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quinta-feira, fevereiro 09, 2006 

JS reuniu-se com ILGA para debater casamento homossexual

Juventude Socialista está a ponderar a "melhor fórmula" de separar águas entre o casamento civil e a adopção

Por Sofia Branco

Os deputados da Juventude Socialista (JS) reuniram-se ontem com representantes da associação de defesa dos direitos de lésbicas e gays ILGA-Portugal para debaterem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, antecipando a entrega, na Assembleia da República, de um anteprojecto de lei, pelos primeiros, e de uma petição, pelos segundos.

Segundo adiantou ao PÚBLICO Pedro Nuno Santos, líder da JS, a ideia do encontro informal foi perceber as "ambições e reivindicações" de lésbicas e gays portugueses. Foi "uma reunião de esclarecimento", explicou, confirmando que a JS está a ponderar a "melhor fórmula" de responder a um "dilema": o de separar, "para já", a discussão do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e o debate sobre a adopção por casais homossexuais.

Em Espanha, quando o enquadramento legal do casamento civil foi alterado, o regime de adopção foi modificado por inerência. O Código Civil português pressupõe a mesma hipótese (a não ser que fique explícito o contrário). Ora, é isto que a JS considera que se deve evitar. "Nesta fase, queremos separar estes dois debates. E é possível fazê-lo", afirmou Nuno Santos, reconhecendo, porém, que, para tal, estar-se-á a "assumir uma discriminação". Isto porque, acredita o líder da JS, os opositores ao casamento entre homossexuais usariam o argumento da adopção para "baralhar o debate" sobre o casamento. Por isso, a JS quer "impedir a adopção automática", estando à procura da "melhor fórmula" de o fazer, com "a consciência de que a adopção é também uma reivindicação" de lésbicas e gays.

Portanto, resume o líder da JS, o anteprojecto que será apresentado no dia 15 - e cujo adiamento foi decidido de forma a "aproximar-se mais da data de entrega da petição" da sociedade civil, que se realiza no dia 16, explicou - será "o ponto de partida para a discussão". Assim se explica a alteração da designação projecto de lei - que chegou a ser anunciada no dia em que Teresa Pires e Helena Paixão se tentaram casar em Portugal - para anteprojecto. Estas "nuances" devem-se ao facto de a JS estar em processo de "afinar a estratégia". "Queremos consultar e envolver o partido [PS] e o grupo parlamentar [socialista]", explicou Nuno Santos.

Paulo Corte-Real, do Grupo de Intervenção Política da ILGA e presente no encontro, disse ao PÚBLICO que a associação esclareceu a sua posição face ao casamento civil, realçando que se opõe a "uma figura jurídica especial para gays e lésbicas", como a união registada, por exemplo. "Essa solução continuaria a ser discriminatória, porque pertence ao campo da tolerância e não da igualdade", justificou.

A JS reiterou que continuará a defender a alteração do conceito de casamento incluído no Código Civil, de forma a alargá-lo a homossexuais, pondo de parte a opção por fórmulas jurídicas alternativas.

Público

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