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sexta-feira, fevereiro 03, 2006 

Casal de lésbicas já apresentou recurso

Conservador recusa-se a casar Teresa e Lena, dando início a um caminho judicial que se adivinha longo

Por Sofia Branco

O conservador da 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa indeferiu ontem, por escrito, a pretensão de casamento de Teresa e Lena, a primeira apresentada por duas pessoas do mesmo sexo em Portugal. O casal de lésbicas já apresentou recurso da decisão, dando início a um processo judicial que começará no Tribunal Cível da Comarca de Lisboa e poderá seguir até ao Tribunal Constitucional.

O recurso - que, antecipando uma rejeição, já tinha sido deixado na conservatória na quarta-feira, dia em que as duas mulheres deram início ao processo de casamento - pede a revogação da decisão do conservador, alegando a inconstitucionalidade da expressão "de sexo diferente" contida na definição de casamento formulada no artigo 1577.º do Código Civil, face a artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

Interposto o recurso, pode dar-se um de dois cenários. Ou o juiz da primeira instância determina a inconstitucionalidade da norma do Código Civil e decreta, consequentemente, que a conservatória case as duas mulheres - destaque-se que esta decisão só seria válida para o caso específico de Teresa e Lena, não implicando uma mudança na lei. Ou, perante nova rejeição, o casal lésbico apresentará novo recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, primeiro, Supremo Tribunal de Justiça, depois, e Tribunal Constitucional, por último. Só depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso perante os tribunais portugueses poderão queixar-se ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em declarações ao PÚBLICO, o advogado das duas mulheres, Luís Grave Rodrigues, afirmou que deixou de "fazer conjecturas sobre o tempo dos tribunais", quando questionado sobre a duração de um processo deste tipo. Mas arriscou que vai levar "muitos anos". E exemplificou: "Ainda hoje recebi uma sentença com dez anos."

Nesse sentido, o advogado aproveitou para repetir que mais do que uma decisão judicial, "o que a Teresa e a Lena querem é uma decisão política". A promessa de um "amplo debate" não chega. Nem as propostas de lei que vão ser apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pela Juventude Socialista. "O poder político tem a responsabilidade de eximir a justiça de um caso tão complexo", opinou Grave Rodrigues.

Decisão do conservador é "inconstitucional"

O recurso apresentado pelo casal de lésbicas (que pode ser lido na íntegra em http://rprecision.blogspot.com) refere que "o casamento não é mais do que um contrato, mas um contrato de natureza exclusivamente civil" e sustenta que, como tal, está sujeito ao princípio da liberdade contratual. Ao mesmo tempo, alega o advogado que a rejeição do casamento de Teresa e Lena é "inconstitucional", já que a Constituição, no capítulo dos Direitos e Deveres Fundamentais, proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Luís Grave Rodrigues recorda ainda que a orientação sexual entrou na lista de tópicos acerca dos quais se interdita qualquer discriminação (juntando-se à raça e à religião, por exemplo) apenas em 2004. Ou seja, "o legislador (...) não se deu por satisfeito" com a redacção do princípio da igualdade, tendo entendido que devia "impedir constitucionalmente a discriminação dos cidadãos portugueses também em razão do facto de serem homossexuais".

O recurso explica ainda que Teresa e Lena pretendem que lhes seja "conferido um direito de natureza exclusivamente civil, constitucionalmente garantido, mas, ainda assim, civilmente negado".

No documento, o advogado cita declarações de reputados juristas portugueses acerca da Constituição e do carácter vinculativo dos seus princípios sobre as restantes disposições legais, bem como acordos europeus relevantes para a matéria.

Adivinhando que têm um caminho longo pela frente, Teresa e Lena prometem que não vão desistir. "Nem que tenha que esperar dez anos, hei-de casar-me em Portugal", reafirmou Teresa.

No próximo dia 16 de Fevereiro, uma dúzia de elementos de associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo e que alega a inconstitucionalidade do Código Civil.

O casamento civil entre homossexuais é permitido na Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá e estado do Massachusetts nos EUA. Nos países nórdicos e no Reino Unido criou-se um sistema paralelo que concede os mesmos direitos aos casais do mesmo sexo, sem, no entanto, adoptar a designação de casamento. Na África do Sul - um dos únicos países do mundo que, à semelhança de Portugal, proíbe explicitamente na Constituição a discriminação com base na orientação sexual -, o Tribunal Constitucional deu recentemente ao Parlamento um prazo de um ano para alterar o Código Civil, que também só permite o casamento entre pessoas de sexo diferente.

Público

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  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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