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quarta-feira, fevereiro 01, 2006 

As noivas que querem mudar o Código Civil

Por Fernanda Câncio

Diz "a minha mulher", "a minha esposa". Como se o que se propõe fazer estivesse já feito ou surgisse desnecessário. Como se estar casado fosse uma deliberação de afecto e não um contrato celebrado com todos os requisitos e papeladas, carimbos e rubricas de que o Estado é useiro, como se a caminhada que a traz a ela, Teresa Pires, de 28 anos, e à Helena Paixão, de 35, a Lisboa e à 7.ª Conservatória do Registo Civil não fosse mais que formalidade.

Mas não aquilo que para uma mulher e um homem parece cada vez mais uma oficialização anti-romântica da relação, ocasionando o decréscimo do número de matrimónios e o aumento gradual das uniões de facto visível nas estatísticas da última década, é para Teresa e Helena um sonho de reconhecimento e dignificação, um sonho tornado impossível pela redacção actual do Código Civil. Aquela que reza, no artigo 1577, que o casamento é celebrado "entre duas pessoas de sexo diferente".

Quando lhes perguntam porquê, porque raio querem elas casar-se se até já há uma lei que reconhece as uniões de facto entre pares do mesmo sexo, conferindo-lhes algumas das garantias que antes de 2002 só aos casados estavam reservadas, Teresa e Helena evidenciam num silêncio breve a estranheza da pergun- ta, como quem conta até dez para não retorquir, ao desafio e talvez com fúria, "e porque não?".

Regar as fufas

"Porque é que é que há casais que querem casar?" Quem o pergunta é Teresa, numa voz arrastada, de quem já disse mil vezes o mesmo nos últimos dias, de quem tem a France- -Presse e a TVE à espera de uma entrevista, de quem sabe que a sua entrada na 7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa será filmada e anotada por um esquadrão de repórteres. Este é o momento de exposição, fama e glória de uma vida até agora marcada pela rejeição e pela fuga, uma vida em que um jardineiro municipal se acha no direito de lhe mandar umas mangueiradas porque ela é "fufa" e vai de mão dada com a outra "fufa". Uma vida em que nos últimos quatro anos, desde que está com Helena, coleccionou agravos e humilhações e traições e abandonos a ponto de, diz, terem decidido deixar a Lisboa natal em busca de um lugar mais tranquilo.

"Fomos subindo", diz Teresa, com um sorriso amargo na voz. Subiram até Aveiro. Subirão agora, diz ela, até onde for preciso - o tribunal administrativo, o Supremo, o Constitucional, o dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Todos os degraus da lei, à procura da justiça.

A precisão do acaso

A ajudá-las estará Luís Grave Rodrigues, que no seu blogue - intitulado Random Precision em eco de uma canção dos Pink Floyd - se ofereceu, há cerca de um ano, a patrocinar quem quisesse levar às últimas consequências a noção de que a proibição de casamento de pessoas do mesmo sexo inscrita no Código Civil é inconstitucional. " Não tinha nenhum contacto com os movimentos de defesa dos homossexuais, nem sequer conheço muitos homossexuais", comenta Rodrigues. "Ocorreu-me escrever isto no blogue porque juridicamente somei dois mais dois e deu- -me quatro. Considero que desde 2004, quando a Constituição passou a integrar no artigo 13.º a proibição de discriminação com base na orientação sexual, que essa contradição com o Código é inequívoca." Foi assim que aos 48 anos, depois de 24 como advogado "de clínica geral" (classificação do próprio), um post com nome de filme de aventuras - "Em busca da legalidade perdida" - o trouxe ao protagonismo duma "acção directa" e à primeira fila do mediatismo. "O impacto mediático na minha carreira poderá existir, obviamente. Mas não sei se é positivo ou negativo. A minha mulher tem-me dito que será mais negativo que positivo." Não obstante, jura o causídico, toda a família, incluindo as filhas de nove e 15 anos, está do seu lado e preparada "para o que der e vier". O que veio até agora, no entanto, são sobretudo "reacções positivas".

A causa do casamento

Como aquela que as suas constituintes lhe narraram e lhe enche a voz "Ontem, na rua, um carro parou ao lado delas para lhes dizerem 'parabéns pela vossa coragem'. Para elas só isto já faz tudo valer a pena." Foram elas que o disseram, e ele acredita. "Sabe, deve ser precisa muita coragem para ser homossexual neste país. A humilhação é diária, persistente, mesquinha. Entendo aliás que um homossexual não se queira expor. Mas a coragem que sucessivos governos não tiveram para fazer algo tão simples como fez o primeiro-ministro espanhol Zapatero - mudar o Código Civil -, essa coragem foi encontrada por duas mulheres que estão a sofrer esta exposição pública em nome desta causa."

A causa do casamento. Porquê? É assim tão importante o nome que se dá às coisas? E se a união de facto desse todos os direitos e conferisse todos os deveres do casamento, se se instituísse cá, como se fez noutros países, a "parceria registada"? Era o suficiente, era satisfatório?

"Se as uniões de facto dessem os mesmos direitos, sentir-me-ia se calhar menos magoada. Mas satisfeita não. O casamento é o casamento, um compromisso para o resto da vida. Quero tudo o que ele significa e acho que deve ser valorizado. Pode ser que se esteja a perder a tradição, mas nós queremos mantê-la."

Shakespeare e a falta dele

Sobre quem se opõe a este dese- jo, Helena e Teresa dizem nada. "Não percebemos. Deve ser falta de cultura." A cultura que elas, com um 12.º ano incompleto e um curso de animadora ambiental (Teresa) e o antigo quinto ano do liceu (Helena), as duas desempregadas, terão tido pa-ra se entenderem com os seus sentimentos, elas que vinham de rela- ções heterossexuais, cada uma com uma filha, que não conheciam "outros casais homossexuais" e se confrontaram com a incompreensão das famílias e dos amigos. A ponto de Teresa disputar a guarda da filha com os seus pais ("Eles dizem que abandonei a casa e deixei lá a criança, mas o que se passou foi que eles me deram a escolher entre ver a Lena e ficar lá em casa, onde vivia. E escolhi a Lena.") A ponto de uma assistente so- cial lhe ter dito que a menina de 3 anos está "provisoriamente" entregue aos avós porque ela não reúne "condições morais" para a ter consigo.

Com elas vive só a Marisa, filha de Helena, que aos 11 anos falou aos jornalistas da "mãe morena e da mãe loura" e da questão que faz de que possam ser "uma família como as outras". Ser como os outros, ou visto e respeitado e reconhecido como os outros. Ou, como conclui na sua voz sempre igual, sem sobressaltos, Teresa (que diz "graças a Deus", que quando quer "pensar e sentir-se em paz" vai a uma igreja, "mas sem missas", e garante "não saber de cristianismo mas ter sempre ouvido dizer que não se deve discriminar ninguém"), citando Sha-kespeare sem o saber "Não choramos e amamos como eles?"

Diário de Notícias

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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