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sábado, novembro 12, 2005 

Casamentos sem fronteira de sexo



Orientação sexual ainda é sinónimo de discriminação

Por J. A. Souza

As uniões de facto foram um primeiro passo para dar uma existênca jurídica à coabitação e relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns países, contudo, (Holanda, Espanha...) , o casamento já não é uma figura exclusiva para o reconhecimento formal da relação entre um homem e uma mulher. "A união de facto não é mais do que um registo de tolerância e não ainda de igualdade", diria Daniel Borrillo.

O professor da Universidade Paris X intervinha no fórum sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo organizado pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e pela Ilga -Portugal, e deixava clara a ideia de que as uniões de facto não significam o pleno reconhecimento dos direitos das minorias homossexuais. Fazendo uma leitura ampla das legislações de vários países, e mais concretamento dos tradicionalmente católicos, Daniel Borrillo disse que, hoje, o conceito de família já não depende do casamento, e que a função do matrimónio "não é jurídica, mas política".

Por isso, defendeu que a igualdade de facto entre um casal heterossexuale um outro homossexual não pode impedir ao segundo o casamento, permitindo-lhe apenas a união de facto. No debate que se seguiria, alguém lembrou que os argumentos de quem se opõe à formalização dos casamentos entre dois homens ou duas mulheres são muito semelhantes aos daqueles que se opunham aos casamentos inter-raciais.

Para Daniel Borrillo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo implica três factores liberdade de consciência, privacidade e liberdade política.

Entretanto, uma petição que pretende levar ao Parlamento a discussão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já reuniu mais de metade das assinaturas necessárias, afirmou ontem o presidente da Associação Ilga, Manuel Cabral Morais. A petição começou a circular em Setembro e deveria ser entregue na Assembleia da República ainda este mês, após recolher as 4.000 assinaturas necessárias.

Aquela associação de defesa de direitos dos homossexuais lembra que a Constituição portuguesa "proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual". No entanto, ressalva, "essa discriminação continua a existir, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de "gays" ou lésbicas .

O artigo 36 da Constituição Portuguesa diz que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".

Publicado no Jornal de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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