Igualdade no Casamento

Por Carlos Gomes

» Espanha Imprensa divulga projecto da diocese de Madrid para realizar manifestação contra o Governo Bispos são contra as reformas legislativas

Adiocese de Alcalá de Henares (Madrid) publicou, ontem, no seu portal da Internet uma nota em que afirma não ter convocado qualquer manifestação contra o Governo socialista espanhol. No entanto, a edição on-line do jornal "El Mundo" mantém (e comprova com a reprodução do documento) que Juan Carlos Burgos, secretário da Delegação Diocesana do Ensino, enviou uma carta aos seus professores de religião, na qual anunciava literalmente que, "no mês de Dezembro, terá lugar uma grande manifestação em Madrid, convocada por todas as dioceses".

O mesmo documento adianta que a manifestação tem a ver com três temas - Família, Vida e Educação - "sobre os quais o Governo está legislando de forma tão "pouco dialogante".

Segundo o "El Mundo", Juan Carlos Burgos declarou que a tarefa de a Igreja Católica de Espanha analisar o êxito, ou não, de manifestações de rua contra as reformas sociais do Governo foi entregue a todos os responsáveis diocesanos do Ensino, numa reunião convocada no passado dia 7 para a sede da Conferência Episcopal.

Perante a situação criada pela publicação da carta nos órgãos de Comunicação Social, a diocese de Alcalá viu-se obrigada a afirmar, através da Internet, que não tinha convocado qualquer manifestção.

Recorda-se que, desde que o Governo socialista de José Luís Rodriguez Zapatero chegou ao poder, fez aprovar a reforma da lei do divórcio, o anteprojecto de lei que codifica o casamento entre homossexuais e alterou o papel que o anterior Governo conservador de José Maria Aznar tinha dado à religião nas escolas públicas. Em Setembro, uma semana antes de o actual Governo ter ratificado o anteprojecto de lei sobre o casamento entre homossexuais, um alto responsável da Igreja Católica espanhola admitiu um protesto público.

De salientar ainda que a ministra socialista da Educação, Maria Jesus San Segundo, garantiu que o actual tratamento do ensino da religião nas escolas já é "aceitável", porque respeita as leis vigentes e os acordos entre o Estado e o Vaticano.

Publicado no Jornal de Notícias.

O reconhecimento jurídico das uniões homossexuais continua a não ser aceite pelo Vaticano, embora este defenda que «a pessoa homossexual deve ser respeitada plenamente na sua dignidade».

Numa síntese sobre a doutrina social da Igreja, redigida pelo Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz e apresentada hoje à imprensa, o Vaticano condena o terrorismo, a guerra preventiva e o aborto e reitera o «não» à pena de morte e aos casamentos homossexuais.

O texto inclui todas as declarações da igreja católica sobre casamentos homossexuais produzidas nos últimos 20 anos e recorda «o dever moral dos parlamentares católicos de se oporem de forma clara e incisiva a qualquer tentativa de aprovar leis que legalizem as uniões homossexuais, assim como de lutarem contra as já existentes».

Fiel ao princípio de que «o casamento é santo, enquanto as relações homossexuais são intrinsecamente desregradas e contrárias à lei moral natural», o documento afirma que «as legislações favoráveis às uniões homossexuais são contrárias à razão».

O Vaticano lembra ainda que as uniões homossexuais «não têm a mesma dimensão de assegurar, de maneira adequada, a procriação e a sobrevivência da espécie humana».

«Colocando a união homossexual num plano jurídico idêntico ao do casamento e da família, o Estado actua de forma arbitrária, contrariando os seus próprios deveres», acrescenta o documento.

Publicado no Expresso.

Por Elmano Madail, em Austin, Texas

» Falta de legislação específica é o principal problema



Os direitos dos homossexuais regressaram à agenda política dos EUA, depois da resignação do governador de Nova Jersey ao assumir a sua homossexualidade. Após aceso debate no Congresso, no início do mês, em torno de um projecto de lei Democrata destinado a proteger os gays dos "crimes de ódio" que a maioria Republicana, liderada pelo ultraconservador texano John DeLay, tentou travar sem êxito, a abordagem da questão do casamento gay pelos candidatos presidenciais no último debate televisivo inflamou activistas conservadores e homossexuais.

Se a posição de George W. Bush já era conhecida - pretende que o Congresso passe nova emenda à Constituição para explicitar o casamento como contrato exclusivo entre homens e mulheres -, a opinião de John Kerry, que também se opõe ao casamento gay, embora admitindo que cabe a cada Estado decidir, "desiludiu um bocadinho, principalmente quando falou a despropósito na filha lésbica de Cheney. Mas percebemos que não pode assustar o eleitorado mais conservador e, no fundo, sabemos que é a favor da união de facto. Só não pronunciou a palavra 'casamento'", sustenta Heath Riddles, director do Lóbi dos Direitos dos Gay e das Lésbicas do Texas, sediado em Austin.

Atarefado no escritório da vivenda que partilha com o companheiro Chuck Smith, de 48 anos, e um cão preto irrequieto, na parte Leste da cidade, o jovem de 33 anos, que descobriu "a diferença aos 14", levando à "reacção violenta" do pai, não acha, porém, que o casamento seja o mais importante. "A maior preocupação é a falta de leis que protejam os gays no local de trabalho e estabelecimentos de ensino", declara.

Ele, que abandonou a Universidade da Oklahoma natal a convite da Reitoria ao saber que era gay, conhece bem a descriminarão, assim como Chuck, nunca promovido enquanto contabilista numa empresa de electrónica de Dallas, embora tivesse mais experiência e qualificações. "No Texas, é legal despedir alguém só por causa da sua orientação sexual", afirma Chuck, que assistiu à vitimização do anterior companheiro, morto há três anos por um tumor cerebral.

Por isso, parte do orçamento anual da organização com mais de 2000 membros - cerca de 300 mil dólares de donativos - é canalizada para manter em permanência um jurista gay no Capitólio de Austin, "para pressionar os legisladores a mudar as coisas, e tentando explicar-lhes que não queremos tratamento especial - porque isso seria descriminar - mas tratamento igual. Afinal, partilhamos da maioria dos valores da sociedade, excepto no que respeita à discriminação sexual", diz.

Queixam-se de que o Texas, à excepção de Austin (o Condado de Travis é democrata) é pouco liberal, mas esperam que o facto de celebridades gay como Elton John, que tem residência em Houston, e George Michael, que mora em Dallas, ajudem a mudar mentalidades - "porque no Texas ainda se mata muitas pessoas por causa da sua opção sexual" - assim como a eleição de Kerry, que a organização, por ser apolítica, apoia apenas de forma oficiosa. "Já fizemos opções difíceis na nossa vida particular. Agora não podemos arriscar optar politicamente, porque todos os apoios são necessário", diz Chuck.

Publicado no Jornal de Notícias.

Por Ruben Marcos, correspondente em Madrid

» legislação Governo aprovou modificação ao Código Civil Herança e adopção também contempladas

O Governo espanhol aprovou, ontem, a modificação do Código Civil que permitirá aos homossexuais casarem-se e adoptarem crianças, uma promessa eleitoral do Governo socialista que está a ser bastante questionada da pela Igreja e algumas organizações de famílias.

O Governo de José Luis Rodríguez Zapatero pretende garantir aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais, nomeadamente o direito ao matrimónio civil e a herdar e receber prestações familiares como pensões de viuvez.

As sondagens indicam que o matrimónio homosexual conta com o apoio da maioria da população. Isso não acontece com a adopção, o aspecto mais polémico da nova reforma que está a criar uma grande discusão ética na sociedade espanhola.

Durante a apresentação da medida, a vice-presidente do Governo espanhol, María Teresa Fernández de la Vega, sublinhou que muitos estudos indicam que as crianças que convivem com pais homossexuais não apresentam diferenças das que o fazem com pais heterosexuais e que "na adopção devem ser mais importantes os interesses da criança, independentemente da orientação sexual dos pais".

A Igreja Católica e diversas organizações de famílias criticaram duramente essa medida. No entanto, a oposição de centro-direita do Partido Popular foi mais moderada e preferiu apresentar uma alternativa de "uniões de facto" com os mesmos direitos do matrimónio, mas sem a posibilidade de adoptar crianças.

Em Espanha, há perto de quatro milhões de gays e lésbicas. A nova reforma deverá começar a funcionar no início de 2005. "Com a aprovação do matrimónio e a adopção homossexual a família fica destruída", sentenciou depois de conhecer a notícia o responsável da Família da Conferência Episcopal Espanhola, Inocente García.

Organizações de defesa da família e alguns psicólogos têm posições diversas sobre a conveniência de uma criança ter dois pais do mesmo sexo. Também o defensor do Menor de Madrid, Pedro Núñez Morgades, pediu que haja uma moratória de dois anos para a adopção, "para que a sociedade tenha tempo de aceitar a nova realidade". A presidenta da Federação Espanhola de Lésbicas, Gays e Transexuais, Beatriz Gimeno, valoriza "muito positivamente" a reforma.

Publicado no Jornal de Notícias.

O Governo espanhol vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, os casamentos entre homossexuais. O ante-projecto de lei contempla o direito à adopção. A TSF fez uma ronda pela legislação em vigor no que respeita aos casais do mesmo sexo nos principais países europeus.

O diploma ainda terá que passar pelo senado, mas é seguro que será aprovado e deverá entrar em vigor no ano que vem.

As principais associações homossexuais espanholas já se congratularam com esta medida que consideram «pioneira».

«É um projecto histórico, o coroar de uma longa luta que faz de Espanha um país pioneiro em termos de direitos civis na Europa», considera a presidente da Federação espanhola de Gays, Lésbicas e Transsexuais, Beatriz Gimeno.

De Espanha «vem bom casamento», diz Opus Gay

A legislação portuguesa não permite os casamentos homossexuais, mas António Serzedelo, da Opus Gay, acredita que um dia a situação vai mudar.

«Eu diria que de Espanha vem bom vento e bom casamento. Esta reivindicação existe quase à escala mundial, de direitos humanos e que aos poucos vai marcando os seus triunfos», adianta.

Bélgica liberal

A Europa divide-se nesta matéria, apesar das batalhas ganhas pelos homossexuais.

Na Bélgica a lei que permite o casamento civil entre homossexuais entrou em vigor em Junho do ano passado. Uma parte da direita, os socialistas e os ecologistas votaram a favor da legislação que dá os mesmos direitos legais e fiscais aos homossexuais.

A única diferença é que não contempla a adopção de crianças.

França: casamento entre homossexuais proibido

Em França, o casamento homossexual não é autorizado, no entanto pela primeira vez, uma união entre dois homens foi celebrada em Julho passado.

Este casamento foi já invalidado pela justiça em primeira instância. A polémica está lançada e a pressão é tanta sob as autoridades francesas que pela primeira vez duas mulheres homossexuais são mães de pleno direito, tendo obtido este mês a autoridade parental para educarem os três filhos que uma delas teve por inseminação artificial.

Na Alemanha o casamento entre homossexuais é permitido desde Agosto de 2001. Até aqui verificaram-se cerca de seis mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Os parceiros podem usar o mesmo nome, são abrangidos pela legislação sobre a herança, mas não podem adoptar crianças.

Grã-Bretanha vai ficar mais permissa

Na Grã-Bretanha o conceito jurídico entre duas pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecido, mas o país está prestes a assinar uma proposta legislativa do Governo que amplia largamente os direitos dos casais homossexuais.

Todas as regalias reconhecidas a casais heterossexuais deverão ser transferidas e de igual modo para os homossexuais, mas o termo casamento não consta neste diploma. Como alternativa o Governo propõe algo a que chama «união civil», que em tudo se assemelha ao casamento.

Esta é uma manobra para contornar os protestos do partido conservador e de alguns grupos religiosos que já prometeram contestações no dia em que a lei for aprovada no Parlamento.

Notícia TSF.