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sexta-feira, março 26, 2004 

Reclusos devem ter mais Sexo

Por Rui Chaves

Prisões: provedor pede revisão do regime de visitas íntimas

O número de estabelecimentos prisionais (EP) que possibilitam as chamadas visitas íntimas (em quarto individual) aos reclusos é “francamento insuficiente”, de acordo com o provedor de Justiça.

Assim, no III Relatório sobre o sistema prisional português, “As Nossas Prisões”, Nascimento Rodrigues alerta para o facto, “não coerente”, de que “não obstante os bons resultados com as iniciativas em curso” o número de EP que permitem as realização de visitas íntimas é “francamente insuficiente”.

Nesse sentido, o provedor recomenda que “se estenda o direito de recebimento de visitas íntimas a todos os reclusos em regime fechado que não tenham direito a concessão de saídas”, por um lado e, paralelamente, “que se envidem esforços no sentido do alargamento a todos os estabelecimentos prisionais da possibilidade de realização de visitas desta natureza”, sublinhando “os bons resultados já alcançados”.

Nascimento Rodrigues nota que apenas os EP “pioneiros nesta matéria” – Funchal e Vale de Judeus – e a experiência de Pinheiro da Cruz, para os reclusos em regime aberto, só Beja, Montijo e Tires têm feito obras para adaptação de espaços adequados.

Relativamente a Vale de Judeus, existe um anexo com 10 quartos, equipados com instalações sanitárias próprias, ‘kitchenette’, mesa para refeições e aquecimento. O número de reclusos abrangidos pelo regime de visitas íntimas neste estabelecimento tem vindo a aumentar: 45 em 1999, 75 em 2000 e 83 em 2001.

Um acréscimo também sentido no Estabelecimento Prisional do Funchal: um em 1999, 11 em 2000 e 30 em 2001. Segundo escreve o provedor, as instalações utilizadas para o efeito são adequadas e em bom estado de conservação.

Quanto aos horários – normalmente aos sábados, domingo e feriados – são excepcionalmente alterados permitindo visitas diárias a não residentes na ilha.

ESSENCIAL À PERSONALIDADE

Na origem desta recomendação está o reconhecimento, pelo provedor, de que “a realização de visitas íntimas se assume como factor essencial de desenvolvimento da personalidade do recluso”. Isto porque, acrescenta, além de proporcionar a “continuação de relacionamento” e conferir “estabilidade durante o tempo de prisão” serve como “garantia de apoio no regresso à liberdade”.

No relatório, o provedor regista “com agrado” a flexibilização dos prazos, nomeadamente o “possível encurtamento para um mês”, assim como classifica de “avanço positivo” o alargamento da visita para um máximo de três horas (antes duas).

HOMOSSEXUAIS DISCRIMINADOS

Admitindo ser uma questão mais “polémica”, o provedor de Justiça defende que os regulamentos não devem ser discriminatórios face à orientação sexual dos reclusos. Por outras palavras, Nascimento Rodrigues entende que as visitas íntimas devem ser possibilitadas a indivíduos do mesmo sexo, recomendando “que seja alterado o regime actualmente em vigor, consagrando-se a possibilidade de as visitas poderem vir a ocorrer entre indivíduos do mesmo sexo, de acordo com as mesma regras aplicáveis aos heterossexuais”.

O provedor reconhece, porém, a existência, neste caso de “condicionalismos forçosamente existentes”, entre os quais “possíveis reacções hostis por parte de terceiros”. Nesse sentido, sublinha a importância de serem os próprios interessados a optar “se querem ou não as visitas”, devendo o Estado limitar-se a criar as condições regulamentares para que os pedidos possam ser deferidos. Nascimento Rodrigues sublinha não estar em causa o reconhecimento das “chamadas uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo” ou de qualquer forma de casamento homossexual, sugerindo como condição prévia à autorização da visita entre pessoas do mesmo sexo “a prova (como para os heterossexuais) de uma certa estabilidade no relacionamento”.

Publicado no Correio da Manhã.

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