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quarta-feira, dezembro 07, 2005 

A luta pelo casamento

» igualdade Petição quer acabar com inconstitucionalidade da lei que impede homossexuais de casarem Reunidas quase as 4 000 assinaturas que obrigam o Parlamento a debater a matéria


Estudo mostra que o casamento não está entre as prioridades dos homossexuais portugueses

Por Helena Norte

A Constituição proíbe explicitamente, desde 2004, a discriminação com base na orientação sexual. No entanto, o Código Civil limita o casamento a pessoas de sexo diferente. A comunidade homossexual quer acabar com esta discriminação que considera inconstitucional e, para forçar os deputados a debaterem um tema politicamente incómodo, vão apresentar uma petição pela igualdade de acesso ao casamento. As quatro mil assinaturas necessárias estão praticamente reunidas.

Na semana passada, a África do Sul aprovou o casamento entre homossexuais e a Bélgica autorizou a adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo. Anteontem, começaram a realizar-se os casamentos de gays e lésbicas no Reino Unido. Em Portugal - um dos três países do Mundo que proíbe de forma inequívoca a discriminação sexual -, a discussão ainda está no adro, mas ameaça saltar para a arena mediática.

O primeiro passo está dado a petição a exigir o agendamento da inconstitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo deverá ser entregue, brevemente, na Assembleia da República. Paulo Côrte-Real, dirigente da Associação Ilga Portugal, disse ao JN que, desde que a iniciativa foi lançada, em fins de Setembro, o número de apoiantes não tem parado de crescer e o objectivo está praticamente atingido.

JS e Bloco ajudam

A etapa seguinte é pedir reuniões aos grupos parlamentares, de forma a obter apoios que garantam o agendamento do debate, "o mais rapidamente possível", sublinhou o coordenador do Grupo de Intervenção Política da Ilga. Para já, existe o compromisso da Juventude Socialista e do Bloco de Esquerda de levar o tema ao hemiciclo, ainda esta legislatura.

O que está em causa é o direito de pessoas do mesmo sexo puderem casar civilmente, no mesmo quadro de direitos e deveres do que os casais heterossexuais. Ou seja, os gays e lésbicas portugueses querem ter a possibilidade de escolher, como qualquer outro cidadão, se preferem viver em união de facto ou assinar o contrato de casamento. O acesso a este direito não está ligado a outros direitos que a comunidade homossexual também reivindica, como a adopção de crianças.

Paulo Côrte-Real explica que "a aliança e a filiação são coisas diferentes" e que o direito ao casamento não pode estar condicionado a outras questões. A separação do casamento e a reprodução é, aliás, um dos argumentos para a recusa da proibição do acesso de pessoas do mesmo sexo ao contrato civil. Da mesma forma que não se exige ao homem e a uma mulher casados que tenham filhos, nem se exclui as pessoas incapazes de terem descendência, não é legítimo discriminar os homossexuais, sustenta o responsável pela organização activista dos direitos da comunidade homossexual, lésbica e transsexual.

Embora a união de facto entre pessoas do mesmo sexo já seja reconhecida, só o casamento pode consagrar o acesso à herança, reforma em caso de morte do companheiro, assistência na saúde, protecção alargada da casa de morada de família. E também deveres como a responsabilização por dívidas contraídas em comum.

O direito ao casamento, embora bastante valorizado, não consta entre as prioridades dos homossexuais portugueses. A conclusão é do primeiro estudo que analisa a percepção dos direitos entre a comunidade homossexual de Portugal.

João Oliveira, investigador do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e um dos autores do estudo, explicou ao JN que a população homossexual se sente fortemente discriminada, pelo que, no topo das preocupações, está a protecção em casos de violência homofóbica. O direito ao casamento, embora muito valorizado, aparece em último lugar numa lista de direitos. Outro dado apurado pelo estudo é que a reivindicação do casamento é mais elevada entre os homossexuais com um nível mais elevado de escolarização.

Advogado apadrinha casal gay

Um advogado de Lisboa está disposto a patrocinar a luta jurídica de um casal de gays ou lésbicas que queira casar em Portugal. A ideia é forçar, pela via judicial, o debate em torno da constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proibido pelo Código Civil. Luís Grave Rodrigues já publicitou a sua oferta em blogs homossexuais e, embora tenham aparecido vários casais interessados em casar, ainda nenhum decidiu encabeçar essa luta. O advogado explicou ao JN que é necessário um casal comparecer numa conservatória do registo civil e apresentar o pedido de casamento. O conservador vai negar o pedido e é com base nessa recusa que Luís Grave Rodrigues quer iniciar uma luta de recursos que poderia estender-se até ao Tribunal Constitucional. "Se fosse declarada a inconstitucionalidade da norma do Código Civil, o casamento teria de ser permitido. Embora a decisão valesse apenas para o caso em questão, suscitaria o debate e, depois de três acórdãos idênticos, teria força de lei geral", sublinhou o advogado. Em sua opinião, a via judicial poderá ser a forma de obrigar o poder político a acabar com uma inconstitucionalidade intolerável num Estado de direito.

Constituição

A par do Equador e da África do Sul, Portugal pertence ao reduzissimo grupo de países que proíbem explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

Jornal de Notícias

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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