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sábado, novembro 12, 2005 

Dois mil subscrevem casamento 'gay' e lésbico


Antónia Pedroso de Lima, Manuel Morais e Daniel Borrillo

Presidente da ILGA optimista quanto à chegada do tema à AR nesta legislatura

Por Ângela Marques

A petição que quer levar à Assembleia da República a discussão do casamento civil de pessoas do mesmo sexo já conta com mais de metade das assinaturas necessárias. Segundo o presidente da associação de defesa dos direitos dos homossexuais ILGA, Manuel Cabral Morais, "o momento que vivemos, com uma maioria de esquerda, é o ideal para a legalização do casamento gay". Por isso, acredita que o assunto subirá a plenário parlamentar ainda nesta legislatura.

A circular desde Setembro, a petição da ILGA Portugal deveria ser entregue na Assembleia da República até final deste mês, mas "a organização de conferências e outras iniciativas atrasou a recolha das assinaturas". No entanto, Manuel Cabral Morais acredita que as quatro mil assinaturas necessárias serão feitas "até final do ano". Até porque "ninguém questiona a pertinência da discussão deste tema".

Durante o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo - que decorre até segunda-feira no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) -, o presidente da ILGA lembrou que Portugal é o único país da Europa cuja Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual, enquanto nega o casamento a casais homossexuais.

"O artigo 36.º da Constituição, que refere que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade, não está a ser cumprido em Portugal", disse Manuel Cabral Morais. E acrescentou "É fundamental que o Governo tome medidas concretas para alterar o princípio da igualdade." Para o responsável, "a adopção é um tema mais controverso e, por uma questão de estratégia, a ILGA está a separar as águas". No entanto, "talvez no futuro nos aventuremos e reivindiquemos também a adopção", diz.

'Apartheid'. Paulo Côrte-Real, do Grupo de Intervenção Política da associação, recordou que em Espanha já existe o casamento civil, a adopção para casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida. "Recentemente, os processos que foram aprovados para discussão na Assembleia da República são, ao contrário do projecto espanhol de 1988, exclusivamente centrados na questão da infertilidade e não na questão da vontade". Assim, "os casais de lésbicas não vão poder ter acesso à inseminação artificial e isso marca uma vez mais o apartheid em relação a Espanha", disse Paulo Côrte-Real.

"Deixar entrar a sexualidade homossexual no espaço legítimo da sexualidade - o casamento - é pôr todos ao mesmo nível", considera Daniel Borrillo, professor da Universidade de Paris Xème e pesquisador do Centro Nacional de la Recherche Scientifique. Esse é "um passo de completa igualdade". Para o professor, "todos devem ter o direito de escolher com quem viver". Não permitir isso é "impor o celibato a parte da sociedade". Segundo Borrillo, "o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode romper o contrato de géneros, que define direitos e obrigações de acordo com o sexo". No que diz respeito à adopção, defende que é preciso "assumir a diferença fundamental entre reprodução e filiação".

Publicado no Diário de Notícias.

Objectivo

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