quarta-feira, julho 17, 2002 

Alemanha: Homossexuais podem viver em união de facto

O Tribunal Constitucional Alemão sentenciou, esta quarta-feira, que a união de facto entre homossexuais não é inconstitucional nem viola a protecção concedida pela lei aos casamentos heterossexuais.

Depois da Baviera, Saxónia e Turíngia terem apresentado queixa contra a lei do governo SPV/Verdes, que autorizou o matrimónio entre homossexuais, o Tribunal Constitucional Alemão (BVG), sentenciou que a lei não é inconstitucional, com cinco votos a favor e três contra.

Assim, a sentença permite aos casai de homossexuais contraírem uniões de facto nos registos civis, um direito que já lhes era conferido desde Agosto de 2001.

No entanto, o BVG incitou o Parlamento Federal a regular a situação nos casos em que um dos elementos de um casal homossexual que já não viva em união de facto queira posteriormente contrair um casamento heterossexual.

Na sentença pode ler-se que «os casamentos heterossexuais não são prejudicados pelo facto de outro círculo de pessoas, nomeadamente homossexuais, poder registar uma união de facto».

Notícia TSF.

Objectivo

  • O objectivo deste blog é recolher toda a informação relativa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo que vá sendo publicada nos principais meios de comunicação portugueses. E a informação publicada no estrangeiro sobre Portugal. Além de textos informativos também serão recolhidos textos de opinião positiva ao casamento homossexual. Este blog não tem qualquer finalidade comercial, no entanto se alguma entidade se sentir lesada ou não permitir a utilização de algum conteúdo constante neste sítio comunique-nos, por favor, através do nosso e-mail, que também deve ser usado para nos enviar qualquer sugestão, dúvida ou comentário. Obrigado.
Powered by Blogger
and Blogger Templates