quinta-feira, abril 28, 2005 

Cardeal indigna homossexuais

O cardeal aposentado espanhol Ricardo Maria Carles está na base de uma nova polémica em Espanha em torno do casamento homossexual, cuja lei foi recentemente aprovada e que deverá entrar em vigor no Verão. Defendendo a objecção de consciência a essas uniões, disse anteontem à noite, numa entrevista à TV3, que seguir a nova lei em vez da consciência "conduzirá a Auschwitz".

As associações de defesa dos direitos dos homossexuais vieram ontem a terreiro manifestar-se escandalizadas. A Fundação Triângulo, que considerou a comparação com o holocausto nazi "repugnante" pediu mesmo à Igreja para "cessar de semear o ódio contra as vítimas da discriminação e as vítimas do holocausto, entre as quais havia muitos homossexuais". Outra associação fala em "ingerência inadmissível de um Estado estrangeiro na política espanhola", referindo-se ao Vaticano.

Para o cardeal, "os que fizeram Auschwitz não eram delinquentes, mas pessoas que foram obrigadas, ou pensavam que deviam obedecer às leis do governo nazi, e não à sua consciência". Um discurso que se enquadra no do próprio Vaticano, que, através do cardeal Alfonso Lopez Trujillo, do Conselho Pontifical para a Família, apelara os funcionários espanhóis a recorrer à objecção de consciência perante a lei. E são já alguns os autarcas e vereadores conservadores a afirmar que não casariam homossexuais. Vários outros autarcas de grandes cidades garantiram, contudo, o respeito pela lei, enquanto o ministro da Justiça explicou que a objecção de consciência não pode ser invocada perante uma lei aprovada em sede parlamentar.

Publicado no Jornal de Notícias.

quarta-feira, abril 27, 2005 

Edil não casa gays

Por Paulo Madeira

Valladolid - Presidente não aplica lei

O presidente da câmara municipal de Valladolid, Espanha, Javier Leon de la Riva, recusa-se a aplicar a nova lei que permite o casamentos entre homossexuais.

Aquele edil, do Partido Popular, foi ontem citado por jornais regionais como tendo afirmado que não aplicará a polémica legislação que permite o casamento entre ‘gays’. “Tenciono não exercer esse direito (de casar homossexuais) e não vamos delegá-lo noutros responsáveis municipais”, afirmou aquele autarca espanhol.

Depois da controvérsia gerada em torno da aprovação da nova legislação, que mereceu sempre a reprovação da Igreja Católica, o governo liderado pelo primeiro-ministro José Luis Zapatero volta, assim, a deparar-se com uma nova ‘dor-de-cabeça’: a aplicação da lei.

Até porque o autarca de Valladolid não é o único que tenciona impedir que a polémica legislação seja levada à prática, sendo, ao que parece, secundado pelo seu colega de Avila, localidade situada no centro de Espanha, tal como Valladolid.

Publicado no Correio da Manhã.

domingo, abril 24, 2005 

Itália: Ministro proíbe casamentos 'gay'

O ministro italiano responsável pelas reformas institucionais, Roberto Calderoli, anunciou ontem, após ver confirmada a sua continuidade em funções, a intenção de proibir os casamentos entre homossexuais, porque "constituem verdadeiros actos contra a natureza. Só têm direito ao casamento, base da família, pessoas de sexo oposto".

Publicado no Diário de Notícias.

 

Enquadramento legal que proíbe é ridículo

Por Carla Marina Mendes

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João Paulo Costa, presidente da concelhia da JSD de Leiria, estrutura que no próximo dia 30 promove um debate sobre casamentos entre homossexuais, defende o reconhecimento legal dessas uniões, já autorizadas em três países europeus.

Correio da Manhã – O que levou a JSD de Leiria a promover um debate sobre o casamento entre homossexuais?

João Paulo Costa – Nós entendemos que é importante focar determinadas temáticas e o debate é uma boa forma de as abordar.

– Porquê debater a questão agora?

– Este tema tem sido levantado pela classe política. Alguns partidos usaram-no até como bandeira na última campanha eleitoral, mas não foi promovido um debate sério. Ouviu-se falar, mas não se chegou a qualquer solução.

– Este não é um tema da Esquerda?

– A JSD não considera que existam bandeiras de Direita ou Esquerda. Há questões a resolver, não restritas a partidos ou cores políticas. São problemas prioritários.

– Há muitos militantes da causa homossexual na JSD de Leiria?

– Há pessoas, incluindo eu, preocupadas com a resolução deste problema, que tem sido desprezado, apesar de afectar uma população significativa.

– Qual é a sua opinião?

– O enquadramento legal que impede que um cidadão possa casar com outro do mesmo sexo é ridí-culo.

– É, portanto, a favor do casamento entre homossexuais?

– Que no país onde se dá o casamento as pessoas sejam consideradas casadas e aqui sejam solteiras é ridículo. Irei para o debate convencido de que devíamos facilitar a vida dos que desejem casar com pessoas do mesmo sexo.

– Acredita que os leirienses e o PSD vão reagir bem ao debate?

– Penso que a cidade estará aberta a debater o tema e temos todas as condições para dar um impacto nacional a este debate. O que não estou certo é se a totalidade do meu partido irá encarar naturalmente a sua realização.

'LARANJINHA' DE CORAÇÃO

Os amigos dizem que ele é o social-democrata mais à esquerda que conhecem, mas o coração de João Paulo Costa, de 24 anos, a frequentar o 2.º ano de Direito na Lusíada, não balança entre o laranja e cores avermelhadas. Que o PSD não partilhe das suas opiniões não o preocupa muito: “Apresentei uma moção no último congresso e saí de lá com 14 votos. Não faz mal. Disse o que pensava. Isso é que conta.”

Publicado no Correio da Manhã.

 

Casamento gay só em Badajoz

Por Isabel Ramos

Direitos - partidos portugueses não seguem exemplo espanhol

O casamento, em Portugal, define-se como um “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família”. A julgar pela disposição dos partidos políticos, não se prevê que, a breve prazo, ocorra qualquer alteração no sentido de permitir a pessoas do mesmo sexo celebrar tal contrato.

Há quem case, por exemplo, nos Estados Unidos e França e veja a união ilegalizada, apesar de celebrada por autoridades competentes. No entanto, os ‘gays’ portugueses casam-se no Canadá, na Bélgica e na Holanda. Dentro de poucos meses poderão fazê-lo aqui bem perto – em Badajoz, por exemplo. É que o Congresso espanhol aprovou, quinta-feira, o projecto-lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-lhes, igualmente, o direito de adoptar crianças.

As associações portuguesas de defesa dos direitos de gays e lésbicas destacaram o exemplo do país vizinho – também governado por um Partido Socialista (Operário Espanhol). Mas, do lado de cá do Guadiana, os partidos, a começar pelo PS, assobiaram para o lado.

O grupo parlamentar do PS fez saber que a sua agenda “centra-se, neste momento, na resolução dos grandes problemas sociais e económicos que atingem os portugueses, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa eleitoral”. O mesmo é dizer que a questão dos casamentos entre homossexuais é secundária. Da parte do Executivo também “não está prevista qualquer iniciativa na matéria, ausente do Programa de Governo”.

QUEM CASA E QUEM NÃO CASA

O PCP diz que “o assunto deve continuar a ser discutido na nossa sociedade”, mas afasta a necessidade de apresentá-lo “a frio” no Parlamento.

Já o Bloco de Esquerda (BE) defende claramente os casamentos entre homossexuais. “O casamento representa o assumir, perante a comunidade, de uma relação que é especial e ninguém tem de determinar quais são as pessoas que podem formalizar essa relação”, nota a deputada Ana Drago, afirmando, contudo, que o BE não pondera, de momento, qualquer iniciativa legislativa no sentido da alteração do artigo do Código Civil que limita o enlace a “duas pessoas de sexos diferentes”.

O repto no sentido do reconhecimento dos casamentos entre homossexuais surge de onde menos se esperava – da área social democrata, pela voz de um dirigente da JSD de Leiria, João Paulo Costa. Já os dirigentes do CDS-PP não encontraram tempo para esclarecer qual a posição do partido.

LIVRES AQUI E CASADOS MAIS À FRENTE

Foi no dia 30 de Dezembro de 2003, na Câmara Municipal de Toronto, província canadiana de Ontário. João Mouta, de 44 anos, director de marketing, casou com o companheiro, também português, de 50 anos. “Viajámos até ao Canadá porque pretendíamos formalizar a nossa relação e aqui isso não era possível”, afirma, bem ciente do que vale a sua certidão de casamento em Portugal: nada. O Estado português continua a considerá-lo divorciado e permite mesmo que volte a casar-se – desde que seja com alguém de sexo diferente. João Mouta fala tranquilamente. Dispensa o discurso inflamado, panfletário, mas nem por isso é menos convicto na defesa dos direitos dos indivíduos de orientação sexual minoritária. “Hão-de ser reconhecidos, mais tarde ou mais cedo”, acredita, confiando que, em última análise, será a Europa comunitária a ‘obrigar’ Portugal a permitir o casamento entre homossexuais. E não lhe digam que a sociedade portuguesa não está preparada para aceitá-los.

Ricardo Gezel Soares, de 37 anos, licenciado em Relações Internacionais, não teve de atravessar um oceano: casou na Holanda, depois de se ter apaixonado por um cidadão daquele país. (Aí o casamento entre homossexuais só é autorizado se um dos noivos for holandês.) Antes, tendo de provar que era solteiro, solicitou a respectiva certidão na Conservatória do Registo Civil. Perguntaram-lhe o nome da noiva. Ele teve de rectificar: é um noivo. Os funcionários ficaram embaraçados e a certidão não foi emitida, pelo que teve de provar ser solteiro por outros meios. Ricardo não disse o ‘sim’ para obter direitos sobre o cônjuge, mas pela razão que, acredita-se, leva os heterossexuais a tomar a mesma decisão: o amor pelo outro e a vontade de assumi-lo publicamente.

DIFERENÇAS

UNIÃO DE FACTO

Portugal reconhece as uniões de facto entre homossexuais. Mas há diferenças entre união de facto e casamento. As pessoas que vivem em união de facto não são, por exemplo, herdeiras umas das outras, como sucede entre cônjuges, e as dívidas são da responsabilidade de quem as contrair, mesmo se contraídas em benefício do casal, uma vez que não existe património comum.

DIREITOS NA EUROPA

Direitos reconhecidos num Estado da União Europeia devem sê-lo noutro. O casamento entre homossexuais é uma excepção.

Publicado no Correio da Manhã.

sábado, abril 23, 2005 

ILGA exige igualdade

A associação ILGA Portugal, considera urgente e fundamental que o Governo português compreenda que o casamento não pode ser um privilégio dos casais heterossexuais. Esta associação considera que devem ser tomadas medidas concretas que garantam aos casais homossexuais a consagração de um compromisso através do casamento. A associação relembra que Portugal é o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual. Contudo o casamento civil só é permitido a casais de pessoas de sexos diferentes.

Publicado no Diário de Notícias.

 

Bispos contra casamentos 'gay' em Espanha

A Igreja espanhola considera a nova lei "injusta e prejudicial ao bem comum"

Os bispos espanhóis apressaram-se a condenar de forma definitiva a aprovação, pelo Parlamento, na quinta-feira, da lei que legaliza o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo, com reconhecimento de igualdade de direitos, inclusive o de adopção de crianças. Em comunicado oficial, a Conferência Episcopal insiste na sua doutrina tradicional e sublinha que a lei é "radicalmente injusta e prejudicial ao bem comum" e "afecta seriamente a instituição matrimonial".

Na sua opinião, "equiparar as uniões homossexuais aos verdadeiros matrimónios é introduzir um perigoso factor de dissolução da instituição matrimonial e, com ela, da justa ordem social".

Desde Roma, o cardeal colombiano Alfonso Lopez Trujillo, presidente do Conselho Pontifício para a Família, afirmou que a lei é "inumana" e supõe a "destruição da família tijolo a tijolo".

Alguns jornais lembram recentes declarações do então cardeal Ratzinger e hoje Papa Bento XVI, segundo o qual a proposta de lei do Governo espanhol era "profundamente negativa e destrutiva da família e da sociedade".

Além do comunicado oficial e de declarações de diversos bispos no mesmo tom, pelo menos para já não estão previstas outras iniciativas nem mobilizações como as organizadas no Outono passado, quando foi anunciada a aprovação do projecto de lei pelo Governo.

Os bispos mostram-se radicalmente críticos quanto aos casamentos gay e a adopção de crianças, mas não se referem em nada à lei, também contraria a doutrina da Igreja, aprovada na mesma sessão plenária do Parlamento que agiliza e facilita o divórcio.

Do Executivo não houve reacção pública à atitude dos bispos. O presidente do Governo, Rodríguez Zapatero, limitou-se a lembrar a sua já conhecida posição de que respeita o que possa dizer a Igreja e o Papa, mas que governa para os cidadãos. Zapatero não mostra interesse em alimentar polémicas com os bispos e muito menos desde a eleição do novo presidente da Conferência Episcopal, Monsenhor Blazquez, bispo de Bilbao, mais moderado do que o antecessor, o cardeal Rouco Varela.

Ainda esta semana diversas confissões religiosas - católica, ortodoxa, protestante e judia - divulgaram um documento conjunto em que se opunham a que a união entre homossexuais se denomine matrimónio.

O bispo de Almeria, Adolfo Gonzalez, afirmou que resta a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional, iniciativa que até agora ninguém escolheu.

Publicado no Diário de Notícias.

sexta-feira, abril 22, 2005 

Homossexuais portugueses sentem-se cidadãos de segunda

Associação Ilga Portugal

A associação Ilga Portugal, que luta pela igualdade de direitos para os homossexuais, afirmou hoje que em Portugal "ainda há cidadãos de segunda", numa reacção à aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Espanha.

O Congresso espanhol aprovou ontem a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando Espanha no terceiro país do mundo a fazê-lo, a seguir à Holanda e à Bélgica.

Para os homossexuais portugueses, as objecções ao casamento civil para "gays" e lésbicas têm uma só fonte: a homofobia na sociedade e na lei.

"É fundamental e urgente que o Governo português compreenda que o casamento não pode ser um privilégio de casais heterossexuais e tome medidas concretas no sentido de garantir que casais de 'gays' e lésbicas, que se amam e se comprometem a partilhar de forma plena as suas vidas, possam ver esse amor e esse compromisso igualmente reconhecidos e valorizados pela sociedade que integram", afirma a Ilga em comunicado.

A associação cita o artigo 36º da Constituição da República Portuguesa para defender que "todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade de direitos".

"Portugal é o único país europeu cuja Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual (Artigo 13º). No entanto, o casamento civil continua a existir exclusivamente para casais constituídos por pessoas de sexos diferentes, numa clara violação da Constituição", alega a Ilga Portugal.

Igreja Católica contra decisão do Congresso espanhol

A alteração ao Código Civil, proposta pelos socialistas espanhóis e aprovada por maioria, mereceu já críticas da Igreja Católica, com os bispos espanhóis a considerá-la "prejudicial ao bem comum" e "injusta".

Num documento da Comissão para o Diálogo Inter-religioso, assinado também por representantes ortodoxos, protestantes e judeus, considera-se que esta medida "desfigura a instituição do matrimónio em algo tão elementar como é a sua constituição por um homem e uma mulher".

Também o cardeal colombiano Alfonso Lopez Trujillo, que durante o Pontificado de João Paulo II foi presidente do Conselho Pontifício para a Família, consideou a nova lei "uma estranha ideia de modernidade" e apelou aos funcionários do registo civil para alegarem objecção de consciência, mesmo com o risco de perderem o emprego.

Publicado no Público.

 

Vaticano apela à objecção de consciência contra casamentos homossexuais

A nova lei espanhola foi ontem aprovada pelo Parlamento

O Vaticano instou os notários cristãos a invocar objecção de consciência para recusar a realização de matrimónios homossexuais, em reacção à legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Espanha.

O prefeito do Conselho para a Família, o cardeal colombiano Alfonso López Trujillo, lançou hoje este apelo nas páginas do diário italiano "Corriere della Sera".

Na opinião do cardeal, a lei espanhola aprovada ontem resulta de "uma estranha ideia da modernidade" e é uma imposição "injusta" aos funcionários cristãos que tenham essa responsabilidade. "Por isso, a Igreja apela com urgência aos empregados municipais encarregados de celebrar tais bodas que se refugiem na objecção de consciência, mesmo se por isso perderem o seu emprego", diz.

O cardeal colombiano apela a todos os cristãos - e em particular aos funcionários dos registos civis investidos do poder de celebrar casamentos - que se recusem a oficializar a união entre homossexuais como parte do seu "dever de fiéis", e frisa: "Não é facultativo. Todos os cristãos devem estar dispostos a pagar o preço mais elevado, inclusive a perda do emprego".

Alfonso López Trujillo lamenta ainda que não se tenha perguntado às famílias espanholas o que pensam do assunto e reiterou que "a família é um dom recíproco entre homem em mulher".

As uniões de facto são classificadas pelo religioso como "uma moeda falsa" que foi posta em circulação para mudar a definição de matrimónio, e o cardeal insurge-se ainda contra o facto de "agora", "qualquer modelo de união pode chegar a ser uma família, como se fosse um clube".

Para além de Espanha, a Holanda e a Bélgica também reconhecem o casamento entre homossexuais.

Publicado no Público.

 

Homossexuais já podem casar e adoptar crianças

» Espanha Congresso aprovou o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. Bispos argumentam que decisão "prejudica o bemcomum".


O dia de ontem foi pautado por inúmeras manifestações

O Congresso Espanhol, aprovou, ontem, a lei que permitirá o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo. A Espanha passa a ser o terceiro país do mundo a permitir o casamento entre homossexuais, tendo sido a alteração do Código Civil - proposta pelos socialistas - aprovada pela maioria dos partidos, excepto o Popular.

O novo documento muda o Código Civil em 16 pontos, dos quais se destaca a substituição de expressões como "marido e mulher" por "cônjuges"; ou "pai e mãe" por "progenitores". De salientar, ainda, o artigo 44, onde se lê "O matrimónio terá os mesmas obrigações e deveres, sendo os cônjuges do mesmo ou de diferente sexo".

Este ponto levanta a questão da adopção de crianças por casais homossexuais. A partir do momento em que estes casais têm exactamente os mesmos direitos, então, a adopção passará a ser um deles. A conclusão levantou alguma celeuma, já que representantes da igreja católica, ortodoxa e judia resolveram exigir ao Governo, sobre esta matéria, mais "reflexão, diálogo e consenso". Acrescentaram, ainda , que este tipo de casamento "desfigura a instituição do matrimónio em algo tão elementar como é a sua constituição por um homem e uma mulher". Os bispos espanhóis reagiram igualmente de forma negativa, argumentando que esta nova lei "prejudica o bem comum".

Livre escolha da felicidade

No debate, o ministro da Justiça, Juan Lopez Aguilar, defendeu que agora estão finalmente reunidas as condições para se ultrapassar "uma discriminação que afecta direitos e liberdades", para se legitimar "a livre escolha em busca da felicidade... um direito fundamental não escrito".

A medida foi ainda saudada pela Associação Coordenadora Gay-Lésbica da Catalunha - que agrupa a maioria das entidades e associações de homossexuais - que considera esta aprovação "o respeito pelo princípio constitucional da igualdade, que deve ser para todas as pessoas".

O dia de ontem foi marcado pelas inúmeras manifestações, pró e contra a decisão, em Madrid.

Apenas o Partido Popular não aprovou a nova lei

O congresso aprovou o casamento entre homossexuais com 183 votos, contra 136 e seis abstenções. A alteração causou simpatia namaioria dos deputados, excepto os do Partido Popular (PP). Agora, o texto será remetido para o Senado, sendo que regressará, depois, ao Congresso. As previsões indicam que em meados do mês de Junho será, definitivamente, ratificado. Sobre tudo isto, o primeiro ministro espanhol, Luís Zapatero, diz que aceitará qualquer opinião do papa Bento XVI.

Publicado no Jornal de Notícias.

 

Espanha aprova casamento entre homossexuais

Por Manuel Lopes, correspondente em Madrid

O parlamento espanhol aprovou ontem, em sessão plenária, os projectos de lei propostos pelo Governo que legalizam os casamentos entre pessoas do mesmo sexo e que reformam a Lei do Divórcio - que passa a ser mais fácil e rápido. A nova lei permite ainda a adopção conjunta de crianças.

Os dois projectos - com o de luta contra a violência de género já aprovado e em vigor desde há algumas semanas - eram as reformas sociais "estrela" do governo socialista para este primeiro ano de poder. Fica a faltar o da ampliação da lei do aborto, previsto para esta legislatura, mas que, por enquanto, não tem prazo marcado.

Os dois projectos, aprovados com amplas maiorias de 183 e 192 votos - em 350 possíveis - ainda terão que passar pelo Senado e, se receberem alguma emenda, prevista mas apenas como pequeno retoque, voltarão ao Parlamento para aprovação definitiva dentro de poucas semanas.

A lei dos casamentos gays, com que Espanha se coloca à cabeça da Europa - depois da Holanda - no reconhecimento da igualdade entre os sexos para efeitos de matrimónio, será aprovada no Dia do Orgulho Gay.

Contra esta lei só votaram os deputados do Partido Popular (PP), com excepção da ex-ministra da Saúde, Célia Villalobos, que rompeu a disciplina partidária e votou a favor. Nacionalistas bascos e catalães (democrata-cristãos) tiveram liberdade de voto. O PP propunha o reconhecimento dos direitos dos homossexuais como "uniões de facto" mas sem a equivalência à fórmula do matrimónio.

A reforma da Lei do Divórcio, em vigor desde princípios dos anos 80, estabelece como principais novidades que a partir de agora não será necessária a separação prévia durante um ano. Quando houver acordo entre as partes, não terão que ser apresentadas causas. Haverá só um processo, com o que tudo será mais rápido e económico.

Publicado no Diário de Notícias.

quinta-feira, abril 21, 2005 

Congresso espanhol aprova casamento entre homossexuais

Por Dulce Fernandes

A Espanha poderá ser o terceiro país europeu a legalizar o casamento entre homosexuais. Reforma ainda vai ser votada no Senado.

O Congresso espanhol aprovou hoje a modificação do código civil de forma a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A medida foi aprovada por 183 votos contra 136, contando apenas com a oposição do Partido Popular e dos democratas-cristãos catalães da União Democrática e seis abstenções. Esta proposta vai ter ainda de ser votada pelo Senado.

De acordo com a edição online do jornal “El Mundo”, a proposta de lei modifica o Código Civil em 16 artigos. A substituição das palavras “marido” e “mulher”, por “cônjuges” e das palavras “pai” e “mãe” por “progenitores”, são algumas das mudanças mais significativas.

Segundo o diário espanhol, foi proposta ainda a ampliação do texto do artigo 44 para que passe a explicitar que “o casamento terá os mesmo requisitos e efeitos quando ambos os contraentes sejam do mesmo ou se diferente sexo”.

O anúncio do resultado da votação foi acolhido com aplausos pelas pessoas que enchiam as galerias da câmara baixa do Parlamento.

“É injusto ser um cidadão de segunda por causa do amor”, afirmou a deputada socialista Cármen Monton, sublinhando: “a Espanha junta-se agora à vanguarda daqueles que defendem total igualdade para os ‘gays’ e lésbicas”.

O primeiro-ministro espanhol, Jose Luis Rodriguez Zapatero, também se manifestou agradado com o largo apoio dado à reforma, fora e dentro do Parlamento, e que tornará Espanha o terceiro país europeu a legalizar o casamento entre homossexuais, caso a lei seja alterada.

Publicado no Público.

domingo, abril 17, 2005 

IRS discrimina gays

EUA: Quatro declarações em vez de duas

Entregar uma declaração fiscal é sempre cansativo e desagradável, mas para os homossexuais americanos que contraíram casamento em Massachusetts no último ano, é ainda mais desagradável.

É que os parceiros do mesmo sexo que aproveitaram a liberalidade do primeiro estado americano a permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo deparam-se agora com a discriminação do governo federal, em Washington.

A primeira dificuldade é que os casais ‘gay’ têm de entregar quatro declarações em vez de duas, uma vez que preenchem uma declaração conjunta no Massachussetts, mas têm de preencher duas separadas para os serviços federais e ainda uma outra, também conjunta, para os mesmos serviços, para ser comparada com os dados estaduais. Rob Compton e David Wilson, dois dos activistas que deram origem ao processo legal que acabaria por abrir caminho aos casamentos entre homossexuais naquele estado, sublinham que, além da papelada extra, têm ainda receio de que o preconceito dos serviços fiscais os force a ser submetidos a uma auditoria e a penalizações indevidas.

Saliente-se que, ao contrário do que acontece nos EUA, o sistema fiscal português não discrimina as uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo.

Publicado no Correio da Manhã.

domingo, abril 10, 2005 

Pelo menos uma vez...

Longe de ser um sonho, o segundo casamento do herdeiro do trono britânico, agora com a amante de há 30 anos, deu campo para manifestações de republicanos que reclamam um chefe de estado eleito e cidadãos que desejam casar pelo menos uma vez - os homossexuais.


Publicado no Jornal de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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