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sexta-feira, fevereiro 03, 2006 

Casamento homossexual indeferido na Conservatória

» Recurso As duas mulheres já contestaram decisão, ontem, junto do Tribunal Cível de Lisboa Advogado admite que o processo vá subindo de instância, até ao Tribunal Constitucional


Helena e Teresa acreditam que a situação não pode ficar mais grave e estão preparadas para tudo

Por Eduarda Ferreira

Já foi ontem entregue recurso da decisão da 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa que, também ontem, indeferiu um pedido de celebração de casamento entre duas mulheres ali apresentado quarta-feira. O advogado de Teresa e de Helena alega que a letra da Constituição, ao determinar a não discriminação com base no sexo, deve prevalecer sobre o artigo 1577 do Código Civil, que veda o casamento a pessoas do mesmo sexo.

O advogado das duas mulheres, depois do indeferimento proferido pelo conservador, cujos fundamentos técnico-jurídicos elogiou, vai aguardar agora que o Tribunal Cível da Comarca de Lisboa se pronuncie. Esta é a primeira instância jurisdicional a percorrer por este processo inédito em Portugal e Luís Grave Rodrigues admite ter de interpor recurso também para o Tribunal da Relação de Lisboa e, "se for caso disso, para o Supremo Tribunal de Justiça e até para o Tribunal Constitucional".

O recurso contesta a constitucionalidade do artigo do Código Civil que prevê o casamento para pessoas "de sexo diferente".

Luís Grave Rodrigues criticou, entretanto, afirmações do ministro da Justiça e manifestou-se "chocado e perplexo" por Alberto Costa ter dito que aos agentes da Administração Pública compete aplicar normas e não apreciar a constitucionalidade destas. O advogado de Teresa e de Helena defende o ponto de vista das duas mulheres, segundo o qual "a solução para este caso deveria ser política e não judicial". E, já na sua perspectiva, considera que "deveriam ser os nossos políticos a assumir, com a mesma coragem com que a Lena e a Teresa deram a cara por esta causa e por esta luta, a decidir politicamente uma solução para este caso".

JS apresenta projecto

Depois da apresentação, na quarta-feira, à Assembleia da República, de um projecto de Lei por parte do Bloco de Esquerda sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é a vez de, na próxima semana, a Juventude Socialista ter uma iniciativa sobre a mesma matéria.

Segundo o deputado Pedro Nuno Santos, o articulado do projecto está quase terminado e propõe a alteração de alguns artigos do Código Civil.

A diferença em relação ao conceito do BE é a de que "nós não alteramos o conceito de casamento, enquanto, para o BE, este deixa de ser um contrato, passando a um encontro de vontades", disse ainda Pedro Nuno Santos. À excepção disto, os dois projectos "não diferem muito".

Entretanto, o CDS-PP, num comunicado da sua Comissão Executiva, classificou ontem como "absolutamente normal" a decisão do conservador da 7ª Conservatória, afirmando que ele "tomou a decisão legal e constitucionalmente correcta". O mesmo partido "entende que a consideração de situações particulares não pode pôr em causa o instituto do casamento, nem afectar o conceito de família". Por outro lado, "exige" que o Governo clarifique a sua posição sobre esta matéria, dado entender haver "descoordenação evidente" entre declarações de responsáveis.

Preparadas e com força para esperar

Helena, que com Teresa é parte neste processo, disse ontem, ao JN, que "quando se dá um passo destes tem que se estar preparado para tudo" e que esperarão "o tempo que for preciso". Não sentem, as duas, que a exposição mediática as possa prejudicar nas perspectivas profissionais, "porque as situações não podem ficar mais graves do que já estão", dado o desemprego. Mas, ainda segundo Helena, "se se tem coragem, assume-se".

Jornal de Notícias

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