quarta-feira, novembro 30, 2005 

George Michael casa com namorado



O britânico George Michael anunciou ontem, 29 de Novembro, que vai casar com o companheiro de longa data, Kenny Goss.

Tal como Elton John, o cantor de 'Careless Whisper' pretende aproveitar uma alteração na lei da Grã-Bretanha, que permitirá a celebração de casamentos homossexuais. A alteração entra em vigor no próximo dia 21 de Dezembro, a data marcada para a união de Elton John e David Furnish, juntos há 12 anos.

Quanto a George Michael, de 41 anos, vive com Kenny Goss, de 47, desde 1996. O casamento está previsto para o arranque de 2006, tendo o cantor adiantado que não irá usar véu nem vestido de noiva.

George Michael revelou ser homossexual em 1998, depois da detenção em Los Angeles por conduta imoral numa casa-de-banho pública.

Ao abrigo da nova legislação, o governo britânico prevê que, nos próximos cinco anos, 22 mil casais homossexuais oficializem a sua união.

Rádio Comercial

terça-feira, novembro 29, 2005 

Gary Barlow canta no casamento de Elton John



O cantor Gary Barlow, dos Take That, vai cantar no casamento de Elton John com David Furnish, no dia 21 de Dezembro.

Elton John deixou a organização da cerimónia a cargo do seu parceiro de longa data, que decidiu convidar o intérprete de 'Forever Love' para cantar na festa.

«Ainda não sei o que vou cantar. Acho que não vou escrever nada novo, vou interpretar algo do catálogo antigo», afirmou Gary Barlow, citado pelo jornal Mirror. A notícia surge numa altura em que os Take That anunciaram que vão juntar-se novamente para uma digressão em 2006, embora sem Robbie Williams.

Elton John e David Furnish pretendem dar o nó no cartório de Windsor, o mesmo local onde o Príncipe Carlos e Camilla Parker Bowles casaram. O casal, que está junto há 12 anos, justificou a sua união oficial por motivos de segurança: «Se um de nós morrer, o outro está protegido».

Rádio Comercial

quarta-feira, novembro 23, 2005 

ILGA: proibição do sacerdócio aos homossexuais é "mais um erro histórico" da Igreja Católica

Determinação do documento "Instrução"

A associação de "gays" e lésbicas ILGA Portugal lamenta a proibição da ordenação religiosa de homossexuais imposta pelo Vaticano e classifica esta decisão, que será oficializada na próxima semana, como "mais um erro histórico" da Igreja Católica e um retrocesso em relação às orientações de outras igrejas.

O dirigente da ILGA Portugal Paulo Côrte-Real lamentou hoje, em declarações à rádio TSF, a determinação do Vaticano, revelada no documento "Instrução".

"Julgamos que se trata de mais um erro histórico, numa longa história com bastantes erros da Igreja Católica Apostólica Romana, num momento em que, precisamente, as outras igrejas, mostram uma boa filosofia de inclusão, nomeadamente, a Igreja Anglicana e recentemente na Igreja Sueca, que, inclusivamente põe a hipótese de abençoar as uniões entre as pessoas do mesmo sexo".

Para o elemento da associação, "o actual Papa opta por enfatizar a exclusão das pessoas homossexuais e isso é, obviamente, um problema dentro da própria Igreja e terão que ser os católicos e as católicas a resolver".

Para a ILGA Portugal, é sobretudo preocupante "a influência que esta Igreja pode ter a nível dos Estados democráticos. E é isso, sobretudo, que é preciso impedir, nomeadamente, a nível do reconhecimento, por exemplo, das uniões entre pessoas do mesmo sexo".

Publicado no Público

terça-feira, novembro 15, 2005 

Direita e PS faltaram ao Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

ILGA desafia deputados a pensarem na hipótese de pedirem fiscalização da constitucionalidade do casamento civil

Por Sofia Branco

O PSD, o CDS (e respectivas juventudes partidárias) e o PS não enviaram representantes ao Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo, encontro organizado pela ILGA-Portugal e pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do ISCTE, apesar de terem sido "insistentemente convidados e recordados", referiu Paulo Côrte-Real, membro da organização do encontro que ontem terminou e durante o qual juristas e cientistas sociais discutiram o facto de ser inconstitucional que o Código Civil fale em casamento entre pessoas de sexo diferente, depois da última revisão da Constituição e das alterações ao artigo 13º que introduzem o direito à não discriminação por orientação sexual.

Presentes estiveram Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, e Pedro Nuno Santos, deputado do grupo parlamentar do PS mas que fez questão de realçar que falava apenas em nome da Juventude Socialista, organização de que é líder. Ambos se declararam pela inconstitucionalidade do actual regime de casamento civil - que exclui o casamento entre pessoas do mesmo sexo - e comprometeram-se a levar o assunto à Assembleia ainda durante esta legislatura. A deputada comunista Odete Santos também se pronunciou, a título pessoal, a favor da inconstitucionalidade do casamento civil, mas, questionada sobre se o PCP já tinha discutido o assunto, respondeu: "Organizadamente, não."

Face ao compromisso assumido por Ana Drago e Pedro Nuno Santos, a ILGA-Portugal, associação de defesa dos direitos de homossexuais e lésbicas, desafiou os dois deputados a pensarem na hipótese do pedido de fiscalização da constitucionalidade abstracta e sucessiva do casamento civil directamente ao Tribunal Constitucional. Isto significaria que a Assembleia não teria de assumir a alteração ao Código Civil, remetendo-a para o tribunal competente. A confirmar-se a inconstitucionalidade, a Assembleia teria de alterar obrigatoriamente o Código Civil. Para tal, seria necessário reunir um décimo do número de deputados, ou seja, 23 (BE e JS juntos representam já 17).

Prometendo pensar no assunto, Ana Drago e Pedro Nuno Santos afirmaram que, no que à discussão no Parlamento diz respeito, é preciso esperar pela altura certa. "Não podemos fazer batalhas das quais saímos mais fracos do que estávamos inicialmente", afirmou a bloquista, acrescentando que tem "certeza quase absoluta" de que uma proposta de alteração do casamento civil seria, neste momento, chumbada. O BE, disse, só lançará o debate com o apoio do movimento de homossexuais e lésbicas, e a petição lançada pela ILGA-Portugal "é o melhor pretexto para que essa discussão seja feita no Parlamento".

Lamentando que o PS não tenha estado presente no encontro, Pedro Nuno Santos afirmou que o facto de existir uma maioria de esquerda na Assembleia "é uma oportunidade a não perder". Para tal, prometeu trabalhar em conjunto com os restantes partidos da esquerda e apelou à inclusão deste tema nos debates presidenciais. E adiantou que a JS está em processo de criação de um núcleo interno dedicado à orientação sexual.

"É a Constituição, meus senhores!"

Os juristas ontem presentes no fórum foram unânimes em declarar a inconstitucionalidade do actual regime de casamento civil.

Desmontando os vários argumentos daqueles que se opõem ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, José Vilalonga, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, destacou que a alteração em causa "não tira nada à instituição de casamento que já existe, que continuará a ser o que sempre foi, pretendendo apenas alargá-la". E acusou o "lobby hetero" de pretender, "de uma forma insidiosa", a "desumanização assumida, ainda que subrepticiamente, de uma categoria de pessoas".

O professor da mesma Faculdade Pamplona Corte-Real corroborou esta posição, afirmando que "o casamento civil é o último reduto do preconceito" e defendeu a "necessidade urgente de rever todo o livro IV do Código Civil", que diz respeito ao Direito da Família.

Com ironia, Teresa Beleza, professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, usou a própria lei fundamental contra o que o Código ainda diz sobre casamento civil: "É a Constituição, meus senhores!" Lembrando que "o legislador ordinário tem de cumprir a Constituição", a professora acusou os juízes de, muitas vezes, se esquecerem desta função e de ignorarem o direito internacional.

Beleza abordou a questão no plano dos direitos humanos e defendeu a necessidade de uma convenção internacional sobre a orientação sexual. No plano nacional, defendeu a criação de "uma qualquer autoridade" que coordenasse os esforços contra a discriminação com base na orientação sexual.

Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), adiantou ao PÚBLICO que o Governo está a estudar a hipótese de incluir a orientação sexual num organismo já existente (por exemplo, na CIDM) ou de criar uma outra entidade com essa função.

Publicado no Público.

domingo, novembro 13, 2005 

O mundo mudou

Reino Unido

O quadro de um jovem noivo a assinar o registo de casamento enquanto a noiva o olhava embevecida foi retirado do gabinete de um notário, bem como o quadro representativo do amor de Romeu e Julieta. A explicação dada pela notária é simples. "O mundo mudou" e aquelas duas representações poderiam ofender os casais homossexuais que, a partir do próximo mês, ali poderão deslocar-se para oficializarem a sua relação. Pelas mesmíssimas razões, aquela sala, até agora denominada sala de casamentos, passou a chamar-se sala de cerimónias.

Publicado no Jornal de Notícias.

 

Petição quer levar casamento homossexual à AR

Uma petição que visa levar ao Parlamento a discussão sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo já reuniu mais de metade das assinaturas necessárias, disse a associação Ilga, de defesa dos direitos dos homossexuais.

"Já reunimos mais de metade das assinaturas necessárias para que o Parlamento discuta a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo", afirmou o presidente da Associação Ilga, Manuel Cabral Morais, à margem do "Fórum do Casamento entre pessoas do mesmo sexo".

A petição começou a circular em Setembro e deveria ser entregue na Assembleia da República em Novembro, após recolher as 4.000 assinaturas necessárias, mas o responsável afirmou que ainda está atrasada.

Ainda assim, o responsável acredita que o assunto subirá a plenário parlamentar ainda nesta legislatura.

"Portugal é neste momento o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto essa discriminação continua a existir na lei, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de “gays ou de lésbicas", diz a associação.

Durante a sua intervenção no fórum, Cabral Morais lembrou o artigo 36 da Constituição, que refere que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade", frisando que não está a ser cumprido em Portugal.

"É fundamental que o Governo tome medidas concretas para alterar o princípio da igualdade", sublinhou.

Paulo Côrte-Real, do Grupo de Intervenção Política da associação, lembrou que em Espanha já existe o casamento civil e a adopção para casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida.

"Recentemente os projectos que foram aprovados para discussão na Assembleia da República são, ao contrário do projecto espanhol de 1988, exclusivamente centrados na questão da infertilidade e não na questão da vontade", sustentou.

De acordo com estes projectos, "os casais de lésbicas não vão poder ter acesso à inseminação artificial e isso marca uma vez mais o apartheid em relação a Espanha", acrescentou.

Presente no fórum, Daniel Borrillo, professor da Universidade de Paris X e pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique, afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo implica três factores: liberdade de consciência, privacidade e liberdade política.

O casamento entre homossexuais "significa um passo de completa e total igualdade, de pôr ao mesmo nível a sexualidade e isso provoca algumas reacções", sublinhou o jurista.

Para Daniel Borrillo, "todo o indivíduo deveria ter o direito de escolher com quem quer viver".

"Não dar essa possibilidade é impor o celibato a uma parte da sociedade", defendeu, acrescentando que o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode "produzir a radicalização da igualdade, porque rompe o actual contrato de géneros (casamento heterossexual)".

Publicado no Diário dos Açores.

sábado, novembro 12, 2005 

O casamento civil

Por São José Almeida

As razões pelas quais o Estado português deve reconhecer o direito ao casamento civil a casais do mesmo sexo começaram ontem a ser discutidas, de um ponto de vista científico, pela primeira vez em Portugal, num colóquio, em Lisboa. A ILGA deu assim um passo em frente na luta política de reivindicação de direitos das lésbicas e dos homossexuais, elevando o patamar da discussão, habitualmente vazia de conceptualização, e assumindo plenamente esta causa como um combate político - segunda-feira estão anunciadas as participações de representantes do Governo e de todos os partidos com assento parlamentar, sendo este colóquio complementar à petição à Assembleia, que está em fase de recolha de assinaturas.

O passo em frente dado pela ILGA revela maturidade na forma de abordar o assunto. Resta saber se a sociedade portuguesa, sobretudo as elites políticas, está à altura da maturidade revelada por esta organização de activistas pelos direitos das lésbicas e dos homossexuais. Ou seja, saber quando, em Portugal, vai ser verdade o respeito pelos direitos dos cidadãos, nomeadamente o direito à não discriminação por orientação sexual - entretanto inscrita na Constituição, em 2004, por vergonha das direcções partidárias de não acompanhar um reconhecimento que era lei na União Europeia e nos EUA. O problema é saber quando os dirigentes políticos vão respeitar na prática - e no quotidiano das instituições que representam o Estado - o cumprimento da lei constitucional. Esta questão, aliás, entronca com outros factores mais "prosaicos", como a até agora adiada regulamentação das uniões de facto, aprovadas em 1999 e que aguardam até hoje, permitindo uma situação arbitrária em que os direitos dos casais não estão assegurados.

Não parece previsível que a classe política portuguesa vá aceitar, para já, reconhecer no Código Civil um direito que está implícito no artigo 13.º da Constituição. Isto não só pela mentalidade preconceituosa face ao lesbianismo e à homossexualidade que é dominante em Portugal, país que neste domínio está ainda refém de um completo provicianismo beato, católico, apostólico e românico, anacrónico e desfasado da grande maioria dos países do Ocidente. Mentalidade que é, aliás, responsável pela alarvidade praticada pelas instituições públicas, o Governo, o Ministério da Educação, ao permitir que em Vila Nova de Gaia, duas jovens sejam empurradas para fora da escola, apenas por que namoram uma com a outra.

A descrença na disponibilidade da classe política em Portugal para reconhecer o casamento civil tem, porém, que ver com um outro plano de discussão, que vai para além do domínio das mentalidades e que se prende com a regulamentação do sacrossanto direito de propriedade. É que o casamento civil é um contrato que tem como função, nos Estados liberais, regulamentar a constituição das células familiares e os direitos e deveres dos seus constituintes (os cônjuges) perante a sociedade. Ora, entre estes direitos e deveres está um que é fundamental nas sociedades capitalistas modernas e contemporâneas: o direito à transmissão de bens por herança. Ou seja, a classe política portuguesa está até disposta a reconhecer o direito às uniões de facto aos casais do mesmo sexo, pelo menos na forma da lei, ainda que não regulamentada. Mas mais difícil vai ser vê-los a aceitar mexer no direito de herança, que aliás, nunca foi mexido após o 25 de Abril. Por isso, os casais do mesmo sexo vão ter de esperar para poderem assumir-se como família plenamente, não só enquanto núcleo de partilha de afecto e de sexualidade, mas também enquanto núcleo de estruturação socioeconómica da sociedade, à semelhança do que já acontece na Holanda, na Bélgica, na Espanha, no Canadá e no Massachusetts. E vão ter que continuar a salvaguardar os direitos económicos das companheiras e dos companheiros através de recursos legais como a partilha de título de propriedade, a doação ou o testamento.

Curiosamente, este debate, que agora começa, tem como fim alargar um direito que foi instituído em Portugal no século XIX e que foi objecto de outro debate que marcou a sociedade ao longo de largos anos: a obrigatoriedade do casamento civil imposta pelo primeiro Código Civil, aprovado em 1867. Encomendado o primeiro projecto de regulação legislativa da sociedade civil portuguesa em 1850, tarefa para que foi nomeado o visconde de Seabra, este projecto foi amplamente debatido pelos políticos e intelectuais, que se envolveram em polémica também sobre o casamento civil. Para a história desta polémica ficaram textos como os de Alexandre Herculano, que, na qualidade de membro da comissão que reviu o projecto inicial já em meados dos anos 60, produziu dezenas de páginas em defesa do casamento civil, em peças de antologia pela ironia fina, a lucidez e o rigor de análise sobre o papel do Estado liberal no seu relacionamento com os indivíduos (cidadãos) e o respeito das minorias religiosas do império, como é o caso do texto Hypocritas Desmascarados, datado de 1865.

Uma polémica que deu origem também a pérolas de pensamento ultramontano, de que é exemplo a carta escrita, a 7 de Novembro de 1865, pelo duque de Saldanha ao presidente do Conselho de Ministros, António Augusto de Aguiar, sob cuja governação seria aprovado finalmente o Código Civil, a 1 Julho de 1867. "O Concilio de Trento (na sessão 24, cap.1) define claramente que entre christãos não é possivel separar o contrato do sacramento, e que as pessoas que quizerem contrahir contrato e não o sacramento, não fazem nem uma nem outra cousa", advoga Saldanha, argumentando com o concílio que, no século XVI (1545-63), lançou a Contra-Reforma, para concluir: "Nutro a intima e consoladora convicção de que o ministerio a que v. exª. preside não apresentará o projecto do codigo sem elle ter sido expurgado de tudo o que diz respeito ao casamento civil, de tudo o que é contrário á religião que professâmos (...) evitando por esse modo o accender um facho que poderia produzir um terrivel incendio; e assim bem merecerão vv. ex.ªs da patria, e ainda mais se por uma vez fizessem cessar as usurpações do ministerio dos negocios ecclesiasticos; se dessem vigor ao principio que o regere Ecclesiam Dei não pertence ao poder temporal, mas aos bispos."

O atraso na argumentação sobre o casamento civil era então de 300 anos e o código levou 18 anos a ser aprovado. Vamos ver quanto demoram os políticos portugueses de agora a dar o passo seguinte.

Publicado no Público.

 

União de facto é "um acto de tolerância e não de igualdade"

Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo debate concepções jurídicas, sociológicas e antropológicas

Por Sofia Branco

Por que razão reivindicam os homossexuais o acesso ao casamento civil, instituição considerada por muitos dos oradores ontem presentes no Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo como "conservadora"? Porque só serão iguais quando tiverem direitos iguais e a mesma possibilidade de optar.

A união de facto entre casais do mesmo sexo é "um acto de tolerância e não de igualdade, no qual a maioria reconhece alguns direitos à minoria", sustenta Daniel Borrillo, professor de Direito na Universidade Paris X. "Não é só a questão do casamento, mas a importância da legitimação, e o casamento é um acto simbólico dessa legitimação", corroborou Maria José Magalhães. Afirmando-se "contra o casamento como núcleo duro do patriarcado", a psicóloga afirmou que os homossexuais "só serão iguais quando tiverem direito ao acesso a todas as instituições. Seria a mesma coisa concluir que a escola é redutora e, portanto, não faz sentido pôr um cigano na escola".

Os três painéis que ontem se realizaram no âmbito do colóquio organizado pelo Centro de Estudos de Antropologia Social e pela ILGA-Portugal (que volta a acontecer na segunda-feira, no ISCTE) debruçaram-se sobre as concepções jurídicas, sociológicas e antropológicas da instituição do casamento. Nenhum dos intervenientes pareceu ter muitas dúvidas sobre a legitimidade da reivindicação dos casais de pessoas do mesmo sexo, pelo menos do ponto de vista legal, tendo sido feitas várias tentativas de explicação do pensamento social que defende o carácter heterossexual do casamento civil, porque, crêem, a união homossexual põe em causa a reprodução biológica e a família nuclear. "Nem o casamento civil pressupõe a reprodução, nem a reprodução pressupõe o casamento civil", afirmou Manuel Cabral Morais, presidente da ILGA-Portugal, realçando que a alteração legal "não tem implicações na igualdade dos outros".

Borrillo recordou que a reprodução é um conceito essencial do direito canónico, mas que nunca os casais que não querem ter filhos foram privados do direito matrimonial. A psicóloga social Lígia Amâncio abordou as "grandes mudanças" da instituição do casamento. "Deixou de ser imperioso que as mulheres casassem virgens, deixou de ser regra que os filhos nascessem apenas após o casamento, o casamento já não é para toda a vida, também não é, mesmo no plano legal, a única forma de institucionalizar uma união", enumerou, sublinhando: "Apesar de todas as mudanças, o casamento homossexual continua a ser inaceitável" para uma sociedade que, nas palavras da antropóloga Antónia Pedroso Lima, é o espelho de uma "norma heterossexual hegemónica."

Salientando que "os argumentos contra não são novos, pois foram usados contra as diferentes religiões, contra as outras etnias, contra as mulheres", Borrillo diz que o problema é que alargar o casamento civil às pessoas do mesmo sexo "implica deixar entrar a homossexualidade no espaço legítimo da sexualidade".

Apesar de não surgir com muita relevância no programa do fórum, a adopção por casais do mesmo sexo foi abordada pelos oradores, que realçaram que, provavelmente, esta possibilidade é um obstáculo à mutação do casamento civil. O antropólogo Miguel Vale de Almeida confirmou a existência do "fantasma da criança" e clarificou: "Há experiência, de facto, de casais de pessoas do mesmo sexo e de homoparentalidade."

Sobre o futuro os oradores mostraram-se optimistas. "Vai sendo cada vez mais difícil, à medida que se vão evidenciando as contradições, manter um sistema de valores que sempre foi legitimizador da desigualdade", afirmou Amâncio. Para Borrillo, "o carácter universalista deste tema exige que ele seja entendido como um combate político - e não tanto legal - de toda a sociedade", cuja "resposta vai enfraquecer ou reforçar a democracia". A acontecer, tal mudança "não constitui uma ruptura no que é a instituição do casamento hoje em dia, mas sim o próximo passo lógico", realçou o sociólogo Pedro Vasconcelos.

Publicado no Público.

 

Casamentos sem fronteira de sexo



Orientação sexual ainda é sinónimo de discriminação

Por J. A. Souza

As uniões de facto foram um primeiro passo para dar uma existênca jurídica à coabitação e relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em alguns países, contudo, (Holanda, Espanha...) , o casamento já não é uma figura exclusiva para o reconhecimento formal da relação entre um homem e uma mulher. "A união de facto não é mais do que um registo de tolerância e não ainda de igualdade", diria Daniel Borrillo.

O professor da Universidade Paris X intervinha no fórum sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo organizado pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e pela Ilga -Portugal, e deixava clara a ideia de que as uniões de facto não significam o pleno reconhecimento dos direitos das minorias homossexuais. Fazendo uma leitura ampla das legislações de vários países, e mais concretamento dos tradicionalmente católicos, Daniel Borrillo disse que, hoje, o conceito de família já não depende do casamento, e que a função do matrimónio "não é jurídica, mas política".

Por isso, defendeu que a igualdade de facto entre um casal heterossexuale um outro homossexual não pode impedir ao segundo o casamento, permitindo-lhe apenas a união de facto. No debate que se seguiria, alguém lembrou que os argumentos de quem se opõe à formalização dos casamentos entre dois homens ou duas mulheres são muito semelhantes aos daqueles que se opunham aos casamentos inter-raciais.

Para Daniel Borrillo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo implica três factores liberdade de consciência, privacidade e liberdade política.

Entretanto, uma petição que pretende levar ao Parlamento a discussão sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já reuniu mais de metade das assinaturas necessárias, afirmou ontem o presidente da Associação Ilga, Manuel Cabral Morais. A petição começou a circular em Setembro e deveria ser entregue na Assembleia da República ainda este mês, após recolher as 4.000 assinaturas necessárias.

Aquela associação de defesa de direitos dos homossexuais lembra que a Constituição portuguesa "proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual". No entanto, ressalva, "essa discriminação continua a existir, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de "gays" ou lésbicas .

O artigo 36 da Constituição Portuguesa diz que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".

Publicado no Jornal de Notícias.

 

Dois mil subscrevem casamento 'gay' e lésbico


Antónia Pedroso de Lima, Manuel Morais e Daniel Borrillo

Presidente da ILGA optimista quanto à chegada do tema à AR nesta legislatura

Por Ângela Marques

A petição que quer levar à Assembleia da República a discussão do casamento civil de pessoas do mesmo sexo já conta com mais de metade das assinaturas necessárias. Segundo o presidente da associação de defesa dos direitos dos homossexuais ILGA, Manuel Cabral Morais, "o momento que vivemos, com uma maioria de esquerda, é o ideal para a legalização do casamento gay". Por isso, acredita que o assunto subirá a plenário parlamentar ainda nesta legislatura.

A circular desde Setembro, a petição da ILGA Portugal deveria ser entregue na Assembleia da República até final deste mês, mas "a organização de conferências e outras iniciativas atrasou a recolha das assinaturas". No entanto, Manuel Cabral Morais acredita que as quatro mil assinaturas necessárias serão feitas "até final do ano". Até porque "ninguém questiona a pertinência da discussão deste tema".

Durante o Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo - que decorre até segunda-feira no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) -, o presidente da ILGA lembrou que Portugal é o único país da Europa cuja Constituição proíbe a discriminação com base na orientação sexual, enquanto nega o casamento a casais homossexuais.

"O artigo 36.º da Constituição, que refere que todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade, não está a ser cumprido em Portugal", disse Manuel Cabral Morais. E acrescentou "É fundamental que o Governo tome medidas concretas para alterar o princípio da igualdade." Para o responsável, "a adopção é um tema mais controverso e, por uma questão de estratégia, a ILGA está a separar as águas". No entanto, "talvez no futuro nos aventuremos e reivindiquemos também a adopção", diz.

'Apartheid'. Paulo Côrte-Real, do Grupo de Intervenção Política da associação, recordou que em Espanha já existe o casamento civil, a adopção para casais do mesmo sexo e a procriação medicamente assistida. "Recentemente, os processos que foram aprovados para discussão na Assembleia da República são, ao contrário do projecto espanhol de 1988, exclusivamente centrados na questão da infertilidade e não na questão da vontade". Assim, "os casais de lésbicas não vão poder ter acesso à inseminação artificial e isso marca uma vez mais o apartheid em relação a Espanha", disse Paulo Côrte-Real.

"Deixar entrar a sexualidade homossexual no espaço legítimo da sexualidade - o casamento - é pôr todos ao mesmo nível", considera Daniel Borrillo, professor da Universidade de Paris Xème e pesquisador do Centro Nacional de la Recherche Scientifique. Esse é "um passo de completa igualdade". Para o professor, "todos devem ter o direito de escolher com quem viver". Não permitir isso é "impor o celibato a parte da sociedade". Segundo Borrillo, "o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode romper o contrato de géneros, que define direitos e obrigações de acordo com o sexo". No que diz respeito à adopção, defende que é preciso "assumir a diferença fundamental entre reprodução e filiação".

Publicado no Diário de Notícias.

sexta-feira, novembro 11, 2005 

Académicos e políticos analisam casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

No ISCTE

Por Sofia Branco

O casamento civil em Portugal só é permitido entre pessoas de sexo diferente. Os casais de pessoas do mesmo sexo têm reivindicado a alteração do Código Civil e reclamado que tal premissa viola o artigo 13.º da Constituição, que proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Cientistas sociais, juristas e políticos começam hoje a debater esta questão num colóquio promovido pela associação ILGA Portugal e pelo Centro de Estudos de Antropologia Social do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

O Fórum do Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo - cujos debates decorrem hoje e segunda-feira, das 10h às 19h, no auditório B2.03 do edifício II do ISCTE - "pretende promover o debate esclarecido e fundamentado sobre as importantes transformações sociais nos domínios do género, sexualidade, conjugalidade e família", esclarece o programa do colóquio, o primeiro dedicado exclusivamente ao tema.

Denunciando a existência de "um apartheid" baseado na orientação sexual, Paulo Côrte-Real, coordenador do Grupo de Intervenção Política da ILGA Portugal, associação de defesa dos direitos de lésbicas e homossexuais, afirmou, em declarações ao PÚBLICO, que a impossibilidade de pessoas do mesmo sexo se casarem pelo civil "é uma questão política fundamental, nomeadamente na perspectiva da igualdade como valor constitutivo da República portuguesa". O fórum é "um meio de pressão", acrescenta.

As associações de defesa dos direitos de homossexuais e lésbicas defendem a alteração do Código Civil, de forma a alargar o casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo, que, assim, possam adquirir os deveres e os direitos inerentes ao contrato de casamento. Actualmente, estes casais podem viver em união de facto, mas isso não lhes permite, por exemplo, herdar do companheiro (o testamento apenas pode especificar o destino de parte do património), optar pelos regimes patrimoniais de comunhão de bens ou comunhão de adquiridos, ou assumir responsabilidade conjunta pelas dívidas contraídas.

Os casais de pessoas do mesmo sexo também não podem adoptar, mas o fórum não se vai debruçar em profundidade sobre esta matéria. "A questão central é a do casamento, porque há mais abertura por parte dos partidos políticos sobre este tema", justificou Côrte-Real.

O representante da ILGA Portugal realçou a presença no colóquio de vários peritos legais, lembrando que "há muitas pessoas que levantam reticências ao tema, mas que são sensíveis ao argumento jurídico".

Nesse sentido, entre os conferencistas estão os professores de Direito José Manuel Vilalonga, Carlos Corte-Real, Pedro Múrias e Teresa Beleza, que vão debater a noção jurídica do contrato de casamento e as suas implicações no que respeita à orientação sexual. A organização destaca ainda as intervenções de dois juristas estrangeiros - os professores Daniel Borrillo (Universidade de Paris X, França) e Kees Waaldijk (Universidade de Leiden, Holanda).

Do lado político, estava ontem, ao final da tarde, confirmada a presença dos deputados Ana Drago (Bloco de Esquerda) e Pedro Nuno Santos (PS).

No âmbito do mesmo fórum, realiza-se, no sábado, a entrega dos Prémios Arco-Íris 2005, que se destinam a "reconhecer o contributo de pessoas fora do movimento contra a homofobia". A edição deste ano, adiantou Côrte-Real, vai premiar a WPortugal, agência de publicidade responsável pela campanha Direito à Indiferença, Rui Vilhena, argumentista da novela Ninguém Como Tu, o grupo de música The Gift, pelo teledisco de Driving You Slow, o sexólogo Júlio Machado Vaz e a jornalista Fernanda Câncio.

Paralelamente a esta iniciativa, a ILGA Portugal lança uma petição pela revisão do Código Civil para que pessoas do mesmo sexo possam casar-se pelo civil. Côrte-Real está "confiante" na angariação das 4000 assinaturas necessárias para garantir a apreciação desta matéria na Assembleia da República. No entanto, também está consciente que, ainda que isso aconteça, o agendamento da questão pode não ser imediato e sofrer adiamentos sucessivos.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido na Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha e estado do Massachusetts (EUA).

Publicado no Público.

quinta-feira, novembro 10, 2005 

Elton John casa em Dezembro



Está confirmado: 21 de Dezembro é o dia do casamento de Elton John com David Furnish, confirmando-se assim a primeira data apontada no início do ano. Ao fim de onze anos de relacionamento, o músico de 57 anos vai contrair matrimónio, provavelmente na sua casa de campo, em Windsor, Berks.

Ainda relacionado com Elton John, mas noutro contexto, convém recordar que o músico pretende oferecer a um fã um concerto privado, pela quantia de 1.250.000 euros, com as receitas a reverterem para a Elton John Aids Foundation.

Rádio Comercial

terça-feira, novembro 01, 2005 

As mudanças de Zapatero

Iniciativas governamentais

A prometida alteração da lei sucessória em Espanha será mais uma das ousadias de José Rodriguez Zapatero. Em Abril de 2004, o Governo socialista realizou logo uma das suas principais promessas eleitorais a retirada das tropas do Iraque. A decisão do Executivo, eleito em Março, pouco depois dos atentados terroristas em Madrid, foi criticada pela coligação que invadiu o Iraque em 2003, especialmente pelos EUA. Aproximando-se do eixo franco-alemão, Zapatero demarcou-se da posição do seu antecessor José María Aznar, fiel aliado de Washington. Outra decisão polémica do primeiro-ministro foi a aprovação dos casamentos homossexuais, em Julho deste ano. A lei que permite a duas pessoas do mesmo sexo casar e adoptar crianças recebeu fortes críticas da Igreja católica.

Publicado no Diário de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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