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quinta-feira, dezembro 30, 2004 

Monteiro rejeita adopção fora do casamento

Por Paula Sá

O partido de Manuel Monteiro vai defender durante a campanha eleitoral um conjunto de princípios, entre os quais a rejeição do casamento entre homossexuais e a adopção por parte de pessoas que não sejam casadas. O Partido da Nova Democracia (PND) quer também proibir o Estado de ministrar obrigatoriamente educação sexual nas escolas, o que consideram ser um direito exclusivo dos pais.

Este documento polémico, e que vai por certo gerar controvérsia entre as associações de homossexuais, será apresentado no Encontro de candidatos do partido que se realiza a 16 de Janeiro. Gonçalo Ribeiro da Costa, que já foi um destacado membro do CDS, apresentará a proposta de compromissos que os candidatos do PND se obrigam a respeitar e defender caso sejam eleitos deputados.

No que toca à rejeição dos casamentos entre homossexuais, os membros do PND querem rever o artigo 13.º da Constituição que, na última revisão constitucional, passou a prever que as pessoas não podem ser discriminadas em função da sua orientação sexual. O que, na opinião da força liderada por Manuel Monteiro, conduz à inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que estipula que o contrato de casamento tem que ser celebrado entre duas pessoas de sexo diferente.

Até ao momento esta questão não chegou ao Tribunal Constitucional, mas é provável que os casais homossexuais acabem por forçar o TC a pronunciar-se sobre esta matéria. É precisamente isso que o PND pretende impedir.

Já no caso da Educação Sexual, o PND pretende que a disciplina, mesmo que integrada nos planos curriculares funcione à semelhança da Religião e Moral, disciplina de opção.

Manuel Monteiro vai também bater-se pela defesa de um referendo nacional sobre a forma de regime político do País. Sabendo-se à partida que o PND pugna por um regime presidencialista, em substituição do actual regime parlamentar, no qual o Chefe de Estado não tem quaisquer poderes executivos.

Na proposta de compromissos dos candidatos «novos democratas», defende-se ainda a rejeição da pena de morte e a defesa do princípio genérico da inviolabilidade na vida humana, traduzida na rejeição do aborto e da eutanásia. Também é recusada a possibilidade de experiências genéticas com embriões humanos.

Os membros do PND vão igualmente comprometer-se a votar contra a Constituição Europeia, que mais tarde ou mais cedo será referendada. Querem ainda um Serviço Nacional de Defesa.

Publicado no Diário de Notícias.

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