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domingo, abril 24, 2005 

Casamento gay só em Badajoz

Por Isabel Ramos

Direitos - partidos portugueses não seguem exemplo espanhol

O casamento, em Portugal, define-se como um “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família”. A julgar pela disposição dos partidos políticos, não se prevê que, a breve prazo, ocorra qualquer alteração no sentido de permitir a pessoas do mesmo sexo celebrar tal contrato.

Há quem case, por exemplo, nos Estados Unidos e França e veja a união ilegalizada, apesar de celebrada por autoridades competentes. No entanto, os ‘gays’ portugueses casam-se no Canadá, na Bélgica e na Holanda. Dentro de poucos meses poderão fazê-lo aqui bem perto – em Badajoz, por exemplo. É que o Congresso espanhol aprovou, quinta-feira, o projecto-lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-lhes, igualmente, o direito de adoptar crianças.

As associações portuguesas de defesa dos direitos de gays e lésbicas destacaram o exemplo do país vizinho – também governado por um Partido Socialista (Operário Espanhol). Mas, do lado de cá do Guadiana, os partidos, a começar pelo PS, assobiaram para o lado.

O grupo parlamentar do PS fez saber que a sua agenda “centra-se, neste momento, na resolução dos grandes problemas sociais e económicos que atingem os portugueses, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa eleitoral”. O mesmo é dizer que a questão dos casamentos entre homossexuais é secundária. Da parte do Executivo também “não está prevista qualquer iniciativa na matéria, ausente do Programa de Governo”.

QUEM CASA E QUEM NÃO CASA

O PCP diz que “o assunto deve continuar a ser discutido na nossa sociedade”, mas afasta a necessidade de apresentá-lo “a frio” no Parlamento.

Já o Bloco de Esquerda (BE) defende claramente os casamentos entre homossexuais. “O casamento representa o assumir, perante a comunidade, de uma relação que é especial e ninguém tem de determinar quais são as pessoas que podem formalizar essa relação”, nota a deputada Ana Drago, afirmando, contudo, que o BE não pondera, de momento, qualquer iniciativa legislativa no sentido da alteração do artigo do Código Civil que limita o enlace a “duas pessoas de sexos diferentes”.

O repto no sentido do reconhecimento dos casamentos entre homossexuais surge de onde menos se esperava – da área social democrata, pela voz de um dirigente da JSD de Leiria, João Paulo Costa. Já os dirigentes do CDS-PP não encontraram tempo para esclarecer qual a posição do partido.

LIVRES AQUI E CASADOS MAIS À FRENTE

Foi no dia 30 de Dezembro de 2003, na Câmara Municipal de Toronto, província canadiana de Ontário. João Mouta, de 44 anos, director de marketing, casou com o companheiro, também português, de 50 anos. “Viajámos até ao Canadá porque pretendíamos formalizar a nossa relação e aqui isso não era possível”, afirma, bem ciente do que vale a sua certidão de casamento em Portugal: nada. O Estado português continua a considerá-lo divorciado e permite mesmo que volte a casar-se – desde que seja com alguém de sexo diferente. João Mouta fala tranquilamente. Dispensa o discurso inflamado, panfletário, mas nem por isso é menos convicto na defesa dos direitos dos indivíduos de orientação sexual minoritária. “Hão-de ser reconhecidos, mais tarde ou mais cedo”, acredita, confiando que, em última análise, será a Europa comunitária a ‘obrigar’ Portugal a permitir o casamento entre homossexuais. E não lhe digam que a sociedade portuguesa não está preparada para aceitá-los.

Ricardo Gezel Soares, de 37 anos, licenciado em Relações Internacionais, não teve de atravessar um oceano: casou na Holanda, depois de se ter apaixonado por um cidadão daquele país. (Aí o casamento entre homossexuais só é autorizado se um dos noivos for holandês.) Antes, tendo de provar que era solteiro, solicitou a respectiva certidão na Conservatória do Registo Civil. Perguntaram-lhe o nome da noiva. Ele teve de rectificar: é um noivo. Os funcionários ficaram embaraçados e a certidão não foi emitida, pelo que teve de provar ser solteiro por outros meios. Ricardo não disse o ‘sim’ para obter direitos sobre o cônjuge, mas pela razão que, acredita-se, leva os heterossexuais a tomar a mesma decisão: o amor pelo outro e a vontade de assumi-lo publicamente.

DIFERENÇAS

UNIÃO DE FACTO

Portugal reconhece as uniões de facto entre homossexuais. Mas há diferenças entre união de facto e casamento. As pessoas que vivem em união de facto não são, por exemplo, herdeiras umas das outras, como sucede entre cônjuges, e as dívidas são da responsabilidade de quem as contrair, mesmo se contraídas em benefício do casal, uma vez que não existe património comum.

DIREITOS NA EUROPA

Direitos reconhecidos num Estado da União Europeia devem sê-lo noutro. O casamento entre homossexuais é uma excepção.

Publicado no Correio da Manhã.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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