao jornal ‘The Mirror’ David Furnish, de 43 anos.

A intenção parece até já ter dado os seus frutos, porque o ‘colega’ George Michael (que estará hoje na cerimónia) também já anunciou o enlace com o companheiro Kenny Goss.

A cerimónia decorrerá no Registo Civil de Windsor e terá seguimento com uma pomposa festa na mansão de Elton John, em Woodside, onde estarão presentes mais de 700 convidados.

Na festa de despedida de solteiro, na passada segunda-feira, muitos famosos marcaram presença, além de terem sido exibidas mensagens de felicitações. Uma, do ex-presidente norte-americano Bill Clinton, rezava assim: “Se houvesse mais pessoas como o Elton, o Mundo seria um lugar melhor”.

SÍMBOLO DA COMUNIDADE GAY

O enlace torna-se ainda mais emblemático pelo facto de Elton John, um dos mais respeitáveis cantores britânicos (a quem a rainha Isabel II, concedeu o título de ‘Sir’), ser igualmente um verdadeiro porta-voz da comunidade gay.

Corria o ano de 1976 quando, no auge da sua carreira, Elton John se assumiu como bissexual, numa entrevista à revista ‘Rolling Stone’. Em 1984 acabaria por contrair matrimónio com uma mulher, a engenheira de som Renate Blauel, mas quatro anos depois divorciam-se, e Elton John envolve-se, de imediato, com Ryan White, um jovem hemofílico que sofria de sida. A morte do companheiro, em 1990, afectou profundamente o cantor mas levou-o a fazer uma cura de desintoxicação de álcool e drogas. É por esta altura que Elton se assume como gay e não como bissexual.

O cantor viria a conhecer David Furnish num jantar em casa de um amigo comum, encontrando neste o apoio para superar a dependência de substâncias ilícitas. A amizade de ambos acabou por se transformar num grande amor, ‘abençoado’ até pelos súbditos de Sua Majestade, que carinhosamente tratam o casal por ‘Elvid’ e o elegeram como o par gay mais romântico de Inglaterra.

ARRUFO NO ESTORIL

Desde que se envolveu com Furnish, Elton John parece ter encontrado a estabilidade emocional. Ou perto disso. Há cinco anos, em Portugal, o cancelamento de um espectáculo do cantor no Casino Estoril terá sido provocado por um arrufo de namorados. Segundo rumores que na altura circularam, o cantor terá tido uma violenta discussão com David Furnish, por telefone, pouco antes de subir ao palco. O produtor de cinema estaria indignado com o facto de o cantor ter requisitado um massagista ‘alto, louro e de olhos azuis’ para o camarim. Sem dar quaisquer explicações ao Casino, Elton John terá pegado na bagagem e rumado imediatamente para Londres, em busca da reconciliação. Dias mais tarde, chegaria outra versão, ‘oficial’, que apontava problemas de saúde ‘súbitos’ como causa do cancelamento.

O público luso, esse, é que nunca ficou convencido. Mas, afinal, como reza o ditado: tudo está bem quando acaba bem!

A PROCURA É DIMINUTA

São poucos os casais homossexuais que recorrem às agências matrimoniais e às empresas ligadas à preparação de casamentos. A culpa é da legislação em vigor, acreditam. “Tivemos quatro ou cinco casos no início do ano”, explica Pedro Cardoso, gerente da agência Amore Nostrum. António Manuel Brito, organizador da Exponoivos, entende que com a mudança “as empresas do sector vão estar preparadas para um novo nicho de mercado, extremamente interessante”. Até porque “são pessoas com qualidade de vida, com mais possibilidades”. Para já, falta clientela e aceitação.

OPINIÕES JOVENS

JS QUER MUDAR A LEI

“O nosso objectivo é levar ao Parlamento um projecto-lei para que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos que os casais hetero”, afirmou Pedro Nuno Santos, líder da Juventude Socialista (JS). A JS quer, assim, pôr fim a “uma das últimas discriminações que existe na lei portuguesa”.

JSD SEM POSIÇÃO

“Não temos nenhuma posição definida”, afirmou o líder social-democrata Daniel Fangueiro. O presidente da JSD quer “reunir com associações e instituições” com relevância na questão para “definir ideias”. “É fundamental não entrar em pressas”, defende.

JP NÃO ALTERA NADA

O presidente da Juventude Popular (JP), João Almeida, defende uma manutenção da actual legislação. “Nenhum homossexual é proibido de casar, mas o direito civil não o admite, e bem, porque contribui para a unidade da família.”

JCP ACHA PRECOCE

Para a Juventude Comunista, uma alteração imediata é “um processo precoce”, por isso é “necessário envolver a sociedade”.

'TRATA-SE DE UM ERRO JUDUCIAL' (Padre Vítor Milícias, presidente da União das Misericórdias)

Correio da Manhã – O que pensa do casamento entre homossexuais?

Padre Vítor Melícias – A relação entre homossexuais não deve ser definida como casamento, deve ter um estatuto próprio como sinal de respeito entre duas pessoas. Mas dar o mesmo tratamento a realidades diferentes é um erro judicial.

– Diferentes por que motivo?

– Não se destinam à mesma coisa. O casamento homossexual pode institucionalizar o amor e o sexo mas não salvaguarda a descendência. Aprovar essa união civil não é desejável.

– Pode mudar o conceito de família?

– Se se chamar a isso casamento, o que está em causa não é a família, é o próprio conceito de casamento. Pode haver outro conceito jurídico de família mas não será certamente o conceito da família. Até porque o direito não é tudo e muitas vezes os juristas cometem erros.

Correio da Manhã

Lei britânica reconhece casamentos "gay"

2005-12-20T21:04:00.000-08:00

Edmont Cane e Patrick Flanaghan beijam-se depois de se terem tornado no primeiro casal de homens "gay" a consumar um casamento civil em Belfast, na Irlanda do Norte. A nova lei britânica de casamento civil, que entrou em vigor no dia 5 de Dezembro, dá aos casais homossexuais os mesmos direitos e responsabilidades dos casais heterossexuais, entre os quais o direito de propriedade e herança. Foto: Paul Mcerlane/EPA

Público

Primeiro casamento 'gay' no Reino Unido

2005-12-20T09:14:00.000-08:00

Grainne Close e Shannon Sickles não escondiam a felicidade

Grainne Close, assistente social de 32 anos, e Shannon Sickles, actriz de 27 anos, entraram ontem de manhã de mãos dadas no registo civil de Belfast, na Irlanda do Norte. Quando saíram, 20 minutos depois, eram já o primeiro casal homossexual do Reino Unido a ser reconhecido por lei, depois de as uniões entre pessoas do mesmo sexo terem sido equiparadas aos casamentos heterossexuais.

A nova legislação, que entrou em vigor no passado dia 5 em todo o Reino Unido, permitiu que Grainne Close e a sua parceira de origem norte-americana, Shannon Sickles, passem, depois de quatro anos de namoro, a beneficiar dos mesmos direitos e responsabilidades que um casal heterossexual.

Uma multidão de manifestantes anti-homossexuais, liderados por alguns padres católicos, manifestou-se à porta do registo civil contra o acto. Em alguns cartazes lia-se "os homossexuais não vão herdar o reino dos céus". E, de acordo com a edição online do Times, o reverendo James Dawson chegou mesmo a dirigir-se a um par de lésbicas, dizendo "vocês são uma abominação perante Deus". Felizmente, os defensores dos direitos dos homossexuais, que também lá se encontravam a celebrar, responderam sempre com muito humor e em nada perturbaram a cerimónia, que contou com a presença de 70 convidados.

No final, à porta do registo, Close disse aos jornalistas que tanto ela como a sua parceira se sentiam "muito privilegiadas" por finalmente poderem ter tido "o direito de optar" sobre o que querem fazer das suas vidas. A sua parceira, Sickles, agradeceu o trabalho dos activistas dos direitos homossexuais, que, na sua opinião, "abriram caminho para que muita gente se possa agora se sentir mais livre e respeitada".

A Irlanda do Norte foi a primeira região do Reino Unido onde a nova lei pôde ser aplicada, sendo seguida hoje pela Escócia e finalmente pelo País de Gales e Inglaterra, amanhã, com a realização de mais uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. Para amanhã, o departamento de estatísticas do governo britânico prevê que se realizem 687 uniões civis, sendo Londres o local que regista maior concentração de pedidos. Entre os noivos estará o famoso músico Elton John, que fez questão de casar com o seu companheiro no primeiro dia da legalização.

Depois da capital, o fenómeno mais curioso é o de Brighton, uma estância balnear no sul de Inglaterra, conhecida por ser frequentada por homossexuais, onde o registo civil local recebeu já 510 pedidos para formalizar relações entre pessoas do mesmo sexo, tendo garantido que quase 200 serão de facto realizadas até ao final deste ano.

Diário de Notícias

Primeiras uniões homossexuais no Reino Unido

2005-12-20T09:11:00.000-08:00

» Igualdade Só amanhã, dia em que Elton John se casa, estão marcadas 700 cerimónias em Inglaterra

Shannon Sickles e Grainne Close à chegada ao City Hall de Belfast

A conservadora cidade de Belfast foi ontem o palco dos primeiros casamentos homossexuais no Reino Unido. Nos próximos dias seguem-se a Escócia, o País de Gales e a Inglaterra a realizarem os primeiros casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Uma das primeiras uniões a ser realizada amanhã em Inglaterra será a do cantor Elton John que legaliza a sua união com David Furnish em Windsor.

Grainne Close e Shannon Sickles (americana) foram as duas primeiras mulheres na história do Reino Unido a celebrarem um casamento homossexual. A cerimónia, chamada de casamento por uns e união de facto por outros, trata-se de uma simples troca de assinaturas perante um representante do Governo local mas dá aos "gays" os mesmos direitos dos casais tradicionais. Ainda assim, o Governo não aplica a palavra "casamento" para descrever a união, uma vez que a cerimónia não tem que ser pública.

No final de uma cerimónia que durou 20 minutos e foi testemunhada por 70 convidados, Close e Sickles tornaram-se nas primeiras "Mrs and Mrs" no Reino Unido. "Somos privilegiadas por termos a oportunidade de optar pelos nossos direitos enquanto casal", disse Sickles à saída da cerimónia agradecendo aos "muitos indivíduos que lutaram por este direito".

Depois, seguiram-se um casal masculino e outro feminino, enquanto que noutras partes da Irlanda do Norte mais dois casais trocavam alianças.

Agora, pelo menos outros 1200 casais já têm data marcada e darão o nó ainda antes do final do ano. Entre eles encontra-se Elton John que já preparou uma recepção para 700 convidados em sua casa. O cantor faz parte do primeiro grupo a casar em Inglaterra amanhã. Hoje, arrancam as primeiras cerimónias na Escócia.

Mas a lei, que entrou em vigor no passado dia 5, tem provocado reacções distintas na sociedade britânica. Para católicos e anglicanos a decisão tomada pelo Governo vai contra as leis da religião e como tal não deveria ter sido tomada. Durante as cerimónias de ontem um grupo de cerca de 30 manifestantes, na sua maioria padres católicos, juntaram-se à porta do City Hall de Belfast em protesto contra o que consideram ser "um pecado". No entanto, entre os muitos "gays" britânicos a decisão é tida como um direito e as listas de espera vão crescendo. Já amanhã, no primeiro dia em que Inglaterra celebra casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 700 casais trocam alianças.

Jornal de Notícias

Lésbicas reconhecidas

2005-12-20T07:29:00.000-08:00

Direitos: Reino Unido aprova União Civil entre homossexuais

À luz da lei, Shannon Sickles e Grainne Close têm agora os mesmos direitos dos casais heterossexuais

Amavam-se como qualquer outro casal e sonhavam em poder casar, sem mais nem menos direitos que os outros. Ontem, Grainne Close (funcionária pública) e Shannon Sickles (escritora) concretizaram o velho desejo e tornaram-se o primeiro casal homossexual reconhecido por lei na Irlanda do Norte.

A nova legislação, que entrou em vigor no passado dia 5, permitiu a Close, de 32 anos, e Sickles, de 27, inscreverem-se como casal no Registo Civil de Belfast e beneficiar dos mesmos direitos de um par heterossexual.

As novas disposições legais entram também hoje em vigor na Escócia e amanhã no País de Gales e Inglaterra, sendo que o departamento de estatísticas do governo britânico prevê que nesse dia (quarta-feira) se realizem 687 uniões civis no país.

FALTA ESTRELA MODELO

Por cá, António Serzedelo, da Opus Gay, acredita que, se esta lei fosse aprovada, apareceriam de imediato entre 60 a 100 pedidos para uniões civis. “Mas a realidade é diferente, e neste momento em Portugal há muitas questões paralelas para resolver”, lembra. “Temos de perceber que no Reino Unido há 30 anos de tradições de luta de gays e lésbicas. Em Portugal, as associações são recentes e ainda estão ocupadas com outros problemas”, diz. “Neste momento, a comunidade gay considera mais importante a luta contra a homofobia do que a luta a favor do casamento.”

António Serzedelo não deixa, no entanto, de se manifestar agradado com a “boa notícia” que vem do Reino Unido, mas lembra ainda que por lá há um Elton John a servir de modelo. “Cá, quem é que quer ser modelo?”. Paulo Corte Real, da ILGA (Associação Gays e Lésbicas Internacional), lembra, no entanto, que esta união civil adoptada no Reino Unido ainda não contempla o simbolismo das uniões heterossexuais. “É apenas uma parceria registada onde não existe pronúncio oral. Há só a assinatura de um contrato.”

SINAIS DE UMA COMUNIDADE

PETIÇÃO

A ILGA vai entregar ao Governo uma petição a exigir igualdade de acesso ao casamento civil. Reunidas estão quatro mil assinaturas para obrigar à discussão no Parlamento.

TEORIA

Portugal é o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Mas essa discriminação continua a existir.

NÚMEROS

Segundo cálculos da ILGA e da Opus Gay, entre cinco a dez por cento da população portuguesa tem experiências homossexuais. Nestes estão incluídos também os bissexuais.

Correio da Manhã

Casamento entre homossexuais permitido a partir de hoje no Reino Unido

2005-12-19T16:58:00.000-08:00

O Reino Unido é o quinto país do mundo a autorizar o casamento homossexual, juntamente com a Holanda, a Bélgica, a Espanha e o Canadá

O casamento entre homossexuais torna-se hoje uma realidade no Reino Unido, com as primeiras uniões gay a acontecerem na Irlanda do Norte. A partir de amanhã, serão possíveis na Escócia e a partir de quarta-feira na Inglaterra.

O casamento do rei da pop britânica Elton John, de 58 anos, com o seu companheiro canadiano, David Furnish, de 42 anos, vai acontecer no primeiro dia em que as uniões são permitidas na Inglaterra. O casal escolheu a pequena casa real de Windsor, na zona oeste de Londres, para oficializar a sua longa ligação.

Elton John escolheu casar-se no mesmo edifício onde teve lugar o matrimónio entre o príncipe Carlos e Camilla, a 9 de Abril, refere a AFP. Para a gigantesca festa estão previstos 700 convidados - um deles é o cantor George Michael, que deverá casar-se com o seu companheiro em Junho de 2006.

Só em Inglaterra e no País de Gales estão previstos 687 casamentos homossexuais na quarta-feira. Uma boa parte deverá ter lugar no bairro londrino de Westminster, onde fica localizado o Soho, o coração gay de Londres, assim como em Brighton (Sul de Inglaterra), a capital homossexual do país, com 40 mil homossexuais numa população total de 161 mil habitantes.

Segundo as previsões oficiais, estima-se que cerca de 22 mil pessoas venham a celebrar casamentos entre membros do mesmo sexo no Reino Unido, até 2010. A lei entrou em vigor a 5 de Dezembro.

O Reino Unido é o quinto país do mundo a autorizar o casamento homossexual, juntamente com a Holanda, a Bélgica, a Espanha e o Canadá. A lei permite aos membros do casal direitos semelhantes aos casais homossexuais - por exemplo, direito a receber a reforma do seu companheiro, caso este morra, e a herdar o alojamento comum.

Público

Bill Clinton felicita Elton John pelo casamento

2005-12-19T04:56:00.000-08:00

O ex-presidente dos Estados Unidos da América, Bill Clinton, enviou a Elton John uma mensagem de felicitação pelo seu casamento com David Furnish, que se realiza esta quarta-feira.

Clinton gravou uma mensagem de vídeo de um minuto, em que felicita o cantor por ter tomado a decisão de oficializar perante a lei em vigor na Inglaterra desde a semana passada a relação com seu companheiro.

A mensagem do ex-presidente americano será transmitida durante a festa de despedida de solteiro de Elton John, que se realiza esta noite e que terá custado ao artista cerca de 150 mil euros, de acordo com a imprensa britânica.

Entre os convidados da festa de despedida de solteiro de Elton John estão os músicos Pet Shop Boys, Sting, Bryan Adams e George Michael, bem como como várias celebridades britânicas.

Elton John e Furnish vão casar-se em Windsor, no mesmo sítio onde o príncipe Carlos assinou pelo civil o seu matrimónio com Camilla Parker Bowles.

Rádio Comercial

Debates das Presidenciais 2006: casamento homossexual

2005-12-18T16:16:00.000-08:00

Recolha das declarações dos vários candidatos feita pelo blog H2omens.

O nosso amor é sagrado

2005-12-17T09:30:00.000-08:00

Casamento: Elton John e David Furnish

Por Sónia Dias

Faltam quatro dias para Elton John e David Furnish oficializarem a sua relação numa cerimónia civil que contará com a presença de 700 convidados.

Para comemorar a legalização dos casamentos homossexuais em Inglaterra, Elton John, de 58 anos, e David Furnish, de 43, vão trocar alianças na próxima quarta-feira (dia 21). O casal recusou vender o exclusivo da cerimónia a um canal de televisão americano por cerca de 9 milhões de euros, de forma a proteger a sua privacidade. “O nosso amor é sagrado e não tem preço”, afirma Elton John.

O casamento, que celebra doze anos de união, decorrerá em Windsor, no Guildhall, onde o príncipe Carlos desposou Camilla Parker-Bowles. Entre os cerca de 700 convidados estão Victoria Beckham (David não poderá estar presente), Anastacia, Sharon Osbourne, Penelope Cruz e Salma Hayek, entre muitos outros.

Preparativos

Elton John incumbiu o noivo, David Furnish, de todos os preparativos para o casamento. “Ele é que está a tratar de tudo, incluindo a música. Espero que escolha uma das minhas canções, mas nunca se sabe...”, adianta Elton. Para já, quem animará a boda é Gary Barlow, antigo membro dos Take That.

Despedida de Solteiro

George Michael, outro dos convidados de Elton John, revelou à imprensa que o cantor está a preparar uma festa de despedida de solteiro para a noite anterior ao casamento. “Será uma festa de arromba”, revela George Michael, que pretende seguir o exemplo do amigo em 2006, e casar com Kenny Goss, o seu companheiro de longa data. “Prefiro uma cerimónia pequena e privada”, adianta.

Correio da Manhã

Debate entre Francisco Louçã e Jerónimo de Sousa

2005-12-16T17:41:00.000-08:00

Notas de imprensa sobre a questão dos casamentos homossexuais

O assunto é claro nas palavras de Louçã o casamento de pessoas do mesmo sexo é um tema "que vai marcar a agenda do debate nacional", e Louçã está a favor. Jerónimo também, mas de forma bem mais difusa. O candidato apoiado pelo PCP defendeu que esta matéria deve ser "um processo de desenvolvimento em sociedade, antes de ser um processo legislativo".

Diário de Notícias

Louçã defendeu a união entre homossexuais, lembrando que a Constituição proíbe discriminações em função da opção sexual. Assunto incómodo para o PCP, o líder advogou a não discriminação, mas que a questão deve ser discutida para avaliar se pode ser feita uma lei nesse sentido.

Jornal de Notícias

O casamento homossexual “vai marcar a agenda do debate nacional”, segundo Louçã, e Jerónimo está aberto a essa possibilidade. Francisco Louçã: É preciso desumanidade pensar ou dizer que os direitos sociais não se aplicam a todos. Jerónimo de Sousa: Há um comando constitucional que obriga o combate às discriminações. E deve ser seguido pelo Presidente.

Correio da Manhã

Os dois candidatos distanciaram-se também ao discutirem o casamento de homossexuais, com Louçã a declarar-se totalmente a favor e o comunista a dizer que, primeiro, devia haver "um envolvimento da sociedade antes de ser um processo legislativo".

Público

George Michael dá o nó

2005-12-16T04:15:00.000-08:00

O cantor George Michael vai casar com o seu companheiro em Junho, revelou a estrela britânica durante a conferência de imprensa de promoção do documentário “George Michael: A Different Story”, no Japão.

Diferente de boa parte do que se tem dito e escrito ao longo dos anos. Diferente quando assumiu publicamente a sua homossexualidade, esta é uma história diferente sobre uma das estrelas da pop mais conhecidas em todo o mundo: George Michael por George Michael directamente para os fãs.

“Para mim, o mais importante foi tentar explicar o outro lado da minha carreira, sobre a qual tanto escreveram e tão pouca resposta obtiveram de mim. Não posso pensar como um fã. Se fosse um fã, gostaria de saber quais são as partes verdadeiras e quais não são”, frisou.

A verdade fica prometida num documentário cujo título, "A differente Story", os japoneses traduziram por: "Confissão honesta".

E já que o momento é de contar a história toda, George Michael não se coibiu de falar no seu casamento homossexual marcado para Junho e já agora, na festa do casamento também homossexual de Elton John, na semana que vem.

“Ainda não marcamos a data. Se calhar, deveríamos marcar. Não quero um casamento assim, mas talvez assinemos o papel no nosso décimo aniversário, em Junho”, revelou.

Quando o felicitaram pelo seu casamento, apenas disse: “O meu casamento? Ainda não”.

Confissão por confissão, um jornalista japonês lá disse que também era homossexual e que invejava muito George Michael.

Nos últimos anos, George Michael tem aparecido pouco em público.

Para a história do cantor ficam mais de 20 anos de grandes êxitos e algumas polémicas, onde não falta uma acusação de conduta imprópria numa casa-de-banho pública masculina.

SIC

ILGA - Pelo direito ao casamento para todos

2005-12-11T08:03:00.000-08:00

Pioneira da defesa dos direitos dos homossexuais a Ilga luta agora pela conquista do direito ao casamento civil

Por Sofia Branco

A ILGA Portugal é a mais antiga associação portuguesa que luta contra a homofobia e pela defesa dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT). Hoje, o direito ao casamento civil é a mais premente das suas reivindicações.

"O casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo é a grande prioridade da associação. O nosso objectivo será vê-lo aprovado na Assembleia nesta legislatura", confirmou ao PÚBLICO Paulo Côrte-Real. "Porque se trata de uma questão iminentemente política, pretendemos continuar a pressão sobre os partidos", adiantou. Essa pressão é visível na petição que circula desde Setembro e que procura assinaturas que "forcem" o Parlamento a discutir o tema.

Fundada em Maio de 1995 e membro da International Lesbian and Gay Association, a ILGA Portugal, tem baseado a sua reivindicação em argumentos jurídicos, apelando ao reconhecimento da inconstitucionalidade do carácter heterossexual do casamento, tal como está no Código Civil, já que entra em contradição com o artigo 13º da Constituição, que explicita que a discriminação com base na orientação sexual é proibida. "Caso os partidos não queiram cumprir a Constituição, teremos sempre presente a alternativa do recurso ao Tribunal Constitucional", diz.

A ILGA vai ainda continuar a debater "o igual acesso à adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo e o igual acesso à procriação medicamente assistida para casais de lésbicas". "Urge desmitificar o preconceito associado às capacidades parentais de gays ou de lésbicas", sublinha.

A associação reivindica a "equiparação da homofobia ao racismo e aos sentimentos anti-religiosos enquanto motivo de agravamentos penais". "Um crime motivado pelo ódio homófobo tem repercussões sociais importantes e deve ser punido em conformidade", defende Côrte-Real.

No plano social, a ILGA tem várias actividades e projectos contra a discriminação e pela integração. Mas continua à espera do estatuto de instituição particular de solidariedade social, "essencial para garantir a sua sustentabilidade futura", indica o presidente, Manuel Cabral Morais.

O aconselhamento psicológico é uma das facetas mais importantes, bem como o trabalho de prevenção na área do HIV/sida, quer através de um consultório online, quer da sensibilização da comunidade, nomeadamente dos proprietários e trabalhadores de locais de entretenimento.

A associação distribui mensalmente 18.500 preservativos em saunas, hotéis, restaurantes, bares e discotecas. A Brigada do Preservativo realiza-se com regularidade mensal nos locais com prostituição masculina e transsexual, e semanal em locais de entretenimento com quarto escuro.

Apesar de sedeada em Lisboa, a associação chega a todo o país através de grupos de interesse, da linha telefónica de apoio e informação sobre homossexualidade e do site. E não funciona em circuito fechado - aliás, o centro comunitário de Lisboa tem um bar e um centro de documentação, com obras relevantes, abertos ao público. A associação disponibiliza ainda um boletim informativo gratuito e criou um fórum de discussão LGBT.

Um dos grandes objectivos para o próximo ano é fazer passar a festa Arraial Pride, que se celebra a 24 de Junho e pretende dar visibilidade ao movimento LGBT português, de novo para o centro de Lisboa, adiantou Cabral Morais.

Fazer obras na sede é outra prioridade: o edifício, cedido pela autarquia e pelo qual é paga uma "renda simbólica", já deixa entrar água. Por seu lado, o Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto pretende tornar esta cidade "mais aberta e inclusiva", nomeadamente através da criação de um Centro Comunitário Gay e Lésbico, à semelhança do de Lisboa.

Público

E se em Portugal duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar-se?

2005-12-11T07:55:00.000-08:00

As uniões de casais homossexuais passaram a poder ser registadas no Reino Unido na última segunda-feira. Na Bélgica, Canadá, Espanha e Holanda, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo também são possíveis.

Em Portugal, associações que representam os direitos da comunidade "gay" reivindicam algo semelhante. E está a correr uma petição que promove a revisão do Código Civil. Mas como vários activistas afirmam, não é fácil encontrar casais dispostos a vir a público pela causa. Fernando, João, Cristina e Margarida são excepções. E apresentam os seus argumentos

Ambos foram casados com mulheres, tiveram filhos, divorciaram-se. Conheceram-se por acaso, por terem amigos comuns, e meses depois viajaram até ao Canadá para casar. Fernando Pereira, intérprete de conferência e tradutor, 51 anos, é o marido de João Mouta, director de marketing, seis anos mais novo.

A cerimónia que oficializou a união aconteceu a 30 de Dezembro de 2003. Essa passagem de ano foi especial. Como a viagem que de seguida fizeram às Cataratas do Niágara e a refeição picante, num restaurante tailandês, no primeiro dia do ano, para ajudar a enganar o frio que se fazia sentir numa ilha gelada.

Em Portugal, o contrato celebrado não tem qualquer validade. João e Fernando continuam a ser - aos olhos da lei - divorciados. Esperam que, como já aconteceu noutros países, a legislação venha a reconhecer a sua situação. "O ideal era não ter que tratar outra vez de toda a burocracia do casamento e [o nosso] fosse aceite", diz Fernando.

Mas o casal que vive em Oeiras, com um dos filhos de Fernando, numa casa acolhedora - onde brilha por esta altura uma árvore de Natal -, não está optimista: "A sociedade está preparada, os políticos não".

Os problemas que a partilha dos bens materiais pode vir a suscitar, na ausência de reconhecimento legal do matrimónio, é o que mais aflige Fernando. "Se eu falecer, ou as famílias se entendem ou ele sai a perder; tenho dois filhos que são herdeiros automáticos".

Houve uma altura em que não pensava nisso. "Quando me separei definitivamente da minha mulher, decidi: casamento nunca mais". Mas a promessa foi quebrada mal apareceu João e "a necessidade de manifestar a vontade de partilhar uma vida". "Mais do que um acto civil, à espera de ter consequências em Portugal, porque sabemos que isso é difícil, o casamento foi uma manifestação de afecto: "Vou compartilhar a vida contigo como faria se fosses uma mulher e tu vais partilhar a vida e tudo o que tens comigo como se estivéssemos num casamento heterossexual"".

A protecção do "clã"

A ida ao Canadá foi "uma opção forçada" para concretizar isso mesmo. Nessa altura, este era o único país onde estrangeiros do mesmo sexo podiam casar-se, explica João. Que enumera os passos dados: "Mandámos as sentenças autenticadas dos divórcios, um advogado de lá deu um parecer, fez-se o pedido de licença de casamento. Tudo foi tratado na Câmara Municipal de Toronto".

Depois, apanharam um avião e atravessaram o Atlântico. "O matrimónio foi como é cá no Registo Civil. É igual. Há testemunhas e convidados".

Ninguém da família assistiu, "mas portugueses que residem lá e souberam foram". Depois seguiu-se um jantar no restaurante da emblemática CN Tower. "Foi aí que fizemos a nossa festinha".

Entretanto, Fernando tem tido um problema numa perna que o obriga a fazer exames e tratamentos com frequência. São momentos de exposição, explica João. "Quando ele faz um exame médico e vou buscar o resultado, perguntam-me: "É o próprio?" Se digo que não... "Então qual é a relação familiar?" E deparo-me com um dilema. Já respondi: "Sou o marido". Uma vez a senhora disse: "Ah, enganaram-se no nome, está aqui escrito Fernando". Disse que não havia engano, ela ficou surpreendida, mas entregou-me o exame. Às vezes digo que sou o próprio... Depende do meu estado de espírito".

Em espaços que se tornaram familiares a situação é diferente. Na instituição de saúde onde vão com regularidade toda a gente conhece o casal e "é sempre uma festa" quando chegam. João acredita que a sociedade está longe de ser homofóbica, Fernando vê as coisas de outro modo. Acha que João só pensa assim "porque vive em Lisboa". No resto do país, será diferente. Ele próprio, diz, nunca foi alvo de discriminação. Mas, acredita, é porque se movimenta num grupo restrito de pessoas, de amigos e conhecidos - "uma espécie de clã", onde se sente protegido.

Questão de direito

Margarida Loureiro, 35 anos, avisa logo: "A minha ideia de casamento não tem nada a ver com a imagem da cerimónia que nos transmitem desde criança." Assinar o papel e fazer um jantar com os amigos - é assim que imagina o momento em que vai casar-se com Cristina Coelho, 29, anos. Se a lei for alterada e tornar o sonho possível.

"A grande festa que eu faria seria mesmo no dia em que a legislação mudasse" e permitisse que em Portugal pessoas do mesmo sexo pudessem casar-se, sublinha Cristina. Mal fosse possível, Margarida corria a marcar a data: "Ia logo, tenho a certeza" - afirma e troca um olhar terno com a companheira.

Há sete anos que Cristina, técnica de recuperação de edifícios, vive com Margarida, uma professora de Inglês e Português do 2.º ciclo do ensino básico. Moram em Leiria, mudaram de casa há pouco, no novo bairro ainda haverá quem pense que são irmãs ou duas "amigas que partilham casa", explicam.

Há quem apadrinhe entusiasticamente a ideia do enlace oficial. "Tenho uma madrinha que gostava muito de nos ver casadas", continua a professora. A verdade é que há muito que as dificuldades da família em aceitar a relação foram ultrapassadas.

"Para mim a questão principal é o direito. Somos pessoas como todas as outras e há um direito, o do casamento, que nos é vedado", insiste Cristina.

Esse "direito" traduz-se, na verdade, em garantias a que com os anos o casal foi dando importância. "Por exemplo, vivo com a minha companheira e a casa está em nome dela. Ajudo a pagá-la, mas se acontecer alguma coisa não fico com ela".

Com o estatuto de união de facto a situação não muda muito, continua Cristina: "Se o companheiro morre o outro pode ficar na casa cinco anos, depois tem direito de preferência na compra. Ou seja, se já a ajudou a pagar, tem de pagá-la outra vez!"

A adopção de uma criança é outro projecto para já adiado. "Gostava de poder fazê-lo com a Cristina, mas não é permitido. É pena, porque tenho muito amor para dar, gosto muito de crianças. Não consigo entender por que é que sou impedida de o fazer".

Público

Clivagem ideológica em debate animado

2005-12-10T19:24:00.000-08:00

Por Alexandra Marques

Cavaco Silva e Francisco Louçã protagonizaram ontem à noite, na TVI, o mais vivo debate das presidenciais. O dirigente do BE confrontou o adversário com os resultados nefastos das decisões tomadas quando foi primeiro-ministro, e que não foi suficientemente frontal na condenação à invasão do Iraque e assim marcou as diferenças ideológicas entre ambos. Nos chamados temas fracturantes, como a entrada de imigrantes e o casamento de homossexuais, foi evidente o fosso entre os dois candidatos. (...)

>> Homossexuais

Para Cavaco, o casamento de homossexuais "não é um problema que preocupe os portugueses". E um PR deve calar-se para não agravar conflitos interpartidários. Louçã lembrou que a Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual. "O Estado não pode determinar com quem alguém se deve casar", defendeu.

Jornal de Notícias

Estado deve apoiar os casais inférteis

2005-12-08T18:11:00.000-08:00

Por Elsa Costa e Silva

Associação de Bioética quer que acesso equitativo ao SNS esteja garantido na lei (...) Certo é que, de acordo com as propostas apresentadas pelo PS e PSD, estas técnicas não deverão ser disponibilizadas a casais homossexuais ou mulheres sós. Uma situação que, contudo, não deve ser posta de parte e, afirma Rui Nunes, deverá continuar em debate público. Mas deverá ficar desde já consagrado, no âmbito do princípio da não discriminação, o acesso à PMA por parte de casais em que um dos membros seja seropositivo. (...)

Diário de Notícias

A luta pelo casamento

2005-12-07T06:21:00.000-08:00

» igualdade Petição quer acabar com inconstitucionalidade da lei que impede homossexuais de casarem Reunidas quase as 4 000 assinaturas que obrigam o Parlamento a debater a matéria

Estudo mostra que o casamento não está entre as prioridades dos homossexuais portugueses

Por Helena Norte

A Constituição proíbe explicitamente, desde 2004, a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, o Código Civil limita o casamento a pessoas de sexo diferente. A comunidade homossexual quer acabar com esta discriminação que considera inconstitucional e, para forçar os deputados a debaterem um tema politicamente incómodo, vão apresentar uma petição pela igualdade de acesso ao casamento. As quatro mil assinaturas necessárias estão praticamente reunidas.

Na semana passada, a África do Sul aprovou o casamento entre homossexuais e a Bélgica autorizou a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Anteontem, começaram a realizar-se os casamentos de gays e lésbicas no Reino Unido. Em Portugal - um dos três países do Mundo que proíbe de forma inequívoca a discriminação sexual -, a discussão ainda está no adro, mas ameaça saltar para a arena mediática.

O primeiro passo está dado a petição a exigir o agendamento da inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo deverá ser entregue, brevemente, na Assembleia da República. Paulo Côrte-Real, dirigente da Associação Ilga Portugal, disse ao JN que, desde que a iniciativa foi lançada, em fins de Setembro, o número de apoiantes não tem parado de crescer e o objectivo está praticamente atingido.

JS e Bloco ajudam

A etapa seguinte é pedir reuniões aos grupos parlamentares, de forma a obter apoios que garantam o agendamento do debate, "o mais rapidamente possível", sublinhou o coordenador do Grupo de Intervenção Política da Ilga. Para já, existe o compromisso da Juventude Socialista e do Bloco de Esquerda de levar o tema ao hemiciclo, ainda esta legislatura.

O que está em causa é o direito de pessoas do mesmo sexo puderem casar civilmente, no mesmo quadro de direitos e deveres do que os casais heterossexuais. Ou seja, os gays e lésbicas portugueses querem ter a possibilidade de escolher, como qualquer outro cidadão, se preferem viver em união de facto ou assinar o contrato de casamento. O acesso a este direito não está ligado a outros direitos que a comunidade homossexual também reivindica, como a adopção de crianças.

Paulo Côrte-Real explica que "a aliança e a filiação são coisas diferentes" e que o direito ao casamento não pode estar condicionado a outras questões. A separação do casamento e a reprodução é, aliás, um dos argumentos para a recusa da proibição do acesso de pessoas do mesmo sexo ao contrato civil. Da mesma forma que não se exige ao homem e a uma mulher casados que tenham filhos, nem se exclui as pessoas incapazes de terem descendência, não é legítimo discriminar os homossexuais, sustenta o responsável pela organização activista dos direitos da comunidade homossexual, lésbica e transsexual.

Embora a união de facto entre pessoas do mesmo sexo já seja reconhecida, só o casamento pode consagrar o acesso à herança, reforma em caso de morte do companheiro, assistência na saúde, protecção alargada da casa de morada de família. E também deveres como a responsabilização por dívidas contraídas em comum.

O direito ao casamento, embora bastante valorizado, não consta entre as prioridades dos homossexuais portugueses. A conclusão é do primeiro estudo que analisa a percepção dos direitos entre a comunidade homossexual de Portugal.

João Oliveira, investigador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e um dos autores do estudo, explicou ao JN que a população homossexual se sente fortemente discriminada, pelo que, no topo das preocupações, está a protecção em casos de violência homofóbica. O direito ao casamento, embora muito valorizado, aparece em último lugar numa lista de direitos. Outro dado apurado pelo estudo é que a reivindicação do casamento é mais elevada entre os homossexuais com um nível mais elevado de escolarização.

Advogado apadrinha casal gay

Um advogado de Lisboa está disposto a patrocinar a luta jurídica de um casal de gays ou lésbicas que queira casar em Portugal. A ideia é forçar, pela via judicial, o debate em torno da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proibido pelo Código Civil. Luís Grave Rodrigues já publicitou a sua oferta em blogs homossexuais e, embora tenham aparecido vários casais interessados em casar, ainda nenhum decidiu encabeçar essa luta. O advogado explicou ao JN que é necessário um casal comparecer numa conservatória do registo civil e apresentar o pedido de casamento. O conservador vai negar o pedido e é com base nessa recusa que Luís Grave Rodrigues quer iniciar uma luta de recursos que poderia estender-se até ao Tribunal Constitucional. "Se fosse declarada a inconstitucionalidade da norma do Código Civil, o casamento teria de ser permitido. Embora a decisão valesse apenas para o caso em questão, suscitaria o debate e, depois de três acórdãos idênticos, teria força de lei geral", sublinhou o advogado. Em sua opinião, a via judicial poderá ser a forma de obrigar o poder político a acabar com uma inconstitucionalidade intolerável num Estado de direito.

Constituição

A par do Equador e da África do Sul, Portugal pertence ao reduzissimo grupo de países que proíbem explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

Jornal de Notícias