quarta-feira, junho 18, 2003 

Canadá abre porta à legalização do casamento entre homossexuais

Governo vai legislar para autorizar união entre pessoas do mesmo sexo

O Governo canadiano não quis hoje recorrer de uma decisão judicial que abriu as portas ao casamento entre homossexuais no país e vai legislar em breve para legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo. O Canadá está prestes a tornar-se no terceiro país no mundo a autorizar o casamento entre homossexuais.

"Não recorrer significa que reconhecemos a definição tal como foi desenvolvida nos tribunais", assumiu o ministro da Justiça, Martin Cauchon, depois do gabinete do Governo federal ter tomado a decisão.

Agora, o Governo canadiano vai redigir a legislação que torne possível as uniões entre pessoas do mesmo sexo e deve pedir ao Supremo Tribunal que se pronuncie sobre a constitucionalidade da medida mesmo antes de fazer chegar o projecto de diploma ao Parlamento.

O Tribunal de Ontário decidiu que a definição de casamento é "a união voluntária da vida de duas pessoas com a exclusão de outras" e o primeiro-ministro assegurou já que o Estado vai proteger o direito das igrejas e grupos religiosos, permitindo que "abençoem o casamento tal como o definem", ou seja, não vai obrigar as igrejas a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Até lá, existem já alguns locais do Canadá onde a união entre casais homossexuais será autorizada. É o caso de Ontário, onde foi tomada a decisão judicial de não definir o casamento pela união heterossexual. Também na Colúmbia Britânica, onde um outro tribunal deu a Otava um prazo, até 2004, para reconhecer as uniões de casais do mesmo sexo.

No resto do Canadá, a definição de casamento é ainda regida pela heterossexualidade, até que a legislação federal seja aprovada. Contudo, os tribunais provinciais poderão decidir, se se colocarem casos, no mesmo sentido que os seus vizinhos e autorizar de forma fragmentada o casamento homossexual.

O Governo canadiano foi já alvo de críticas, tendo o partido da oposição Aliança Canadiana acusado o governo de "abdicar da responsabilidade" ao não recorrer da decisão do Tribunal de Ontário. "A Aliança Canadiana acredita que não permitimos a juízes que não são eleitos que tomem decisões políticas por nós", criticou o deputado Vic Toews.

Por seu turno, o partido minoritário Novo Partido Democrático, elogiou o primeiro-ministro, Jean Chrétien, pela decisão "corajosa" do seu gabinete.

Os casamentos entre homossexuais são já autorizados na Holanda e na Bélgica.

Publicado no Público.

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