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quinta-feira, dezembro 01, 2005 

África do Sul: Tribunal Constitucional pronuncia-se a favor do casamento homossexual

As discriminações sobre critérios de orientação sexual são proibidas explicitamente pela Constituição sul-africana

O Tribunal Constitucional sul-africano pronunciou-se hoje a favor do casamento homossexual, concedendo um ano ao Parlamento para alterar a lei.

"A definição legal actual do casamento é declarada incompatível com a Constituição e não válida na medida em que não permite aos casais do mesmo sexo beneficiarem do estatuto e das vantagens, bem como das responsabilidades, que atribui aos casais heterossexuais", indicou o tribunal no seu acórdão.

As discriminações sobre critérios de orientação sexual são proibidas explicitamente pela Constituição sul-africana adoptada após as primeiras eleições multiraciais de 1994.

Público

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