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quinta-feira, fevereiro 02, 2006 

Especialistas divergem

Os constitucionalistas Gomes Canotilho e Jorge Miranda têm opiniões divergentes sobre a eventual contradição entre a letra do Código Civil e o espírito da Constituição. Gomes Canotilho diz que a especificidade do artigo 13.º , ao referir que ninguém pode ser discriminado em função da orientação sexual, abre as portas à defesa do casamento entre pessaos do mesmo sexo; e isto não obstante assumir sobre esse tema algum preconceito que o obrigaria a rejeitar a ideia.

Já Jorge Miranda se limita a confrontar esse artigo 13.º com os artigos 36.º e 67.º da mesma Constituição, que relacionam casamento e filhos, os quais só serão possíveis num casamento heterossexual, ou seja, entre um homem e uma mulher. Mais concretamente, Jorge Miranda diz mesmo que, contraditório com o que sobre o casamento a Constituição supõe, seria alterar o Código Civil e alargar a possibilidade de casamento a pessoas do mesmo sexo. Jorge Miranda diz que não é a palavra que importa, mas a substância de "casamento".

Jornal de Notícias

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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