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segunda-feira, setembro 19, 2005 

Petição pelo casamento gay

A associação Ilga Portugal está a recolher assinaturas com o objectivo de promover a revisão do artigo do Código Civil que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Por Isabel Ramos

A Ilga – que representa a comunidade GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgénero) – nota que Portugal é neste momento o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual, mantendo, no entanto, o artigo do Código Civil que limita o direito ao casamento a pessoas de sexos diferentes.

A recolha de assinaturas pela mudança do artigo em causa começou no fim-de-semana e deve prolongar-se até Novembro. A associação espera reunir os quatro mil nomes necessários para que o assunto seja discutido no Parlamento, contando entregar a petição ao presidente da Assembleia da República em Novembro, para quando está marcado o ‘Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo’.

O modelo da petição, bem como a respectiva argumentação, já está disponível no ‘website’ da Ilga – http://ilga-portugal.pt.

Os homossexuais portugueses revêm-se no exemplo de Espanha, que legalizou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, abrindo caminho, igualmente, à adopção de crianças. Os dirigentes da Ilga notam, a propósito, que a Espanha é um país socialmente conservador e onde a Igreja Católica tem enorme influência, mas nem por isso os deputados se abstiveram de discutir e aprovar o direito ao enlace civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em Portugal, apenas o Bloco de Esquerda defende claramente os casamentos entre homossexuais.

Publicado no Correio da Manhã.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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