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domingo, dezembro 11, 2005 

ILGA - Pelo direito ao casamento para todos

Pioneira da defesa dos direitos dos homossexuais a Ilga luta agora pela conquista do direito ao casamento civil

Por Sofia Branco

A ILGA Portugal é a mais antiga associação portuguesa que luta contra a homofobia e pela defesa dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais (LGBT). Hoje, o direito ao casamento civil é a mais premente das suas reivindicações.

"O casamento civil para casais de pessoas do mesmo sexo é a grande prioridade da associação. O nosso objectivo será vê-lo aprovado na Assembleia nesta legislatura", confirmou ao PÚBLICO Paulo Côrte-Real. "Porque se trata de uma questão iminentemente política, pretendemos continuar a pressão sobre os partidos", adiantou. Essa pressão é visível na petição que circula desde Setembro e que procura assinaturas que "forcem" o Parlamento a discutir o tema.

Fundada em Maio de 1995 e membro da International Lesbian and Gay Association, a ILGA Portugal, tem baseado a sua reivindicação em argumentos jurídicos, apelando ao reconhecimento da inconstitucionalidade do carácter heterossexual do casamento, tal como está no Código Civil, já que entra em contradição com o artigo 13º da Constituição, que explicita que a discriminação com base na orientação sexual é proibida. "Caso os partidos não queiram cumprir a Constituição, teremos sempre presente a alternativa do recurso ao Tribunal Constitucional", diz.

A ILGA vai ainda continuar a debater "o igual acesso à adopção por parte de casais de pessoas do mesmo sexo e o igual acesso à procriação medicamente assistida para casais de lésbicas". "Urge desmitificar o preconceito associado às capacidades parentais de gays ou de lésbicas", sublinha.

A associação reivindica a "equiparação da homofobia ao racismo e aos sentimentos anti-religiosos enquanto motivo de agravamentos penais". "Um crime motivado pelo ódio homófobo tem repercussões sociais importantes e deve ser punido em conformidade", defende Côrte-Real.

No plano social, a ILGA tem várias actividades e projectos contra a discriminação e pela integração. Mas continua à espera do estatuto de instituição particular de solidariedade social, "essencial para garantir a sua sustentabilidade futura", indica o presidente, Manuel Cabral Morais.

O aconselhamento psicológico é uma das facetas mais importantes, bem como o trabalho de prevenção na área do HIV/sida, quer através de um consultório online, quer da sensibilização da comunidade, nomeadamente dos proprietários e trabalhadores de locais de entretenimento.

A associação distribui mensalmente 18.500 preservativos em saunas, hotéis, restaurantes, bares e discotecas. A Brigada do Preservativo realiza-se com regularidade mensal nos locais com prostituição masculina e transsexual, e semanal em locais de entretenimento com quarto escuro.

Apesar de sedeada em Lisboa, a associação chega a todo o país através de grupos de interesse, da linha telefónica de apoio e informação sobre homossexualidade e do site. E não funciona em circuito fechado - aliás, o centro comunitário de Lisboa tem um bar e um centro de documentação, com obras relevantes, abertos ao público. A associação disponibiliza ainda um boletim informativo gratuito e criou um fórum de discussão LGBT.

Um dos grandes objectivos para o próximo ano é fazer passar a festa Arraial Pride, que se celebra a 24 de Junho e pretende dar visibilidade ao movimento LGBT português, de novo para o centro de Lisboa, adiantou Cabral Morais.

Fazer obras na sede é outra prioridade: o edifício, cedido pela autarquia e pelo qual é paga uma "renda simbólica", já deixa entrar água. Por seu lado, o Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto pretende tornar esta cidade "mais aberta e inclusiva", nomeadamente através da criação de um Centro Comunitário Gay e Lésbico, à semelhança do de Lisboa.

Público

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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