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sábado, fevereiro 21, 2004 

Schwarzenegger contra casamento homosexual

Arnold Schwarzenegger pediu ao município de São Francisco que pare de casar homossexuais

O governador do Estado norte-americano da Califórnia, o conhecido actor Arnold Schwarzenegger, assumiu papel activo no combate à emissão de licenças de casamento as casais homossexuais pelo município de São Francisco, acusando as autoridades locais de não estarem a cumprir a lei estadual.

Num comunicado publicado no seu ‘site’, na passada quinta-feira, Schwarzenegger salientou que os certificados de casamento atribuídos por São Francisco a casais homossexuais não respeitam o padrão legal de casamento entre homem e mulher. Os certificados que estão a ser emitidos foram alterados, por a que se leia “primeiro outorgante” e “segundo outorgante”, em vez de “noivo” e “noiva”.

Nesse mesmo comunicado, o governador reivindicava que o procurador-geral da Califórnia, Bill Lockyer, lhe assegurou que vai defender vigorosamente a constitucionalidade da lei no caso levantado pelo Estado contra o município de São Francisco. Ontem à noite, num discurso perante a Convenção Republicana em Burlingame, Schwarzenegger retomou o ataque, argumentando que o município deve parar já de emitir licenças de casamento a homossexuais em vez de esperar pela decisão dos tribunais. É de salientar que o governador teve o cuidado de não se pronunciar contra o casamento entre homossexuais, optando por pedir a aplicação da lei estadual.

No passado dia 12, o presidente da Câmara de São Francisco, Gavin Newsom, ordenou às autoridades municipais que começassem a emitir licenças de casamento a casais homossexuais, argumentando que a lei estadual que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher viola a Constituição da Califórnia. No espaço de uma semana, mais de 3 mil casais homossexuais obtiveram licenças de casamento em São Francisco. Três organizações conservadoras apresentaram queixa em tribunal contra o município e este apresentou também queixa contra a lei estadual. O juiz Ronald Quidachay, do Supremo de São Francisco, deliberou ontem que todas estas queixas se podem fundir num só caso, o que poderá acelerar a decisão, mas ainda não há conclusões.

A luta dos homossexuais norte-americanos pelo direito ao estatuto do matrimónio obteve uma importante vitória em Novembro do ano passado, quando o Supremo Tribunal do Massachusetts deliberou que as autoridades administrativas daquele Estado norte-americano devem conceder aos casais homossexuais os mesmos direitos que são atribuídos num casamento entre um homem e uma mulher. A decisão foi tomada com base numa queixa apresentada por sete casais homossexuais.

O debate sobre os casamentos homossexuais nos EUA intensificou-se desde que o Canadá avançou no sentido da legalização e o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano decidiu abolir as leis estaduais que criminalizavam a sodomia. Ao abrigo da Lei de Defesa do Casamento, assinada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton, ficou definido a nível federal que o casamento nos EUA só é assim reconhecido enquanto consagrar a união entre um homem e uma mulher. Todos os Estados norte-americanos seguem esta directiva, com apenas uma excepção parcial, em Vermont, onde são permitidas uniões civis homossexuais. A diferença fundamental é que os direitos reconhecidos a uma união civil terminam nas fronteiras do Estado, enquanto os direitos de casamento serão válidos em todo o território norte-americano.

É nesta margem estreita, entre a obrigação constitucional de não discriminar a atribuição de direitos civis e o estatuto do matrimónio, que se move a causa homossexual. O dilema é de tal forma intenso que o presidente George W. Bush, opositor declarado do casamento ‘gay’, já falou em emenda constitucional, por forma a enquadrar devidamente o estatuto heterossexual do matrimónio.

O município de São Francisco optou por não discriminar a atribuição de direitos civis. E o Condado de Sandoval, perto de Santa Fé, no Estado do Novo México, avançou ontem na mesma direcção, com as autoridades locais a reivindicar nada encontrar nas leis estaduais que impeça o casamento entre homossexuais. A ‘abertura’ durou apenas um dia (um horário de expediente), até que a Procuradoria-geral do Estado ordenou às autoridades do condado que parassem de emitir licenças de casamento a homossexuais. Mas 26 casais já as tinham obtido; 66 já as tinham pedido e mais de 100 ficaram à porta dos serviços competentes, numa clara demonstração de vontade popular. Como afirmou uma secretária dos serviços do Condado: “O Novo México vai ser o próximo terreno de ensaio”.

Publicado no Correio da Manhã.

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