Igualdade no Casamento

Quase metade dos norte-americanos opõe-se à proibição dos casamentos homossexuais proposta pelo presidente norte-americano George W. Bush, de acordo com uma sondagem publicada esta terça-feira pela Universidade da Pennsylvania.

George W. Bush defende a aprovação de uma emenda à Constituição dos Estados Unidos para proibir o casamento de homossexuais.

Segundo uma sondagem publicada pela Universidade da Pennsylvania, 48 por cento dos norte-americanos são contra uma emenda que vise proibir os casamentos homossexuais, enquanto 41 são a favor.

A faixa etária dos 18 aos 29 anos é a que mais se opõe à emenda (58 por cento), uma oposição que diminui com a idade já que entre os inquiridos com mais de 65 anos, 40 por cento são contra.

Apesar disso, os norte-americanos não apoiam uma lei que favoreça o casamento homossexual.

São 64 por cento os que se opõem a uma lei no seu Estado, que autorize o casamento homossexual, enquanto 30 por cento são a favor.

As posições também são diferentes consoante as preferências políticas.

De acordo com o estudo, 83 por cento dos republicanos são contra uma lei que autorize o casamento homossexual no seu Estado, enquanto entre os democratas são 55 por cento os opositores.

A sondagem foi realizada num universo de 1943 pessoas, entre 14 e 23 de Fevereiro.

Notícia TSF.

Presidente quer "impedir que o significado de casamento seja alterado para sempre"


Desde dia 12, San Francisco já autorizou a celebração de pelo menos 6500 uniões homossexuais

O Presidente norte-americano, George W. Bush, anunciou hoje oficialmente que apoia uma proposta de revisão da Constituição a interditar o casamento entre homossexuais nos Estados Unidos, para "impedir que o significado de casamento seja alterado para sempre".

A posição assumida por Bush surge depois de o mayor de São Francisco, na Califórnia, Gavin Newsom, ter autorizado a emissão de licenças de casamento para casais do mesmo sexo. Desde o passado dia 12, a cidade californiana já autorizou a celebração de pelo menos 6500 uniões homossexuais.

Segundo a autarquia de São Francisco, a lei do Estado é contrária à constituição, que proíbe qualquer discriminação baseada no sexo ou nas orientações sexuais, e portanto é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Numa referência directa a essa situação, o chefe de Estado norte-americano, que falava na Casa Branca, considerou que, nos últimos meses, "alguns juízes activistas e responsáveis locais têm feito esforços agressivos no sentido de redefinir o casamento".

"A não ser que seja tomada uma medida, podemos esperar mais decisões judiciais arbitrárias, mais litígio, mais desafio à Lei por responsáveis locais, conduzindo à incerteza", afirmou Bush, argumentando que "alguns juízes e autoridades locais pretendem alterar a mais fundamental instituição da civilização", tendo as suas acções criado "confusão sobre uma questão que exige clareza".

O Presidente defende que para uma "questão desta importância", a "voz do povo deve ser ouvida". "Tribunais activistas deixaram ao povo apenas um recurso: se queremos impedir que o significado do casamento seja alterado para sempre, a nossa nação deve avançar com uma revisão constitucional para proteger o casamento na América. É necessária uma acção decisiva e democrática, porque tentativas de redefinir casamento num único estado ou cidade pode provocar consequências sérias em todo o país", sustentou o chefe de Estado norte-americano.

Bush apelou ao Congresso que aprove e remeta aos estados para ratificação uma emenda que defina especificamente o casamento como a união entre "marido e mulher". "O nosso Governo deve respeitar cada pessoa e proteger a instituição do casamento. Não há contradição entre estas responsabilidades", concluiu.

As revisões constitucionais nos Estados Unidos devem ser aprovadas pela maioria de dois terços das duas câmaras do Congresso e depois ratificadas por três quartos dos estados norte-americanos, num prazo fixado pelo Congresso, normalmente de sete anos.

O casamento entre homossexuais é autorizado no Canadá, na Bélgica e na Holanda. Alguns estados americanos permitem, em teoria, os casamentos civis. A Dinamarca foi o primeiro país do mundo a autorizar, a 1 de Outubro de 1985, o casamento civil entre homossexuais, que foi apelidado de "associação registada".

Publicado no Público.

Por Ana Sá Lopes

O pior da família tradicional é a sua capacidade de produção e reprodução de exemplares como o sr. Luís Villas Boas, alegado psicólogo clínico, director do Refúgio Aboim Ascensão, e que é presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção.

A família tradicional que gerou o sr. Villas-Boas terá interferido com "o normal percurso do exercício da [sua] sexualidade"; a família do sr. Villas-Boas, partindo do princípio que não existe homofobia genética, obrigou-o a "interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente" onde foi educado. A família do dr. Villas-Boas pariu um perigoso homofóbico. Se a família - tradicional, presume-se - do dr. Villas-Boas o tivesse entregue a uma instituição de acolhimento, eventualmente, o grau de aprendizagem sobre a vida e o sexo do sr. Villas-Boas seria outro, e o sr. Villas-Boas (mesmo que tivesse sido sujeito a violações e maus-tratos, em pequenino, como hoje se sabe ser prática em tantas instituições de acolhimento, vide a Casa Pia) talvez hoje fosse incapaz de dizer enormidades como a de que ser educado por lésbicas ou homossexuais é "uma infelicidade", comparada com a felicidade de passar uma vida toda num internato.

O sr. Villas-Boas podia dizer os disparates que lhe apetecessem caso estes não pagassem imposto. Acontece que, no seu caso, há impostos em jogo: o sr. Villas-Boas é presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção e os meus e vossos impostos pagam-lhe o vencimento, e não têm culpa que a família tradicional de onde o sr. Villas-Boas é oriundo o tenha transformado num poço de preconceitos que são vertidos na gestão da política de adopção do país.

Segue a lista, para que conste, das verdades 'cientificamente' provadas com que o sr. Villas-Boas brindou o país, na quarta-feira, nas páginas do PÚBLICO: "Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural"; "A criança não deve ser nunca educada por homossexuais" porque "tal irá interferir com a sua sexualidade natural"; "A comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética" e uma criança educada em ambiente homossexual irá "interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente onde está".

Ora será normal que um Governo nomeie para um cargo desta delicadeza um homem que afirma que ser homossexual não é um "comportamento normal"? O risco de ter a política de adopção tutelada e contaminada pelo pensamento homofóbico é demasiado grave para minimizar as aleivosias falsamente "científicas" do sr. Villas-Boas.

Publicado no Público.

Arnold Schwarzenegger pediu ao município de São Francisco que pare de casar homossexuais

O governador do Estado norte-americano da Califórnia, o conhecido actor Arnold Schwarzenegger, assumiu papel activo no combate à emissão de licenças de casamento as casais homossexuais pelo município de São Francisco, acusando as autoridades locais de não estarem a cumprir a lei estadual.

Num comunicado publicado no seu ‘site’, na passada quinta-feira, Schwarzenegger salientou que os certificados de casamento atribuídos por São Francisco a casais homossexuais não respeitam o padrão legal de casamento entre homem e mulher. Os certificados que estão a ser emitidos foram alterados, por a que se leia “primeiro outorgante” e “segundo outorgante”, em vez de “noivo” e “noiva”.

Nesse mesmo comunicado, o governador reivindicava que o procurador-geral da Califórnia, Bill Lockyer, lhe assegurou que vai defender vigorosamente a constitucionalidade da lei no caso levantado pelo Estado contra o município de São Francisco. Ontem à noite, num discurso perante a Convenção Republicana em Burlingame, Schwarzenegger retomou o ataque, argumentando que o município deve parar já de emitir licenças de casamento a homossexuais em vez de esperar pela decisão dos tribunais. É de salientar que o governador teve o cuidado de não se pronunciar contra o casamento entre homossexuais, optando por pedir a aplicação da lei estadual.

No passado dia 12, o presidente da Câmara de São Francisco, Gavin Newsom, ordenou às autoridades municipais que começassem a emitir licenças de casamento a casais homossexuais, argumentando que a lei estadual que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher viola a Constituição da Califórnia. No espaço de uma semana, mais de 3 mil casais homossexuais obtiveram licenças de casamento em São Francisco. Três organizações conservadoras apresentaram queixa em tribunal contra o município e este apresentou também queixa contra a lei estadual. O juiz Ronald Quidachay, do Supremo de São Francisco, deliberou ontem que todas estas queixas se podem fundir num só caso, o que poderá acelerar a decisão, mas ainda não há conclusões.

A luta dos homossexuais norte-americanos pelo direito ao estatuto do matrimónio obteve uma importante vitória em Novembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal do Massachusetts deliberou que as autoridades administrativas daquele Estado norte-americano devem conceder aos casais homossexuais os mesmos direitos que são atribuídos num casamento entre um homem e uma mulher. A decisão foi tomada com base numa queixa apresentada por sete casais homossexuais.

O debate sobre os casamentos homossexuais nos EUA intensificou-se desde que o Canadá avançou no sentido da legalização e o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano decidiu abolir as leis estaduais que criminalizavam a sodomia. Ao abrigo da Lei de Defesa do Casamento, assinada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, ficou definido a nível federal que o casamento nos EUA só é assim reconhecido enquanto consagrar a união entre um homem e uma mulher. Todos os Estados norte-americanos seguem esta directiva, com apenas uma excepção parcial, em Vermont, onde são permitidas uniões civis homossexuais. A diferença fundamental é que os direitos reconhecidos a uma união civil terminam nas fronteiras do Estado, enquanto os direitos de casamento serão válidos em todo o território norte-americano.

É nesta margem estreita, entre a obrigação constitucional de não discriminar a atribuição de direitos civis e o estatuto do matrimónio, que se move a causa homossexual. O dilema é de tal forma intenso que o presidente George W. Bush, opositor declarado do casamento ‘gay’, já falou em emenda constitucional, por forma a enquadrar devidamente o estatuto heterossexual do matrimónio.

O município de São Francisco optou por não discriminar a atribuição de direitos civis. E o Condado de Sandoval, perto de Santa Fé, no Estado do Novo México, avançou ontem na mesma direcção, com as autoridades locais a reivindicar nada encontrar nas leis estaduais que impeça o casamento entre homossexuais. A ‘abertura’ durou apenas um dia (um horário de expediente), até que a Procuradoria-geral do Estado ordenou às autoridades do condado que parassem de emitir licenças de casamento a homossexuais. Mas 26 casais já as tinham obtido; 66 já as tinham pedido e mais de 100 ficaram à porta dos serviços competentes, numa clara demonstração de vontade popular. Como afirmou uma secretária dos serviços do Condado: “O Novo México vai ser o próximo terreno de ensaio”.

Publicado no Correio da Manhã.

ILGA diz que declarações de Villas-Boas não podem ficar impunes

A associação de defesa de direitos de "gays" e lésbicas ILGA Portugal afirma que as declarações de Luís Villas-Boas não podem ficar "impunes". O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção (CALAP) considerou, em declarações ao PÚBLICO de anteontem, que ser educado por homossexuais é uma "infelicidade". Em comunicado de imprensa, intitulado "Infelicidade é ser educado por Luís Villas-Boas", a associação considera de extrema gravidade que "uma pessoa que se baseia no preconceito para defender a limitação de Direitos de Crianças e de Direitos Humanos ocupe o cargo de presidente da CALAP". A ILGA considera que Villas-Boas, que é director do refúgio Aboim Ascensão, em Faro, não teria sido nomeado para semelhante cargo em qualquer dos países da Europa que considera "perversos", por permitirem a adopção por homossexuais. "Caso o fosse, declarações como estas significariam obviamente a sua demissão imediata." As declarações são consideradas "uma manifestação de puro preconceito homófobo". Critica-se ainda o facto de Villas-Boas, enquanto psicólogo, ignorar estudos científicos que demonstram a semelhança entre homo e heterossexuais no exercício dos papéis parentais, sendo também semelhante o desenvolvimento emocional e social da criança, assim como a identidade de género e orientação sexual da mesma.

Publicado no Público.

Por Paulo João Santos - Editor de Sociedade

SIM

O que está em causa não é o casal que recebe a criança mas a forma como é acolhida. Um casal homossexual pode proporcionar um ambiente e modelos de vida tão enriquecedores quanto os de um casal heterossexual. Os filhos de muitos destes são, aliás, um péssimo exemplo de comportamento. O problema da orientação sexual da criança também é uma mistificação. Ou não são os homossexuais fruto de casais heterossexuais?!

Publicado no Correio da Manhã.

A Opus Gay pediu hoje a demissão do presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção Portuguesa, Luís Villas-Boas, por ter declarado que a homossexualidade não é um comportamento normal.

Em declarações ao PÚBLICO, Villas-Boas comentou hoje a recente decisão da justiça espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, dizendo ser preferível uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento "à infelicidade de ser educada por homossexuais".

Para o psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, de Faro, uma criança "não deve nunca ser adoptada por homossexuais" porque tal iria interferir com a sua "sexualidade natural", além de que "ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo".

Em comunicado assinado pelo seu presidente, António Serzedelo, a Opus Gay - organização de defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgender) - diz que estas declarações de Villas-Boas constituem "um ataque aos direitos humanos e à dignidade dos homossexuais".

"Como é possível?" - questiona o comunicado - "um cientista, ainda por cima com responsabilidades políticas, vir dizer que a homossexualidade não é um comportamento normal".

Segundo todos os estudos sobre homoparentalidade, diz a Opus Gay, "as crianças desses pais crescem bem, com todo o amor e carinho, são estatisticamente tão heterossexuais como os filhos de pessoas heterossexuais e têm até a vantagem de construírem modelos de masculino, feminino e de união familiar mais ricos e diversos".

Aludindo à lei de adopção, o comunicado considera que "os seus critérios devem ser, além de científicos, políticos, e não moralistas".

E acrescenta: "Abra-se definitivamente a discussão junto da opinião pública, informem-se as pessoas, combatam-se preconceitos e receios. Depois legisle-se, com amor e sentido de cidadania. Não com ódio, medo e preconceito".

Na origem da controvérsia está uma decisão de Tribunal de Família de Pamplona, capital da província de Navarra, que concedeu recentemente a um casal de lésbicas, de 38 e 42 anos, a custódia de duas gémeas, filhas biológicas de uma delas, nascidas com recurso à inseminação artificial.

Trata-se da primeira vez que em Espanha foi reconhecido esse direito a um casal de homossexuais.

A sentença baseou-se na lei foral de Navarra para a igualdade jurídica dos casais estáveis, aprovada em Julho de 2002, que no seu segundo artigo explicita: "É considerado casal estável a união livre e pública, numa relação de afectividade análoga à conjugal, com independência da sua orientação sexual, de duas pessoas maiores de idade (...) que tenham convivido maritalmente pelo prazo de um ano ininterrupto".

Publicado no Público.

Por Catarina Gomes

Luís Villas-Boas, presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção portuguesa, afirma que mais vale uma criança passar toda a vida numa instituição ou em famílias de acolhimento à "infelicidade de ser educado por homossexuais, sejam dois ou um".

Reagindo à decisão espanhola de permitir a adopção de duas crianças por um casal de lésbicas, afirma-se respeitador do direito ao livre exercício da sexualidade; sublinha é que tal não significa dizer que se trata de "um comportamento normal". Face a legislações que permitem a adopção por homossexuais, considera que "é uma perversão o que se passa nalguns pontos da Europa", nomeadamente na Holanda. "É demasiado grave o que se está a passar no mundo", defende Villas-Boas, que é psicólogo clínico e director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.

Deixar que a criança cresça em "ambiente homossexual" tem consequências que devem ser evitadas, nota. "A comunidade científica mundial sabe hoje que não existe homossexualidade genética"; assim, uma criança que seja educada em ambiente homossexual tenderá "a interiorizar atitudes, aprendizagens, reacções do ambiente onde está", afirma.

Villas-Boas é peremptório quando diz que "a criança não deve nunca ser adoptada por homossexuais", porque tal irá interferir com a sua "sexualidade natural". "Tudo o que seja induzir comportamentos que não correspondem à sua condição sexual é um atentado ao direito das crianças", considera. "A adopção é um veículo do exercício do direito à família de uma dada criança", mas "qualquer criança também tem direito ao exercício da sua sexualidade original". Antes de tudo, considera, está "o primado do direito da criança à sexualidade genética": se for mulher, tem direito a ter filhos, a procriar; o homem tem direito a ser pai. Criar crianças em "ambiente homossexual" é "interferir com o normal percurso do exercício dessa mesma sexualidade". "Ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do termo, porque se assim fosse não haveria o problema da procriação natural", acrescenta.

Villas-Boas vê o carinho transmitido por homossexuais como "um carinho falso. Não é carinho organizado, estruturante - gostam deles próprios através da criança", afirma.

O psicólogo lembra que, em Portugal, a lei das uniões de facto, aprovada há três anos, exclui homossexuais e que a proposta do Bloco de Esquerda que propunha a adopção por casais homossexuais foi chumbada no Parlamento no Verão passado.

Publicado no Público.

Um tribunal em Pamplona, na região autónoma espanhola de Navarra, concedeu a um casal de lésbicas o direito de adoptar as filhas gémeas de uma delas. A decisão foi já atacada pelo presidente da Conferência Episcopal espanhola e pelo secretário de Estado espanhol da Justiça.

O Partido Popular (no poder) tem recusado diversas iniciativas socialistas para legalizar este tipo de adopção em toda a Espanha e o governo de José Maria Aznar chegou mesmo a impugnar, perante o Tribunal Constitucional espanhol, a lei foral de Aragão (de 2000) na qual se baseou a sentença, contra a qual o Governo já recorreu.

O tribunal de Pamplona aceitou o pedido do casal de mulheres homossexuais com base da lei local e no facto de uma das mulheres ser a mãe biológica das duas gémeas, muito embora seja a outra mulher quem vai assumir o papel de mãe na adopção. “A falta de uma figura paternal ou maternal acarreta sempre problemas para o desenvolvimento (da criança)”, declarou D. José Antonio Martinez Camino, presidente da Conferência Episcopal espanhol. E concluiu: “Não é possível qualificar como discriminatório o facto de a lei proibir a adopção por homossexuais”.

O secretário de Estado da Justiça Rafael Catalá, apesar de manifestar respeito pela decisão do tribunal de Pamplona, manifestou a esperança de que a mesma venha a ser anulada em instância superior e explicou porquê: “Na minha opinião, não existe um direito de família próprio de uma comunidade autónoma distinto do resto. O direito de família deve ser comum a todo o território espanhol. Portanto, além da questão de fundo, o governo de Navarra invadiu competências estatais ao legislar sobre esta matéria”.

Os socialistas elogiaram a decisão do Tribunal de Pamplona, até por que colocaram a legalização do casamento e da adopção homossexuais no seu programa para as eleições legislativas de Março.

Publicado no Correio da Manhã.

São Francisco

Na Califórnia, onde o casamento homossexual é ilegal, a Câmara Municipal de São Francisco abriu as portas, esta segunda-feira, feriado no país, para unir estes casais que se deslocam às centenas de todo o território norte-americano.

O novo presidente democrata de São Francisco, Gavin Newsom, decidiu celebrar o máximo de uniões homossexuais, ilegais neste Estado federado, antes que a justiça o impeça.

Desde quinta-feira vários casais homossexuais estão a contrair matrimónio livremente na Câmara Municipal, onde se estão a deslocar pessoas de toda a parte dos Estados Unidos.



Na semana passada decorreu o «Freedom to Marry Week», que incluiu cerca de 20 manifestações a favor do casamento homossexual.

Vários casais «gay» fizeram também pedidos de casamentos em todos os Estados Unidos. Mas apenas em São Francisco o inesperado aconteceu.

As licenças foram atribuídas e a autarquia teve mesmo a necessidade de recrutar 200 voluntários para fazer frente a tantos casamentos.

O primeiro casal homossexual a contrair matrimónio na Califórnia foram Del Martin, de 83 anos, e Phyllis Lyon, de 80, que vivem juntas há 51 anos.

As uniões em causa apenas são válidas na Califórnia, depois do Supremo Tribunal da região se ter pronunciado contra uma proibição estatal de casamentos homossexuais, como aconteceu em 18 de Novembro em Massachusetts.



As principais diferenças entre o casamento federalmente reconhecido ou num único Estado, é que neste último caso a união não é reconhecida nos outros Estados e não é dada cidadania a parceiros não nacionais.

Notícia TSF.

O Supremo Tribunal do estado norte-americano do Massachusets pronunciou-se ontem a favor do direito de casais homossexuais a contrair casamento e não apenas a formar "uniões civis".

Esta decisão, de acordo com a edição electrónica do jornal "El Mundo", abre possibilidades de, já a partir de Maio, o Massachusets se poder tornar no primeiro estado dos EUA a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes do Supremo Tribunal estatal respondiam a uma petição do Senado do Massachusets, acerca da constitucionalidade da união civil de homossexuais. No estado vizinho de Vermont, essa união civil é permitida, outorgando benefícios estatais - mas não o estado civil - a cônjuges do mesmo sexo. Até agora, 37 estados aprovaram leis proibindo a união de homossexuais, na sequência de uma lei federal de 1996, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

Publicado no Público.