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segunda-feira, janeiro 31, 2005 

Devem os homossexuais ter direito a casar e adoptar

Por Ivete Carneiro *

»polémica Santana traz tema à campanha pela negativa Associações argumentam com a Constituição

Não fosse o programa do Bloco de Esquerda referir especificamente o casamento homossexual, ainda que timidamente, e a questão provavelmente não saltaria para esta campanha eleitoral. Mas a hipotética aproximação do partido de Louçã a um governo socialista terá feito o líder do PSD, Pedro Santana Lopes, recordar o tema. Para dizer que é radicalmente contra e obrigar os outros candidatos a dizerem o que pensam. Ficou claro que o exemplo de Espanha, que aprovou o casamento homossexual em Dezembro, não parece ser para seguir.

Longe da política, imperou a calma nas reacções. A sociedade parece ter tomado em mãos a decisão de não deixar a campanha polarizar-se com um "tema fracturante" como este. E não se meter numa guerra política que, dizem alguns interlocutores com quem o JN contactou, visa conquistar um eleitorado conservador que poderia votar no PS ou no CDS/PP. E aquilo que se ouve é a remissão para as posições habituais as associações homossexuais apontam as propostas apresentadas aos partidos antes da campanha, a Igreja Católica remete para comunicados passados exortando "o ideal de família sonhado por Deus".

Igualdade em debate

Sobra o debate. Conquistado em 2001 o direito à união de facto e, em Abril de 2004, o direito constitucional à igualdade e à não discriminação (com a inclusão da orientação sexual no artº 13, aprovada por todos os partidos), a pergunta é o que pode trazer o casamento civil entre homossexuais. Antes de mais, dizem as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas, o direito ao casamento é justamente o respeito pelo articulado constitucional. E, defende a associação Ilga Portugal, num comunicado ontem emitido reeditando textos anteriores, o direito de, como os heterossexuais, poder escolher entre união de facto e casamento. Porque o casamento, enumera António Serzedelo, da associação Opus Gay, permite direitos civis como o direito à herança do cônjuge, o reconhecimento imediato da união (e não apenas ao fim de dois anos), ou a manutenção da morada comum, para lá de cinco anos após a morte de um dos elementos. A Ilga acrescenta a responsabilidade de ambos, em caso de dívida contraída em benefício do casal.

Se as uniões de facto fossem regulamentadas como nos países nórdicos, equiparar-se-iam aos casamentos e poderiam até limitar a sua exigência a uma simples questão de igualdade, explica Serzedelo. Até porque, segundo o sexólogo Júlio Machado Vaz, o "casamento moderno é consensualmente visto como uma instituição baseada no afecto". E já "não na reprodução". Ora a questão dos filhos é justamente um dos argumentos dos opositores à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que argumentam com a abertura que a figura do casamento traria em relação à adopção por casais homossexuais. E quanto a essa, o consenso está longe de existir.

Politicamente falando, a defesa desse direito fica-se pelo BE. E mesmo entre as associações homossexuais, a cautela é palavra de ordem. A Opus Gay fala mesmo em avanço progressivo, embora lembrando que o artº 36 da Constituição estabelece o direito de "todos" constituírem família.

O debate parlamentar ocorrido aquando das alterações à lei da adopção, em 2003, revelou claramente a polarização de opiniões. Do lado dos que se opõem à adopção por homossexuais está o facto de a criança precisar de um ambiente familiar suportado pelo núcleo mãe-pai. Do outro, responde-se com a adopção permitida a indivíduos solteiros com mais de 30 anos e com os milhares de crianças educados por avós ou em famílias monoparentais. E com estudos científicos que provam não haver diferença entre filhos de homossexuais e de heterossexuais no que toca à estabilidade educacional e à determinação sexual.

"Parece-me essencial que as crianças possam crescer num bom ambiente, proporcionado por adultos responsáveis, não espartilhados por conceitos de mãe e pai. A maioria dos estudos aponta para a inexistência de consequências indesejáveis. Presumo, por exemplo, que a Associação Americana de Pediatria não possa ser considerada como o 'braço armado' do Bloco de Esquerda por defender tal posição", ironiza Júlio Machado Vaz. E a sociedade portuguesa está preparada para este tipo de discussão? "Está. Há anos que tenho essa ideia, ao percorrer o país".


* Com Pedro Ivo Carvalho

Publicado no Jornal de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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