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sexta-feira, setembro 16, 2005 

Associação Ilga abre petição pelos casamentos entre pessoas do mesmo sexo

A Associação Ilga, que promove os direitos de homossexuais, lança sábado uma petição para promover a revisão do Código Civil, permitindo que pessoas do mesmo sexo possam casar-se civilmente.

Agência LUSA

O presidente da associação, Manuel Cabral Morais, disse hoje à Agência Lusa que o objectivo é conseguir as 4.000 assinaturas necessárias até Novembro, altura em que serão entregues na Assembleia da República, levando assim a que a questão seja debatida no plenário.

O responsável considerou que não será difícil recolher o número suficiente de assinaturas e manifestou esperança de que o assunto suba a plenário parlamentar durante o Governo de maioria absoluta do PS, nos próximos quatro anos.

A alteração do Código Civil, disse, "teve eco" junto da Juventude Socialista e de alguns deputados contactados individualmente, sendo agora necessária "coragem política" para a avançar com a proposta.

Embora reconhecendo que "o país é muito conservador", Cabral Morais salientou que muitas vezes se invoca a necessidade de discussão ou "de que não há eco junto da sociedade civil", mas "se calhar as pessoas estão mais preparadas do que se diz".

"Portugal é neste momento o único país da Europa cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. No entanto essa discriminação continua a existir na lei, uma vez que o casamento civil continua a não ser permitido para casais de +gays+ ou de lésbicas", diz a associação.

Nos argumentos da petição, a Ilga lembra que o artigo 36 da Constituição refere que "Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade".

Um casal heterossexual pode optar pelo casamento civil ou pela união de facto, mas um casal de homens ou de mulheres tem apenas acesso à união de facto, o que afecta a vida de muitos casais de "gays" ou de lésbicas, diz a Ilga.

E acrescenta que é falsa questão a impossibilidade de um casal de homossexuais ter filhos, porque "nem o casamento civil pressupõe a reprodução nem a reprodução pressupõe o casamento", e porque pessoas idosas ou estéreis também não estão proibidas de casar.

Assim, diz a Ilga, objectar ao casamento civil entre homossexuais terá como única fonte a homofobia.

"Enquanto o casamento civil não for alargado aos casais de pessoas do mesmo sexo, é o Estado que endossa e glorifica na lei essa mesma homofobia e é o próprio Estado que classifica as nossas relações de indignas e é o próprio Estado que nos insulta", avisa a associação.

Notícia RTP.

Objectivo

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