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quarta-feira, fevereiro 02, 2005 

Governo do Canadá Quer Legalizar Casamento Homossexual

O Governo canadiano apresentou ontem um projecto de lei para legalizar o casamento entre casais homossexuais, relançando a contestação por parte de conservadores, grupos religiosos e mesmo de uma facção do partido liberal do primeiro-ministro, Paul Martin.

Intitulado "Lei do Matrimónio Civil", o diploma prevê que o casamento deixe de ser definido como a união entre um homem e uma mulher e passe a ser simplesmente entre "duas pessoas", noticia a AFP.

Em sete das dez províncias canadianas, as uniões homossexuais já são autorizadas. A ser aprovado, o projecto de lei tornaria este matrimónio legal em todo o território.

O facto de os tribunais destas sete regiões terem decidido que a lei actual é inconstitucional foi, aliás, um dos argumentos utilizados pelo ministro da Justiça, autor do diploma, para justificar a necessidade de fazer aprovar este novo texto. Caso contrário, explicou, "gays" e lésbicas estarão a ser alvo de discriminação em três províncias do país.

O projecto prevê igualmente que as Igrejas possam recusar celebrar casamentos entre homossexuais. Ou seja, reforçou o ministro da Justiça, citado pela AFP, a lei prevê simultaneamente a "protecção das minorias" e a "liberdade de religião". A poligamia, a bigamia e o incesto continuarão a ser ilegais, acrescentou.

Apesar da contestação - o arcebispo de Toronto alertou para os "riscos sociais significativos" que podem advir -, o diploma conta com o apoio de uma maioria de deputados, pelo que poderá ser aprovado. Se assim for, o Canadá será o terceiro país, a juntar à Bélgica e à Holanda, onde o casamento homossexual é permitido.

Publicado no Público.

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