segunda-feira, janeiro 31, 2005 

Devem os homossexuais ter direito a casar e adoptar

Por Ivete Carneiro *

»polémica Santana traz tema à campanha pela negativa Associações argumentam com a Constituição

Não fosse o programa do Bloco de Esquerda referir especificamente o casamento homossexual, ainda que timidamente, e a questão provavelmente não saltaria para esta campanha eleitoral. Mas a hipotética aproximação do partido de Louçã a um governo socialista terá feito o líder do PSD, Pedro Santana Lopes, recordar o tema. Para dizer que é radicalmente contra e obrigar os outros candidatos a dizerem o que pensam. Ficou claro que o exemplo de Espanha, que aprovou o casamento homossexual em Dezembro, não parece ser para seguir.

Longe da política, imperou a calma nas reacções. A sociedade parece ter tomado em mãos a decisão de não deixar a campanha polarizar-se com um "tema fracturante" como este. E não se meter numa guerra política que, dizem alguns interlocutores com quem o JN contactou, visa conquistar um eleitorado conservador que poderia votar no PS ou no CDS/PP. E aquilo que se ouve é a remissão para as posições habituais as associações homossexuais apontam as propostas apresentadas aos partidos antes da campanha, a Igreja Católica remete para comunicados passados exortando "o ideal de família sonhado por Deus".

Igualdade em debate

Sobra o debate. Conquistado em 2001 o direito à união de facto e, em Abril de 2004, o direito constitucional à igualdade e à não discriminação (com a inclusão da orientação sexual no artº 13, aprovada por todos os partidos), a pergunta é o que pode trazer o casamento civil entre homossexuais. Antes de mais, dizem as associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas, o direito ao casamento é justamente o respeito pelo articulado constitucional. E, defende a associação Ilga Portugal, num comunicado ontem emitido reeditando textos anteriores, o direito de, como os heterossexuais, poder escolher entre união de facto e casamento. Porque o casamento, enumera António Serzedelo, da associação Opus Gay, permite direitos civis como o direito à herança do cônjuge, o reconhecimento imediato da união (e não apenas ao fim de dois anos), ou a manutenção da morada comum, para lá de cinco anos após a morte de um dos elementos. A Ilga acrescenta a responsabilidade de ambos, em caso de dívida contraída em benefício do casal.

Se as uniões de facto fossem regulamentadas como nos países nórdicos, equiparar-se-iam aos casamentos e poderiam até limitar a sua exigência a uma simples questão de igualdade, explica Serzedelo. Até porque, segundo o sexólogo Júlio Machado Vaz, o "casamento moderno é consensualmente visto como uma instituição baseada no afecto". E já "não na reprodução". Ora a questão dos filhos é justamente um dos argumentos dos opositores à união civil entre pessoas do mesmo sexo, que argumentam com a abertura que a figura do casamento traria em relação à adopção por casais homossexuais. E quanto a essa, o consenso está longe de existir.

Politicamente falando, a defesa desse direito fica-se pelo BE. E mesmo entre as associações homossexuais, a cautela é palavra de ordem. A Opus Gay fala mesmo em avanço progressivo, embora lembrando que o artº 36 da Constituição estabelece o direito de "todos" constituírem família.

O debate parlamentar ocorrido aquando das alterações à lei da adopção, em 2003, revelou claramente a polarização de opiniões. Do lado dos que se opõem à adopção por homossexuais está o facto de a criança precisar de um ambiente familiar suportado pelo núcleo mãe-pai. Do outro, responde-se com a adopção permitida a indivíduos solteiros com mais de 30 anos e com os milhares de crianças educados por avós ou em famílias monoparentais. E com estudos científicos que provam não haver diferença entre filhos de homossexuais e de heterossexuais no que toca à estabilidade educacional e à determinação sexual.

"Parece-me essencial que as crianças possam crescer num bom ambiente, proporcionado por adultos responsáveis, não espartilhados por conceitos de mãe e pai. A maioria dos estudos aponta para a inexistência de consequências indesejáveis. Presumo, por exemplo, que a Associação Americana de Pediatria não possa ser considerada como o 'braço armado' do Bloco de Esquerda por defender tal posição", ironiza Júlio Machado Vaz. E a sociedade portuguesa está preparada para este tipo de discussão? "Está. Há anos que tenho essa ideia, ao percorrer o país".


* Com Pedro Ivo Carvalho

Publicado no Jornal de Notícias.

domingo, janeiro 30, 2005 

Paulo Portas rejeita casamentos homossexuais

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, rejeitou domingo qualquer alteração à lei para permitir casamentos entre homossexuais ou a adopção de crianças por estes casais, mas sublinhou o respeito do partido "pela vida privada" de todos.

"O CDS tem nessa matéria uma posição conhecida: em primeiro lugar, o respeito pela vida privada. Mas esse respeito nada tem a ver com a alteração do ordenamento jurídico actual, que prevê o casamento entre pessoas de sexos diferentes e assim deve continuar", respondeu Portas aos jornalistas, no final da apresentação do programa eleitoral dos democratas-cristãos.

Sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, o líder democrata-cristão reiterou a mesma posição.

Paulo Portas respondeu desta forma ao desafio lançado sábado pelo líder do PSD, Pedro Santana Lopes, para que os responsáveis dos outros partidos clarificassem as suas posições quanto aos casamentos entre homossexuais e a adopção de crianças por estes casais.

Na ocasião, Santana Lopes manifestou-se frontalmente contra qualquer uma destas possibilidades.

Também o secretário-geral do PS, José Sócrates, já se pronunciou sobre a questão, lembrando que o programa eleitoral do seu partido para os próximos quatro anos não propõe o casamento entre homossexuais nem a adopção de crianças por estes casais.

"Acho que o doutor Pedro Santana Lopes, em primeiro lugar, devia estudar um pouco melhor os programas dos outros partidos. No programa do Partido Socialista está tudo claríssimo: nós não propomos o casamento entre homossexuais, nós não propomos a adopção de crianças por casais homossexuais", afirmou José Sócrates, sábado, no final de um comício em Torres Vedras.

Notícia RTP.

 

Sócrates não vai propor casamento entre homossexuais

É a resposta do secretário-geral do PS, à exigência de Santana Lopes.

José Sócrates diz que se o Partido Socialista chegar ao Governo, não vai propor o casamento entre homossexuais. «Nós não propomos o casamento entre homossexuais, nós não propomos a adopção de crianças de crianças por casais homossexuais», referiu o candidato socialista. Quanto à questão do aborto, José Sócrates diz que pretende fazer um novo referendo e «modernizar a lei».

O secretário-geral do PS responde a Santana Lopes, que sábado desafiou os adversários políticos a tomar posição sobre este tema. Sócrates diz que se o primeiro-ministro tivesse lido com atenção o programa eleitoral socialista, não teria sequer colocado estas questões.

Num comício em Torres Vedras, o líder socialista acusou Santana de estar a fazer a «campanha do queixume», e aconselha-o de a centrar-se nos verdadeiros problemas do país. Sócrates conclui o comício apelando, mais uma vez, ao voto, e alega que Portugal só terá estabilidade, se o PS vencer as eleições com maioria absoluta.

Notícia TVI.

 

PSD contra casamentos gay

Por António Sérgio Azenha com C.E. e R.A.C.

Pedro Santana Lopes manifestou-se ontem, em Famalicão, contra o casamento entre homossexuais e desafiou os líderes do PS, CDS-PP, PCP e BE a dizerem o que pensam sobre esta matéria que, à semelhança do aborto, divide a sociedade portuguesa.

Perante as mais de 1200 mulheres que compareceram ao almoço feminino organizado pela concelhia local, o presidente do PSD deixou claro que “a nossa sociedade tem regras e uma delas é a de que o casamento une pessoas de sexos diferentes”, matéria que em Portugal “já tem uma lei de união de facto que consagra os correspondentes direitos”.

O líder social-democrata, ciente de que este é um assunto delicado, garantiu que não pretende fazer, durante a campanha eleitoral, um “aproveitamento ou chicana política com a questão do casamento entre homossexuais”. Mas aproveitou para desafiar os líderes dos restantes partidos a revelarem as suas posições sobre os casamentos ‘gay’ e sobre o aborto, um desafio lançado particularmente ao líder socialista José Sócrates, até porque o PS espanhol legalizou os casamentos homossexuais em Espanha.

“Há determinadas posições do Partido Socialista que defendem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não é essa a nossa posição. Nós defendemos uma sociedade equilibrada, com regras, com respeito pela diferença”, afirmou Santana Lopes já em Vila Verde, no comício da juventude.

Mesmo assim, o líder social-democrata frisou: “Eu admito até algum aprofundamento na legislação já existente, mas não quero, de forma alguma, que essa questão sirva de arremesso político”. E mostrou-se favorável a que “o assunto seja debatido e cada um deixe bem claro qual é a sua posição sobre esta matéria, de modo a que não se ande a falar disto às escondidas e depois o assunto apareça de repente em cima da mesa”.

PS RESPONDE

Ontem mesmo, Pedro Silva Pereira, porta-voz do PS, disse ao CM, em resposta ao desafio de Santana Lopes, que “está tudo no programa de Governo”. Assim, no capítulo VI - Família, Igualdade e Tolerância, poder ler-se que “o PS considera importante garantir a não discriminação das diferentes situações familiares, bem como a regulamentação e aplicação do regime jurídico das Uniões de Facto e da Economia Comum”.

Até agora, Francisco Louçã, do BE, foi o único líder partidário a admitir, em entrevista publicada esta semana no CM, a legalização dos casamentos ‘gay’. A oposição de Santana Lopes aos casamentos homossexuais mereceu, ainda ontem, o apoio do presidente da Nova Democracia. Manuel Monteiro manifestou-se contra os casamentos ‘gay’ e adopções por parte dos homossexuais.

Mesmo assim, o líder da Nova Democracia “gostaria de perguntar ao dr. Pedro Santana Lopes como concilia o que acaba de dizer com o ‘site’ do Instituto Português da Juventude, que funciona na Presidência do Conselho de Ministros, e que tem páginas sobre sexualidade juvenil, apelando a igualdade de tratamento entre homossexuais e heterossexuais”. Manuel Monteiro desafia também os líderes do PS e do CDS-PP a revelarem a sua posição sobre os casamentos ‘gay’.

SÓCRATES REAGE

O secretário-geral do PS afirmou ontem que o seu partido não propõe o casamento entre homossexuais nem a adopção de crianças por estes casais e pediu a Santana Lopes que leia os programas dos outros partidos.

“Acho que o doutor Pedro Santana Lopes, em primeiro lugar, devia estudar um pouco melhor os programas dos outros partidos. No programa do Partido Socialista está tudo claríssimo: nós não propomos o casamento entre homossexuais, nós não propomos a adopção de crianças por casais homossexuais”, disse José Sócrates, após um jantar que reuniu em Torres Vedras 800 pessoas.

“Quanto ao aborto, todos sabem que o PS quer que se faça um novo referendo”, sublinhou.

"NUNCA ESQUECEREI ESTE ALMOÇO"

Santana Lopes não resistiu ontem ao encanto esmagador do almoço feminino que a concelhia do PSD de Famalicão organizou numa quinta próxima da cidade. Diante das mais de 1200 mulheres, oriundas de todo o distrito de Famalicão e com as mais diversas profissões, o presidente do PSD, encorajado pelo ambiente acolhedor, afirmou que “nunca iria esquecer este almoço” feminino.

Três mulheres, uma doméstica, uma professora e uma funcionária pública, deram um voto de confiança ao líder do PSD. E Santana, que anda a contas com uma gripe, respondeu que o repasto tinha sido uma “energia positiva” para si próprio e para o partido. As convivas degustaram carne assada no forno, beberam sumos e vinho.

OPUS GAY A FAVOR

O presidente da Opus Gay quer que o próximo Governo, “ao longo de uma legislatura, vá retirando da lei os artigos que impedem a realização de casamentos homossexuais”. António Serzedelo considera as declarações de Santana Lopes “demasiado conservadoras”.

Publicado no Correio da Manhã.

sábado, janeiro 29, 2005 

Manuel Monteiro desafia PS, PP e BE a pronunciar-se sobre casamentos homossexuais

O presidente da Nova Democracia, Manuel Monteiro, desafiou hoje os líderes do PS, do CDS/PP e do Bloco de Esquerda a pronunciarem-se sobre os casamentos dos homossexuais e sobre a adopção por pessoas do mesmo sexo.

Em declarações à Agência Lusa, Manuel Monteiro congratulou-se com o facto de o líder do PSD, Pedro Santana Lopes, ter «seguido a Nova Democracia no desafio que fez aos outros partidos para que se pronunciem sobre os casamentos homossexuais e as adopções por pessoas do mesmo sexo».

«É importantíssimo que o engenheiro Sócrates, o dr. Louçã e o dr. Paulo Portas digam o que pensam sobre esta matéria para que não restem grandes equívocos», acrescentou aquele dirigente partidário.

Monteiro congratulou-se também com o facto de Santana Lopes se ter manifestado contra os casamentos e adopções por homossexuais, embora questionando esta posição com algumas posições inscritas em +sites+ do actual Governo.

"Gostaria de perguntar ao dr. Pedro Santana Lopes como concilia o que acaba de dizer com o site do Instituto Português da Juventude, que funciona na Presidência do Conselho de Ministros, e que tem páginas sobre sexualidade juvenil, apelando a igualdade de tratamento entre homossexuais e heterossexuais", adiantou.

«É importante que o dr. Pedro Santana Lopes diga se concorda que o dinheiro dos contribuintes esteja a pagar este tipo de mensagens», concluiu Manuel Monteiro.

Notícia RTP.

 

Santana está a recorrer a «pretextos discriminatórios».

Para Louçã, Santana Lopes está a entrar num total disparate.

Francisco Louçã considerou as afirmações de Luís Filipe Menezes e Pedro Santana Lopes meros pretextos discriminatórios de política de campanha.

Santana Lopes disse que «as regras sobre o casamento se devem manter» e que «os portugueses devem saber qual a posição dos candidatos nesta matéria», criticando o casamento e adopção de crianças por parte de casais homossexuais.

Em pré-campanha no Porto, o Bloco de Esquerda (BE) respondeu às críticas do PSD. «O Dr. Santana Lopes e o Dr. Luís Filipe Meneses entraram no total disparate. Já não respeitam ninguém e fogem àquilo a que são obrigados», afirma Louçã.

Questionado sobre a posição do BE acerca da questão da adopção por casais homossexuais, Francisco Louçã alega adoptar a posição europeia. O bloquista afirmou ainda que o PSD vai ter de responder por três anos desastrosos de Governo.

Noícia TVI.

quinta-feira, janeiro 27, 2005 

JS quer legalizar drogas leves e lançar debate sobre casamentos homossexuais

A Juventude Socialista (JS) comprometeu-se hoje a apresentar no Parlamento, na próxima legislatura, um projecto de lei para legalizar o consumo de drogas leves e a lançar o debate sobre os casamentos entre homossexuais.

Estes foram dois dos dez compromissos para as legislativas de 20 de Fevereiro apresentados pelo secretário-geral da JS, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, no largo do Rato, salientando que aquelas propostas "não comprometem o PS".

A JS prometeu também apresentar diplomas para regulamentar a prostituição e as uniões de facto de homossexuais e, em matéria de educação, defender o ensino obrigatório até ao 12º ano, a gratuitidade dos manuais escolares e um máximo de 20 alunos por turma.

"Um consumidor de drogas leves continua a ter de recorrer ao mesmo traficante que vende drogas duras", apontou Pedro Nuno Santos, para justificar a legalização do consumo de cannabis e derivados, sublinhando que "não há registo de mortes" causadas por aquelas substâncias.

"As drogas leves não são mais perigosas para a saúde do que o álcool ou o tabaco", afirmou o secretário-geral da JS.

Quanto aos casamentos entre homossexuais, Pedro Nuno Santos disse que a JS quer apenas, nos próximos quatro anos, "lançar a discussão pública e conquistar a sociedade portuguesa para essa questão", comprometendo-se contudo a regulamentar as uniões de facto, que foram introduzidas na lei em 2001.

"Neste âmbito defendemos a possibilidade de registo, por casais de gays e lésbicas, das suas uniões de facto. Para que assim se facilite a reivindicação de direitos e o reconhecimento no estrangeiro", declarou, avançando ainda "uma Lei Anti-Discriminação abrangente, que preveja explicitamente o combate contra a homofobia".

Em comum com o programa eleitoral do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos referiu a realização de um referendo sobre a despenalização do aborto, "o combate ao abandono escolar" e "o financiamento pelo Estado do segundo ciclo do ensino superior [pós-graduações, mestrados e doutoramentos]".

Publicado no Público.

sábado, janeiro 22, 2005 

Exército do Canadá autoriza homossexuais a casarem

Por Manuel Carlos Freire

Primeiro-ministro canadiano dramatiza questão em visita à China

As Forças Armadas do Canadá autorizaram os seus capelães a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo dentro das unidades militares, num momento em que o Governo federal dramatiza a importância da questão perante as reservas da oposição conservadora.

Ontem, à margem da visita oficial à China, o primeiro-ministro canadiano (liberal), Paul Martin, declarou estar disposto a convocar eleições antecipadas se houver entraves à sua intenção de reconhecer legalmente os casamentos homossexuais e entre lésbicas.

O governante, citado pelo site canadiano CTV.ca, reagia às críticas do líder do Partido Conservador, Stephen Harper, para quem a aprovação da lei proposta pelo Governo poderá conduzir, a prazo, à defesa da poligamia.

A polémica acentuou-se depois da decisão do Supremo Tribunal do Canadá, a 9 de Dezembro, em reconhecer que aqueles casamentos não tradicionais estavam de acordo com a Carta dos Direitos e Liberdades cívicas do país, embora não se tivesse pronunciado pela inconstitucionalidade da actual definição de casamento (entre homens e mulheres).

Os conservadores rejubilaram, na medida em que tribunais inferiores já declararam a inconstitucionalidade daquele conceito tradicional. O Governo, segundo o site do Ministério da Justiça, entendeu que a sua proposta legislativa respeita simultaneamente os direitos de Igualdade e de Liberdade Religiosa (ao não obrigar os padres a celebrar cerimónias que ponham em causa os seus princípios de fé).

Quanto às Forças Armadas, o coronel capelão Stan Johnstone explicou ontem (citado pelo referido site) "Os militares também são cidadãos canadianos e temos de cumprir as leis do país e da província em que residimos".

Publicado no Diário de Notícias.

segunda-feira, janeiro 17, 2005 

Anúncio da ILGA começa a passar na TV



Toda a campanha aqui.

sábado, janeiro 15, 2005 

Casamentos 'gay' ficam na gaveta

Por Armando Rafael

A Espanha vai legalizar o casamento civil entre os homossexuais até ao Verão. A decisão foi tomada pelo Governo de José Luis Zapatero a 30 de Dezembro de 2004, cumprindo uma promessa de campanha feita pelo PSOE. E que coloca a Espanha ao lado da Bélgica e da Holanda nesta matéria, em que se inclui também o tema da adopção. Em Portugal, os programas dos principais partidos políticos apontam para outras direcções

Um único artigo do Código Civil - aquele que define o casamento como um «contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente» - impede que dois homossexuais ou duas lésbicas possam, neste momento, contrair matrimónio em Portugal.

Se o teor do artigo 1577.º fosse alterado, levando, por exemplo, à revogação da norma que considera «o casamento contraído por duas pessoas do mesmo sexo» como algo juridicamente inexistente, Portugal poderia juntar-se à Espanha, à Bélgica e à Holanda na legalização dos matrimónios entre homossexuais ou lésbicas.

Com tudo o que isso representaria em termos do alargamento dos respectivos direitos. Uma tarefa que, a ser concretizada, até seria razoavelmente facilitada pelo facto de a legislação portuguesa ter adoptado, na sequência da Constituição de 1976, a expressão cônjuge para substituir as anteriores definições de marido e mulher. Uma evolução face ao que ainda hoje sucede com o Código Civil espanhol, o que irá obrigar os legisladores do país vizinho a múltiplas actualizações para poderem dar sequência à proposta formulada pelo Governo de José Luis Zapatero.

E em Portugal? Será que os Portugueses vão adoptar a doutrina que passou a ser predominante na Bélgica, Holanda e Espanha?

A sensivelmente um mês das eleições legislativas, tudo indica que não. Ganhe quem ganhar essas eleições, os casamentos civis entre homossexuais ou lésbicas dificilmente serão adoptados na próxima legislatura. Isto a avaliar pelos programas eleitorais que os principais partidos já apresentaram ou se preparam para apresentar nos próximos dias.

Tendências. Com excepção do Bloco de Esquerda - que mesmo assim remete a sua proposta de legalização dos casamentos entre homossexuais e entre lésbicas para o fim da lista das suas prioridades -, os restantes partidos com assento parlamentar preferem outras opções.

A começar pelo PS, que parece mais apostado em combater a homofobia na sociedade portuguesa e a discriminação dos homossexuais e das lésbicas. Quer na administração pública quer nas Forças Armadas ou nas forças de segurança. O que não impede, no entanto, que os socialistas proponham o reforço dos mecanismos de protecção das uniões de facto. Designadamente ao nível da regulamentação da lei.

Um subterfúgio legal, que não abrange apenas os homossexuais e as lésbicas, mas que é, sobretudo, aproveitado por eles.

Pelo mesmo diapasão deverão alinhar também a CDU e o próprio Bloco de Esquerda, que não restringe as suas propostas fracturantes aos casamentos entre homossexuais ou lésbicas, num reconhecimento implícito de que o óptimo é inimigo do bom. O que pressupõe que mais vale fazer avançar o que já é consensual do que ficar à espera do impossível.

Uma estratégia cautelosa, mas que parece ser apoiada - e até impulsionada - pelas principais associações de defesa dos direitos dos homossexuais e das lésbicas, conscientes de que a sociedade portuguesa ainda não está preparada para este tipo de ruptura. Se dúvidas houvesse, bastaria estar atento ao dossier da interrupção voluntária da gravidez, que continua a marcar passo.

Resta saber como é que se irá processar o reforço da protecção das uniões de facto, que passaram a estar contempladas na lei portuguesa em meados de 2001.

Direitos. Desde então, um número (ainda) indeterminado de pessoas que vivem em união de facto passaram a ter direito à protecção da morada de família, a beneficiar do regime jurídico de férias, faltas, licenças e feriados, das pensões de sobrevivência e a poder aplicar o regime de IRS dos sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, entre outros aspectos (texto em baixo).

Um conjunto de direitos há muito reivindicado pelos casais de homossexuais e de lésbicas, mas que ainda aguarda - na maior parte dos casos - pela respectiva regulamentação. De forma a impedir que as pessoas que integram uma união de facto estejam, na prática, dependentes da boa vontade de terceiros para fazer valer os seus direitos. Em especial naquilo que respeita ao domínio das relações laborais e até das preferências nas colocações ou transferências na administração pública.

É este quadro normativo que poderá agora sofrer novas alterações. Nomeadamente se a próxima Assembleia da República vier a conhecer uma nova maioria parlamentar formada por deputados socialistas, comunistas e bloquistas.

Se este cenário se confirmar, o mais provável é que Portugal alargue a protecção das uniões de facto, desenvolvendo a regulamentação que estava prevista na própria lei, e que nunca foi publicada. Quanto mais não seja porque os executivos do PSD e do CDS/PP não tiveram qualquer iniciativa nesse sentido.

Adopções. Com mais ou menos direitos, os casais de homossexuais e de lésbicas podem contar, desde já, com uma certeza continuarão sem acesso à adopção, um direito que permanecerá reservado aos casais heterossexuais. Quer eles tenham contraído matrimónio quer vivam em união de facto.

De resto, o tema da adopção por homossexuais e lésbicas parece ser hoje a única fronteira que, pelo menos legalmente, ainda impede as sociedades europeias de aceitarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo que, entretanto, e por via das uniões de facto (com ou sem registo) lhes concedam parte dos direitos do matrimónio.

O que significa, em termos práticos, que a única forma de os casais de homossexuais e de lésbicas portugueses poderem aceder ao instituto da adopção continuará a ser o da adopção individual.

Publicado no Diário de Notícias.

 

«Igreja propõe doutrinas mas não as pode impor»


O Vaticano já condenou publicamente os casamentos 'gay'

«A Igreja [Católica] propõe a sua doutrina, faz campanhas, bate-se pelas suas ideias, mas não pode impô-las à sociedade. Além disso, não somos nós que decidimos, não é a Igreja que decide. Quem decide é o poder laico.»

Foi desta forma, subtil mas suficientemente esclarecedora, que um elemento da Conferência Episcopal Portuguesa reagiu, quando o DN o confrontou com o cenário de Portugal poder - um dia - vir a legalizar o casamento civil entre homossexuais. À semelhança do que sucedeu com a Holanda em 2001 e com a Bélgica em 2003 e do que deverá agora suceder em Espanha.

Um cenário que a Igreja Católica não hesita em condenar, como se constata no documento que foi emitido pela Santa Sé, em Junho de 2003, e que está assinado pelo cardeal Ratzinger - Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais.

Uma tese que os socialistas espanhóis preferiram ignorar, avançando, como tinham prometido durante a campanha eleitoral, com uma proposta em sentido contrário, repetindo o que, antes deles, outro Estado predominante católico - como é a Bélgica - também fizera.

Subtilezas. O que, em termos práticos, poderá indiciar que a Igreja Católica estará sempre na primeira linha do combate a qualquer tentativa de legalização do casamento civil entre homossexuais em Portugal, evitando, contudo, qualquer ruptura com o poder laico. Isto é, com o Estado ou com as suas instituições.

Senão como interpretar as declarações feitas pelo cardeal-patriarca, D. José Policarpo, numa recente entrevista à revista Visão?

Interrogado sobre a proposta do Governo espanhol, D. José Policarpo respondeu «A vantagem dos poderes democráticos é que estes mudam». Uma advertência que não esconde aquela que parece uma das principais virtudes da Igreja - a paciência.

«Temos», sublinhou o cardeal- -patriarca, «de estar preparados para estas coisas. Dá a ideia de que há correntes na sociedade que querem levar as medidas fracturantes até ao fim. (...) Mas estaremos preparados para o que vier e seremos coerentes com aquilo em que acreditamos.»

Duas opiniões de prelados portugueses muito próximas daquela que foi a reacção do bispo de Girona, Carles Soler, quando o El País o confrontou com a decisão tomada pelo Governo de José Luis Zapatero - «recolher assinaturas e manifestar-se não são opções próprias da hierarquia eclesiástica».

Mas poderão sê-lo, como é óbvio, dos diferentes grupos de activistas católicos que nos últimos anos têm vindo a organizar-se sob a alçada da hierarquia católica, como deixou depreender a fonte consultada pelo DN. «Se em Portugal há uma estrutura organizada na Igreja, são os sectores ligados à família. Quanto mais não seja por causa das campanhas contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez.»

Uma frase que tem tanto de constatação, como de advertência face ao eventual radicalismo por parte de alguns sectores do catolicismo.

«A Igreja não mudará uma vírgula do seu pensamento», garante o mesmo prelado, apontando um caminho mais discreto e que parece ser bastante mais consensual o da regulamentação e do reforço dos mecanismos de protecção das uniões de facto. «Se for essa a opção, não apoiaremos, mas também não nos meteremos nisso.»

Publicado no Diário de Notícias.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
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