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quarta-feira, fevereiro 01, 2006 

Casamento entre pessoas do mesmo sexo: PS e PSD desvalorizam debate político

PCP defende discussão no Parlamento, enquanto o BE é favorável à alteração do Código Civil. A JS já fez saber que está empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação contra homossexuais.

Por Sofia Branco

Duas mulheres, Teresa e Lena, vão tentar casar-se hoje, às 14h30, na 7.ª Conservatória do Registo Civil, em Lisboa. No próximo dia 16 de Fevereiro, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que conta com deputados entre os seus subscritores, será entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Ouvidos os partidos políticos, conclui-se que PS e PSD partilham posições, considerando que esta não é a altura certa para debater a matéria. Ao contrário, o PCP defende a discussão no Parlamento e o BE já assumiu que defende a alteração do Código Civil.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo "não é permitido pela lei portuguesa", começou por dizer o porta-voz do PS, Vitalino Canas, acrescentando: "Não creio que, nesta altura, esse seja um tema prioritário." Questionado pelo PÚBLICO sobre se os socialistas já discutiram este assunto, Canas respondeu negativamente e adiantou apenas que o PS discutirá "internamente" o assunto quando vier a propósito.

Começando por dizer que o PSD defende o "respeito escrupuloso pelo princípio da liberdade de orientação sexual", o deputado social-democrata Pedro Duarte salientou, porém, que "o casamento tem raízes históricas e culturais muito consolidadas, não devendo ser posto em causa de ânimo leve".

O PSD considera que o debate sobre a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente" e pode servir apenas para "criar rupturas na sociedade". "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto", afirmou Pedro Duarte, acrescentando que "não há discriminação" no Código Civil e lembrando que os casais de pessoas do mesmo sexo já têm a possibilidade da união de facto. Questionado sobre as diferenças no leque de direitos (ver caixa), o deputado admitiu a alteração do regime da união de facto para casais homossexuais, no sentido de o tornar mais abrangente, mas vincou que querer alterar o conceito de casamento é "uma atitude provocatória". O CDS não falou ao PÚBLICO até ao fecho desta edição.

PCP quer debater, BE e JS defendem casamento

O PCP tem insistido na necessidade de debater o assunto da eventual inconstitucionalidade do artigo 1577.º do Código Civil. "Devia haver um grande debate na sociedade sobre isso, na procura de uma solução consensual", afirmou a deputada comunista Odete Santos. Reconhecendo que a discussão "é, efectivamente, relevante", Odete Santos adiantou, no entanto, que o PCP ainda não decidiu se apresentará uma iniciativa legislativa.

Da mesma forma, o BE não pretende antecipar-se às iniciativas da sociedade civil sobre esta matéria. "Respeitamos os tempos desses movimentos e temos de esperar pela atitude dos partidos", disse a deputada bloquista Helena Pinto. Recusando antecipar eventuais acções do BE antes de consumada a entrega da petição das associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas na Assembleia da República, Helena Pinto lembrou que "o BE tem uma posição clara, sendo favorável a uma alteração do Código Civil".

Ontem, a Juventude Socialista emitiu um comunicado no qual se afirma "profundamente empenhada em aprovar medidas legislativas que combatam a discriminação" contra homossexuais.

Governo manifestou abertura para discutir

Em entrevista ao PÚBLICO, a 21 de Outubro de 2005, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que devia haver abertura no debate sobre o casamento civil entre homossexuais.

Realçando que "a matéria não está expressa no Programa do Governo", Lacão reconheceu que existem "novas problemáticas sociais relativas às famílias". E acrescentou: "Não tenho nenhum condicionalismo ao entendimento dos movimentos sociais que legitimamente se exprimam. Se esse movimento social legitimamente se exprimir, creio que em sede própria deve merecer toda a apreciação. Não se trata de uma resposta do Governo, essa matéria é da competência da Assembleia da República, que certamente a encarará."

Jorge Lacão reconheceu ainda, na mesma entrevista, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo "é daquelas matérias em que não há uniformidade de posições nos partidos", mas destacou: "Sem prejuízo da inexistência dessa uniformidade, deve haver uma atitude de abertura à consideração da questão quando ela vier a ser colocada".

Contactada pelo PÚBLICO, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres elogiou a iniciativa de Teresa e Lena. "A mudança pode começar por qualquer lado. É preciso abalar os valores instituídos", afirmou Elza Pais. A presidente daquele organismo governamental, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que o caso de Teresa e Lena é "absolutamente importante", para "verter para a agenda política" a discussão do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Público

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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