quinta-feira, março 08, 2001 

Uniões de Facto: BE aceita separar diplomas

O Bloco de Esquerda aceitou hoje que as uniões de facto homossexuais constem de um diploma separado do da economia comum, por considerar que existe «alguma garantia, ainda que remota, que os direitos dos homossexuais sejam aprovados».

Helena Neves, deputada bloquista, avançou à Lusa que o partido resolveu aceitar os dois textos, pois «mesmo havendo liberdade de voto no PS, há a hipótese, ainda que remota, de virem a ser aprovadas as uniões de facto», acrescentou.

Em contrapartida, o BE voltou a exigir que o diploma (ou os três
projectos) sobre uniões de factos seja debatido e votado antes da economia comum.

Na reunião desta manhã do grupo de trabalho criado na Comissão dos Assuntos Constitucionais para tratar do assunto, Helena Neves entregou um texto final que conjuga os três projectos de lei sobre uniões de facto do BE, PCP e «Os Verdes», que vai ao encontro de um proposta feita pelo PS.

Nos últimos dias, os socialistas têm insistido na posição de serem elaborados diplomas separados para os direitos dos homossexuais que vivam em união de facto e para a economia comum, uma situação que desagradava aos partidos à sua esquerda.

O texto final entregue por Helena Neves está agora a ser analisado pelo PS, PCP e «Os Verdes», existindo a convicção entre os deputados do BE e do PS que o dia decisivo sobre o futuro dos diplomas será sexta-feira, depois de uma nova reunião do grupo de trabalho.

Tudo está ainda em aberto sobre o futuro dos projectos de lei sobre economia comum (PS) e uniões de facto «gay» (PCP, BE e «Os Verdes»), numa altura em que o prazo de 30 dias acordado pelos partidos para trabalhar o assunto termina já no início da próxima semana.

O PS está dividido quanto à aprovação dos direitos homossexuais e os partidos à sua esquerda só viabilizam a economia comum se houver reciprocidade, o que poderá ser complicado, tendo em conta que há liberdade de voto na bancada socialista.

Quem poderá desbloquear o impasse em que se encontra as negociações é o CDS/PP.

O deputado Narana Coissoró disse à Lusa que os melhoramentos jurídicos que o grupo de trabalho tem introduzido no regime da economia com um «são positivos», deixando claro que o CDS/PP estaria disposto a viabilizar o diploma »se este for totalmente dissociado de qualquer medida legislativa sobre uniões de facto entre homossexuais».

Notícia TSF.

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