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sexta-feira, janeiro 27, 2006 

Casal de lésbicas vai exigir que estado as case

Iniciado processo judicial pela inconstitucionalidade do Código Civil. Advogado admite levar a questão ao TC

Por Sofia Branco

Teresa e Lena vivem juntas há quase três anos, mas não são formalmente reconhecidas como um casal, nem gozam dos direitos inerentes a um casamento. Teresa e Lena acham que tal diferenciação é inconstitucional, já que o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação com base na orientação sexual. Por isso, Teresa e Lena decidiram dirigir-se a uma conservatória de Lisboa onde exigirão ao Estado que lhes reconheça o direito a casarem-se e a necessidade de alterar o Código Civil, em cujo artigo 1577º se pode ler que o "casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente". Há uns tempos, Teresa e Lena leram num jornal que o advogado Luís Rodrigues ofereceria gratuitamente os seus serviços a casais gays ou lésbicos que quisessem casar-se. Isto para, confidenciou ao PÚBLICO, provar a inconstitucionalidade do Código Civil, por "gozo profissional".

Encontraram-se e deu-se início ao processo de casamento. Na quarta-feira, os três irão à conservatória para registar a união de Teresa e Lena. Antecipando uma decisão negativa por parte do conservador, Rodrigues entregará de imediato as alegações de recurso com fundamento de inconstitucionalidade, que até "já estão prontas". A partir daí, o caso será levado, assegura, até ao Tribunal Constitucional e, se necessário for, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O grande objectivo é "agitar as águas políticas", resume o advogado. "Quem sabe se estas duas mulheres não abrem caminho para outras pessoas darem a cara?"

Teresa contou ao PÚBLICO que o casamento com Lena "é um sonho", uma vontade que reprime "há muito tempo". Conscientes de que têm pela frente "uma luta bem grande", as duas mulheres afirmam já não terem "nada a perder". Teresa, aliás, já "perdeu" o respeito dos pais e a filha, que está impedida de ver.

Teresa e Lena estão sem trabalho e têm "a certeza" que perderam empregos devido à sua orientação sexual. A última chegou a trabalhar num café e "as pessoas deixaram de lá ir porque ela era lésbica", explica Teresa.

Público

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