quinta-feira, março 31, 2005 

Catalunha aprova adopção de crianças por casais homossexuais

O Parlamento catalão aprovou uma alteração à Lei do Código de Família que elimina as restrições legais à adopção de crianças por casais homossexuais, à semelhança do que já aconteceu em outras províncias espanholas, nomeadamente Navarra, País Basco e Aragão.

O projecto de lei, da responsabilidade do Governo catalão, contou com os votos favoráveis das formações partidárias PSC, ERC e ICV-EUiA, bem como de 18 deputados da Convergência (cinco abstiveram-se). Nove deputados da Convergência votaram contra, bem como os deputados da Unió Democrática e do Partido Popular catalão.

A iniciativa, que legaliza um direito já reconhecido em países como a Holanda, a Suécia, a Islândia e a Noruega, possibilita a adopção de menores por casais homossexuais, até agora vetada, o que já tinha motivado adopções por pessoas individuais que partilhavam a vida com uma pessoa do mesmo sexo.

Publicado no Público.

quarta-feira, março 16, 2005 

Tribunal de São Francisco declara inconstitucional a proibição de casamento entre homossexuais

Por Rita Siza, Washington

O Tribunal Superior do Condado de São Francisco, Califórnia, acaba de decretar que a proibição do casamento entre indivíduos do mesmo sexo é inconstitucional, porque viola as disposições da lei fundamental do estado, nomeadamente a cláusula que estabelece a protecção da igualdade entre os dois sexos.

A decisão acontece na sequência de um processo interposto pela cidade de São Francisco e vários grupos de defesa dos direitos dos homossexuais contra o estado da Califórnia, que em Agosto de 2004 anulou mais de 4000 licenças de casamento emitidas pela câmara de São Francisco a casais homossexuais.

Quando o mayor de São Francisco, Gavin Newson, aprovou a realização de casamentos de casais homossexuais em Fevereiro de 2004, a câmara local recebeu milhares de pedidos para a legalização das uniões de casais do mesmo sexo. No entanto, em Agosto do mesmo ano, o Supremo Tribunal da Califórnia anulou todas as licenças entretanto emitidas, alegando que a autorização do mayor de São Francisco exorbitava a sua autoridade e as suas competências em termos de registo civil.

A cidade de São Francisco, acompanhada por grupos como a União Americana para as Liberdades Civis ou o Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas, recorreu da decisão, recentrando o caso em termos de direitos jurídicos. Os seus argumentos foram reconhecidos pelo juiz Richard Kramer do Tribunal Superior do Condado de São Francisco, que considerou a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo "uma arbitrariedade impermissível" em clara violação dos preceitos da Constituição estadual.

O juiz rejeitou o argumento da Procuradoria-Geral da Califórnia, que alegou que a legislação que reconhece o estado de união de facto entre casais homossexuais demonstra que não existe discriminação baseada nas opções sexuais. No entanto, o juiz considerou que o Estado não tinha qualquer motivo legal ou racional para limitar a legalização do casamento a casais constituídos por um homem e uma mulher.
A decisão do juiz Richard Kramer ainda é passível de recurso e é esperado que o caso chegue até ao Supremo Tribunal da Califórnia. Enquanto não houver uma decisão final, a câmara de São Francisco continua a não poder realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Várias organizações religiosas e conservadoras que contestam o casamento entre homossexuais já anunciaram a sua intenção de contestar a decisão, anunciando que, se o Supremo legislar no mesmo sentido, vão apresentar uma proposta de emenda da Constituição da Califórnia.

Publicado no Público.

terça-feira, março 15, 2005 

Juiz apoia união de homossexuais

Um juiz norte- americano do Supremo Tribunal decidiu, ontem, que a lei votada pelo Estado da Califórnia a proibir o casamento entre homossexuais é inconstitucional.O juiz Richard Kramer considerou que a lei que limita o casamento a uma união entre um homem e uma mulher viola o direito constitucional, por ser discriminatória. "Não há nenhum motivo racional para limitar o matrimónio neste Estado a pessoas de sexos diferentes", escreveu o juiz.

Publicado no Jornal de Notícias.

domingo, março 13, 2005 

Espanhóis continuam a preferir Zapatero após um ano de governo

Sondagem indica que 11 de Março foi determinante nas legislativas de 2004

O chefe do governo socialista espanhol, José Luís Rodriguez Zapatero, continua a ser o político preferido dos espanhóis, um ano após a sua vitória nas legislativas de 14 de Março de 2004, segundo uma sondagem publicada hoje pelo jornal "El Mundo".

Se hoje fossem realizadas novas eleições, os socialistas espanhóis consolidariam mesmo o seu domínio, obtendo 43,7 por cento dos votos (42,6 por cento em Março de 2004) face ao Partido Popular, creditado com 38 por cento das intenções de voto (37,6 por cento em 2004), de acordo com esta sondagem do Instituto Sigma Costas.

(...)

Os espanhóis encaram positivamente a lei que facilita o divórcio (70,4 por cento), o casamento entre homossexuais (56,8 por cento), a regularização de várias centenas de milhares de imigrantes clandestinos (56,9 por cento) e a lei que pune a violência contra as mulheres (85,7 por cento). (...)

Publicado no Público.

sábado, março 12, 2005 

BE defende casamento gay

Entrevista de Inês David Bastos a Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda

Quais as áreas a que pretende dedicar-se enquanto deputada?

A minha experiência e o trabalho que realizei está muito ligado às questões sociais, à luta contra a pobreza e a exclusão social, aos direitos das mulheres e ao papel dos movimentos cívicos.

Há alguma proposta que considere prioritária?

Combater aquela que é uma das maiores facturas sociais impostas por três anos de governação da direita a privatização da gestão de 31 hospitais públicos. A qualidade de um serviço público de saúde é uma das condições que define a democracia.

A bancada do BE deve manter o princípio da rotatividade?

O facto de o grupo ter aumentado para oito deputados e de ser à partida paritário não coloca com a mesma premência a questão da rotatividade. No entanto, em matérias em que exista a necessidade de pessoas que tragam uma mais valia técnica, como a saúde, penso que ela terá lugar.

Acha que a convivência com o PS, que detém maioria absoluta, será fácil?

Será uma convivência política. Estaremos disponíveis para contribuir para a resolução dos grandes problemas nacionais, como o desemprego, a exclusão social, a educação e a saúde. Faremos sempre oposição às propostas que vão no sentido do continuismo político das medidas neo-liberais.

Que propostas do PS o Bloco nunca apoiará?

As privatizações na saúde, o aumento de impostos, a submissão ao PEC e o não compromisso sobre a data para o referendo ao aborto.

O salário dos deputados deve ser aumentado?

A prioridade deve ser a actualização do salário dos trabalhadores.

O BE deve avançar com a proposta do casamento entre homossexuais?

Somos favoráveis a uma alteração da legislação em vigor, conformando-a com o preceito constitucional de não discriminação em função da orientação sexual.

O BE tem terreno para crescer mais?

Claro, o BE é uma força em crescimento porque corresponde aos ensejos de uma nova esquerda em Portugal.

Publicada no Diário de Notícias.

quarta-feira, março 09, 2005 

Portugal penaliza bastante solteiros face aos casados

Por Henriques da Cunha

Em Portugal, a fatia do salário que um trabalhador solteiro entrega ao Estado, a título de impostos e Segurança Social, é muito superior ao que é pago por um casal com filhos, em que apenas um trabalha.

Segundo um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), os trabalhadores indiferenciados solteiros entregam ao Estado 16,6% do salário, mais 12,5 pontos percentuais que um operário casado, com dois filhos e que seja o único a exercer uma actividade na família. A OCDE estima que relativamente aos casais nestas condições, os descontos representam cerca de 4,1% sobre o vencimento auferido, excluindo benefícios do Estado, como o abono de família ou outros.

O estudo da OCDE avalia a evolução dos impostos sobre os salários nos 30 países da organização, em 2004, e conclui que se registaram aumentos das taxas fiscais na maioria dos países.

No caso de indivíduos solteiros a receber um salário médio como indiferenciado, a organização refere aumentos em 18 países e desagravamentos em 11. Nas situações de solteiros, com dois filhos, que recebam 67% do salário médio, 15 países efectuaram subidas, 12 desceram e três mantiveram-se inalterados. Para casais com dois filhos e em que só um trabalha, a OCDE registou agravamentos em 17 países e descidas em 12.

Publicado no Jornal de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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