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domingo, novembro 13, 2005 

Petição quer levar casamento homossexual à AR

Uma petição que visa levar ao Parlamento a discussão sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo já reuniu mais de metade das assinaturas necessárias, disse a associação Ilga, de defesa dos direitos dos homossexuais.

"Já reunimos mais de metade das assinaturas necessárias para que o Parlamento discuta a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo", afirmou o presidente da Associação Ilga, Manuel Cabral Morais, à margem do "Fórum do Casamento entre pessoas do mesmo sexo".

A petição começou a circular em Setembro e deveria ser entregue na Assembleia da República em Novembro, após recolher as 4.000 assinaturas necessárias, mas o responsável afirmou que ainda está atrasada.

Ainda assim, o responsável acredita que o assunto subirá a plenário parlamentar ainda nesta legislatura.

"Portugal é neste momento o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto essa discriminação continua a existir na lei, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de “gays ou de lésbicas", diz a associação.

Durante a sua intervenção no fórum, Cabral Morais lembrou o artigo 36 da Constituição, que refere que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade", frisando que não está a ser cumprido em Portugal.

"É fundamental que o Governo tome medidas concretas para alterar o princípio da igualdade", sublinhou.

Paulo Côrte-Real, do Grupo de Intervenção Política da associação, lembrou que em Espanha já existe o casamento civil e a adopção para casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida.

"Recentemente os projectos que foram aprovados para discussão na Assembleia da República são, ao contrário do projecto espanhol de 1988, exclusivamente centrados na questão da infertilidade e não na questão da vontade", sustentou.

De acordo com estes projectos, "os casais de lésbicas não vão poder ter acesso à inseminação artificial e isso marca uma vez mais o apartheid em relação a Espanha", acrescentou.

Presente no fórum, Daniel Borrillo, professor da Universidade de Paris X e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo implica três factores: liberdade de consciência, privacidade e liberdade política.

O casamento entre homossexuais "significa um passo de completa e total igualdade, de pôr ao mesmo nível a sexualidade e isso provoca algumas reacções", sublinhou o jurista.

Para Daniel Borrillo, "todo o indivíduo deveria ter o direito de escolher com quem quer viver".

"Não dar essa possibilidade é impor o celibato a uma parte da sociedade", defendeu, acrescentando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode "produzir a radicalização da igualdade, porque rompe o actual contrato de géneros (casamento heterossexual)".

Publicado no Diário dos Açores.

Objectivo

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